Dr. Furlan — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — AP, 2026)

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[b148] (seguranca) Um Amapá onde as famílias possam viver com tranquilidade e dignidade

[b149] (seguranca) A segurança pública é condição essencial para garantir a liberdade, a proteção da vida, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social. Localizado na Amazônia e detentor de extensa faixa de fronteira internacional, o Amapá apresenta características territoriais singulares, marcadas pela presença de comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais, vastas áreas de floresta e baixa integração logística. Esse contexto amplia a complexidade da atuação estatal no enfrentamento ao crime organizado, aos crimes transfronteiriços, à biopirataria, aos conflitos fundiários e ambientais e às diversas formas de violência que afetam mulheres, crianças e populações vulneráveis.

[b150] (seguranca) O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 permite qualificar o diagnóstico da segurança pública no Amapá com base em evidências. Embora tenha sido registrada redução das Mortes Violentas Intencionais entre 2024 e 2025, com diminuição da taxa de 45,2 para 42,5 mortes por 100 mil habitantes, esse resultado, isoladamente, não é suficiente para caracterizar uma mudança estrutural no cenário da segurança pública estadual.

[b151] (seguranca) Essa redução não retirou do Amapá, em 2025, a condição de estado com a maior taxa de Mortes Violentas Intencionais do Brasil, alcançando 42,5 mortes por 100 mil habitantes, índice superior ao da Bahia, com 36,8, e do Ceará, com 34,7, além de representar mais que o dobro da média nacional, de 19,1. Trata-se de um cenário incompatível com a garantia do direito fundamental à segurança pública.

[b152] (seguranca) A análise da série histórica também evidencia que a evolução desse indicador não ocorreu de forma contínua. Após registrar 367 vítimas em 2022, o Estado alcançou 519 mortes em 2023, um aumento de 41,4% em apenas um ano, recuando para 363 em 2024 e 343 em 2025. Esses números demonstram que a redução recente ainda é insuficiente para caracterizar uma tendência consistente de queda da violência letal no Estado. Fica evidente que esse indicador apenas retornou a um patamar semelhante ao observado em 2022, permanecendo sem explicação a expressiva elevação registrada em 2023.

[b153] (seguranca) Um Estado forte para proteger as pessoas e combater o crime

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[b158] (seguranca) Quando voltamos a atenção para a proteção das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero, a gravidade da realidade amapaense torna-se ainda mais evidente. O Amapá apresenta a maior taxa nacional de registros de perseguição (stalking) contra mulheres, com 301,3 casos por 100 mil mulheres, indicador que a literatura especializada em segurança pública classifica como um evento sentinela do ciclo da violência doméstica, por frequentemente anteceder episódios de lesão corporal e feminicídio. O Estado também ocupa a segunda posição nacional na taxa de ameaça contra mulheres, com 1.491,3 registros por 100 mil mulheres, ficando atrás apenas de Santa Catarina. Soma-se a isso o aumento dos casos de feminicídio e o registro da maior taxa nacional de tentativas de feminicídio, com 14,9 ocorrências por 100 mil mulheres. Além disso, o Amapá figura na segunda posição nacional em taxa de estupro, com 21,3 casos por 100 mil habitantes, atrás apenas do estado de Roraima.

[b159] (seguranca) Outro indicador que demanda atenção especial são as Mortes Decorrentes de Intervenção Policial. Em 2025, essas ocorrências representaram 40,2% das mortes violentas registradas no Estado, o maior percentual do país. Esse dado, por si só, não autoriza concluir que as forças policiais do Amapá sejam as mais violentas do Brasil, mas evidencia um ambiente operacional de elevada complexidade, no qual o enfrentamento à criminalidade ocorre sob intensa pressão.

[b160] (seguranca) Esse cenário demonstra que o Estado precisa reduzir a dependência do confronto direto entre as forças policiais e os criminosos como único instrumento de enfrentamento à criminalidade. Para isso, deve priorizar investimentos em inteligência policial, ampliação dos efetivos, tecnologia, modernização das instituições policiais, fortalecimento da investigação criminal, capacitação permanente, aquisição de equipamentos, valorização profissional e atenção à saúde física e mental dos agentes de segurança pública. → seguranca/p3, seguranca/p46

[b161] (seguranca) Nesse contexto, o fortalecimento da segurança pública exige uma política estruturante baseada na prevenção da violência, na integração entre as instituições e na articulação transversal com as políticas de educação, assistência social, geração de emprego e renda, reconhecendo que a redução da criminalidade também depende da ampliação das oportunidades e da inclusão social. → seguranca/p20

[b162] (seguranca) Para superar esse cenário, nosso Plano de Governo estabelece diretrizes e ações voltadas à implantação de uma política de segurança pública moderna, integrada, eficiente e orientada por resultados, capaz de prevenir e reduzir a criminalidade, proteger a população, preservar o patrimônio público e privado e fortalecer a presença do Estado em todo o território amapaense. → seguranca/p1

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[b170] (seguranca) Instituir o Programa Permanente de Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, assegurando proteção jurídica, assistência à saúde física e mental, apoio psicossocial e melhores condições de trabalho. → seguranca/p46

[b171] (seguranca) Implementar uma política permanente de formação, e capacitação continuada em academias de segurança no Brasil e no exterior, desenvolvimento profissional e recomposição dos efetivos, fortalecendo a capacidade operacional e a valorização das forças de segurança pública. → seguranca/p47

[b172] (seguranca) Valorização, Gestão de Pessoas e Fortalecimento

[b175] (seguranca) Tecnologia, Inteligência e Transformação

[b178] (seguranca) Modernizar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar, em conformidade com as respectivas Leis → seguranca/p48

[b179] (seguranca) Orgânicas Nacionais, assegurando valorização profissional, critérios objetivos e meritocráticos de progressão funcional e remuneração compatível com a complexidade das atividades desempenhadas. → seguranca/p48

[b181] (seguranca) Fortalecer o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública, ampliando a integração entre as forças de segurança e os sistemas municipais, estaduais e federais, com compartilhamento de informações, análise de dados e gestão integrada das operações. → seguranca/p4

[b182] (seguranca) Implantar e expandir o uso de videomonitoramento, inteligência artificial, análise de dados, radiocomunicação, perícia digital e demais tecnologias de apoio ao policiamento ostensivo e à investigação criminal, priorizando a Região Metropolitana de Macapá e Santana. → seguranca/p6, seguranca/p7, seguranca/p60

[b184] (seguranca) Implantar um sistema integrado de monitoramento eletrônico nas principais rotas logísticas e áreas estratégicas do Estado, com prioridade para a BR-156, no trecho entre Laranjal do Jari e Oiapoque, a faixa de fronteira com a Guiana Francesa e os principais portos e terminais fluviais de Macapá e Santana. → seguranca/p9

[b186] (seguranca) Prevenção à Violência, Proteção

[b191] (seguranca) Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, por meio da implantação da Delegacia → seguranca/p25, seguranca/p31, seguranca/p58

[b192] (seguranca) Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Zona Norte de Macapá, da regionalização dos Centros de Atendimento à Mulher e à Família (CAMUF) e da expansão da rede de proteção e atendimento especializado às mulheres em situação de violência → seguranca/p31

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[b202] (seguranca) Garantir funcionamento ininterrupto das Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macapá e Santana e Implantar a concessão de medidas protetivas de urgência por videoconferência. → seguranca/p30

[b203] (seguranca) IImplantar o monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas, integrado ao Centro Integrado de Segurança Pública, fortalecendo a Patrulha Maria da Penha e os mecanismos de fiscalização e resposta rápida às situações de risco. → seguranca/p29

[b205] (seguranca) Instituir protocolo estadual de classificação e gestão de risco para mulheres vítimas de violência. → seguranca/p32

[b207] (seguranca) Prevenção à Violência, Proteção

[b210] (seguranca) Implantar grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica. → seguranca/p33

[b212] (seguranca) Fortalecer a Rede Estadual de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, implanto o sistema de notificação e monitoramento de casos de violência e maus-tratos, articulando saúde, educação, assistência social, Conselhos Tutelares e segurança pública. → seguranca/p24

[b213] (seguranca) Ampliar as ações de prevenção ao uso de drogas, à violência e à criminalidade nas escolas. Aprimorar programas de prevenção à violência voltados à juventude e famílias, integrando esporte, cultura, educação, qualificação profissional e inclusão produtiva → seguranca/p20, seguranca/p21

[b215] (seguranca) Fortalecer o policiamento comunitário e as ações de aproximação entre as forças de segurança e a população. → seguranca/p38

[b217] (seguranca) Ampliar a presença do Estado nas áreas rurais, fluviais, ribeirinhas, indígenas com policiamento especializado e bases operacionais. → seguranca/p18, seguranca/p40, seguranca/p57

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[b229] (seguranca) Fortalecer o enfrentamento ao tráfico de drogas, armas, organizações criminosas e demais crimes transfronteiriços, ampliando as ações de inteligência, investigação qualificada e operações integradas entre as forças de segurança nacionais e do Estado. → seguranca/p3, seguranca/p12, seguranca/p13

[b230] (seguranca) Implantar o Programa Estadual de Inteligência e Análise Criminal, integrando informações sobre criminalidade, apreensões de drogas e armas, atuação de organizações criminosas e disputas territoriais, subsidiando o planejamento operacional e a tomada de decisões. → seguranca/p5

[b232] (seguranca) Segurança de Fronteiras, Inteligência, Combate ao Crime Organizado e Facções

[b234] (seguranca) Intensificar o combate aos crimes ambientais, à mineração ilegal, à grilagem de terras, à biopirataria e aos demais ilícitos ambientais, por meio da atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle. → seguranca/p15

[b235] (seguranca) Estruturar o policiamento fluvial permanente nas principais bacias hidrográficas do Estado, fortalecendo a fiscalização, a proteção das comunidades ribeirinhas e o enfrentamento ao narcotráfico, à biopirataria e à pirataria fluvial. → seguranca/p17

[b236] (seguranca) Fortalecer a atuação integrada das forças de segurança nas regiões de fronteira, articulando Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Municipais no enfrentamento ao crime organizado e aos crimes transfronteiriços. → seguranca/p1, seguranca/p2, seguranca/p13

[b237] (seguranca) Fortalecer o Grupamento Tático Aéreo (GTA), ampliando sua capacidade operacional, logística e tecnológica para atuação integrada em operações de policiamento ostensivo, combate à criminalidade organizada, proteção das fronteiras, apoio às ações de inteligência e resposta rápida em todo o território amapaense. → seguranca/p19

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[b249] (seguranca) Instituir o Gabinete Permanente de Governança da Segurança → seguranca/p43

[b250] (seguranca) Pública, presidido pelo Governador do Estado e integrado pelos titulares das secretarias estratégicas e pelos comandantes das forças de segurança, para promover a integração institucional, o planejamento estratégico, o monitoramento dos indicadores e a gestão por resultados para Segurança pública do Estado; → seguranca/p43

[b252] (seguranca) Governança, Infraestrutura e Modernização da Segurança

[b255] (seguranca) Fortalecer a atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de inteligência, investigação e controle, priorizando a descapitalização das organizações criminosas, o combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de patrimônio e ao financiamento das atividades ilícitas → seguranca/p14

[b257] (seguranca) Ampliar os investimentos em segurança para modernizar a infraestrutura e a capacidade operacional das forças de segurança, por meio da construção, reforma e aparelhamento de unidades policiais, quartéis e centros de comando e controle, aquisição de viaturas, embarcações, aeronaves, armamentos, equipamentos de proteção e tecnologias operacionais, priorizando as regiões ribeirinhas, fluviais, de fronteira e de difícil acesso. → seguranca/p42

[b259] (seguranca) Modernizar o sistema penitenciário estadual, com a implantação de nova unidade prisional de segurança máxima fora da área urbana, equipada com tecnologias de monitoramento e bloqueio de comunicações ilícitas, reduzindo a superlotação e ampliando as ações de educação, qualificação profissional, trabalho e ressocialização das pessoas privadas de liberdade. → seguranca/p34, seguranca/p37

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[b752] (seguranca) Construir a Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Santana e Laranjal do Jari, ampliando a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. → seguranca/p26, seguranca/p59

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[b820] (seguranca) Implantar o Centro Integrado de Monitoramento Inteligente do Estado, integrando videomonitoramento, mobilidade urbana, defesa civil, segurança pública e gestão de emergências em tempo real, com uso de inteligência artificial, análise inteligente de imagens, reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos e plataformas analíticas, em conformidade com a legislação vigente e as normas de proteção de dados pessoais fortalecendo o trabalho do Ciodes, DETRAN e forças de segurança. → seguranca/p6, seguranca/p8, seguranca/p10

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[b1170] (seguranca) Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, ampliando a cobertura dos serviços especializados, qualificando o atendimento humanizado, fortalecendo a atuação intersetorial e garantindo proteção integral às mulheres em situação de violência. → seguranca/p25, seguranca/p58

[b1175] (seguranca) Prevenção e combate a violência contra mulher e contra o feminicídio.

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[b1212] (seguranca) Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, ampliando a cobertura dos serviços especializados, qualificando o atendimento humanizado, fortalecendo a atuação intersetorial e garantindo proteção integral às mulheres em situação de violência. → seguranca/p25, seguranca/p58

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