Cabo Daciolo — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — AM, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 37 blocos do programa de Cabo Daciolo, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017115862). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-seguranca).

[p. 7]

[b63] (seguranca) PROGRAMA 8 - RECOMPOSIÇÃO DOS EFETIVOS

[b64] (seguranca) A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal terão planejamento plurianual de recomposição de efetivos. Serão observados o direito subjetivo à nomeação quando existente, a utilização juridicamente possível de concursos vigentes e a realização de novos concursos conforme necessidade e capacidade financeira. → seguranca/p11

[b65] (seguranca) O dimensionamento de pessoal levará em conta município, região, fronteira e vulnerabilidade operacional. → seguranca/p11, seguranca/p56, seguranca/p187

[b66] (seguranca) Formação, inteligência, tecnologia, equipamentos, infraestrutura e meios de atuação fluvial também farão parte dessa recomposição; aumentar o número de profissionais sem melhorar a capacidade de trabalho não resolve o problema de segurança do Amazonas. → seguranca/p1, seguranca/p14, seguranca/p102, seguranca/p203

[b67] (seguranca) PROGRAMA 9 - VALORIZAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS E DA POLÍCIA PENAL

[b68] (seguranca) A agenda dos militares estaduais reunirá carreira, data-base, auxílio-fardamento, capacitação, equipamentos, saúde, condições de trabalho, recomposição do efetivo e habitação. O Corpo de Bombeiros Militar será contemplado expressamente nessa agenda, assim como a Polícia Penal, respeitados os regimes jurídicos próprios de cada instituição. Cada medida remuneratória ou de carreira seguirá a iniciativa competente, o orçamento e as regras fiscais. → seguranca/p8, seguranca/p204

[b72] (seguranca) PROGRAMA 11 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR

[b73] (seguranca) O foco será fortalecer especialização, inteligência, presença territorial e eficiência operacional. → seguranca/p29, seguranca/p164, seguranca/p208

[b74] (seguranca) Sistema penitenciário e ressocialização

[b75] (seguranca) A política de segurança também incluirá o sistema penitenciário. Gestão de vagas, segurança das unidades, educação, qualificação, trabalho prisional, monitoração, atenção ao egresso e reinserção social serão tratados como partes de uma mesma estratégia: cumprir a pena com segurança e reduzir a reincidência. A execução exigirá articulação entre segurança, Justiça, educação, trabalho e assistência social, respeitando as atribuições de cada instituição. → seguranca/p45, seguranca/p46, seguranca/p181

[b77] (seguranca) No âmbito da recomposição dos efetivos, Manaus e os municípios da Região Metropolitana terão planejamento compatível com densidade populacional, dinâmica criminal e demanda operacional. Policiamento territorial, investigação, inteligência, presença em áreas de maior vulnerabilidade e integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e demais instituições serão dimensionados de forma específica, sem reduzir a presença necessária no interior. → seguranca/p29, seguranca/p56, seguranca/p164, seguranca/p187

[p. 8]

[b80] (seguranca) PROGRAMA 12 - FORTALECIMENTO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

[b81] (seguranca) O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), unidade especializada já existente na Polícia Militar do Amazonas e subordinada ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), será estruturado e fortalecido para ampliar sua presença e capacidade de atuação em todo o território estadual. → seguranca/p17, seguranca/p65

[b82] (seguranca) Na proteção ambiental, a Polícia Militar pode prevenir condutas lesivas, lavrar autos de infração, aplicar medidas e sanções administrativas nos casos autorizados pela legislação, desenvolver educação ambiental e atuar por delegação ou convênio quando cabível. Toda atuação sancionatória observará competência, tipificação, motivação, contraditório, ampla defesa e direito de recurso.

[b84] (seguranca) Segurança, ciência e tecnologia

[b85] (seguranca) O BPAmb reunirá três capacidades. A primeira é operacional: policiamento ambiental, fluvial e rural, patrulhamento de rios, lagos, floresta, áreas de fronteira e apoio a operações especializadas. A segunda é técnica: uma rede técnica de cooperação poderá integrar engenheiros, biólogos, geólogos, agrônomos, veterinários e especialistas de outros órgãos, sem transformar esses profissionais em militares. A terceira é tecnológica: drones, satélites, georreferenciamento, sensores, comunicação por satélite, aeronaves, embarcações e sistemas de inteligência territorial, sempre submetidos à regulamentação aplicável. → seguranca/p1, seguranca/p17, seguranca/p65, seguranca/p102, seguranca/p112, seguranca/p195, seguranca/p203

[b87] (seguranca) CIAT - Centro de Inteligência Ambiental e Territorial

[b88] (seguranca) Será criado o CIAT. O CIAT organizará, dentro dos limites legais e dos acordos de compartilhamento necessários, dados ambientais, imagens de satélite, informações geográficas e policiais, denúncias, histórico de queimadas e desmatamento, dados meteorológicos, navegação e informações operacionais. O objetivo é transformar informação dispersa em capacidade real de prevenção e resposta. → seguranca/p2, seguranca/p65, seguranca/p131, seguranca/p195, seguranca/p208

[b93] (seguranca) A primeira etapa concentrará lei, regulamentação, capacitação, CIAT, rede técnica, mapeamento e equipamentos iniciais. A segunda ampliará bases fluviais, comunicação, embarcações, tecnologia e integração de sistemas. A terceira consolidará a presença territorial e ajustará a expansão aos resultados medidos. → seguranca/p22, seguranca/p112

[p. 9]

[b96] (seguranca) PROGRAMA 13 - TRÍPLICE FRONTEIRA SEGURA

[b97] (seguranca) Será elaborado projeto para uma nova estrutura estadual integrada de segurança próxima à tríplice fronteira. A prioridade é reforçar a presença contra narcotráfico, organizações criminosas, crimes ambientais e ilícitos fluviais, combinando patrulhamento, inteligência e cooperação institucional. → seguranca/p16, seguranca/p21, seguranca/p149

[b98] (seguranca) A localização só será definida depois de estudo operacional, fundiário, ambiental, logístico, de comunicação e acesso. Se a área atingir terra indígena, unidade de conservação, imóvel federal ou outro território submetido a regime jurídico especial, serão respeitadas integralmente as competências, consultas e autorizações exigíveis. → seguranca/p16, seguranca/p210

[b99] (seguranca) PACTO FEDERAL PELA TRÍPLICE FRONTEIRA

[b100] (seguranca) O Governo do Amazonas buscará presença federal permanente e cooperação mais intensa com Polícia Federal, Forças Armadas, Receita Federal e órgãos ambientais federais. O Governador não comandará instituições federais; sua responsabilidade será articular, pactuar e cobrar uma atuação compatível com a importância estratégica da fronteira amazonense. → seguranca/p24, seguranca/p75, seguranca/p199

[p. 24]

[b343] (seguranca) O enfrentamento à violência contra a mulher será combinado com acolhimento, orientação, articulação da rede de proteção e autonomia econômica. No interior, a política utilizará estruturas regionais, atendimento remoto quando adequado e cooperação com municípios, segurança pública, Justiça e demais instituições competentes. → seguranca/p39, seguranca/p40, seguranca/p61, seguranca/p175

[p. 26]

[b360] (seguranca) CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL EM TODO O AMAZONAS

[b361] (seguranca) A interiorização do Corpo de Bombeiros Militar será organizada como uma rede estadual de resposta a emergências. A expansão de quartéis, grupamentos, pelotões, bases avançadas e estruturas operacionais observará população atendida, distância, isolamento territorial, histórico de ocorrências, riscos ambientais, tempo de resposta, logística e capacidade regional. O objetivo será reduzir progressivamente as áreas dependentes de longos deslocamentos para receber atendimento especializado. → seguranca/p18

[b362] (seguranca) RESPOSTA MULTIRRISCO E SALVAMENTO

[b363] (seguranca) O Corpo de Bombeiros terá capacidade ampliada para combate a incêndios urbanos e florestais, salvamento aquático, terrestre e em altura, busca e resgate, acidentes com veículos e embarcações, atendimento pré-hospitalar e apoio às populações atingidas por desastres. Equipamentos, viaturas, embarcações, comunicação, proteção individual e formação especializada acompanharão a expansão do efetivo e das unidades. → seguranca/p18

[b364] (seguranca) BOMBEIROS DOS RIOS E DA FLORESTA

[b365] (seguranca) A realidade amazônica exige capacidade própria para rios, lagos, comunidades ribeirinhas e grandes distâncias. Bases e meios fluviais poderão ser posicionados em áreas estratégicas, com embarcações adequadas para salvamento, resgate, transporte de equipes e combate a incêndios. Nos períodos críticos de queimadas, secas e estiagens, poderão ser mobilizadas bases temporárias, brigadas especializadas e equipes regionais de pronta resposta. → seguranca/p18, seguranca/p22, seguranca/p140, seguranca/p209

[b366] (seguranca) PREVENÇÃO, BRIGADAS E COMUNIDADES PREPARADAS

[b367] (seguranca) O Estado ampliará a formação de brigadistas, servidores municipais, voluntários e agentes comunitários, inclusive em comunidades indígenas, ribeirinhas e isoladas, sob protocolos técnicos. Essa capacidade local servirá como primeira resposta e prevenção, sem substituir a presença profissional do Corpo de Bombeiros. → seguranca/p19

[b368] (seguranca) DEFESA CIVIL E BOMBEIROS: UMA REDE DE PROTEÇÃO

[b369] (seguranca) Defesa Civil e Corpo de Bombeiros trabalharão com protocolos conjuntos, comunicação interoperável, mapas de risco, alertas antecipados, exercícios simulados, planos de contingência, logística humanitária e compartilhamento de informações. A Defesa Civil concentrará prevenção, preparação, monitoramento, coordenação e recuperação; o Corpo de Bombeiros reforçará a resposta operacional especializada. → seguranca/p67, seguranca/p140, seguranca/p209

[b370] (seguranca) PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA

[b371] (seguranca) Análise de projetos, vistorias, regularização de edificações, fiscalização de sistemas de segurança contra incêndio e pânico e atuação em eventos de grande público serão modernizadas e progressivamente interiorizadas, com procedimentos mais previsíveis, transparentes e acessíveis. → seguranca/p68

FIM — 37 blocos neste arquivo.