Omar Aziz — texto do programa sobre Desenvolvimento regional e interior (Governador — AM, 2026)

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[p. 5]

[b18] (desenvolvimento_regional) Na terceira parte, o Plano evidencia a centralidade da interiorização como eixo do desenvolvimento, ao priorizar cadeias produtivas como a fruticultura, a aquicultura e a piscicultura, bem como os produtos florestais madeireiros e não madeireiros, colocados no centro das ações estruturantes do governo.

[p. 23]

[b222] (desenvolvimento_regional) Uma das grandes oportunidades para promover o desenvolvimento econômico sustentável do Amazonas está no fortalecimento dos investimentos no interior do estado. A título de exemplo, as sub-regiões com potencial turístico e produtivo ainda carecem de infraestrutura adequada para impulsionar suas vocações econômicas e gerar empregos de forma descentralizada. Para viabilizar esse salto de desenvolvimento, é imprescindível revisar os gastos públicos atuais, priorizando a eficiência na alocação dos recursos. → desenvolvimento-regional/p1, desenvolvimento-regional/p35

[b224] (desenvolvimento_regional) Direcionar os recursos poupados para áreas como infraestrutura viária, transporte fluvial, energia e conectividade nas regiões interioranas será determinante para dinamizar cadeias produtivas locais, estimular o turismo regional e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais. Com uma gestão fiscal mais eficiente e racional, é possível transformar a realidade, assegurando mais equilíbrio e prosperidade para todas as comunidades. → desenvolvimento-regional/p3

[b225] (desenvolvimento_regional) Investir no interior é corrigir desigualdades seculares e ativar a dinâmica econômica e social em territórios estratégicos.

[p. 62]

[b1151] (desenvolvimento_regional) Entretanto, pensar no desenvolvimento do interior do Amazonas é essencial para garantir que o crescimento econômico seja equilibrado e sustentável em todo o território. Cada sub-região deste estado possui vocações próprias e atividades estratégicas — seja na agricultura, na pesca, no extrativismo, no turismo ou na indústria de base tecnológica — que precisam ser fortalecidas de acordo com suas características locais. Valorizar essas potencialidades significa não apenas gerar emprego e renda, mas também promover inclusão social, reduzir desigualdades e assegurar que o progresso chegue a comunidades muitas vezes esquecidas. Dessa forma, o desenvolvimento do interior torna-se um pilar para consolidar um modelo econômico mais justo, diversificado e capaz de preservar a riqueza cultural e ambiental de cada região, além de garantir receitas aos fiscos municipais durante esse período de transição da Reforma Tributária.

[p. 64]

[b1163] (desenvolvimento_regional) Fatores estruturantes para o desenvolvimento

[p. 65]

[b1175] (desenvolvimento_regional) Se a primeira parte deste livro tratou das bases fiscais, institucionais e tributárias que condicionam a capacidade de investimento do Estado, esta segunda parte avança sobre o território: o chão concreto onde o desenvolvimento acontece. Aqui, o foco deixa de ser apenas o equilíbrio das contas e passa a ser a organização do espaço, dos recursos e das infraestruturas que sustentam a vida econômica e social do Amazonas.

[b1176] (desenvolvimento_regional) Zoneamento, terra, logística e energia não são temas isolados. Eles formam o núcleo duro das decisões que definem onde produzir, como circular, de que forma investir e quais limites ambientais precisam ser respeitados. Sem enfrentar esses fatores estruturantes, qualquer estratégia de crescimento se torna fragmentada, desigual e incapaz de alcançar o interior do estado.

[b1177] (desenvolvimento_regional) O capítulo II reúne, portanto, os instrumentos que dão materialidade ao Plano Estratégico de Desenvolvimento: o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), como base para orientar usos e investimentos; a Regularização Fundiária, como condição de segurança jurídica, justiça social e ordenamento territorial; a infraestrutura e a logística, como meios de integração e redução das desigualdades regionais; e a energia, como vetor de autonomia, competitividade e transição sustentável. Ao tratar desses temas de forma integrada, o livro reafirma uma premissa central: não há desenvolvimento possível no Amazonas sem planejamento territorial, presença do Estado e decisões de longo prazo.

[p. 80]

[b1442] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b1444] (desenvolvimento_regional) O interior concentra vulnerabilidades, mas também potenciais estratégicos para bioeconomia, manejo florestal, turismo e pesca. Regiões como Purus, Madeira, Juruá, Alto Solimões e Alto Rio

[b1445] (desenvolvimento_regional) Negro devem ser prioridade inicial por apresentarem desafios de acesso, conflitos de uso e grande biodiversidade. O ZEE poderá reduzir desigualdades regionais, orientar infraestrutura sustentável e descentralizar investimentos. → desenvolvimento-regional/p12

[b1447] (desenvolvimento_regional) A interiorização não é apenas um eixo, mas o objetivo transversal de todo o processo, garantindo que o ZEE seja guia das estratégias de futuro para o Amazonas. Ao longo desse ciclo, deve consolidar-se como base técnica e legal para o ordenamento territorial, assegurando desenvolvimento equilibrado entre conservação ambiental, valorização cultural e fortalecimento das economias locais.

[p. 122]

[b1961] (desenvolvimento_regional) • Mapear, em conjunto com as prefeituras do interior, as vocações econômicas e as necessidades logísticas de cada município, a fim de direcionar os investimentos de forma estratégica, promovendo o desenvolvimento equilibrado do estado.  Foco na mão de obra: → desenvolvimento-regional/p16

[p. 141]

[b2525] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b2526] (desenvolvimento_regional) Este Plano Estratégico de Desenvolvimento é intrinsecamente voltado à interiorização. O Governo do Estado atuará em cooperação com as prefeituras para identificar as prioridades de cada município, garantindo que os projetos de infraestrutura atendam às demandas locais e se alinhem aos planos diretores municipais. O desenvolvimento de hubs logísticos regionais será pactuado em consórcios intermunicipais. Ações específicas para interiorização, como o fortalecimento do turismo, aquicultura, fruticultura e produtos florestais madeireiros e não madeireiros terão seus projetos de infraestrutura detalhados com base nas necessidades e oportunidades levantadas junto aos gestores e comunidades locais. → desenvolvimento-regional/p15, desenvolvimento-regional/p16, desenvolvimento-regional/p46

[p. 163]

[b2867] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b2868] (desenvolvimento_regional) A interiorização do desenvolvimento é premissa fundamental, a qual todas as ações e iniciativas descritas neste plano atenderão, da seguinte forma:

[b2869] (desenvolvimento_regional) • Necessidades e Oportunidades: ações já detalhadas em itens anteriores, como os projetos de etanol de mandioca e o de turbinas hidrocinéticas, são especificamente desenhadas para as necessidades dos municípios do interior, aproveitando vocações e recursos locais, como a construção de pequenas centrais energéticas nos municípios. A regularização da mineração também abre oportunidades de emprego e renda em novas fronteiras econômicas. → desenvolvimento-regional/p31

[b2870] (desenvolvimento_regional) • Impacto Esperado: a implementação destas ações resultará no aumento do fluxo de desenvolvimento e geração de empregos locais, na redução do custo de vida por meio de uma energia mais barata e confiável, e na melhoria dos serviços públicos, como saúde e educação, que dependem de energia de qualidade. O fortalecimento de cadeias produtivas locais (bioeconomia, mineração sustentável) será o principal vetor para a superação das desigualdades territoriais no Estado.

[b2871] (desenvolvimento_regional) • Fortalecimento Técnico: as prefeituras do interior do Amazonas deverão receber apoio técnico para implantação de Políticas Municipais para Energia Elétrica e para implantar um ordenamento jurídico adequado4. → desenvolvimento-regional/p14

[p. 208]

[b4440] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b4441] (desenvolvimento_regional) Para o “Amazonas Forte de Novo” é indispensável que o governo volte seu olhar para o interior. Não como promessa retórica, mas por meio de estruturas concretas de investimento, capacitação, industrialização e inclusão territorial. Isso não significa reduzir a importância da Região Metropolitana de Manaus, cuja produção é essencial para o abastecimento da capital e para a dinâmica econômica estadual. Significa, sim, reconhecer que a força do Amazonas depende de um território mais equilibrado.

[b4442] (desenvolvimento_regional) Nossa estratégia combina descentralização administrativa, integração logística e fortalecimento da agricultura familiar. Propõe inverter a lógica histórica que concentrou oportunidades em Manaus e deixou boa parte do interior à margem das grandes decisões econômicas. Mais do que corrigir desigualdades, buscamos impulsionar um novo ciclo produtivo — e alcançar o objetivo central deste Plano Estratégico de Desenvolvimento: dobrar a produção frutícola até o fim de 2030, criando um ambiente em que produzir no interior seja um caminho natural de desenvolvimento. → desenvolvimento-regional/p1, desenvolvimento-regional/p22, desenvolvimento-regional/p35

[b4443] (desenvolvimento_regional) Em síntese, o que propomos é uma política de interiorização produtiva e tecnológica, baseada na valorização dos recursos locais, no fortalecimento das cadeias agroindustriais e na promoção da sustentabilidade. Ao articular inovação, inclusão social e desenvolvimento regional, o Plano Estratégico de Desenvolvimento reforça a visão de que o futuro econômico do Amazonas depende do fortalecimento do interior, onde estão os maiores potenciais de diversificação produtiva, geração de emprego e consolidação da bioeconomia amazônica. → desenvolvimento-regional/p20

[p. 212]

[b4491] (desenvolvimento_regional) Além disso, busca-se fomentar o desenvolvimento regional, especialmente no interior do estado, a partir das premissas estabelecidas na Reforma Tributária, que excluiu do marco de incentivos fiscais a Amazônia Ocidental (Art. 92-B dos ADCTs da Constituição Federal) e obrigará que o planejamento das atividades econômicas seja direcionado para a produção no interior, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, a redução das desigualdades sociais e a promoção da sustentabilidade ambiental como eixo transversal de toda a iniciativa. → desenvolvimento-regional/p21

[p. 230]

[b5016] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b5017] (desenvolvimento_regional) A aquicultura é de alta relevância para a interiorização do desenvolvimento, e transversal a temas como segurança alimentar e qualificação de mão de obra no interior. Este Plano Estratégico de Desenvolvimento apresenta-se como uma estratégia estruturante para a promoção da interiorização do desenvolvimento econômico e a consequente redução das assimetrias regionais que caracterizam o território estadual. Alinhado ao artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 – que estabelece como objetivo fundamental da República a redução das desigualdades regionais e sociais –, o Plano Estratégico de Desenvolvimento projeta a aquicultura como vetor de inclusão produtiva, sustentabilidade e segurança alimentar.

[p. 231]

[b5025] (desenvolvimento_regional) Ao conjugar medidas regulatórias, financeiras e institucionais, a política aquícola proposta incorpora os princípios de equidade territorial e justiça social, constituindo-se como política pública transversal, que articula desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social. Dessa forma, o Plano Estratégico de Desenvolvimento atende de maneira explícita às premissas da interiorização do crescimento e da superação de desigualdades, em consonância tanto com os marcos normativos nacionais quanto com as agendas internacionais de desenvolvimento sustentável.

[p. 283]

[b8169] (desenvolvimento_regional) 6. Pressão migratória em áreas de expansão;

[b8170] (desenvolvimento_regional) 1.4 Validação comunitária + 4.6 Mediação fundiária

[p. 285]

[b8220] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b8221] (desenvolvimento_regional) O Plano Estratégico de Desenvolvimento apresenta uma visão estratégica sobre o papel da floresta como ativo econômico e social, capaz de dinamizar a economia do interior do estado. O documento evidencia que o Amazonas possui 142,9 milhões de hectares de cobertura florestal, representando 91,7% de seu território, dos quais 56% estão em áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas). Essa dimensão territorial e ecológica coloca o estado como protagonista na bioeconomia global, mas também revela o desafio de transformar potencial em resultados concretos para a população.  Classificação e potencial dos produtos:

[b8222] (desenvolvimento_regional) O Plano distingue claramente os Produtos Florestais Madeireiros (PFM) e os Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM), de forma a orientar políticas públicas e planos de manejo, permitindo que cada cadeia produtiva seja trabalhada de acordo com suas especificidades. Isso abre espaço para arranjos produtivos locais que valorizam tanto a exploração madeireira sustentável quanto o extrativismo de PFNM, atividades que geram renda sem comprometer a floresta em pé.  Diagnóstico da produção e mercado:

[b8223] (desenvolvimento_regional) Os dados apresentados mostram que, entre 2020 e 2024, o Amazonas participou com apenas 4,45% da produção nacional e 2,69% do faturamento de PFM e PFNM, apesar de sua imensa reserva florestal. Essa discrepância reforça a necessidade de interiorizar o desenvolvimento, ampliando a agregação de valor local e reduzindo a dependência de mercados externos. O Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe superar a informalidade e fortalecer cadeias produtivas regionais, de modo que municípios do interior possam se tornar polos de produção e beneficiamento.  Empregabilidade e dinamização econômica:

[b8224] (desenvolvimento_regional) O setor florestal brasileiro empregou cerca de 800 mil postos formais em 2022, mas o Amazonas contribuiu de forma tímida. O Plano demonstra que, ao estruturar cadeias de PFM e PFNM, o estado pode ampliar significativamente a geração de empregos formais no interior, em atividades como:

[p. 295]

[b8329] (desenvolvimento_regional) Por isso, a agenda propõe uma estratégia clara de interiorização do desenvolvimento, com polos regionais baseados em bioeconomia, agroindústria, serviços ambientais e indústrias estruturantes, retirando o interior do marasmo econômico e das carências sociais para gerar atividade consistente, emprego e arrecadação própria. → desenvolvimento-regional/p1, desenvolvimento-regional/p20, desenvolvimento-regional/p35

[p. 308]

[b8755] (desenvolvimento_regional) Interiorizar a atividade produtiva deixa de ser apenas uma agenda de equidade regional e se torna também uma agenda de sustentabilidade fiscal.

[p. 336]

[b9261] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b9262] (desenvolvimento_regional) A interiorização da industrialização no Amazonas emerge, no Plano Estratégico de Desenvolvimento, não como um complemento opcional, mas como um eixo estruturante para o futuro econômico, fiscal e social do Estado. A Reforma Tributária desloca o centro da arrecadação para o consumo, tornando indispensável que o desenvolvimento econômico se espalhe pelo território. Nesse novo cenário, o interior deixa de ser periferia e passa a ser protagonista de um modelo que precisa gerar emprego, renda e dinamismo econômico em todas as regiões.

[p. 338]

[b9281] (desenvolvimento_regional) Nesse contexto, afirmamos com clareza uma verdade inadiável: é a vez do interior.

[b9282] (desenvolvimento_regional) Promover a industrialização e a agregação de valor às riquezas naturais e ao conhecimento caboclo deixa de ser opção e passa a ser estratégia. Essa afirmação sintetiza a mudança de paradigma proposta pelo documento: uma economia que reconhece o interior como território de inovação, produção e desenvolvimento. E este é um projeto de Estado, não de governo.

[b9283] (desenvolvimento_regional) Assim, o Plano Estratégico de Desenvolvimento contribui de forma decisiva para a interiorização da industrialização no Amazonas ao articular políticas industriais, bioeconomia, infraestrutura, qualificação profissional, governança e instrumentos financeiros.

[b9284] (desenvolvimento_regional) Parte do reconhecimento de que o futuro depende de um modelo mais distribuído, mais inovador e mais conectado ao território. Um modelo em que Manaus continua forte, mas o interior finalmente se torna parte ativa da economia industrial para promover o Amazonas Forte de Novo.

[p. 355]

[b9608] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b9609] (desenvolvimento_regional) O diagnóstico feito revelou que 77% dos estabelecimentos comerciais do estado estão concentrados em Manaus, o que sinaliza a forte centralização econômica e acentua as desigualdades. Portanto, o Plano Estratégico de Desenvolvimento atua diretamente sobre o desafio estrutural que nasce da extrema concentração das atividades econômicas em Manaus. Ao organizar ações integradas de infraestrutura, capacitação, governança, interlocução com o Estado e dinamização territorial, o documento cria as condições necessárias para que o comércio deixe de ser um fenômeno quase exclusivo da capital e se torne um vetor de desenvolvimento distribuído, capaz de fortalecer municípios de diferentes portes e realidades.

[p. 356]

[b9617] (desenvolvimento_regional) Em conjunto, essas ações transformam o comércio em um instrumento de coesão territorial, ampliando oportunidades, reduzindo desigualdades e criando um ambiente econômico mais dinâmico e integrado. Ao interiorizar o desenvolvimento, o Plano recoloca o Amazonas em uma trajetória de força renovada — um estado onde prosperidade, modernização e inclusão caminham lado a lado, alcançando não apenas a capital, mas cada município.

[p. 375]

[b10026] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b10027] (desenvolvimento_regional) As propostas que aqui se apresentam para a mineração estabelecem um novo marco para o desenvolvimento econômico e social do interior, convertendo o potencial mineral do estado em oportunidades concretas de trabalho, renda e dinamização territorial. Ao integrar segurança jurídica, infraestrutura, industrialização e governança ambiental, o Plano Estratégico de Desenvolvimento cria condições para que a mineração deixe de ser uma atividade marginal ou judicializada e se consolide como vetor estruturante do desenvolvimento regional.

[b10028] (desenvolvimento_regional) Em vez de manter o ciclo histórico de exportação de matéria-prima bruta, o Plano prioriza a agregação de valor no próprio estado, aproveitando, quando adequado, os incentivos da Zona Franca de Manaus e estimulando a criação de polos industriais na capital e no interior, capazes de atender demandas estratégicas do país em fertilizantes, metais críticos, energia e tecnologia.

[b10029] (desenvolvimento_regional) A interiorização econômica é central nessa estratégia, reposicionando os municípios do interior como protagonistas de uma nova economia mineral baseada no beneficiamento local e na formação de cadeias produtivas completas. Essa transformação permitirá reter riqueza, impostos, empregos qualificados e serviços associados, enquanto polos integrados

[b10030] (desenvolvimento_regional) — de fertilizantes, metalurgia, gás-química, terras-raras e caulim — fortalecem o comércio local, ampliam o VAF municipal e garantem que a prosperidade permaneça no território.

[b10031] (desenvolvimento_regional) O resultado é um dinamismo econômico distribuído, com oportunidades permanentes para jovens, trabalhadores, empreendedores e famílias ribeirinhas, urbanas e rurais, consolidando uma interiorização sustentável do desenvolvimento. Mais do que explorar recursos, o Plano assegura que os benefícios permaneçam no estado, impulsionando educação, inovação, serviços e qualidade de vida.

[b10032] (desenvolvimento_regional) Esse avanço ocorre com responsabilidade ambiental. A implementação do ZEE Mineral, o licenciamento responsável, o Programa Estadual de Segurança Jurídica para Mineração e protocolos de compliance garantem rigor técnico, transparência e monitoramento contínuo. A integração entre IPAAM, ANM, SEMA e demais órgãos estabelece um ambiente regulatório previsível, capaz de proteger áreas sensíveis, evitar conflitos socioambientais e assegurar que a exploração mineral ocorra apenas onde for ambientalmente adequada.

[b10033] (desenvolvimento_regional) O Plano Estratégico de Desenvolvimento também incorpora práticas internacionais de mineração responsável, como recuperação de áreas degradadas, rastreabilidade mineral, reinjeção de resíduos e tecnologias limpas, posicionando o Amazonas na vanguarda da mineração compatível com a floresta, os rios e a biodiversidade. Assim, a mineração deixa de ser fonte de conflito e se torna uma alavanca estratégica para o Amazonas Forte de Novo — um estado que utiliza suas riquezas de forma inteligente, protege seu patrimônio ambiental e coloca seu povo no centro do desenvolvimento.

[p. 425]

[b11263] (desenvolvimento_regional) 8. Propor Minuta de Lei Complementar para instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, de forma a indicar os bioativos da floresta como estratégia de agregação de valor aos produtos, desenvolvimento tecnológico e geração de emprego e renda no interior. → desenvolvimento-regional/p19

[p. 435]

[b11557] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b11558] (desenvolvimento_regional) O Plano Estratégico de Desenvolvimento, no eixo dedicado a fitofármacos e fitoterápicos, propõe uma mudança estrutural no modelo de desenvolvimento do estado ao reconhecer que a biodiversidade e os saberes tradicionais do interior constituem o principal ativo estratégico do Amazonas. Pela primeira vez, um Plano assume a interiorização como eixo central, buscando superar a histórica concentração econômica em Manaus e na Zona Franca, e transferir parte do dinamismo produtivo para os municípios.

[b11559] (desenvolvimento_regional) A proposta parte do princípio de que o interior não pode continuar atuando apenas como fornecedor de matéria-prima bruta. O objetivo é transformar os municípios em polos de produção primária e semielaborada de bioativos, garantindo que o valor agregado permaneça nas comunidades extrativistas e agrícolas. Para isso, o Plano articula crédito direcionado, infraestrutura logística e tecnológica, e integração com o sistema de pesquisa e inovação.  Instrumentos estruturantes e financiamento → desenvolvimento-regional/p20

[p. 436]

[b11578] (desenvolvimento_regional) Essas medidas consolidam uma rede descentralizada de inovação, transformando o interior em protagonista da bioeconomia amazônica.  Governança, regulação e sustentabilidade territorial

[b11579] (desenvolvimento_regional) A interiorização exige integração entre políticas ambientais, científicas, industriais e sociais.

[b11586] (desenvolvimento_regional) A interiorização proposta pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento busca:

[b11587] (desenvolvimento_regional) • Reduzir desigualdades regionais e fortalecer economias municipais; → desenvolvimento-regional/p11

[p. 466]

[b12083] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b12084] (desenvolvimento_regional) O Plano Estratégico de Desenvolvimento foi concebido para assegurar que os benefícios econômicos, sociais e ambientais decorrentes da valorização dos serviços ambientais sejam distribuídos de forma justa e consistente entre as populações do interior. A interiorização não é tratada como um elemento acessório, mas como um princípio orientador que atravessa ações, metas e instrumentos. Isso se reflete na priorização de territórios rurais, ribeirinhos, indígenas e de unidades de conservação, onde se concentram os principais provedores dos serviços ambientais que sustentam a economia e a estabilidade ecológica do Amazonas.

[p. 467]

[b12092] (desenvolvimento_regional) Em síntese, ao tratar dos serviços ambientas o Plano Estratégico de Desenvolvimento transforma a interiorização e a repartição de benefícios em eixos estruturantes de sua implementação. Direcionar recursos, governança, tecnologia e oportunidades econômicas para os territórios que conservam a floresta é consolidar um modelo que fortalece a economia regional, promove justiça territorial e afirma um caminho de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na valorização das populações do interior.

[p. 493]

[b12377] (desenvolvimento_regional) Reduzir em 50% os indicadores de desigualdade socioeconômica entre os municípios → desenvolvimento-regional/p11

[b12378] (desenvolvimento_regional) • Promover desenvolvimento humano e inovação social

[b12379] (desenvolvimento_regional) • Integrar ciência, tecnologia e saberes tradicionais → desenvolvimento-regional/p28

[b12380] (desenvolvimento_regional) • Construir um ecossistema de inovação inclusivo

[b12381] (desenvolvimento_regional) • Consolidar o Amazonas como referência em desenvolvimento sustentável

[p. 504]

[b12534] (desenvolvimento_regional) O planejamento territorial integrado torna-se indispensável diante de pressões simultâneas: expansão urbana desordenada, avanço agropecuário, demandas por infraestrutura, áreas protegidas, territórios indígenas e quilombolas e potencial mineral ainda pouco explorado. Sem instrumentos robustos de ordenamento territorial, multiplicam-se conflitos, degradação ambiental e ineficiências econômicas. Geotecnologias, modelagens preditivas e plataformas participativas podem transformar o planejamento em um processo democrático, orientado por evidências e alinhado à conservação, ao desenvolvimento e ao bem-estar social.

[p. 505]

[b12540] (desenvolvimento_regional) • Planejamento territorial integrado e ordenamento do uso do solo com base em geotecnologias; → desenvolvimento-regional/p12

[p. 514]

[b12922] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b12923] (desenvolvimento_regional) O Plano Estratégico de Desenvolvimento, em seu eixo dedicado à CT&I, estabelece uma inflexão histórica na forma como o desenvolvimento é concebido no estado, ao colocar a interiorização como eixo estruturante de sua estratégia. Em vez de reforçar a concentração econômica e científica na capital, o plano cria as condições institucionais, tecnológicas e territoriais para que os 62 municípios se tornem protagonistas de um novo ciclo de prosperidade baseado no conhecimento. A expansão das universidades estaduais, a criação de polos tecnológicos regionais, a formação de talentos vinculados às vocações locais e a implantação de centros de saberes tradicionais compõem uma arquitetura que leva ciência, inovação e oportunidades para o interior, capaz de reduzir desigualdades e fortalecer identidades territoriais. → desenvolvimento-regional/p1, desenvolvimento-regional/p28, desenvolvimento-regional/p35

[b12924] (desenvolvimento_regional) Ao articular CT&I com bioeconomia, agronegócios sustentáveis, infraestruturas adaptadas, econegócios e inovação social, este documento transforma a diversidade amazônica em vetor de desenvolvimento regional. Cada território passa a ser reconhecido por suas potencialidades, seja na pesca, na fruticultura, na biotecnologia, na energia renovável ou nos saberes tradicionais. Ele recebe instrumentos concretos para convertê-las em renda, emprego e qualidade de vida. A ciência deixa de ser um recurso distante e passa a integrar o cotidiano das comunidades, orientando soluções para desafios locais como saneamento, logística fluvial, conectividade, saúde e educação.

[b12925] (desenvolvimento_regional) A governança proposta — participativa, descentralizada e baseada em indicadores territorializados — garante que as políticas de CT&I não apenas cheguem ao interior, mas sejam moldadas por ele. A presença de comitês regionais, plataformas digitais integradas, observatórios e sistemas de monitoramento cria um ciclo virtuoso de planejamento, execução e avaliação que fortalece a autonomia municipal e assegura que os investimentos gerem impacto real.

[b12926] (desenvolvimento_regional) Assim, o Plano Estratégico de Desenvolvimento consolida um novo paradigma de crescimento: um modelo que nasce da floresta, dialoga com os saberes tradicionais, incorpora tecnologias de ponta e distribui oportunidades de forma equitativa pelo território. A interiorização deixa de ser uma promessa e se torna uma estratégia concreta de transformação econômica, social e ambiental, capaz de construir um Amazonas mais integrado, inovador e sustentável. É a ciência, enfim, assumindo seu papel civilizatório e estruturante na construção de um futuro amazônico que valoriza sua gente, sua biodiversidade e sua singularidade no mundo.

[p. 541]

[b13434] (desenvolvimento_regional) Considerações para a interiorização

[b13435] (desenvolvimento_regional) No âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento, o PIA carrega o objetivo de romper histórica concentração de oportunidades na capital e promover desenvolvimento humano, econômico, ambiental e tecnológico nos municípios do interior. Em um estado marcado por grandes desafios logísticos e profundas desigualdades territoriais, o Plano afirma-se como instrumento de interiorização, orientado a garantir que os benefícios da transformação digital alcancem populações ribeirinhas, comunidades indígenas, zonas rurais e cidades-polo distribuídas ao longo dos rios amazônicos.

[p. 546]

[b13468] (desenvolvimento_regional) A interiorização do desenvolvimento é outro eixo central, pois o Amazonas apresenta forte desigualdade territorial. Enquanto Manaus concentra população e infraestrutura, o interior enfrenta limitações produtivas e baixa presença de políticas públicas. Investir em empreendedorismo no interior significa fortalecer vocações regionais, como artesanato, ecoturismo, produção cultural, agricultura familiar, economia florestal, gastronomia, agroindustrialização e manufaturas criativas. Todas essas atividades podem ser transformadas em cadeias de valor sustentáveis, com mais formalização, qualificação e renda.

[p. 558]

[b13647] (desenvolvimento_regional) Aspectos territoriais e ecológicos

[b13648] (desenvolvimento_regional) • Desigualdade territorial: concentração da economia criativa em Manaus e baixo desenvolvimento nos demais municípios;

[b13649] (desenvolvimento_regional) • Dificuldade de acesso para formação cultural e tecnologias criativas no interior;

[b13650] (desenvolvimento_regional) • Falta de infraestrutura turística integrada para apoiar produção e circulação cultural.

[p. 566]

[b13786] (desenvolvimento_regional) Objetivo Específico 3 – Interiorizar o desenvolvimento e reduzir desigualdades territoriais

[b13787] (desenvolvimento_regional) Prazo: Início em 2027, consolidação até 2030

[b13788] (desenvolvimento_regional) Responsável: SEDECTI, SEC, AMAZONASTUR, Prefeituras, AFEAM

[b13790] (desenvolvimento_regional) 1. Polos Regionais de Empreendedorismo e Inovação → desenvolvimento-regional/p29

[b13791] (desenvolvimento_regional) a) Implantar Polos Criativos em Parintins, Tefé, Tabatinga, Coari, Humaitá e Itacoatiara. → desenvolvimento-regional/p29

[p. 573]

[b13928] (desenvolvimento_regional) 3. Interiorizar o desenvolvimento e reduzir desigualdades territoriais

[b13932] (desenvolvimento_regional) Nº de polos implantados; nº de empreendedores atendidos; nº de cursos/eventos

[b13934] (desenvolvimento_regional) Nº de APLs estruturados; nº de empreendimentos participantes; crescimento da produção (%)

[b13935] (desenvolvimento_regional) Inclusão de Empreendedores Tradicionais

[b13936] (desenvolvimento_regional) Nº de empreendedores atendidos; nº de créditos concedidos; nº de ações de assistência técnica

[b13937] (desenvolvimento_regional) Rotas de Comercialização Territorial

[b13938] (desenvolvimento_regional) Nº de rotas criadas; nº de feiras itinerantes; volume de vendas (R$)

[p. 575]

[b14038] (desenvolvimento_regional) • Desigualdade territorial dificulta acesso à formação, equipamentos culturais e internet no interior;

[b14061] (desenvolvimento_regional) • Dificuldades de acesso e mobilidade no interior por questões climáticas reduzem viabilidade de eventos e feiras;

[p. 576]

[b14099] (desenvolvimento_regional) • Polos Regionais (Objetivo 3 – Ação 10): reduz custos logísticos internos. → desenvolvimento-regional/p6

[p. 577]

[b14109] (desenvolvimento_regional) • Polos Regionais Criativos (Objetivo 3 – Ação 10); → desenvolvimento-regional/p29

[p. 579]

[b14150] (desenvolvimento_regional) Ao interiorizar políticas, investimentos e ações voltadas à cultura, à inovação e ao empreendedorismo, o Plano cria condições para que cada município desenvolva suas próprias cadeias produtivas criativas.

[b14151] (desenvolvimento_regional) Considerações sobre a interiorização

[b14152] (desenvolvimento_regional) O Plano Estratégico de Desenvolvimento, consolida-se como uma estratégia decisiva para transformar o vasto patrimônio cultural, criativo e identitário do estado em motor de desenvolvimento territorial. Ao reconhecer que a criatividade, os saberes tradicionais, a juventude e a diversidade cultural possuem o mesmo valor estratégico que a floresta, o Plano aponta um caminho concreto para levar renda, emprego e novas oportunidades aos 62 municípios do interior, historicamente marcados por desigualdades, baixa densidade econômica e limitações estruturais.

[b14153] (desenvolvimento_regional) Do artesanato ao audiovisual, do turismo cultural à gastronomia, das expressões indígenas às tecnologias criativas: essa abordagem territorializada permite que vocações locais se convertam em negócios sustentáveis, ampliando a circulação econômica, fortalecendo arranjos produtivos e estimulando a geração de trabalho e renda diretamente nas comunidades.

[b14154] (desenvolvimento_regional) A política reconhece que o potencial criativo do interior só se transforma em prosperidade quando acompanhado de infraestrutura, conectividade, formação técnica, governança e acesso a mercados. Por isso, estabelece como eixo transversal a interiorização, com metas claras de criação de infraestrutura criativa e digital, fortalecimento do turismo cultural, descentralização de investimentos e estímulo ao empreendedorismo de base local. Municípios que já demonstram vocações consolidadas, como Parintins, Maués, Barcelos, Presidente Figueiredo e Tabatinga, evidenciam que, quando há ambiente favorável, a criatividade se converte em desenvolvimento econômico real. → desenvolvimento-regional/p29

[b14155] (desenvolvimento_regional) Assim, o Plano Estratégico de Desenvolvimento projeta um novo modelo de crescimento para além da Zona Franca de Manaus, baseado na valorização da identidade amazônica, na sustentabilidade, na inovação e na inclusão sociocultural. Ao transformar cultura em ativo econômico e criatividade em oportunidade produtiva, o Plano fortalece jovens, mulheres e os povos tradicionais, promovendo autonomia econômica e reduzindo desigualdades territoriais.

[b14156] (desenvolvimento_regional) Em síntese, o eixo dedicado à economia criativa e empreendedorismo do Plano Estratégico de Desenvolvimento não apenas reconhece o interior como protagonista do futuro econômico do estado, mas cria as condições para que essa transformação aconteça.

[b14157] (desenvolvimento_regional) Ao articular cultura, tecnologia e empreendedorismo, o documento impulsiona uma nova dinâmica social e econômica, capaz de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável nos municípios do interior, consolidando a diversificação dos vetores econômicos, territorializados e globalmente competitivos para o Amazonas Forte de Novo.

[p. 589]

[b14300] (desenvolvimento_regional) • Interior com baixa capacidade de absorção de grandes projetos.

[p. 592]

[b14368] (desenvolvimento_regional) • Desigualdade territorial e vulnerabilidade social dificultam instalação

[p. 595]

[b14421] (desenvolvimento_regional) Objetivo Específico 3 – Interiorizar investimentos e reduzir desigualdades territoriais → desenvolvimento-regional/p1, desenvolvimento-regional/p35

[b14422] (desenvolvimento_regional) Prazo: Início em 2027, consolidação até 2030

[b14423] (desenvolvimento_regional) Responsável: SEDECTI, Seinfra, AMAZONASTUR, Prefeituras, AFEAM

[b14425] (desenvolvimento_regional) 1. Implantação de polos regionais de desenvolvimento → desenvolvimento-regional/p6

[b14426] (desenvolvimento_regional) a) Criar polos de investimentos em Parintins, Tefé, Tabatinga, Coari, Humaitá → desenvolvimento-regional/p6

[b14429] (desenvolvimento_regional) 2. Infraestrutura territorial para desenvolvimento

[b14430] (desenvolvimento_regional) a) Mapear áreas com infraestrutura mínima para novos empreendimentos. → desenvolvimento-regional/p7

[b14431] (desenvolvimento_regional) b) Criar relatórios de viabilidade territorial para investidores.  → desenvolvimento-regional/p7

[p. 599]

[b14546] (desenvolvimento_regional) 3. Interiorizar investimentos e reduzir desigualdades territoriais → desenvolvimento-regional/p1

[b14549] (desenvolvimento_regional) 3.1 Criar polos regionais de desenvolvimento → desenvolvimento-regional/p6

[b14551] (desenvolvimento_regional) • Investimentos captados por polo

[b14552] (desenvolvimento_regional) 3.2 Mapear áreas com infraestrutura mínima → desenvolvimento-regional/p7

[b14555] (desenvolvimento_regional) 3.3 Criar relatórios de viabilidade territorial → desenvolvimento-regional/p7

[b14557] (desenvolvimento_regional) • Nº de investidores atendidos

[p. 602]

[b14664] (desenvolvimento_regional) • Desigualdade territorial que gera assimetrias no desenvolvimento

[p. 605]

[b14733] (desenvolvimento_regional) • Polos regionais de desenvolvimento (Objetivo 3 – Ação 6); → desenvolvimento-regional/p6

[p. 606]

[b14765] (desenvolvimento_regional) Considerações para a interiorização

[p. 607]

[b14781] (desenvolvimento_regional) Os municípios do Amazonas apresentam realidades socioeconômicas muito distintas.

[b14782] (desenvolvimento_regional) Enquanto Manaus concentra grande parte da atividade produtiva, do capital humano qualificado e da infraestrutura logística, os municípios do interior convivem com baixa densidade econômica, dificuldade de acesso, energia cara, conectividade limitada e escassez de projetos estruturantes. Ao mesmo tempo, cada região possui oportunidades únicas: polos emergentes de turismo, cadeias produtivas da bioeconomia, potencial energético distribuído, áreas logísticas estratégicas, zonas fronteiriças com vocação internacional e territórios essenciais para serviços ambientais e créditos de carbono. O Plano reconhece essa heterogeneidade e atua como instrumento para reduzir desigualdades regionais, conectando vocações locais a mercados nacionais e internacionais.

[b14783] (desenvolvimento_regional) A interiorização dos investimentos é, portanto, um eixo estruturante deste documento.

[b14784] (desenvolvimento_regional) Ao fortalecer arranjos produtivos locais, estimular a industrialização descentralizada, ampliar o acesso à infraestrutura moderna e integrar cadeias produtivas, o Plano cria condições para que municípios do interior se tornem protagonistas de suas próprias trajetórias de desenvolvimento. → desenvolvimento-regional/p21

[p. 677]

[b16614] (desenvolvimento_regional) 2. A Região Metropolitana de Manaus (RMM) foi instituída pela Lei Complementar nº 52, de 2007, inicialmente composta por sete municípios, mas foi alterada pela Lei Complementar nº 64, de 2009, quando passou a ser constituída pelos atuais 13 municípios:

[b16615] (desenvolvimento_regional) Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri.

[p. 678]

[b16620] (desenvolvimento_regional) Território da faixa de fronteira: fragilidade institucional

[b16621] (desenvolvimento_regional) Segundo dados do IBGE (2025), dos 590 municípios situados na faixa de fronteira brasileira, 19 localizam-se no Amazonas. Juntos, eles ocupam uma área de 363,2 mil km² dentro dos 1,4 milhão de km² que compõem a faixa de fronteira do Brasil com Colômbia, Peru e Venezuela. (Figura 3).

[p. 679]

[b16626] (desenvolvimento_regional) Em média, os municípios que integram a faixa de fronteira no Amazonas têm quase

[b16627] (desenvolvimento_regional) 50% de seus territórios inseridos nessa área. Em alguns casos, porém, a faixa de fronteira abrange praticamente toda a extensão municipal, como ocorre em Tabatinga (100%), Guajará (98,5%), São Paulo de Olivença (90,6%) e Atalaia do Norte (85%). Apesar do Amazonas possuir apenas 3,22% dos municípios da faixa de fronteira, a área corresponde a mais de 25% das fronteiras brasileiras (Quadro 5), o que requer atenção especial, principalmente no que se refere à segurança pública, diretamente envolvida com as ações de manutenção da soberania da nação.

[b16628] (desenvolvimento_regional) Quadro 5 — Faixa de fronteira - Amazonas/Brasil

[b16629] (desenvolvimento_regional) Amazonas concentra 32,53% do território nacional de fronteira, com 19 municípios abrangidos pela faixa de Fronteira

[b16630] (desenvolvimento_regional) Distribuição territorial dos municípios amazonenses situados total ou parcialmente na Faixa de Fronteira, com área total, extensão abrangida e percentual de cobertura, conforme IBGE (2025).

[b16632] (desenvolvimento_regional) Municípios amazonenses na Faixa de Fronteira, representando

[b16633] (desenvolvimento_regional) 363.238 km² de área fronteiriça — equivalente a 49,32% do território total do Amazonas e 25,56% da faixa de fronteira nacional.

[p. 680]

[b16728] (desenvolvimento_regional) A faixa de fronteira no Amazonas concentra desafios estruturais que se entrelaçam e tornam o território especialmente sensível do ponto de vista geopolítico e socioambiental.

[b16730] (desenvolvimento_regional) Ainda assim, essa limitação jurídica não impede — e, na prática, exige — ações conjuntas e mecanismos de cooperação entre os entes federativos, especialmente em temas como fiscalização ambiental, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais.

[p. 681]

[b16737] (desenvolvimento_regional) Divisas estaduais: configuração heterogênea

[b16738] (desenvolvimento_regional) O Amazonas mantém contato territorial com cinco unidades da Federação: Acre, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará. Ao longo dessa faixa de terras e águas, com mais de quatro mil quilômetros lineares, distribuem-se 19 municípios que concentram 16,5% da população estadual (715,6 mil habitantes).

[b16739] (desenvolvimento_regional) Quadro 6 — Zona de divisa - Amazonas

[b16740] (desenvolvimento_regional) 19 municípios amazonenses fazem divisa com Acre, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará, reunindo 715.661 habitantes —

[b16742] (desenvolvimento_regional) Municípios do Amazonas localizados em zona de divisa estadual, com identificação dos estados limítrofes e população estimada.

[b16744] (desenvolvimento_regional) Municípios na Zona de Divisa do Amazonas, distribuídos em 5 estados limítrofes. População total estimada: 715.661 habitantes, equivalente a 16,56% da população amazonense (IBGE, 2025).

[p. 682]

[b16821] (desenvolvimento_regional) População Estimada do Amazonas —

[b16822] (desenvolvimento_regional) 4.321.616 % Municípios da Divisa —

[b16825] (desenvolvimento_regional) A configuração espacial dessas divisas é heterogênea: combina trechos fortemente fluviais, áreas de floresta densa, baixa densidade demográfica, longas distâncias entre sedes municipais e, em alguns casos, dependência de eixos rodoviários específicos. Nesse território, sobressaem grandes vazios populacionais, uma hidrografia dominante e poucos corredores terrestres estruturantes, como as BR-174, BR-319, BR-230, BR-307 e BR-317.

[b16826] (desenvolvimento_regional) Mais do que uma descrição geográfica, é essencial compreender que essas áreas de divisa configuram territórios de transição e conectividade, onde o controle estatal se torna mais desafiador. Nesses espaços, a presença institucional tende a ser rarefeita, a permeabilidade territorial é maior, os fluxos econômicos formais e informais se sobrepõem e as dinâmicas sociais frequentemente ultrapassam os limites administrativos.

[p. 1032]

[b25351] (desenvolvimento_regional) Eficiência e justiça territorial caminham juntas: interiorizar significa reduzir desigualdades e otimizar a alocação de recursos públicos.

[p. 1048]

[b25601] (desenvolvimento_regional) 0,737 em Manaus e 0,674 na média dos demais municípios), revelando desigualdades territoriais profundas e persistentes. 

[b25602] (desenvolvimento_regional) O “fator amazônico”: condicionante estrutural das políticas públicas

[b25603] (desenvolvimento_regional) Toda análise da realidade amazônica precisa reconhecer e incorporar o chamado “fator amazônico”: conjunto de condicionantes geográficas, logísticas, demográficas e socioculturais que impõem custos, dificuldades e necessidades específicas à execução dos serviços públicos no território. O “fator amazônico” não é uma desculpa nem uma abstração: é uma realidade concreta que se manifesta no dia a dia de gestores, trabalhadores e, sobretudo, dos cidadãos que dependem das políticas públicas para acessar direitos fundamentais.

[p. 1049]

[b25614] (desenvolvimento_regional) A organização territorial do Amazonas, marcada por rios, lagos e igarapés, levou o Estado a adotar uma divisão administrativa baseada nas calhas dos grandes rios, reconhecendo que os cursos d’água funcionam como verdadeiras estradas e eixos de desenvolvimento econômico e social. O Estado é dividido em nove sub-regiões: Solimões, Juruá, Baixo Amazonas, Madeira, Rio Negro e Solimões, Purus, Médio Solimões, Alto Rio Negro e Triângulo Jutaí-Solimões-Juruá. Essa divisão facilita o planejamento público, a circulação de bens e serviços, o monitoramento de eventos climáticos e a execução de políticas sociais.

[p. 1057]

[b25719] (desenvolvimento_regional) A geografia, nesse contexto, não é apenas pano de fundo: ela interfere diretamente na oferta de serviços, no custo das políticas públicas e nas oportunidades disponíveis para milhões de amazonenses. Ao mesmo tempo, a elevada urbanização nos municípios de médio e grande porte e na Região Metropolitana de Manaus vem sendo acompanhada por processos de precarização urbana, pressionando moradia, renda, mobilidade e acesso a direitos básicos.

[p. 1058]

[b25775] (desenvolvimento_regional) A distribuição dos municípios por porte populacional revela um traço decisivo da realidade amazonense: os grupos Pequeno Porte I e Pequeno Porte II correspondem a 80,64% dos municípios do Estado. Esse dado influencia diretamente a lógica do cofinanciamento federal e a capacidade local de oferta de serviços públicos. Nos municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes) e Pequeno Porte II (até 50 mil habitantes), tendem a se concentrar alguns dos maiores desafios de gestão: dificuldade para manter equipes técnicas permanentes, limitações de escala administrativa e infraestrutura frequentemente insuficiente para responder às demandas da população.

[p. 1267]

[b30268] (desenvolvimento_regional) — Solimões, Madeira, Purus, Juruá, Rio Negro e Baixo Amazonas —, integrando obras, transporte fluvial, conectividade e calendário hidrológico. A Sala de Situação da Educação consolida os indicadores em painel público, com revisão quadrienal em 2029 e 2033. → desenvolvimento-regional/p4, desenvolvimento-regional/p43

[p. 1289]

[b30802] (desenvolvimento_regional) Desigualdade regional; concentração de riqueza; insegurança alimentar; dependência econômica concentrada (baixa diversificação de vetores econômicos, especialmente no interior).

[p. 1327]

[b31271] (desenvolvimento_regional) • Profunda desigualdade regional, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo em diversos municípios do interior: a pobreza estrutural aumenta a pressão sobre os recursos naturais; sem alternativas econômicas viáveis, a floresta frequentemente se converte em fonte imediata de sobrevivência.

[p. 1334]

[b31360] (desenvolvimento_regional) • Custeio financeiro proibitivo para operação de serviços públicos no interior isolado: o Custo Amazônia inviabiliza fiscalização regular em regiões remotas. A utilização de tecnologias de monitoramento remoto é uma alternativa viável.

[p. 1376]

[b32620] (desenvolvimento_regional) • Desenvolvimento humano no interior: melhoria do IDH nos municípios, com maior acesso a serviços públicos, saneamento, transporte e oportunidades econômicas sustentáveis. → desenvolvimento-regional/p23

[p. 1585]

[b37486] (desenvolvimento_regional) O interior amazonense não é território homogêneo. É um mosaico de realidades socioculturais, geográficas, demográficas e institucionais profundamente distintas, que desafiam qualquer abordagem padronizada. Há municípios com menos de cinco mil habitantes dispersos ao longo de centenas de quilômetros de rio, como

[b37487] (desenvolvimento_regional) Itamarati, Beruri e Atalaia do Norte, e há centros regionais com dinâmicas urbanas em aceleração, como Parintins, Itacoatiara e Tefé. Há territórios com altíssima presença indígena, como o Alto

[b37488] (desenvolvimento_regional) Solimões, e territórios de ocupação predominantemente ribeirinha e extrativista, como o Juruá e o Purus. Há municípios na fronteira sul com pressão intensa de garimpo e desmatamento, como os do eixo do Madeira, e municípios no Médio Amazonas com economias culturais específicas e potencial turístico relevante.

[b37489] (desenvolvimento_regional) Tratar esse conjunto como uma categoria única é o primeiro erro a evitar.

[p. 1603]

[b37735] (desenvolvimento_regional) Perfil Territorial e Demográfico

[p. 1611]

[b37844] (desenvolvimento_regional) • A forte concentração econômica em Manaus, responsável por mais de 80% do PIB estadual, somada ao fato de que 61 municípios dependem predominantemente da logística fluvial, aumenta os custos e a complexidade da implantação e manutenção da infraestrutura tecnológica no interior.

[p. 1657]

[b38523] (desenvolvimento_regional) A dispersão geográfica das comunidades e os altos custos logísticos evidenciam a urgência da interiorização administrativa, com criação de polos regionais permanentes e integração intersetorial das políticas públicas. Trata-se de estratégia concreta para reduzir desigualdades territoriais e ampliar a capacidade de presença e resposta estatal.

[p. 1659]

[b38544] (desenvolvimento_regional) • Interiorização administrativa por meio da implantação de polos regionais permanentes da política indigenista, da ampliação da presença técnica do Estado no interior e da redução das desigualdades territoriais no acesso às políticas públicas. → desenvolvimento-regional/p2, desenvolvimento-regional/p38

[p. 1687]

[b38929] (desenvolvimento_regional) A efetividade da política está diretamente relacionada à presença organizada do Estado no território.

[b38930] (desenvolvimento_regional) • Funcionamento efetivo dos polos regionais.

[b38931] (desenvolvimento_regional) • Frequência de presença técnica nas áreas do interior.

[b38932] (desenvolvimento_regional) • Tempo de resposta a demandas locais.

[b38933] (desenvolvimento_regional) Risco: ampliação de desigualdades territoriais e baixa efetividade das ações públicas. 

[p. 1690]

[b38971] (desenvolvimento_regional) Nível territorial: interiorização

[b38972] (desenvolvimento_regional) Responsável por garantir a presença efetiva do Estado no território e a proximidade com as comunidades.

[b38973] (desenvolvimento_regional) Os polos regionais da política indigenista funcionam como unidades descentralizadas da FEPIAM, com atuação em microrregiões estratégicas. Realizam atendimento direto às comunidades, coleta de dados, apoio técnico produtivo e articulação intersetorial em nível local. → desenvolvimento-regional/p30

[b38974] (desenvolvimento_regional) Os núcleos comunitários de monitoramento, com participação de lideranças indígenas, atuam como interface entre comunidades e Estado, apoiando o monitoramento territorial e a execução de projetos. → desenvolvimento-regional/p30

[p. 1697]

[b39074] (desenvolvimento_regional) No Amazonas, grande parte das comunidades é acessível apenas por via fluvial ou aérea, o que torna a centralização administrativa na capital um fator limitante. Nesse contexto, o tempo de resposta a emergências se alonga, o acompanhamento técnico de projetos produtivos se fragiliza, o monitoramento territorial perde consistência e a execução orçamentária se torna menos eficiente. Também se compromete a realização adequada da consulta prévia, livre e informada, que depende de presença e diálogo contínuo.

[b39075] (desenvolvimento_regional) Interiorizar, portanto, é condição para garantir equidade territorial e dar efetividade à política pública. Ao ampliar a presença do Estado no interior, busca-se reduzir desigualdades no acesso a políticas públicas, assegurar acompanhamento técnico permanente, fortalecer o monitoramento territorial e ambiental e ampliar a participação indígena nos processos decisórios. Ao mesmo tempo, essa estratégia contribui para reduzir custos indiretos associados à omissão estatal, prevenindo situações que, quando não enfrentadas a tempo, tendem a se agravar e exigir respostas mais complexas e onerosas.

[b39076] (desenvolvimento_regional) Mais do que uma diretriz administrativa, a interiorização afirma uma escolha: aproximar o Estado dos territórios, reconhecendo que é neles — e não apenas nos centros de decisão — que a política se realiza de fato.

[b39077] (desenvolvimento_regional) Estrutura recomendada  Polos regionais permanentes

[b39078] (desenvolvimento_regional) Os polos regionais permanentes funcionarão como unidades descentralizadas da FEPIAM, distribuídas estrategicamente pelas microrregiões do Amazonas para ampliar a presença institucional no interior. Contarão com equipe técnica multidisciplinar mínima, capacidade de coleta de dados e suporte logístico às ações em campo. Sua atuação será integrada aos órgãos de saúde, meio ambiente e segurança pública, favorecendo respostas coordenadas e maior efetividade territorial. → desenvolvimento-regional/p2, desenvolvimento-regional/p30, desenvolvimento-regional/p38

[p. 1698]

[b39084] (desenvolvimento_regional) Na dimensão administrativa, a interiorização requer delegação de competências operacionais, regionalização orçamentária e metas vinculadas ao desempenho territorial, aproximando decisões e recursos das necessidades locais. No eixo tecnológico, demanda conectividade mínima garantida, sistema digital de monitoramento e uso de ferramentas como georreferenciamento e teleatendimento, ampliando a capacidade de acompanhamento e resposta em áreas remotas. Já na dimensão logística, depende de planejamento anual de rotas fluviais e aéreas, contratos permanentes de transporte estratégico e formação de estoques regionais de insumos para emergências, assegurando continuidade das ações mesmo diante das dificuldades de acesso.  → desenvolvimento-regional/p3, desenvolvimento-regional/p13

[b39086] (desenvolvimento_regional) A ausência de uma política efetivamente interiorizada tende a ampliar a judicialização por omissão estatal, aprofundar conflitos territoriais e reduzir a capacidade de mediação institucional. Também favorece a perda de oportunidades econômicas ligadas ao desenvolvimento sustentável, fragiliza a resposta a eventos climáticos extremos e compromete a legitimidade das instituições públicas junto às comunidades.

[p. 1699]

[b39091] (desenvolvimento_regional) A avaliação da interiorização deverá considerar o número de polos implantados e em funcionamento, o tempo médio de resposta às demandas regionais e a frequência de visitas técnicas realizadas às comunidades. Também serão observados o percentual de execução orçamentária regionalizada e a redução de ocorrências críticas em áreas monitoradas, permitindo medir não apenas a presença institucional, mas a capacidade concreta de gerar resultados nos territórios.  → desenvolvimento-regional/p13

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