Dr. Furlan — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — AP, 2026)

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[p. 11]

[b109] (financas_gestao) 01 Governança, Planejamento e Gestão por Resultado

[b111] (financas_gestao) Orienta a atuação do governo por meio do planejamento estratégico, da gestão

[b113] (financas_gestao) baseada em evidências, da denição de metas e indicadores, do monitoramento contínuo e da avaliação de resultados, assegurando maior eciência, efetividade e qualidade na implementação das políticas públicas.

[b117] (financas_gestao) Transformação Digital, Inovação e Eciência Pública

[b118] (financas_gestao) Promove a modernização da administração pública por meio da transformação digital, da inovação, da simplicação de processos e do uso de tecnologias para ampliar a eciência da gestão e melhorar a prestação dos serviços públicos.

[b123] (financas_gestao) 04 Valorização das Pessoas e Excelência nos Serviços Públicos

[b125] (financas_gestao) Prioriza o desenvolvimento, a valorização e o bem-estar dos servidores públicos,

[b127] (financas_gestao) associado à modernização da infraestrutura e ao aprimoramento contínuo da qualidade, da eciência e da humanização dos serviços prestados à população.

[b129] (financas_gestao) Responsabilidade Fiscal e 05 Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico

[b130] (financas_gestao) Assegura o equilíbrio das contas públicas, a gestão eciente dos recursos, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento do ambiente de negócios, promovendo crescimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida.

[b132] (financas_gestao) 06 Participação Social, Transparência e Controle Social

[b134] (financas_gestao) Fortalece o diálogo permanente com a sociedade, amplia a transparência da gestão

[b136] (financas_gestao) pública, incentiva a participação cidadã e aperfeiçoa os mecanismos de controle social, garantindo maior legitimidade, integridade e conança nas ações do Estado.

[p. 51]

[b978] (financas_gestao) Instituir um marco estadual de governança das receitas de royalties e participações especiais, com regras claras de aplicação e a criação de um Fundo Soberano Amapaense (poupança intergeracional), para que a riqueza do petróleo não se dissipe em despesa corrente. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p9

[p. 72]

[b1445] (financas_gestao) Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados

[b1446] (financas_gestao) Um governo que funciona — transparente, ágil e a serviço do cidadão

[b1447] (financas_gestao) A transformar o Amapá num Estado moderno, eficiente, inovador e orientado por resultados e o desafio que vamos assumir em nosso mandato. O fortalecimento da capacidade de planejamento, da governança e da gestão pública constitui um dos principais instrumentos para ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, garantir a sustentabilidade fiscal e aumentar a capacidade de investimento em infraestrutura e políticas públicas estratégicas.

[b1448] (financas_gestao) Nos últimos quatro anos, a expansão da estrutura administrativa, a sobreposição de competências, a fragmentação das ações governamentais e a elevada rigidez das despesas de custeio reduziram a capacidade do Estado de investir, gerar emprego e responder com eficiência às demandas da sociedade. Superar esse cenário exige uma gestão baseada em planejamento estratégico, integração institucional, responsabilidade fiscal, inovação tecnológica e monitoramento permanente dos resultados.

[b1449] (financas_gestao) Nosso governo implantará um novo modelo de administração pública orientado pela eficiência, pela integridade, pela transformação digital e pela gestão baseada em evidências, integrando o planejamento governamental ao orçamento, fortalecendo a coordenação entre os órgãos estaduais, modernizando processos, simplificando a administração pública e ampliando a capacidade de captação e execução dos investimentos estratégicos. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p2

[p. 73]

[b1455] (financas_gestao) Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados

[b1456] (financas_gestao) A modernização da máquina pública será acompanhada de uma Reforma Administrativa voltada à racionalização da estrutura organizacional, à revisão das despesas de custeio, à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento da gestão por competências, permitindo que os recursos economizados sejam direcionados para obras estruturantes e políticas públicas prioritárias, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do Estado. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p23, contas-gestao/p24

[b1457] (financas_gestao) Como etapa inicial desse processo, o Governo executará um Plano de Ação dos 100 → contas-gestao/p7

[b1458] (financas_gestao) Primeiros Dias, destinado a realizar um diagnóstico completo da situação administrativa, financeira, fiscal e orçamentária do Estado, promover os ajustes legais e orçamentários necessários, encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos estruturantes da nova gestão e criar as condições institucionais para a implementação das prioridades estabelecidas neste Programa de Governo. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p37

[b1459] (financas_gestao) Para alcançar esses objetivos, o Programa de Governo está estruturado em três diretrizes estratégicas, voltadas ao fortalecimento do planejamento e da governança, à modernização administrativa e valorização dos servidores públicos e à consolidação de um governo digital, transparente, íntegro e orientado por resultados. → contas-gestao/p1

[p. 74]

[b1464] (financas_gestao) Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados

[b1467] (financas_gestao) Estratégico, Governança e Gestão por Resultados.

[b1469] (financas_gestao) Implantar a Comissão Estadual de Governança e Gestão por Resultados, presidido pelo Governador do Estado, integrando o Plano de Governo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o monitoramento de indicadores e a avaliação das políticas públicas, para coordenar as ações estratégicas, acompanhar metas prioritárias e garantir a execução dos programas e projetos estruturantes; → contas-gestao/p1, contas-gestao/p3

[b1471] (financas_gestao) Instituir a Rede Estadual de Captação de Recursos e Gestão de Projetos Estratégicos, integrada pela Secretaria de Representação do Governo do Amapá em Brasília, pela Secretaria de Desenvolvimento das Cidades e pela Agência Amapá, para estruturar projetos estratégicos, ampliar a captação de recursos nacionais e internacionais, acelerar a retomada de obras paralisadas e fortalecer a capacidade de investimento do Estado. → contas-gestao/p36

[b1473] (financas_gestao) Implantar a Política Estadual de Modernização Administrativa, promovendo simplificação de processos, transformação digital, revisão normativa, desburocratização e melhoria contínua dos serviços públicos. → contas-gestao/p21

[b1475] (financas_gestao) Administrativa, Eficiência do Gasto Público e Valorização dos Servidores

[b1477] (financas_gestao) Realizar a Reforma Administrativa do Estado, racionalizando a estrutura organizacional, reduzindo o número de secretarias, eliminando sobreposições de competências, revisando contratos administrativos e despesas de custeio não essenciais e destinando a economia gerada ao aumento da capacidade de investimento em geração de emprego e obras estruturantes em todo estado. → contas-gestao/p23, contas-gestao/p24

[b1479] (financas_gestao) Instituir a Política Estadual de Gestão de Pessoas, promovendo o planejamento permanente da força de trabalho, a realização periódica de concursos públicos para suprir vacâncias, repor servidores aposentados e atender à expansão dos serviços públicos. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p14, contas-gestao/p15

[b1480] (financas_gestao) Implantar a Estratégia Estadual de Governo Digital, integrando sistemas, digitalizando processos administrativos, ampliando os serviços públicos digitais e incorporando inteligência artificial, automação e análise de dados na gestão pública. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p19

[b1482] (financas_gestao) Governo Digital, Inteligência de Dados, Integridade e Transparência

[b1484] (financas_gestao) Fortalecer o PRODAP como órgão central de governo digital, inteligência de dados e inovação tecnológica, responsável pela integração das bases de dados estaduais, desenvolvimento de soluções de Business Intelligence (BI), inteligência artificial, monitoramento de indicadores estratégicos e apoio à tomada de decisões baseada em evidências. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p22

[b1485] (financas_gestao) Fortalecer a Procuradoria-Geral do Estado, ampliando a atuação da advocacia pública preventiva, os mecanismos de conciliação e resolução consensual de conflitos, a redução da litigiosidade, a recuperação de créditos e a proteção do patrimônio público e dos interesses do Estado. → contas-gestao/p35

[b1486] (financas_gestao) Fortalecer a Controladoria-Geral do Estado e implantar a Política → contas-gestao/p34

[b1487] (financas_gestao) Estadual de Integridade e Compliance, ampliando os mecanismos de controle interno, auditoria, gestão de riscos, prevenção à corrupção e modernizando o Portal da Transparência. → contas-gestao/p17, contas-gestao/p34, contas-gestao/p41

[p. 75]

[b1497] (financas_gestao) Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados

[b1499] (financas_gestao) Implantar a Política Estadual de Compras Governamentais, priorizando, nos limites da legislação, a aquisição de bens e serviços produzidos no Amapá, fortalecendo os fornecedores locais e estimulando o desenvolvimento econômico regional. → contas-gestao/p32

[b1502] (financas_gestao) Governamentais e Desenvolvimento

[b1506] (financas_gestao) Criar o Programa Fornecedor Amapaense, oferecendo capacitação, assistência técnica e simplificação dos processos licitatórios para ampliar a participação das empresas locais nas compras públicas e estipular metas progressivas de compras públicas locais, promovendo a interiorização dos investimentos públicos e fortalecendo as economias dos 16 municípios. → contas-gestao/p33

[p. 76]

[b1516] (financas_gestao) Plano de Ação dos 100 Primeiros Dias

[b1517] (financas_gestao) O Governo do Estado executará um Plano de Ação dos 100 Primeiros Dias com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, retomar a execução das obras estruturantes e realizar um diagnóstico completo da situação administrativa, financeira, fiscal e orçamentária do Estado. → contas-gestao/p7

[b1518] (financas_gestao) As ações contemplarão a avaliação da receita efetivamente arrecadada, da dívida ativa, dos restos a pagar, das obrigações previdenciárias, dos contratos administrativos, da estrutura organizacional, da força de trabalho e da execução dos programas governamentais, estabelecendo as bases para a implementação da Reforma → contas-gestao/p7

[b1519] (financas_gestao) Administrativa, da modernização da gestão pública e da ampliação da capacidade de investimento do Estado.

[b1520] (financas_gestao) Com base nesse diagnóstico, o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa os projetos de lei necessários à implementação da Reforma Administrativa, da modernização da gestão pública e das demais medidas estruturantes previstas no Programa de Governo, bem como promoverá a revisão da Lei Orçamentária Anual e dos demais instrumentos de planejamento e orçamento, compatibilizando-os com as prioridades estratégicas da nova gestão e assegurando os recursos necessários para a retomada do crescimento econômico, a execução das obras estruturantes e a implementação das políticas públicas prioritárias. → contas-gestao/p37

[b1521] (financas_gestao) A partir desse conjunto de medidas, serão adotadas ações de racionalização das despesas de custeio, fortalecimento da governança, otimização da estrutura administrativa, ampliação da capacidade de captação de recursos e priorização dos investimentos estratégicos, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, equilíbrio fiscal e melhores resultados para a população amapaense. → contas-gestao/p23

FIM — 48 blocos neste arquivo.