Apoio a micro e pequenos negócios Ampliar o crédito para micro, pequenas e médias empresas e empreendedores Ampliar o crédito e as garantias para micro, pequenas e médias empresas e empreendedores Criar um banco do empreendedor para financiar pequenos empreendedores, microempresas e startups, com crédito acessível e menor spread. Ampliar o crédito a pequenos negócios e a novos empreendedores pela rede da CAIXA, com orientação e apoio à formalização. Apoiar a internacionalização e a inserção exportadora de pequenas e médias empresas Oferecer linhas de crédito ao pequeno empreendedor. Oferecer crédito para financiar máquinas, equipamentos, ferramentas, tecnologia, estoque inicial e capital de giro produtivo, conforme as regras de cada linha. Oferecer ao pequeno empreendedor uma esteira de crédito e serviços pela rede da CAIXA, com orientação e capacitação pelo Sistema S, acompanhando o negócio da abertura ao primeiro faturamento. Ampliar o acesso de pequenas empresas às compras governamentais Estruturar crédito progressivo em etapas de até R$ 20 mil, com meta de financiar 2 milhões de pequenos negócios em dez anos Criar Ministério do Empreendedorismo e rede de clubes de empreendedorismo em escolas e comunidades Meta de formar 10 milhões de novos empreendedores com apoio técnico, crédito e desburocratização Elevar o SEBRAE a centro estratégico nacional de formação e acompanhamento do empreendedorismo Criar um banco multilateral internacional voltado ao microcrédito e ao apoio a pequenos empreendedores Meta no programa recursos destinados ao banco: 10% do total Destinar parcela do fundo do empreendedor como garantia para multiplicar a capacidade de crédito via sistema financeiro, com o governo assumindo apenas parte do risco Fortalecer o financiamento a produtores rurais por meio das cooperativas de crédito locais
Contas públicas e ajuste fiscal Adotar uma estratégia fiscal para a gestão das contas públicas. Perseguir déficit próximo de zero e promover a redução gradual e sustentável da dívida pública, por meio do crescimento econômico, da responsabilidade fiscal e da modernização do Estado, preservando investimentos estratégicos. Reformular as regras fiscais, com foco na estabilização e na redução da dívida pública, entrega de superávits primários e regra de controle dos gastos discricionários dos três Poderes. Manter o novo arcabouço fiscal, controlando o crescimento do gasto primário e elevando a eficiência e a qualidade do gasto público, de modo a reduzir o déficit primário e permitir juros mais baixos. Instituir avaliação permanente de políticas públicas. Manter agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, com reforma do processo orçamentário, identificação dos beneficiários de cada programa e medição do impacto real de cada gasto. Entregar superávits primários sustentados Revisar e reduzir benefícios tributários e renúncias fiscais. Reduzir renúncias fiscais e isenções tributárias como parte de uma PEC de Transição voltada ao equilíbrio fiscal. Conter o crescimento automático das despesas obrigatórias Desengessar o orçamento, revisando as regras que fazem as despesas obrigatórias e as emendas parlamentares crescerem no piloto automático, para ampliar o espaço de investimento. Fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal, com medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto, preservando direitos adquiridos e com regras de transição claras. Acabar com os supersalários no serviço público Realizar reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, incluída na PEC de Transição que substituirá o arcabouço fiscal. Acabar com supersalários e exceções ao teto remuneratório no serviço público Substituir ou reformular as atuais regras fiscais (arcabouço) por um novo regime de controle da despesa Estabelecer controle dos gastos de Poderes da União. Conter os gastos excessivos do Legislativo e do Judiciário, reduzindo excesso de pessoal e salários acima da média e moralizando verba de gabinete e cota parlamentar. Reformar o processo orçamentário com transparência e rastreabilidade do gasto público Proteger e recuperar o investimento público no orçamento Elevar a taxa de investimento da economia, ampliando os investimentos em infraestrutura logística e social e incentivando o investimento privado na indústria.
Aprovar uma PEC de ajuste fiscal antes da posse, no período de transição Editar nova lei complementar de finanças públicas
Reduzir gastos com publicidade estatal, mantendo apenas campanhas de interesse público
Publicar, no início do mandato, diagnóstico completo das contas públicas (passivos, subsídios, riscos fiscais) Condicionar novas despesas correntes a compensação permanente e estimativa de impacto
Crescimento, produtividade e ambiente de negócios Simplificar regras e reduzir a burocracia para as empresas. Simplificar o ambiente de negócios e ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais. Simplificar regras e obrigações, digitalizar licenças, fixar prazos e reduzir o custo de formalização das empresas. Adotar uma política econômica voltada ao crescimento. Meta no programa crescimento do PIB: 4% ao ano na próxima década Fortalecer a economia com responsabilidade fiscal, estimulando empreendedorismo, inovação, tecnologia e produtividade, com menos burocracia e impostos simplificados. Elevar a taxa de investimento da economia, ampliando o investimento público e privado. Meta no programa investimento total: de 17% para cerca de 25% do PIB Elevar a taxa de investimento da economia, ampliando os investimentos em infraestrutura logística e social e incentivando o investimento privado na indústria, com foco em inovação e em setores portadores de futuro. Ampliar a concorrência na economia. Ampliar a concorrência e reduzir barreiras de entrada e à inserção comercial nos setores da economia Executar uma agenda nacional de produtividade que amplie a concorrência, simplifique regras, digitalize licenças, fixe prazos e avalie o custo regulatório. Garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e previsibilidade para quem investe Reduzir a insegurança jurídica e regulatória, uniformizando regras, prazos e procedimentos e dando previsibilidade às decisões tributárias, administrativas, regulatórias e de licenciamento em todos os níveis de governo. Mobilizar recursos privados nacionais e estrangeiros com segurança jurídica, simplificando regras, fixando prazos e avaliando o custo regulatório. Reduzir a burocracia e aumentar a competitividade do Brasil, com licenciamento ambiental e industrial com prazos definidos e regulamentação simplificada e digitalizada.
Criar mecanismos de estabilidade das regras por até 20 anos em projetos de longa maturação, com responsabilização do Estado por mudanças
Criar fundo soberano ou mecanismo de estabilização de preços para receitas de minerais estratégicos
Instituir estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo com metas e alinhamento do PPA, orçamento e bancos públicos Acompanhar o crescimento por indicadores de impacto na vida das famílias (renda, emprego formal, custo de vida, mobilidade social)
Emendas parlamentares Reformar o sistema de emendas parlamentares. Enfrentar a distorção do atual sistema de emendas parlamentares, que consome cerca de um quinto dos recursos discricionários do Executivo. Promover mudanças nas emendas parlamentares dentro de uma PEC de Transição que substitua o arcabouço fiscal por um novo modelo.
Limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário
Estado na economia, estatais e concessões Ampliar as parcerias público-privadas na provisão de serviços Recorrer a parcerias público-privadas em projetos de infraestrutura, dentro de consórcio de financiamento liderado pelo BNDES com investidores privados. Ampliar as parcerias público-privadas em todos os serviços públicos, inclusive saúde e educação, elevando o investimento privado. Ampliar parcerias público-privadas e concessões na provisão de serviços e infraestrutura Privatizar empresas estatais Retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido, e blindar os fundos de pensão das estatais de indicações políticas. Destinar parte dos lucros das empresas com participação da União a políticas de apoio ao empreendedorismo
Fortalecer a Lei das Estatais e o recrutamento técnico para direção das empresas públicas Blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política
Mapear e vender imóveis e ativos públicos ociosos ou não essenciais, com metas anuais
Juros, crédito e sistema financeiro Criar condições para a queda sustentada dos juros por meio do equilíbrio fiscal Criar condições para a queda sustentada dos juros por meio do equilíbrio fiscal e da queda da dívida Criar condições para a redução sustentada dos juros com inflação controlada e política fiscal responsável, mantendo o novo arcabouço fiscal e reduzindo o déficit primário. Reduzir os juros a partir da estabilização fiscal, contendo o crescimento das despesas obrigatórias, eliminando privilégios e revisando gastos sem resultado, com coordenação entre políticas fiscal e monetária e respeito à autonomia do Banco Central. Manter a inflação controlada Manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, com a renda real da população crescendo acima do custo de vida. Reduzir pressões fiscais sobre os preços e aperfeiçoar a comunicação e a previsibilidade, criando condições para conciliar inflação controlada, juros menores e desenvolvimento. Aprofundar o mercado de capitais doméstico. Aprofundar o mercado de capitais doméstico para financiamento de longo prazo e capital de risco Aprimorar o mercado de capitais brasileiro para facilitar investimentos de risco, com regras de venture capital, estruturação de fundos, garantias de investimento e segurança jurídica para vesting e equity. Democratizar o acesso da população a serviços financeiros básicos Reduzir o crédito subsidiado Limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, como parte do equilíbrio fiscal duradouro e do controle das pressões inflacionárias. Ampliar a concorrência entre instituições financeiras para baratear o crédito Modernizar o sistema de garantias, alienação fiduciária e recuperação de crédito Ampliar a concorrência financeira e desenvolver garantias, mercado de capitais e instrumentos de longo prazo. Expandir cooperativas de crédito para praticamente todos os municípios
Criar programa de histórico positivo voluntário que conceda crédito mais barato e cashback a quem cumpre metas de qualificação e pagamento Transformar a CAIXA em plataforma integrada de crédito, orientação financeira e apoio ao empreendedorismo
Fortalecer os órgãos de regulação e fiscalização do sistema financeiro
Montar arranjo de financiamento de cerca de R$ 20 bilhões ao longo de uma década, com 50% de recursos do BNDES, 35% de agências americanas, 10% de fundos verdes europeus e 5% de capital privado
Facilitar a portabilidade e a renegociação de dívidas das famílias endividadas Reduzir o IOF e demais tributos sobre operações de crédito Depositar R$ 1.000 para cada brasileiro ao nascer, aplicados em fundo de ações e sacáveis aos 18 anos
Tributos Simplificar o sistema tributário. Simplificar obrigações e reduzir o custo de formalização das micro e pequenas empresas, com crédito, garantias, qualificação gerencial, transformação digital e acesso a mercados. Simplificar os tributos, unificar procedimentos e diminuir os custos de conformidade para empresas e cidadãos. Simplificar o sistema tributário com menos impostos, legislação unificada e redução das exceções, revisando a reforma em curso e reduzindo a alíquota do IVA. Reformar o IRPJ e simplificar o pagamento de impostos das empresas, com a Receita apurando o valor automaticamente a partir da nota fiscal eletrônica e eliminando obrigações acessórias. Reduzir a carga tributária total sobre cidadãos e setor produtivo Reduzir a alíquota do IVA hoje projetada. Concluir a reforma tributária com alíquota-referência inferior à projetada, com custo de cada regime específico estimado e divulgado. Divulgar o custo de cada regime tributário diferenciado e, com controle rigoroso das despesas públicas e crescimento econômico, concluir a reforma com alíquota-referência inferior à hoje projetada. Desonerar as exportações Desonerar exportações e insumos destinados à produção exportável Desonerar as exportações e os investimentos, com menos impostos e legislação unificada. Conceder incentivos fiscais específicos. Conceder estímulos fiscais à zona, com suspensão de direitos aduaneiros e regime específico de IBS/CBS. Rever e redimensionar a reforma tributária em curso, corrigindo distorções identificadas Avaliar os impactos da reforma tributária sobre os setores econômicos, com atenção às micro e pequenas empresas, e propor os ajustes necessários caso sejam identificadas distorções ou prejuízos relevantes. Assegurar a implementação da reforma tributária com simplificação, reduzindo exceções e regimes especiais. Corrigir distorções da reforma tributária, reduzir a alíquota do IVA e assegurar a não cumulatividade, com unificação da legislação, menos impostos, desoneração de exportações e investimentos e redução das exceções. Prosseguir na simplificação tributária, com menos impostos, legislação unificada, redução das exceções, garantia de não cumulatividade e redução da alíquota do IVA. Estimar e divulgar publicamente o custo de cada regime tributário diferenciado Rever o pacto federativo tributário para ampliar a participação dos municípios na arrecadação Conceder benefícios e incentivos especiais a produtores rurais próprios e à agricultura familiar
Reduzir tributos e encargos sobre itens de consumo das famílias, especialmente conta de energia elétrica e custos de transporte de alimentos
Aprofundar a justiça tributária, tributando mais o topo da renda e aliviando os mais pobres
Fixar metas progressivas de redução de impostos que obriguem o corte de gastos correspondente Reduzir o imposto de renda das empresas (IRPJ) aos níveis de países desenvolvidos Fazer a Receita apurar automaticamente o imposto das empresas a partir da nota fiscal eletrônica, eliminando anexos e faixas
Dar segurança jurídica tributária à exportação de serviços digitais, uniformizando interpretações da Receita e do Comitê Gestor do IBS
Augusto CuryAVANTE · nº 70 · 36 propostas
Flávio BolsonaroPL · nº 22 · 42 propostas
LulaPT · nº 13 · 24 propostas
Renan SantosMISSÃO · nº 14 · 18 propostas
Romeu ZemaNOVO · nº 30 · 39 propostas
Ronaldo CaiadoPSD · nº 55 · 40 propostas