Mailza Assis — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — AC, 2026)

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[b267] (seguranca) SEGURANÇA PARA VIVER EM PAZ: proteção, inteligência e presença do Estado em todas as regiões

[b268] (seguranca) Toda família tem o direito de viver com tranquilidade, trabalhar em segurança e construir seu futuro em paz.

[b269] (seguranca) SEGURANÇA PARA PROTEGER VIDAS E FORTALECER A CONFIANÇA

[b270] (seguranca) A segurança pública e a defesa social são pilares da qualidade de vida, da cidadania e do desenvolvimento. Nenhuma sociedade prospera quando as pessoas vivem com medo, quando a violência limita oportunidades ou quando o crime compromete a tranquilidade das famílias, das comunidades e das atividades econômicas. Garantir segurança é proteger vidas, fortalecer a confiança nas instituições e criar as condições necessárias para que as pessoas possam estudar, trabalhar, empreender e construir seu futuro com tranquilidade.

[b271] (seguranca) Nos últimos anos, o Acre fortaleceu sua capacidade de enfrentamento à criminalidade por meio de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência, aumento do efetivo policial e integração entre as forças de segurança. Esses avanços representam uma base importante, mas os desafios impostos pelo crime organizado, pela condição de fronteira internacional do Estado e pelas novas modalidades de criminalidade exigem uma atuação cada vez mais integrada, moderna e eficiente.

[b272] (seguranca) Nosso compromisso é construir um sistema de segurança pública e defesa social capaz de proteger as pessoas, prevenir a violência e responder com rapidez e inteligência aos desafios do presente e do futuro. Para isso, fortaleceremos a integração entre as Polícias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros Militar, os órgãos de inteligência, o sistema penitenciário, a socioeducação, o trânsito, a defesa do consumidor e toda a rede de proteção social, articulando ações de prevenção, investigação, repressão qualificada, ressocialização e proteção dos direitos da cidadania. → seguranca/p1, seguranca/p46, seguranca/p96, seguranca/p124

[b273] (seguranca) A prevenção continuará sendo um dos pilares da nossa política de segurança. Investiremos em programas desenvolvidos nas escolas, comunidades urbanas e rurais e territórios mais vulneráveis, fortalecendo a polícia comunitária, as patrulhas especializadas, os conselhos municipais de segurança e as ações voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e jovens. Sabemos que segurança real se constrói com oportunidade, com educação, com esporte, com cultura, com trabalho e com inclusão social — é assim que se transforma vidas e se fortalece a paz. → seguranca/p46, seguranca/p56, seguranca/p62, seguranca/p124

[b274] (seguranca) Ao mesmo tempo, ampliaremos a capacidade operacional das forças de segurança por meio de investimentos em inteligência, investigação, monitoramento, georreferenciamento, biometria, reconhecimento facial e análise de dados, sempre com respeito aos direitos fundamentais e aos mecanismos de controle institucional. Em relação à condição fronteiriça do Acre, ampliaremos as ações de cooperação permanente com a União, estados vizinhos, Peru e Bolívia para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transnacionais. → seguranca/p10, seguranca/p12, seguranca/p22, seguranca/p23

[b275] (seguranca) A valorização dos profissionais será tratada como condição essencial para uma segurança pública de qualidade. Investiremos em formação continuada, desenvolvimento profissional, saúde biopsicossocial, melhoria das condições de trabalho, modernização das carreiras e fortalecimento do diálogo permanente entre governo e instituições representativas dos trabalhadores. → seguranca/p34

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[b278] (seguranca) Também modernizaremos a infraestrutura física, logística e tecnológica das instituições de segurança, integraremos os sistemas de informação, fortaleceremos o Observatório de Segurança Pública e ampliaremos a transformação digital da gestão, utilizando indicadores e evidências para orientar decisões, aperfeiçoar a aplicação dos recursos públicos e elevar a eficiência dos serviços prestados à população. → seguranca/p3, seguranca/p7, seguranca/p99, seguranca/p101

[b279] (seguranca) Nossa atuação abrangerá ainda a promoção da segurança no trânsito, com ações de educação, fiscalização e prevenção de acidentes; o fortalecimento da socioeducação e do sistema penitenciário, por meio de políticas de educação, qualificação profissional, saúde, trabalho e reintegração social; e a ampliação da defesa do consumidor, com regionalização dos serviços, educação para o consumo e enfrentamento às fraudes em ambientes digitais. → seguranca/p76, seguranca/p80, seguranca/p89, seguranca/p91

[b280] (seguranca) Nosso objetivo é consolidar um sistema de segurança pública moderno, integrado, eficiente e próximo da população, capaz de proteger vidas, fortalecer a proteção dos direitos da cidadania e garantir um ambiente de paz para o desenvolvimento do Acre.

[b281] (seguranca) É com essa visão que estruturamos este eixo em oito programas estratégicos, integrando ações de prevenção da violência, fortalecimento das instituições, inteligência policial, valorização dos profissionais, modernização da gestão, aperfeiçoamento do sistema penitenciário e da socioeducação, promoção da segurança no trânsito e proteção dos direitos da cidadania, construindo um Acre cada vez mais seguro para todas as pessoas.

[b283] (seguranca) Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • fortalecer o combate ao crime organizado e aos crimes transfronteiriços; • ampliar as ações de prevenção da violência nas comunidades e nas escolas; • investir em inteligência, tecnologia e integração entre as forças de segurança; • valorizar permanentemente os profissionais da segurança pública; • modernizar a infraestrutura, os equipamentos e os sistemas utilizados pelas instituições; • fortalecer as políticas de ressocialização, socioeducação e proteção dos direitos da cidadania. → seguranca/p1, seguranca/p10, seguranca/p19, seguranca/p96

[b285] (seguranca) Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: •

[b286] (seguranca) Uma segurança pública mais próxima da população, fortalecendo o policiamento comunitário, a prevenção da violência e a presença do Estado em todas as regiões. • → seguranca/p57, seguranca/p62, seguranca/p128

[b287] (seguranca) Um sistema de inteligência moderno e integrado, utilizando tecnologia, análise de dados e cooperação entre instituições para enfrentar o crime organizado e proteger as fronteiras do Acre. • → seguranca/p3, seguranca/p10

[b288] (seguranca) Forças de segurança mais bem equipadas e preparadas, com infraestrutura moderna, equipamentos atualizados e formação permanente dos profissionais. • → seguranca/p31

[b289] (seguranca) Profissionais valorizados e protegidos, com melhores condições de trabalho, qualificação continuada e atenção à saúde física e mental. • → seguranca/p28, seguranca/p29

[b290] (seguranca) Mais segurança no trânsito, ampliando ações educativas, fiscalização e modernização dos serviços prestados à população. → seguranca/p80, seguranca/p83

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[b294] (seguranca) Um sistema socioeducativo e penitenciário voltado para a ressocialização, reduzindo a reincidência e criando oportunidades de reinserção social por meio da educação, do trabalho e da qualificação profissional. • → seguranca/p67, seguranca/p76

[b295] (seguranca) Mais proteção aos direitos do cidadão, fortalecendo a defesa do consumidor, o combate às fraudes e a ampliação dos serviços públicos em todo o estado. → seguranca/p89

[b297] (seguranca) Nossa estratégia está organizada em oito programas complementares.

[b298] (seguranca) Eles reúnem ações integradas para fortalecer a prevenção da violência, combater o crime organizado, valorizar os profissionais da segurança, modernizar a infraestrutura, ampliar o uso da tecnologia, fortalecer o sistema penitenciário, aperfeiçoar a socioeducação, promover um trânsito mais seguro e garantir a proteção dos direitos da cidadania.

[b299] (seguranca) Nosso compromisso não é apenas responder aos desafios da segurança pública. É construir um ambiente de paz, confiança e oportunidades para todas as famílias acreanas.

[b300] (seguranca) PROGRAMA 1 – Segurança Cidadã e Prevenção da Violência

[b301] (seguranca) 1. Instituir e implantar o Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças, adolescentes, com a interiorização de ações e operações que assegurem tolerância zero ao feminicídio e aos crimes contra crianças e adolescentes, por meio da atuação conjunta de todos os órgãos do sistema de segurança pública integrados com as redes de proteção, ampliação da cobertura da patrulha Maria da Penha, acompanhamento de 100% das medidas protetivas de alto risco com monitoração eletrônica e implantação, instalação de instâncias e espaços qualificados de diálogos deliberativos de âmbito regional e municipais. → seguranca/p36, seguranca/p37, seguranca/p38, seguranca/p39, seguranca/p40, seguranca/p116, seguranca/p118, seguranca/p120

[b302] (seguranca) 2. Expandir e fortalecer as ações dos Programas Acre pela Vida, PROERD, Polícia Civil na Escola e Escola Segura, por meio da integração dos órgãos de segurança pública e demais órgãos de governo, Poderes e sociedade civil organizada, visando qualificar as estratégias de prevenção aos homicídios juvenis e demais crimes contra o grupo infantojuvenil. → seguranca/p51

[b303] (seguranca) 3. Implantar um Programa Integrado de Prevenção Social em Escolas e Comunidades → seguranca/p51

[b304] (seguranca) Vulneráveis, por meio dos projetos e atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades educativas, de conscientização e engajamento comunitário e fortalecimento das escolas militares e cívico-militares. → seguranca/p51, seguranca/p55

[b305] (seguranca) 4. Implantar Coordenadorias Regionais e Conselhos Municipais de Segurança → seguranca/p56

[b306] (seguranca) Comunitária nos 22 municípios, com ações de fortalecimento do trabalho da Polícia Comunitária Urbana e Rural na Capital e no Interior. → seguranca/p56

[b307] (seguranca) 5. Criar o Batalhão de Policiamento Comunitário, ampliar a Patrulha Escolar e expandir as ações de policiamento ostensivo em áreas rurais e de difícil acesso, por meio do fortalecimento do Policiamento Ostensivo, Preventivo, Comunitário Urbano e Rural. → seguranca/p54, seguranca/p58, seguranca/p62, seguranca/p63, seguranca/p129

[b308] (seguranca) 6. Intensificar as Ações e Operações nas Áreas Comerciais, Polos Turísticos e Regiões de grande circulação de pessoas, atuando em parceria com as gestões municipais, entidades empresariais e associações comunitárias, assegurando prevenção repressão à ação de agentes criminosos. → seguranca/p65

[b309] (seguranca) 7. Implantar Programa de Prevenção e Repressão à Receptação e Comercialização de → seguranca/p66

[b310] (seguranca) Produtos e Mercadorias Furtadas e/ou Roubadas, assegurado atuação conjunta e → seguranca/p66

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[b313] (seguranca) coordenada dos órgãos de segurança com o Ministério Público, Poder Judiciário, Entidades Empresariais e Comunidade. → seguranca/p66

[b314] (seguranca) PROGRAMA 2 – Combate ao Crime Organizado e Proteção das Fronteiras

[b315] (seguranca) 8. Implantar o Programa Blindagem das fronteiras e enfrentamento ao crime organizado transnacional, por meio da repactuação dos Acordos de Cooperação com o Peru, a Bolívia e estados vizinhos, da modernização e fortalecimento das unidades policiais de fronteira, da ampliação e fortalecimento do poder de atuação do GEFRON, com a implantação de postos ativos de vigilância 24h nas microrregiões críticas. → seguranca/p19, seguranca/p22, seguranca/p23, seguranca/p24

[b316] (seguranca) 9. Implantar o Centro Integrado de Inteligência de Fronteira, com a viabilização de atuação conjunta dos órgãos, agências e núcleos de inteligência das forças de segurança estadual, dos órgãos federais e dos países fronteiriços, para produção de conhecimentos que subsidiem as ações operacionais de combate aos crimes transfronteiriços. → seguranca/p25, seguranca/p26

[b317] (seguranca) 10. Intensificar as ações de Combate ao Crime Organizado no interior das unidades penitenciárias, neutralizando o poder de atuação das organizações criminosas no ambiente penitenciário, para desarticular logística e financeiramente essas organizações dentro e fora das unidades penitenciárias. → seguranca/p17, seguranca/p27, seguranca/p105

[b318] (seguranca) 11. Ampliar e fortalecer o Programa Cerco Eletrônico, o Observatório de Segurança → seguranca/p7, seguranca/p102

[b319] (seguranca) Pública e o Sistema de Comando e Controle Inteligente, com investimento em novas tecnologias, em projetos de reconhecimento facial integrado e modernização dos centros integrados de comando e controle com análise de dados e inteligência preditiva operacional. → seguranca/p12, seguranca/p13, seguranca/p16, seguranca/p102

[b320] (seguranca) 12. Implantar Programa de Modernização Operacional e Transformação Digital nos serviços policiais, com investimentos em tecnologias da informação (hardwares e softwares de investigação criminal e intervenção policial integrada), ampliação da oferta de serviços digitais, aplicação do TCO Digital integrado ao Sistema Apolo, modernização do sistema de comunicação operacional, integração dos sistemas, utilização da Inteligência Artificial nas atividades policiais e penitenciárias, georreferenciamento operacional e emprego de inteligência, biometria e análise de dados para antecipação de crises na segurança pública. → seguranca/p3, seguranca/p13, seguranca/p15, seguranca/p99

[b321] (seguranca) PROGRAMA 3 – Valorização dos Profissionais da Segurança Pública

[b322] (seguranca) 13. Ampliar e Fortalecer os Programas e Ações de Melhoria da Qualidade de Vida e → seguranca/p29

[b323] (seguranca) Saúde dos Operadores da Segurança Pública, com investimentos na estruturação, modernização e melhoria das unidades e serviços de atenção à saúde biopsicossocial dos operadores de segurança ativos, inativos e seus pensionistas. → seguranca/p29

[b324] (seguranca) 14. Fortalecer a Política de Valorização Profissional dos Operadores da Segurança → seguranca/p28

[b325] (seguranca) Pública e de Proteção Social dos Militares, com a criação de espaços de diálogos institucionais permanentes entre governo, trabalhadores e entidades representativas dos operadores da segurança, com foco no debate da atualização das carreiras profissionais e seus respectivos benefícios, reforço dos seus quadros de pessoal, melhoria das condições de trabalho e construção de soluções pactuadas para o fortalecimento da segurança pública estadual. → seguranca/p28, seguranca/p34

[b326] (seguranca) 15. Instituir Programa de Formação, Qualificação e Treinamento Continuado aos → seguranca/p30

[b327] (seguranca) Operadores da Segurança Pública, com investimentos no fortalecimento das escolas e centros de ensino dos órgãos de segurança e disponibilização dos recursos necessários ao atendimento das demandas institucionais e profissionais dos operadores. → seguranca/p30

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[b330] (seguranca) PROGRAMA 4 – Infraestrutura, Gestão e Tecnologia para a Segurança Pública

[b331] (seguranca) 16. Instituir Programa de Modernização da Infraestrutura Física dos órgãos de → seguranca/p31

[b332] (seguranca) Segurança Pública, com construção, ampliação, reforma e manutenção de Quarteis, Delegacias e Unidades Especializadas, Unidades de Polícia Técnico-Científica, Unidades Penitenciárias e Socioeducativas e Unidades de Trânsito e de Proteção e Defesa ao Consumidor. → seguranca/p92

[b333] (seguranca) 17. Fortalecer e Modernizar a Infraestrutura Logística e Tecnológica dos órgãos de → seguranca/p31

[b334] (seguranca) Segurança Pública, com investimentos em ampliação e manutenção da frota, dos armamentos e equipamentos especializados, ampliação e modernização da conectividade, sistema de telecomunicação e parque tecnológico, oferta regular do fardamento, EPIs, munição e insumos necessários a manutenção dos serviços administrativos e operacionais das Forças e Órgãos de Justiça e Segurança. → seguranca/p33

[b335] (seguranca) 18. Fortalecer a gestão estratégica, a governança e a inovação institucional dos órgãos de Segurança Pública, com investimentos em sistemas modernos de gestão, adoção de modelos gerenciais sustentados no Planejamento Estratégico, orientados por indicadores e focados na eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. → seguranca/p101

[b336] (seguranca) PROGRAMA 5 – Trânsito Seguro e Mobilidade com Responsabilidade

[b337] (seguranca) 19. Ampliar e fortalecer as Políticas Públicas de Educação, Fiscalização e Prevenção de acidentes, com a realização de investimentos estratégicos para estruturação e funcionamento das unidades do sistema estadual de trânsito, visando o desenvolvimento de ações voltadas, em especial, a grupos mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas, estendendo-se aos demais usuários das vias públicas. → seguranca/p80

[b338] (seguranca) 20. Modernizar os serviços de atendimento aos cidadãos e ampliar a oferta de serviços digitais na Capital e no Interior, por meio da aquisição e do emprego de novas tecnologias, da qualificação dos servidores, e da melhoria dos espaços físicos, para tornar os serviços mais acessíveis, rápidos e humanizados. → seguranca/p83

[b339] (seguranca) 21. Modernizar e Fortalecer as CIRETRANs em todo Interior do Estado, através da ampliação da infraestrutura física, tecnológica e dos serviços de trânsito ofertados, visando à humanização e melhoria do atendimento aos cidadãos em todos os municípios. → seguranca/p84

[b340] (seguranca) 22. Ampliar o Programa CNH Social, alocando mais recursos com a finalidade de alcançar o maior número de pessoas que preencham os requisitos de acesso ao programa. → seguranca/p85

[b341] (seguranca) PROGRAMA 6 – Socioeducação que Transforma Oportunidades

[b342] (seguranca) 23. Implantação do Observatório da Socioeducação e expansão do Sistema APOLO/ → seguranca/p77

[b343] (seguranca) ISE, para garantir maior eficiência administrativa e melhoria do processo de Gestão do Sistema de Socioeducação. → seguranca/p77

[b344] (seguranca) 24. Implantar o Programa Novo Caminho — Empregabilidade, Qualificação Profissional e Empreendedorismo Juvenil, com compromisso de geração de oportunidades e fortalecimento da autonomia juvenil e consequente redução da reincidência. → seguranca/p78

[b345] (seguranca) 25. Implantar o Programa Família Presente e Saúde Mental na Socioeducação, com o fortalecimento do vínculo familiar, melhoria da saúde emocional dos socioeducandos e maior efetividade no processo socioeducativo. → seguranca/p79

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[b348] (seguranca) PROGRAMA 7 – Educação e Proteção ao Consumidor

[b349] (seguranca) 26. Consolidar a Escola Estadual do Consumidor e expandir o Programa Rota da → seguranca/p90

[b350] (seguranca) Qualidade, para melhorar as políticas públicas de proteção ao consumidor por meio das ações conjuntas de desenvolvimento de cultura de consumo responsável, apoiadas por ações de fiscalizações integradas. → seguranca/p90

[b351] (seguranca) 27. Instituir Programa de Incentivo e Apoio à municipalização dos Procons e ampliar a atuação regionalizada do PROCON/AC, visando atendimento mais próximo da população, fortalecimento da rede municipal de defesa do consumidor, respostas mais rápidas às demandas locais. → seguranca/p89

[b352] (seguranca) 28. Instituir Programa de Proteção ao Consumidor em Ambientes Digitais, com atuação integrada à Delegacia do Consumidor – DECOM, por meio de processos de orientação, fiscalização e apuração de ilícitos nesses ambientes, visando à redução de fraudes e práticas abusivas contra o consumidor. → seguranca/p91

[b353] (seguranca) PROGRAMA 8 – Sistema Penitenciário Mais Seguro e Voltado à Ressocialização

[b354] (seguranca) 29. Fortalecer, humanizar e modernizar a política de ressocialização e reintegração social no sistema penitenciário estadual, com o efetivo cumprimento de todas as metas pactuadas no Plano Pena Justa. → seguranca/p67, seguranca/p74

[b355] (seguranca) 30. Modernizar a Gestão e a Infraestrutura Física e Tecnológica do Sistema → seguranca/p69, seguranca/p132

[b356] (seguranca) Penitenciário, com a realização de investimentos estruturantes em novas tecnologias, sistemas de inteligência e gestão penitenciária e melhoria da infraestrutura física das unidades prisionais para viabilizar salubridade, saúde e adequação proporcional da ocupação de vagas. → seguranca/p69, seguranca/p132

[b357] (seguranca) 31. Fortalecer e Aprimorar os Programas de Trabalho e Educação no Sistema → seguranca/p67, seguranca/p68, seguranca/p131

[b358] (seguranca) Penitenciário, promovendo parcerias estratégicas com órgãos da administração estadual e municipal e, sobretudo, com instituições do sistema empresarial estadual, para melhorar o processo de educação profissionalizante e incentivar a instalação de indústrias nas áreas contiguas às unidades penitenciárias e a disponibilização de vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário. → seguranca/p68, seguranca/p131

[b359] (seguranca) 32. Investir na Automatização e Modernização Tecnológica das Unidades → seguranca/p69, seguranca/p132

[b360] (seguranca) Penitenciárias, com a criação de programas e projetos específicos em formato de parcerias público-privadas para aumentar a segurança e o poder de contenção e controle das unidades penitenciárias. → seguranca/p70

[b361] (seguranca) Construir um Acre mais seguro é garantir que cada pessoa possa viver, trabalhar, estudar e empreender com tranquilidade. A segurança pública é resultado da presença do Estado, da valorização dos profissionais, da prevenção da violência, da inteligência no combate ao crime e da construção de oportunidades para as pessoas.

[b362] (seguranca) Nosso compromisso é fortalecer as instituições, investir em tecnologia, proteger nossas fronteiras e aproximar cada vez mais os serviços de segurança da população. Ao mesmo tempo, acreditamos que uma sociedade mais segura também se constrói com educação, inclusão, trabalho e respeito aos direitos de todos.

[b363] (seguranca) Queremos um Acre onde a paz seja fortalecida pela presença do Estado, pela confiança da população e pela certeza de que toda família tem o direito de viver com segurança e esperança em um futuro melhor.

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[b424] (seguranca) 14. Fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, promovendo a integração entre os órgãos da rede de proteção, fortalecendo os equipamentos especializados e ampliando os serviços especializados, para garantir atendimento mais rápido, humanizado e eficiente. → seguranca/p36, seguranca/p41, seguranca/p120

[b425] (seguranca) 15. Ampliar as ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento das mulheres em situação de violência, por meio da articulação e integração dos órgãos da rede de proteção social → seguranca/p41, seguranca/p120

FIM — 85 blocos neste arquivo.