Omar Aziz — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — AM, 2026)

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[p. 143]

[b2586] (saneamento_agua) Sistema de abastecimento de água de Codajás e Carauari (desde 2022) → saneamento-agua/p2

[b2587] (saneamento_agua) O desenvolvimento favorece comunidades sustentáveis e com qualidade de vida. O acesso à água potável é o serviço mais básico e essencial para adensamentos urbanos planejados. → saneamento-agua/p1

[p. 144]

[b2609] (saneamento_agua) Programa Águas para o Amazonas – implantar estações de tratamento de água em todos os municípios do interior do Amazonas → saneamento-agua/p2

[b2610] (saneamento_agua) Universalizar o tratamento de água é um requisito para a saúde pública e para o desenvolvimento urbano sustentável, permitindo que os municípios cresçam de forma planejada. Apenas 14 municípios têm estação de tratamento e muitas sem funcionamento pleno. → saneamento-agua/p2

[p. 449]

[b11740] (saneamento_agua) Parte 05. Plano estratégico de desenvolvimento  2. Água e serviços hídricos

[b11741] (saneamento_agua) • Pagamento por Serviços Hídricos (PSH);

[b11742] (saneamento_agua) • Contratos baseados em custos evitados para concessionárias;

[b11743] (saneamento_agua) • Soluções baseadas na natureza para controle de cheias;

[b11744] (saneamento_agua) • Conservação de áreas ripárias e várzeas para melhoria da qualidade da água.  3. Biodiversidade e conservação

[p. 1071]

[b26006] (saneamento_agua) Por sua vez, o saneamento básico permanece crítico, especialmente em Manaus, onde a baixa cobertura de esgoto e água tratada compromete diretamente a saúde pública, a qualidade de vida e o direito à dignidade.

[p. 1106]

[b26717] (saneamento_agua) Quadro 32 - Ação 23 - Amazonas Forte - Água Limpa

[b26719] (saneamento_agua) Programa de acesso à água potável; tecnologias sociais de tratamento e reservação. → saneamento-agua/p3

[b26727] (saneamento_agua) Programa de acesso à água potável; tecnologias sociais de tratamento e reservação → saneamento-agua/p3

[b26729] (saneamento_agua) SEAS e AADESAM, em parceria com Defesa Civil, FUNASA, prefeituras e organizações comunitárias

[b26733] (saneamento_agua) • Meta: implantar o Programa nos 62 municípios, com distribuição de tecnologias sociais de tratamento e reservação de água e acompanhamento contínuo. → saneamento-agua/p3

[b26734] (saneamento_agua) • Recursos necessários: cofinanciamento estadual.

[b26735] (saneamento_agua) • Resultados esperados: redução de doenças hídricas; promoção do armazenamento de água durante o período de estiagem no Amazonas. → saneamento-agua/p35

[b26736] (saneamento_agua) • Indicadores de monitoramento: nº de famílias atendidas com sistemas de água; % de redução de doenças hídricas; nº de comunidades atendidas; nº de reservatórios instalados; nº de municípios atendidos.

[p. 1299]

[b30914] (saneamento_agua) Eixo Estruturante 6 – Cidades, Gestão de Recursos Hídricos e Recuperação Ambiental Urbana

[b30915] (saneamento_agua) O Eixo Estruturante 6 busca promover a recuperação ambiental de igarapés e rios urbanos, ampliar a cobertura de drenagem urbana, fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos, implementar infraestrutura verde nas cidades e monitorar continuamente a qualidade dos recursos hídricos. Acima de tudo, pretende transformar a forma como a população percebe e destina seus resíduos, por meio de mecanismos de educação ambiental e conscientização cidadã. → saneamento-agua/p27

[b30916] (saneamento_agua) As cidades amazonenses apresentam déficits estruturais significativos em saneamento, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. Em Manaus e nos demais centros urbanos regionais, a degradação dos igarapés compromete a saúde pública, a qualidade ambiental e a resiliência climática. A ocupação irregular de áreas vulneráveis e os eventos hidrológicos extremos, como enchentes, inundações urbanas e secas severas, ampliam esses riscos.

[p. 1315]

[b31113] (saneamento_agua) Eixo Estruturante 13 – Saneamento Básico

[b31115] (saneamento_agua) O Eixo Estruturante 13 busca universalizar o acesso à água potável, esgotamento sanitário, manejo adequado de resíduos sólidos e drenagem urbana para a população, com soluções diferenciadas e tecnologicamente adequadas às realidades urbanas, ribeirinhas e indígenas, respeitando a diversidade territorial e cultural do Estado. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p23

[b31116] (saneamento_agua) O saneamento básico é um direito humano reconhecido pela ONU desde 2010 e um dos pilares da saúde pública, da proteção ambiental e do desenvolvimento econômico.

[b31117] (saneamento_agua) No Amazonas, entretanto, ele representa um dos maiores desafios ambientais estruturais.

[b31118] (saneamento_agua) O déficit de saneamento como obstáculo ao desenvolvimento

[b31119] (saneamento_agua) No Amazonas, embora o abastecimento de água alcance parcela significativa da população, os serviços de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana permanecem abaixo da média nacional, produzindo impactos diretos sobre a saúde pública, a qualidade dos recursos hídricos e a conservação ambiental.

[b31120] (saneamento_agua) • Abastecimento de água e esgotamento sanitário: 81,7% da população é atendida com água tratada (média nacional: 84,9%). Em contrapartida, apenas

[b31121] (saneamento_agua) 14,6% têm acesso à rede de esgoto (média nacional: 56%) e somente 20,2% do esgoto gerado recebe tratamento (média nacional: 52,2%);

[b31122] (saneamento_agua) • Coleta de resíduos sólidos: 81% da população é atendida por serviços de coleta domiciliar de resíduos sólidos, percentual inferior à média nacional de 90,4%;

[b31123] (saneamento_agua) • Drenagem urbana: 30,4% dos municípios amazonenses não possuem sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), percentual superior à média nacional de 19,2%.

[p. 1316]

[b31127] (saneamento_agua) Os números colocam o Amazonas entre os piores estados do Brasil em saneamento.

[b31128] (saneamento_agua) As populações ribeirinhas e indígenas enfrentam desafios mais específicos ainda, pois poucos possuem acesso aos sistemas formais de esgotamento sanitário. A água consumida é frequentemente retirada diretamente dos rios, igarapés ou poços rasos, sem quaisquer tratamentos. A ausência de soluções descentralizadas (biodigestores ou fossas ecológicas) agrava a contaminação dos corpos d’água nessas comunidades, e a dinâmica de cheias e vazantes exige o desenvolvimento de tecnologias adaptadas para cada período sazonal.

[b31129] (saneamento_agua) Um estudo realizado com amostras coletadas ao longo de 32 anos em municípios amazônicos, publicado por pesquisadores brasileiros em 2025, identificou redução de 96,81% na incidência de doenças de veiculação hídrica, como cólera, hepatite A, leptospirose e diarreia infantil, após a implantação de redes de coleta e tratamento de esgoto. Os resultados indicam que a remoção de famílias de áreas com baixa oferta de saneamento básico, associada à requalificação urbana, contribuiu significativamente para a redução dessas infecções.

[b31130] (saneamento_agua) A Organização Mundial da Saúde (OMS) corrobora com as conclusões do estudo ao afirmar que “para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde no mundo”. No Amazonas, essa deficiência tem consequências diretas sobre a saúde pública e responde por carga significativa de morbidade e mortalidade, sobretudo no que se refere a crianças menores de cinco anos e populações de baixa renda.

[b31131] (saneamento_agua) Melhorar o saneamento é, portanto, política ambiental e de saúde pública e, ao mesmo tempo, de direitos humanos e de desenvolvimento econômico.

[b31132] (saneamento_agua) Visando formular uma política pública mais assertiva, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu:

[b31133] (saneamento_agua) • Metas de universalização até 2033 (99% de atendimento com água potável e 90% de cobertura de esgotamento sanitário);

[b31134] (saneamento_agua) • Possibilidade de parcerias público-privadas e concessões regionais;

[b31135] (saneamento_agua) • Exigência de planos municipais de saneamento e metas anuais;

[b31136] (saneamento_agua) • Acesso ampliado a financiamentos federais e multilaterais.

[b31137] (saneamento_agua) No caso específico do Amazonas, isso significa a possibilidade de:

[b31138] (saneamento_agua) • Fortalecer a Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA), ainda presente em 15 municípios do interior do Estado, e exigir das concessionárias o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de concessão dos serviços; → saneamento-agua/p15, saneamento-agua/p16, saneamento-agua/p47

[b31139] (saneamento_agua) • Criar blocos regionais de saneamento para viabilizar a prestação dos serviços em municípios pequenos e isolados; → saneamento-agua/p14

[b31140] (saneamento_agua) • Buscar a captação de recursos junto aos organismos oficiais de fomento e de provimento de infraestruturas (BNDES, FUNASA, BID, World Bank e CAF). → saneamento-agua/p39

[b31141] (saneamento_agua) O Ranking ABES da Universalização do Saneamento é um dos principais indicadores brasileiros para medir o grau de avanço de estados e municípios rumo à universalização do saneamento básico, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

[p. 1317]

[b31144] (saneamento_agua) Produzido anualmente pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), com base nos dados oficiais do SNIS, o levantamento mais recente não inclui nenhum município amazonense entre os selecionados, em razão do não atendimento aos critérios mínimos de elegibilidade e das limitações estruturais e operacionais observadas.

[b31145] (saneamento_agua) Ademais, o Amazonas enfrenta desafios adicionais decorrentes de sua logística fluvial, da baixa capacidade institucional de parte dos municípios e da ausência de planejamento integrado. O Estado não conseguirá avançar em termos de saneamento sem uma política estadual estruturada, contínua e adaptada ao território.

[p. 1320]

[b31185] (saneamento_agua) 13. Elevar o Amazonas ao Ranking ABES rumo à universalização do saneamento, enfrentando os indicadores mais críticos — coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água e manejo de resíduos sólidos — por meio do Programa Amazonas Água & Vida. → saneamento-agua/p20

[p. 1327]

[b31274] (saneamento_agua) • Integrar políticas de saneamento, abastecimento de água, segurança alimentar e geração de renda às estratégias de preservação ambiental: a sustentabilidade ambiental é inalcançável sem sustentabilidade social. Os eixos de atuação devem ser articulados, pois não há política ambiental completa quando parcela da população ainda carece de condições básicas de dignidade, saúde, segurança alimentar e acesso aos serviços essenciais. → saneamento-agua/p33

[p. 1331]

[b31323] (saneamento_agua) • Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020): estabelece metas de universalização, prevê a regionalização da prestação dos serviços e amplia as possibilidades de participação da iniciativa privada por meio de diversos arranjos contratuais (concessões, Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI, contratos de programa e parcerias público-privadas). O marco permite a melhoria da qualidade de vida e a adoção de engenharias financeiras com capital privado (nacional e internacional) para universalizar o saneamento ribeirinho.

[p. 1333]

[b31348] (saneamento_agua) • Maior reserva de recursos hídricos potáveis do mundo forma um ativo estratégico global crescente: o Estado possui posição negociadora privilegiada em acordos de segurança hídrica internacional. Já existem iniciativas de exportação de água premium de empresas amazonenses.

[p. 1334]

[b31354] (saneamento_agua) • Cobertura de saneamento básico assimétrica: o abastecimento de água atende 81% da população, mas o esgotamento sanitário alcança apenas 28,63% (Instituto Trata

[b31355] (saneamento_agua) Brasil/SNIS, ano-base 2024): a ausência de saneamento gera doenças, degrada igarapés e inviabiliza o turismo ecológico como vetor econômico.

[p. 1336]

[b31376] (saneamento_agua) • Celebração de Parcerias Público-Privadas (PPP) para implantação de projetos de saneamento no interior: o Marco Legal do Saneamento estabelece metas obrigatórias de universalização, incentiva a prestação regionalizada e abre espaço para a entrada de operadores privados com capacidade técnica e financeira. Esse novo ambiente regulatório cria condições para que o Estado avance rapidamente na oferta de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos, especialmente nos municípios do interior, onde o déficit é historicamente elevado. Essa estratégia dialoga diretamente com o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística, que prevê investimentos anuais equivalentes a 2,5% do PIB estadual, e também com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Atração de Investimentos,

[p. 1337]

[b31378] (saneamento_agua) Parte 02. Plano Estratégico de Desenvolvimento que posiciona o Amazonas como destino prioritário para capital sustentável, fundos verdes e investidores internacionais. Ao estruturar PPPs de saneamento com governança eficaz, regulação clara e segurança jurídica, o Estado pode captar capital privado internacional — incluindo fundos ESG, bancos multilaterais e investidores de impacto — sem comprometer o orçamento estadual. A regionalização do saneamento permite integrar a política de infraestrutura com a estratégia de desenvolvimento territorial, pois fortalece polos regionais; reduz desigualdades entre capital e interior; melhora indicadores de saúde, educação e produtividade; aumenta a atratividade de investimentos em turismo, bioeconomia e cadeias produtivas locais.

[p. 1339]

[b31394] (saneamento_agua) • Contaminação hídrica por efluentes. O Amazonas transformou-se em um território predominantemente urbano ao longo das últimas três décadas, passando de 60% de população urbana em 2000 para mais de 86% em 2025. Esse processo acelerado de urbanização ocorreu sem a expansão proporcional de saneamento básico, o que intensificou o lançamento de esgoto doméstico e resíduos industriais diretamente nos igarapés e rios. A dinâmica social e econômica vivida nas cidades amazônicas

[b31395] (saneamento_agua) — marcada pela expansão urbana desordenada, ocupação de áreas de várzea e ausência de infraestrutura adequada — tem degradado os cursos d’água, afetando a pesca, a saúde pública e o potencial turístico de toda a malha fluvial.

[p. 1350]

[b31629] (saneamento_agua) Ações Estratégicas do Eixo 6 - Cidades, Gestão de Recursos Hídricos e Recuperação Ambiental Urbana

[b31630] (saneamento_agua) 1 – Implementação gradual de Programa Estadual de Recuperação de Igarapés em todo o Estado do Amazonas, em regime de cooperação com os municípios. → saneamento-agua/p28

[b31631] (saneamento_agua) 2 – Auxiliar os municípios na elaboração de Planos Diretores de Drenagem Urbana com soluções baseadas na natureza. → saneamento-agua/p30

[b31634] (saneamento_agua) 5 – Expandir o monitoramento da qualidade da água em bacias urbanas prioritárias. → saneamento-agua/p36, saneamento-agua/p55

[b31637] (saneamento_agua) Conexão com Políticas Existentes

[b31638] (saneamento_agua) Este Eixo Estruturante articula-se diretamente com:

[b31639] (saneamento_agua) • A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997);

[b31640] (saneamento_agua) • A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);

[b31641] (saneamento_agua) • Os Planos Municipais de Saneamento Básico;

[b31642] (saneamento_agua) • O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB;

[b31643] (saneamento_agua) • A Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 4.457/2017);

[b31644] (saneamento_agua) • Os programas do Ministério das Cidades para drenagem e revitalização urbana.

[p. 1351]

[b31654] (saneamento_agua) 7 – Expansão da governança hídrica com criação e estruturação de comitês em bacias estratégicas no interior. → saneamento-agua/p56

[p. 1357]

[b31762] (saneamento_agua) Ações Estratégicas do Eixo 13 - Saneamento Básico Urbano, Ribeirinho e Indígena

[b31763] (saneamento_agua) 1 – Institutionalizar o Programa Água & Vida, com foco em territórios urbanos, ribeirinhos e indígena. → saneamento-agua/p19

[b31764] (saneamento_agua) 2 – Criar Unidades Fluviais de Saneamento - barcaças equipadas com kits modulares de saneamento ribeirinho para facilitar a logística fluvial no tratamento de água, tratamento de esgoto por biodigestores e triagem e compactação de resíduos sólidos. → saneamento-agua/p24

[b31765] (saneamento_agua) 3 – Criar o Plano Estadual de Saneamento para áreas de difícil acesso, com foco em padronização de dados para o SINISA, apoio técnico para preenchimento dos indicadores e criação de equipes regionais de engenharia sanitária. → saneamento-agua/p13, saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p49

[b31767] (saneamento_agua) 5 – Desenvolver tecnologias de saneamento rural e tradicional, de baixo impacto e alta eficiência (fossas sépticas biodigestoras, filtros biológicos, sistemas de captação e cloração simplificada e wetlands construídos). → saneamento-agua/p12, saneamento-agua/p23

[b31768] (saneamento_agua) 6 – Integrar ações de saneamento nos desembolsos do Fundo Estadual de Crédito → saneamento-agua/p40

[b31770] (saneamento_agua) 7 – Expandir progressivamente a cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos nas áreas urbanas, priorizando municípios com maiores déficits e maior incidência de doenças de veiculação hídrica. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p9

[b31772] (saneamento_agua) 9 – Promover educação sanitária e ambiental contínua, com foco na prevenção de doenças hídricas e no uso adequado das tecnologias instaladas. → saneamento-agua/p22

[b31773] (saneamento_agua) Conexão com Políticas Existentes

[b31774] (saneamento_agua) Este Eixo Estruturante articula-se diretamente com:

[b31775] (saneamento_agua) • O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020);

[b31776] (saneamento_agua) • O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010);

[b31777] (saneamento_agua) • A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);

[b31779] (saneamento_agua) • As recomendações da OMS sobre os benefícios dos investimentos do saneamento para a saúde humana;

[b31780] (saneamento_agua) • Os Planos Municipais de Saneamento Básico e as diretrizes da SESAI para saneamento em terras indígenas;

[b31781] (saneamento_agua) • Os direitos constitucionais do cidadão em ter à disposição saneamento básico e o dever do Estado em provê-lo (Constituição Federal de 1988, arts. 21, XX; 23, IX; 200, IV; e ADCT art. 71).

[p. 1360]

[b31846] (saneamento_agua) Implementar o Programa de Resiliência Hídrica do Amazonas, com sistemas de reservação de água, logística emergencial, ações de saúde pública para enfrentar períodos de cheia e seca extrema. → saneamento-agua/p35

[p. 1361]

[b31893] (saneamento_agua) Implementação gradual de Programa Estadual de Recuperação de Igarapés em todo o Estado do Amazonas, em regime de cooperação com os municípios. → saneamento-agua/p28

[b31897] (saneamento_agua) Auxiliar os municípios na elaboração de Planos Diretores de Drenagem Urbana com soluções baseadas na natureza. → saneamento-agua/p30

[b31904] (saneamento_agua) Expandir o monitoramento da qualidade da água em bacias urbanas prioritárias. → saneamento-agua/p36, saneamento-agua/p55

[p. 1362]

[b32004] (saneamento_agua) Institucionalizar o Programa Água & Vida, com foco em territórios urbanos, ribeirinhos e indígena. → saneamento-agua/p19

[b32013] (saneamento_agua) Integrar ações de saneamento nos desembolsos do Fundo → saneamento-agua/p40

[b32019] (saneamento_agua) Promover educação sanitária e ambiental contínua, com foco na prevenção de doenças hídricas e no uso adequado das tecnologias instaladas. → saneamento-agua/p22

[p. 1364]

[b32138] (saneamento_agua) Expansão da governança hídrica com criação e estruturação de comitês em bacias estratégicas no interior. → saneamento-agua/p56

[b32189] (saneamento_agua) Criar Unidades Fluviais de Saneamento - barcaças equipadas com kits modulares de saneamento ribeirinho para facilitar a logística fluvial no tratamento de água, tratamento de esgoto por biodigestores e triagem e compactação de resíduos sólidos. → saneamento-agua/p24

[p. 1365]

[b32197] (saneamento_agua) Criar o Plano Estadual de Saneamento para Municípios de Difícil → saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p49

[b32198] (saneamento_agua) Acesso, com foco em padronização de dados para o SINISA, apoio técnico para preenchimento dos indicadores e criação de equipes regionais de engenharia sanitária. → saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p41, saneamento-agua/p49

[b32203] (saneamento_agua) Desenvolver tecnologias de saneamento rural e tradicional, de baixo impacto e alta eficiência (fossas sépticas biodigestoras, filtros biológicos, sistemas de captação e cloração simplificada e wetlands construídos). → saneamento-agua/p12

[b32208] (saneamento_agua) Expandir progressivamente a cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos nas áreas urbanas, priorizando municípios com maiores déficits e maior incidência de doenças de veiculação hídrica. → saneamento-agua/p9

[p. 1369]

[b32380] (saneamento_agua) Elevar o Amazonas ao Ranking ABES rumo à Universalização, atacando os indicadores mais críticos - coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água e resíduos sólidos - por meio do Programa Amazonas Agua & Vida. → saneamento-agua/p20

[b32382] (saneamento_agua) Cobertura de água; cobertura de esgoto; nº de unidades fluviais; nº de municípios com plano; nº de ecopontos; nº de lixões eliminados; qualidade da água; nº de tecnologias instaladas.

[b32384] (saneamento_agua) SNIS; ANA; prefeituras; monitoramento hídrico; Ranking ABES.

[b32386] (saneamento_agua) Comparar cobertura anual; medir nº de unidades; totalizar ecopontos; medir qualidade da água.

[p. 1373]

[b32479] (saneamento_agua) Institucionalização do Programa Água & Vida (Eixo 13). → saneamento-agua/p19

[b32513] (saneamento_agua) Planos Diretores de Drenagem Urbana (Eixo 6). → saneamento-agua/p30

[b32514] (saneamento_agua) Programa de Recuperação de Igarapés (Eixo 6). → saneamento-agua/p28

[b32515] (saneamento_agua) Programa Água & Vida (Eixo 13). → saneamento-agua/p19

[b32520] (saneamento_agua) Programa de Resiliência Hídrica (Eixo 3). → saneamento-agua/p35

[b32521] (saneamento_agua) Unidades Fluviais de Saneamento (Eixo 13). → saneamento-agua/p24

[p. 1374]

[b32573] (saneamento_agua) Contaminação hídrica por efluentes.

[b32576] (saneamento_agua) Monitoramento da qualidade da água (Eixo 6). → saneamento-agua/p36

[b32577] (saneamento_agua) Unidades Fluviais de Saneamento (Eixo 13). → saneamento-agua/p24

[p. 1375]

[b32613] (saneamento_agua) • Saneamento universal: universalização do saneamento básico, beneficiando toda a população amazonense até 2035, com grande impacto na saúde pública e na qualidade de vida da população. → saneamento-agua/p20

[p. 1380]

[b32658] (saneamento_agua) A política ambiental também se interioriza ao enfrentar desafios urbanos e periurbanos. O Eixo 6 – Cidades, Gestão de Recursos Hídricos e Recuperação Ambiental

[b32659] (saneamento_agua) Urbana propõe a recuperação de igarapés, renaturalização de margens fluviais, implantação de plantas de Waste-to-Energy e monitoramento da qualidade da água em bacias urbanas. Essas ações reconhecem que a proteção da biodiversidade não se limita às áreas remotas: ela também depende de cidades mais sustentáveis, com saneamento adequado e gestão eficiente de resíduos. → saneamento-agua/p32

[p. 1533]

[b36353] (saneamento_agua) Quadro 1 — Evolução do tratamento total de esgoto (ajustado) nas capitais

[p. 1540]

[b36766] (saneamento_agua) • Saneamento básico: apenas 24,3% da população do Amazonas tem acesso à coleta de esgoto, e somente 21,4% do esgoto gerado recebe tratamento. Manaus figura entre as piores capitais brasileiras nesse indicador.

[p. 1544]

[b36844] (saneamento_agua) • Contaminação dos igarapés: transformados em receptores de esgoto in natura, numa agressão simultânea ao meio ambiente e à saúde pública.

[p. 1554]

[b36941] (saneamento_agua) Saneamento básico: a vergonha que persiste e o avanço que precisa ser acelerado

[b36942] (saneamento_agua) O saneamento básico é a dimensão em que o Amazonas acumula seu passivo mais grave e historicamente mais negligenciado. Os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, com ano-base 2023, e as avaliações do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil — a mais completa avaliação pública dos indicadores de saneamento das cem cidades mais populosas do Brasil — revelam um quadro que, embora em processo de melhora, ainda exige esforço colossal para ser superado.

[b36943] (saneamento_agua) Manaus figura na 87ª posição entre os 100 municípios analisados no Ranking do Saneamento de 2025, ano-base 2023, e na 82ª posição no ranking de 2026, com base nos dados de 2024, o que representa avanço de 16 posições em relação à posição histórica de 98º lugar que a cidade ocupava quando a concessão dos serviços foi firmada, em 2018.

[b36944] (saneamento_agua) Esse progresso é real e merece ser reconhecido: a cobertura de esgotamento sanitário em Manaus passou de 16% em 2018 para 32,35% em 2024, conforme o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico

[b36945] (saneamento_agua) (SINISA), e já supera os 40% considerando os avanços operacionais registrados em 2025. Entre 2019 e 2023, Manaus foi a capital da Região Norte que mais investiu em saneamento básico — o sexto maior volume de investimentos no país, com mais de R$ 1,158 bilhão aplicados no período, cifra que supera R$ 2,3 bilhões quando se incorporam os investimentos de 2025.

[b36946] (saneamento_agua) Investir em saneamento não é só ampliar redes e estações de tratamento, mas reduzir doenças, proteger rios e devolver dignidade ao cidadão.

[p. 1555]

[b36949] (saneamento_agua) Esses números, porém, não podem ser lidos apenas como vitória — precisam ser lidos também como evidência da distância que ainda falta percorrer. Com 40% de cobertura de esgoto, Manaus deixa mais de 60% de sua população — mais de 1,2 milhão de pessoas— sem acesso a um serviço que é direito constitucional e condição básica de saúde pública.

[b36950] (saneamento_agua) O programa Trata Bem Manaus, lançado em 2024, estabelece como meta ambiciosa e necessária a universalização do esgotamento sanitário até 2033, com a implantação de mais de 2,7 mil quilômetros de redes coletoras e a construção ou ampliação de 70 Estações de Tratamento de Esgoto, com investimentos previstos de mais de 2 bilhões de reais. Essa meta é tecnicamente factível, mas exige continuidade política, financiamento garantido e coordenação permanente entre o poder concedente municipal, a concessionária Águas de Manaus, o Governo do Estado e o governo federal.

[b36951] (saneamento_agua) No interior, a situação é dramaticamente mais grave, pois a cobertura média de coleta de esgoto é de apenas 8,9% — e em inúmeras localidades ribeirinhas e indígenas esse percentual se aproxima de zero, com o lançamento de esgoto in natura nos igarapés e rios sendo a norma, não a exceção.

[b36952] (saneamento_agua) Essa realidade tem consequências sanitárias devastadoras: altas taxas de incidência de doenças de veiculação hídrica, mortalidade infantil elevada, comprometimento do desenvolvimento cognitivo de crianças expostas a ambientes contaminados e sobrecarga permanente dos sistemas de saúde locais. O Programa

[b36954] (saneamento_agua) Estratégico de Desenvolvimento, adota o saneamento como pré-condição estruturante de todas as intervenções habitacionais — o que significa que nenhuma nova unidade habitacional será entregue pelo Programa sem que esteja assegurado o acesso a saneamento básico adequado, seja por meio de sistema coletivo ou por soluções individuais tecnicamente aprovadas. → saneamento-agua/p25, saneamento-agua/p33, saneamento-agua/p34, saneamento-agua/p51

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[b36972] (saneamento_agua) Drenagem urbana: resolver o drama dos alagamentos de forma definitiva

[b36973] (saneamento_agua) Manaus é uma das cidades mais chuvosas do Brasil, com média pluviométrica de 2.300 milímetros anuais, um volume que sobrecarrega permanentemente um sistema de drenagem urbana que foi historicamente subdimensionado, negligenciado e comprometido pela ocupação irregular das margens dos igarapés que funcionariam, se preservadas, como corredores naturais de drenagem. O resultado é um padrão de alagamentos recorrentes que afeta dezenas de bairros da cidade — Educandos, Compensa, Alvorada, Cidade Nova, Jorge Teixeira, entre outros — com consequências que vão muito além do transtorno momentâneo: destruição de bens materiais, contaminação de domicílios por esgoto e lixo carreados pelas águas, proliferação de vetores de doenças, comprometimento de estruturas construtivas e, nos casos mais graves, risco de vida para as famílias afetadas.

[b36974] (saneamento_agua) O Prosamim+ — Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus — tem atuado de forma importante nessa frente, com obras de macrodrenagem, recuperação de margens de igarapés e implantação de parques lineares que combinam função hídrica com qualidade urbana e ambiental. Essa experiência é referência nacional em urbanização de assentamentos ribeirinhos e deve ser expandida e aprofundada. → saneamento-agua/p27, saneamento-agua/p29, saneamento-agua/p53

[b36975] (saneamento_agua) O Plano Diretor de Drenagem Urbana de Manaus, em processo de revisão, deverá estabelecer parâmetros mais rigorosos para futuros loteamentos e conjuntos habitacionais, condicionando aprovações de empreendimentos à comprovação de compatibilidade com a capacidade de drenagem das bacias hidrográficas urbanas. O Programa → saneamento-agua/p31

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[b37025] (saneamento_agua) • A precariedade do saneamento básico: Manaus possui cobertura de esgoto inferior a 27%, e o interior próximo de zero, fator que compromete a qualidade dos empreendimentos habitacionais entregues;

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[b37280] (saneamento_agua) Em articulação com a COSAMA, Águas de Manaus e o Ministério das Cidades, implantar o Programa Águas Limpas, com meta de elevar a cobertura de coleta de esgoto em Manaus de 24,3% para 60% ao final do ciclo decenal, e no interior, das atuais 8,9% para 30%, em conjuntos habitacionais novos e existentes. → saneamento-agua/p45

[p. 1680]

[b38830] (saneamento_agua) • Apoiar a implantação de sistemas comunitários de abastecimento de água nas comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade hídrica, em cooperação com a Sesai/Ministério da Saúde e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Amazonas, conforme priorização técnica anual orientada por Plano Estadual de Saneamento Indígena. → saneamento-agua/p7

[p. 1682]

[b38854] (saneamento_agua) • Plano Estadual de Saneamento Indígena — orienta a priorização anual de comunidades para implantação de sistemas comunitários de abastecimento de água, em cooperação com a Sesai e os DSEIs do Amazonas. → saneamento-agua/p7

[p. 1724]

[b40009] (saneamento_agua) 5. Implementar o Programa de Resiliência Hídrica do Amazonas, com sistemas de reservação de água, logística emergencial, ações de saúde pública para enfrentar períodos de cheia e seca extrema. → saneamento-agua/p35

[b40014] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[p. 1725]

[b40174] (saneamento_agua) 1. Implementação gradual de Programa Estadual de Recuperação de Igarapés em todo o estado do Amazonas, em regime de cooperação com os municípios. → saneamento-agua/p28

[b40179] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40184] (saneamento_agua) 2. Auxiliar os municípios na elaboração de Planos Diretores de Drenagem Urbana com soluções baseadas na natureza. → saneamento-agua/p30

[b40187] (saneamento_agua) Casa Civil, COSAMA, SEMA e SEINFRA

[b40188] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40193] (saneamento_agua) 3. Fomentar projetos de renaturalização de margens fluviais em áreas urbanas críticas. → saneamento-agua/p32

[b40197] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40213] (saneamento_agua) 5. Expandir o monitoramento da qualidade da água em bacias urbanas prioritárias. → saneamento-agua/p36, saneamento-agua/p55

[p. 1726]

[b40218] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40305] (saneamento_agua) 7. Expansão da governança hídrica com criação e estruturação de comitês em bacias estratégicas no interior. → saneamento-agua/p56

[b40309] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

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[b40715] (saneamento_agua) Elevar o Amazonas ao Ranking ABES rumo à Universalização, atacando os indicadores mais críticos - coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água e resíduos sólidos - por meio do Programa Amazonas Agua & Vida

[b40720] (saneamento_agua) Institucionalizar o Programa Água & Vida, com foco em territórios urbanos, ribeirinhos e indígena. → saneamento-agua/p19

[b40724] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40729] (saneamento_agua) Criar Unidades Fluviais de Saneamento - barcaças equipadas com kits modulares de saneamento ribeirinho para facilitar a logística fluvial no tratamento de água, tratamento de esgoto por biodigestores e triagem e compactação de resíduos sólidos. → saneamento-agua/p24

[b40735] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40740] (saneamento_agua) Criar o Plano Estadual de Saneamento para Municípios de Difícil Acesso, com Com foco em padronização de dados para o SINISA, apoio técnico para preenchimento dos indicadores e criação de equipes regionais de engenharia sanitária. → saneamento-agua/p13, saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p49

[b40744] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40749] (saneamento_agua) Criar o Programa de Resíduos Sólidos Ribeirinhos, por meio de implantação de ecopontos fluviais, logística reversa via rotas hidroviárias, eliminação de lixões em sedes municipais e pontos de descarte irregular (lixeiras viciadas) com integração do Programa ao Sistema Cashback do Lixo. → saneamento-agua/p42

[b40753] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

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[b40759] (saneamento_agua) Desenvolver tecnologias de saneamento rural e tradicional, de baixo impacto e alta eficiência (fossas sépticas biodigestoras, filtros biológicos, sistemas de captação e cloração simplificada e wetlands construídos). → saneamento-agua/p12

[b40764] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40769] (saneamento_agua) 6. Integrar ações de saneamento nos desembolsos do Fundo Estadual de Crédito Verde. → saneamento-agua/p40

[b40773] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40778] (saneamento_agua) Expandir progressivamente a cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos nas áreas urbanas, priorizando municípios com maiores déficits e maior incidência de doenças de veiculação hídrica. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p9

[b40782] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40787] (saneamento_agua) Investir na criação de laboratórios regionais de inovação, junto aos ICTs Públicos do Estado, para testar tecnologias de baixo custo e/ou anfíbias capazes de operar nos períodos de cheias e secas dos rios. → saneamento-agua/p26

[b40792] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

[b40797] (saneamento_agua) Promover educação sanitária e ambiental contínua, com foco na prevenção de doenças hídricas e no uso adequado das tecnologias instaladas. → saneamento-agua/p22

[b40801] (saneamento_agua) Prazo Limite para início da ação

FIM — 170 blocos neste arquivo.