Acm Neto — texto do programa sobre Meio ambiente e energia (Governador — BA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 106 blocos do programa de Acm Neto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017136341). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/tema-ambiente-energia).

[p. 4]

[b46] (meio_ambiente_energia) O meio ambiente não é pauta ornamental. É desenvolvimento estratégico. Temos o litoral mais extenso do Brasil, o Cerrado do Oeste, o Semiárido com sua resiliência própria, a Mata Atlântica do Sul. Podemos liderar economia verde, energia limpa, bioeconomia, segurança hídrica e adaptação climática. No semiárido, falar de meio ambiente é falar de água e sobrevivência. No litoral, é falar de turismo e erosão. No Oeste, é falar de equilíbrio entre produção e segurança hídrica. Proteger o meio ambiente é proteger a produção, o turismo, a saúde e o futuro das próximas gerações.

[p. 74]

[b1264] (meio_ambiente_energia) O INEMA, órgão responsável pelo licenciamento ambiental, opera com quadro deficiente, sistema digital incompleto e processos ainda majoritariamente manuais. Licenças que poderiam ser emitidas em semanas levam trimestres. O licenciamento rigoroso e o licenciamento ágil não são excludentes; a Bahia ainda não aprendeu a praticar os dois simultaneamente.

[p. 79]

[b1386] (meio_ambiente_energia) Hidrogênio verde: a janela que fecha

[b1387] (meio_ambiente_energia) Ceará e Rio Grande do Norte já têm projetos avançados de produção de Hidrogênio Verde (H2V).

[b1388] (meio_ambiente_energia) A Bahia tem as mesmas condições naturais (energia renovável barata, acesso a portos, tradição industrial petroquímica), mas não tem o marco regulatório estadual que os projetos exigem. O governo priorizará a negociação do marco regulatório estadual do H2V, com metas de segurança jurídica, licenciamento e formação de mão de obra. → ambiente-energia/p4, ambiente-energia/p5

[p. 89]

[b1514] (meio_ambiente_energia) A Bahia é o terceiro estado mais importante da mineração brasileira, atrás de Minas Gerais e do Pará.

[b1515] (meio_ambiente_energia) Das 93 substâncias minerais produzidas no país, 47 ocorrem em solo baiano. Em 2024, o faturamento mineral somou R$10,1 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2025, o acumulado chegou a R$13,1 bilhões, crescimento de 39% sobre o mesmo período de 2024.

[b1516] (meio_ambiente_energia) O estado é o único produtor nacional de cromita, magnesita, vanádio, urânio e diamante em rocha primária. Concentra 38% das áreas de pesquisa de terras raras do Brasil. O ouro responde por 43% do faturamento, com as jazidas de Jacobina, Barrocas e Santa Luz (esta última descoberta da CBPM, concedida à empresa privada sob regime de royalties). O cobre vem de Jaguarari e Juazeiro. O níquel, de Itagibá, também descoberta da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

[b1517] (meio_ambiente_energia) Outros produtos importantes são grafite, salgema, barita, rochas ornamentais, talco, bentonita, pedras preciosas e semipreciosas, A produção de minério de ferro em Caetité e em Piatã tem sido feita em escala muito reduzida, pois não existe logística para escoamento de tonelagens compatíveis com escalas de produção comercial desse minério. O setor sustenta 15.823 empregos diretos e mais de 170 mil contando os indiretos.

[p. 90]

[b1532] (meio_ambiente_energia) O licenciamento ambiental é o segundo maior entrave apontado pelo setor mineral. A estrutura dos órgãos ambientais é insuficiente: poucos técnicos, pouca autonomia, prazos indefinidos. Projetos com bilhões de dólares em investimento ficam parados em filas sem previsão de resposta. O governo tentou acordo com o Ibama para casos prioritários sem reformar a estrutura que gerou o problema. Criou exceção onde precisava criar regra.

[b1534] (meio_ambiente_energia) O programa de governo para o setor mineral está organizado em pilares. Cada um deles parte de um problema concreto identificado no diagnóstico e propõe ação com responsável, prazo e resultado verificável.

[b1541] (meio_ambiente_energia) E, ao mesmo tempo, atuar junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) para a definição do projeto da BAMIN. → ambiente-energia/p48

[p. 91]

[b1552] (meio_ambiente_energia) Comitê de Minerais Críticos da Bahia

[b1553] (meio_ambiente_energia) O governo criará o Comitê de Minerais Críticos e de Transição Energética da Bahia, vinculado à SDE, com a missão de mapear a cadeia de valor de cada mineral estratégico e propor rotas de industrialização viáveis no estado. Resultados publicados e acessíveis ao investidor. → ambiente-energia/p42, ambiente-energia/p69

[b1555] (meio_ambiente_energia) O governo criará protocolo baiano de certificação de mineração de baixo impacto carbônico, voltado ao Ferro Verde e a outros produtos compatíveis. O mercado europeu e asiático já exige essa credencial. A Bahia pode vender o mineral e a garantia ambiental juntos. → ambiente-energia/p45

[b1556] (meio_ambiente_energia) Prospecção de Novas Fronteiras

[b1557] (meio_ambiente_energia) O governo contratará programa plurianual de prospecção mineral com sensoriamento remoto levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos e inteligência artificial para identificar novas jazidas no Semiárido Estado. Editais anuais de concessão de áreas da CBPM para pesquisa privada, priorizando minerais críticos em municípios com baixo IDH. → ambiente-energia/p46

[b1558] (meio_ambiente_energia) 4. INTELIGÊNCIA DE DADOS E DESBUROCRATIZAÇÃO

[b1559] (meio_ambiente_energia) Mineração exige decisão rápida baseada em dado real. O estado não pode ser o gargalo do processo.

[b1560] (meio_ambiente_energia) Mas também não pode abrir mão do controle. As duas coisas são compatíveis.

[p. 92]

[b1567] (meio_ambiente_energia) O governo criará o Observatório Mineral da Bahia: plataforma pública com dados consolidados sobre produção, faturamento, CFEM, empregos, licenças e conflitos. Atualização mensal. Acesso aberto. → ambiente-energia/p47

[b1568] (meio_ambiente_energia) Integração com o SIGMINE da ANM para eliminar retrabalho e acelerar informações para investidores. → ambiente-energia/p47

[p. 138]

[b2304] (meio_ambiente_energia) A concessão da Neoenergia-Coelba, recentemente renovada, terá acompanhamento rigoroso quanto às metas de qualidade, investimento e atendimento às demandas das economias emergentes do interior baiano. → ambiente-energia/p18

[b2305] (meio_ambiente_energia) Para expansão e melhoria dos serviços, será dada especial atenção para regiões em fase de expansão e crescimento, como o Oeste da Bahia, bem como as várias regiões em fase inicial de desenvolvimento, onde é comum as demandas por energia darem saltos expressivos, exigindo resposta imediata. têm saltos expressivos de demanda por energia, que exigem resposta imediata, não planejamento para cinco anos à frente. Mas, é na geração de energia, que a Bahia se destaca. → ambiente-energia/p3

[b2306] (meio_ambiente_energia) Assim como ocorreu com Paulo Afonso no passado, atendendo a todo o Nordeste brasileiro, nosso Estado hoje se destaca como um dos principais geradores de energias limpas e renováveis, por meio da geração eólica e solar, que têm sua base no Semiárido, para permitir agora o desenvolvimento dessa que é uma região tradicionalmente vista como problema, mas que assume, no presente, o papel de vetor portador do futuro.

[b2307] (meio_ambiente_energia) Mas, infelizmente, não é o que tem sido desenhado. Ao contrário, ao invés de atrairmos indústrias eletrointensivas, promover a descarbonização e fomentar atividades econômicas diversas, especialmente a mineração verde, a proposta nacional é transportar esta energia para ser consumida em outras regiões do país.

[b2308] (meio_ambiente_energia) A resposta a esse impasse não é só de barganha com a União: o capítulo Indústria detalha o marco regulatório estadual de hidrogênio verde, a atração de fabricantes de componentes de aerogeradores e painéis, e a produção de amônia verde em Camaçari — a via estadual de capturar valor da energia renovável antes que ela saia pelos linhões. A localização de novas plantas eletrointensivas seguirá o Mapa da Vocação Regional (ver Governança por Vocação Regional), priorizando os territórios onde a geração já está instalada. → ambiente-energia/p5, ambiente-energia/p12

[b2310] (meio_ambiente_energia) No Novo Governo, a Bahia estará atenta aos seus mais legítimos interesses, promovendo a realização dos estudos e ações necessárias, atuando com firmeza ante o governo federal, para que se internalize aqui os benefícios dessa oportunidade com que a natureza nos brindou, de desenvolver o Semiárido → ambiente-energia/p12

[p. 139]

[b2316] (meio_ambiente_energia) e todo o Estado. É uma diretriz que permitirá interiorizar o desenvolvimento, diversificar a nossa economia e criar condições para a melhoria das condições e qualidade de vida da nossa população. → ambiente-energia/p12

[b2317] (meio_ambiente_energia) Em relação à distribuição, o Novo Governo não apenas vai monitorar o cumprimento das metas a execução dos investimentos programados, mas também, e sobretudo, acompanhar a evolução da demanda de energia em todos os quadrantes do Estado, promovendo meios para o seu imediato atendimento, visando acelerar o processo de desenvolvimento da Bahia. → ambiente-energia/p18

[p. 179]

[b2959] (meio_ambiente_energia) VINTE ANOS DE DESMONTE — O QUE

[b2961] (meio_ambiente_energia) A Bahia é o único estado do Brasil com três biomas em seu território: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. Essa singularidade não é adorno geográfico: ela representa cadeias reais de bioeconomia, reservas hídricas estratégicas e o maior potencial de crédito de carbono entre os estados de médio porte do país. Em 2024, as emissões líquidas da Bahia somaram 92,2 MtCO₂e, a 6ª posição nacional, atrás de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Maranhão (SEEG/Observatório do Clima, 2025).

[b2962] (meio_ambiente_energia) Uso da terra e florestas respondem por 47% dessas emissões, a agropecuária por 28,3% e a energia por 18,8%.

[b2963] (meio_ambiente_energia) No Ranking de Competitividade dos Estados 2025 (CLP/Tendências), a Bahia ocupa a 22ª posição geral entre 27 estados. No pilar Sustentabilidade Ambiental especificamente, a Bahia está na 21ª posição.

[b2964] (meio_ambiente_energia) Nos indicadores de destinação de resíduos, tratamento de esgoto, coleta seletiva e desmatamento acumulado, os resultados são sistematicamente ruins.

[b2966] (meio_ambiente_energia) VINTE ANOS DE DESMONTE — O QUE OS DADOS MOSTRAM

[b2981] (meio_ambiente_energia) Var. Desmatamento: 6ª │ Desmatamento acumulado: 23ª

[b3024] (meio_ambiente_energia) Até 2007, a Bahia dispunha de uma estrutura ambiental sólida. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos coordenava o Centro de Recursos Ambientais (CRA), com seis escritórios regionais, laboratórios e o Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente (NEAMA). A Superintendência de

[p. 180]

[b3038] (meio_ambiente_energia) Recursos Hídricos (SRH) e a CERB garantiam a gestão integrada das bacias hidrográficas.

[b3039] (meio_ambiente_energia) Com a chegada do PT e a reforma administrativa promovida pela Lei Estadual nº 12.212/2011, foi criado o INEMA, mediante a integração das estruturas do antigo CRA e da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Desde então, a estrutura regional do órgão passou a contar com nove Unidades Regionais e oito Postos Avançados, responsáveis pelo atendimento aos 417 municípios baianos.

[b3040] (meio_ambiente_energia) Apesar da ampliação do número de pontos de atendimento, diversos setores produtivos, entidades representativas e órgãos de controle apontam que o quadro de servidores e os recursos disponíveis permanecem insuficientes diante da dimensão territorial da Bahia e do crescimento da demanda por licenciamento ambiental, fiscalização e gestão dos recursos hídricos, resultando em atrasos na análise de processos e limitações na execução de políticas ambientais. A isso se soma a desfasagem tecnológica do órgão.

[b3041] (meio_ambiente_energia) Em 24 de abril de 2026, o Ministério Público Federal encaminhou ofício ao governo da Bahia cobrando a reestruturação urgente do INEMA. O documento aponta que o quadro de pessoal e a infraestrutura do órgão são insuficientes para o volume de demandas gerado pelo avanço de grandes empreendimentos, e que o cenário impede a proteção do modo de vida de populações indígenas, quilombolas e povos tradicionais. O MPF não afirma o óbvio, afirma o inadmissível: que o estado encarregado de proteger o maior patrimônio ambiental do Nordeste não tem condições institucionais de fazê-lo.

[b3044] (meio_ambiente_energia) Em 2024, a Bahia registrou 133.335 hectares desmatados e é a 5ª maior área com desmatamento do Brasil (MapBiomas, 2025). Entre 2015 e 2024, o estado perdeu mais de 1,5 milhão de hectares de cobertura florestal. A área de agropecuária passou de 41,6% para 44% do território. Apenas 15,4% das pastagens de baixo e médio vigor apresentam potencial de recuperação sustentável, abaixo da média nacional de 54,1% (LAPIG/UFG, 2024).

[b3045] (meio_ambiente_energia) Mais de um terço da destruição da Caatinga brasileira ocorre dentro de um único estado, a Bahia, que detém aproximadamente 40,7% da área total do bioma (IBGE). O estado é líder absoluto do desmatamento nacional. Segundo o Projeto Caatinga (2025), foram desmatados 62.188 hectares em 2024 no território baiano, o equivalente a 35% de todo o desmatamento do bioma no país.

[b3046] (meio_ambiente_energia) Na série histórica, a Bahia também é recordista: concentrou o maior volume acumulado de destruição da Caatinga nos últimos 20 anos (2006–2026), liderando de forma recorrente os rankings de desmatamento. A série histórica registra dois movimentos distintos: redução entre 2006 e 2015 — reflexo do endurecimento do monitoramento federal via satélite — seguida de forte aceleração com o avanço da fronteira agrícola (MATOPIBA) a partir de 2016. Nessa segunda fase, o estado chegou a perder mais de 93 mil hectares em um único ano, com picos históricos registrados em 2022 e 2023 (MapBiomas; Projeto Caatinga, 2025).

[p. 181]

[b3052] (meio_ambiente_energia) O dado mais perturbador está na natureza do desmatamento: 98% dos alertas têm indícios de ilegalidade e 83% ocorrem dentro de propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) registrado (Projeto Caatinga, 2025). O desmatamento não acontece à margem do sistema. Acontece dentro dele, com documentação, com regularização fundiária e com a vista grossa do órgão ambiental estadual.

[b3053] (meio_ambiente_energia) A transição energética adicionou um vetor novo ao problema: cerca de 3.800 hectares de Caatinga baiana já foram ocupados por usinas solares, dos quais 71% eram vegetação nativa. A mesma agenda verde que o estado celebra como avanço está, em outra janela, suprimindo o bioma que deveria proteger.

[b3056] (meio_ambiente_energia) A recorrência de incêndios na Bahia é favorecida por fatores naturais, como o período de seca e ventos fortes entre julho e outubro, mas também por causas antrópicas, como o avanço da fronteira agrícola, queimas para limpeza de pastagens e atividades de caça. O Oeste Baiano é a região mais crítica e que gera maior preocupação.

[b3057] (meio_ambiente_energia) Em agosto de 2024, a região concentrou 506 dos 785 focos de queimadas registrados no estado. Os municípios mais atingidos nessa área incluem Cocos, Muquém do São Francisco, Formosa do Rio Preto, Barreiras, São Desidério, Correntina e Luís Eduardo Magalhães. O Sudoeste também registra ocorrências significativas, com destaque para Vitória da Conquista. Além do Oeste, o programa estadual "Bahia Sem Fogo" identifica ocorrências recorrentes nas regiões Norte e Extremo Sul (municípios como Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado).

[b3058] (meio_ambiente_energia) A Chapada Diamantina, que concentra uma das maiores biodiversidades do Nordeste e é nascente de rios estratégicos para o abastecimento baiano, também é palco de incêndios de grande proporção ano após ano, em um ciclo que combina seca estrutural, ocupação agropecuária, falta de manejo do fogo e ausência de política pública efetiva. O Governo da Bahia responde com programas e decretos.

[b3059] (meio_ambiente_energia) As brigadas comunitárias respondem com alertas de abandono.

[b3060] (meio_ambiente_energia) Brigadistas voluntários da região têm denunciado um processo contínuo de enfraquecimento e abandono por parte do Estado. Enquanto a SEMA promovia seminários institucionais sobre prevenção 62.188 ha desmatados na Caatinga (BA, 2024)

[b3062] (meio_ambiente_energia) 98% alertas com indício de ilegalidade

[b3063] (meio_ambiente_energia) 5% embargado pelo IBAMA em 2023

[p. 182]

[b3070] (meio_ambiente_energia) de incêndios, as equipes de campo relatavam ausência de equipamentos básicos, falta de remuneração e nenhum suporte estrutural continuado. Focos de grande proporção continuam sendo registrados em áreas como Morro do Pai Inácio e Mucugê.

[b3071] (meio_ambiente_energia) O modelo estadual prioriza o combate direto — aeronaves e bombeiros acionados depois que o fogo está grande — em detrimento de monitoramento contínuo, manejo integrado e fortalecimento das brigadas comunitárias durante o ano todo. A Operação Ronda Verde (fiscalização por satélite) e o Programa Bahia Sem Fogo (Decreto 23.835/2025) são medidas reais, mas não resolvem o gargalo estrutural: ausência de pessoal capacitado e presente no território durante a janela crítica de estiagem.

[b3072] (meio_ambiente_energia) Em 2024, foram 211 eventos de desastre climático no estado: estiagens (48%), chuvas intensas (29%), incêndios florestais (9%). Impactos: 1,04 milhão de pessoas diretamente afetadas, 35,7 mil desalojados e desabrigados, R$ 204,5 milhões em danos materiais, R$ 1,06 bilhão em prejuízos privados concentrados na agricultura e pecuária (MIDR/Atlas Digital de Desastres, 2025).

[b3073] (meio_ambiente_energia) A Bahia ainda é o estado com o maior número de lixões do Brasil: 305 dos 417 municípios (73%) ainda mantêm lixões a céu aberto (SNIS/IBGE, 2023). A proporção de destinação final considerada adequada varia conforme a fonte: 11,2% dos municípios possuem aterro sanitário (Observatório dos Lixões/CNM, 2025) a 46,3% com algum nível de destinação regularizada ou consorciada (PESB-BA, Relatório de Análise Situacional, 2024). A coleta seletiva é declarada em 37,2% dos municípios — 155 de 417 —, abaixo da média nacional de 60,5% (IBGE/Munic 2023).

[p. 183]

[b3109] (meio_ambiente_energia) Focos calor, IVCM e emissões CO₂e

[b3147] (meio_ambiente_energia) OS PILARES DA POLÍTICA AMBIENTAL

[b3148] (meio_ambiente_energia) Este programa está organizado em pilares. A teoria de mudança parte de um diagnóstico direto: o estado precisa reconstruir sua capacidade institucional, regularizar os instrumentos de gestão que ficaram no papel, inserir a agenda climática como transversal a todas as políticas públicas e transformar a enorme riqueza ambiental da Bahia em ativo econômico real para sua população.

[b3150] (meio_ambiente_energia) 1. RECONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL E NOVO MODELO DE

[b3152] (meio_ambiente_energia) A governança ambiental não se restaura com gestão simbólica. O modelo vigente — um único órgão centralizado cobrindo 564.760 km² sem quadro suficiente — produziu exatamente o que se viu: prazos prescritos, decisões sem rastreabilidade e fiscalização de campo inexistente. O Novo Governo irá: •

[b3154] (meio_ambiente_energia) Recompor o quadro técnico do INEMA. → ambiente-energia/p64

[b3158] (meio_ambiente_energia) Integrar de forma efetiva e territorial as Delegacias de Proteção Ambiental (DEPAM) e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA). → ambiente-energia/p26

[b3162] (meio_ambiente_energia) Refundar o Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente (NEAMA), desativado nos governos petistas, como centro de referência em pesquisa ambiental aplicada, suporte técnico ao licenciamento e formação de quadros. → ambiente-energia/p67

[p. 184]

[b3177] (meio_ambiente_energia) Consolidar a legislação ambiental estadual em um Código Ambiental único, integrando legislação federal, modernizando o licenciamento e conferindo segurança jurídica a empreendedores e comunidades. • → ambiente-energia/p65

[b3178] (meio_ambiente_energia) Valorizar os técnicos com acesso a treinamentos, especializações e progressão de carreira vinculada a resultados mensuráveis. • → ambiente-energia/p64

[b3179] (meio_ambiente_energia) Criar o Fast Track Ambiental da Bahia: procedimento especial de licenciamento estratégico para projetos com investimento superior a R$ 200 milhões ou contribuição comprovada para a transição energética. → ambiente-energia/p66

[b3180] (meio_ambiente_energia) 2. SEGURANÇA CLIMÁTICA: DO INVENTÁRIO ÀS METAS

[b3181] (meio_ambiente_energia) A Bahia tem lei climática desde 2011 e não tem plano. Quinze anos de omissão não são acidente: são escolha política. O Novo Governo implementará os instrumentos que a lei exige e que o governo atual não entregou. • → ambiente-energia/p32

[b3182] (meio_ambiente_energia) Elaborar e implementar o Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PEMAMC-BA), com meta de neutralidade de carbono até 2050, metas setoriais intermediárias para 2030 e monitoramento público semestral. • → ambiente-energia/p32, ambiente-energia/p33

[b3183] (meio_ambiente_energia) Elaborar o Plano de Contingência Estadual e integrá-lo ao sistema de alerta da Defesa Civil. • → ambiente-energia/p34

[b3184] (meio_ambiente_energia) Estruturar o Mercado Estadual de Carbono e criar a certificação "Bahia Carbono Neutro", habilitando o estado à captação de financiamento internacional por resultados de conservação. • → ambiente-energia/p27, ambiente-energia/p29, ambiente-energia/p30

[b3185] (meio_ambiente_energia) Reativar efetivamente o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade como instância deliberativa com calendário fixo e publicação de deliberações. → ambiente-energia/p35

[b3186] (meio_ambiente_energia) 3. DEFESA CIVIL PREVENTIVA E GESTÃO DE RISCOS → ambiente-energia/p34

[b3187] (meio_ambiente_energia) A Defesa Civil estadual atual se resume a convalidar decretos de emergência depois que o desastre ocorreu. Não é Defesa Civil: é registro de dano. Com 211 eventos climáticos em 2024 e mais de R$ 1,3 bilhão em prejuízos, manter esse modelo é incompetência custosa. Em Salvador, na gestão de ACM Neto foi implantado o Cemadec — um centro de monitoramento com rede de estações pluviométricas e meteorológicas em tempo real, funcionando 24h. Esse modelo será replicado no âmbito estadual. → ambiente-energia/p34

[b3190] (meio_ambiente_energia) As Unidades de Conservação estaduais estão, em sua maioria, sem plano de manejo atualizado, sem conselho gestor funcional e sem estrutura para receber visitantes. É um patrimônio que se deteriora por omissão. O estado que possui a maior biodiversidade relativa do país entre os estados de grande porte não tem política estruturada de bioeconomia.

[p. 185]

[b3197] (meio_ambiente_energia) Garantir recursos para gestão e estruturação ecoturística das UCs estaduais: cicloturismo, observação de aves, trilhas interpretativas e centros de visitantes. • → ambiente-energia/p51

[b3198] (meio_ambiente_energia) Implementar a governança das UCs por meio da elaboração e revisão de planos de manejo e instalação de conselhos gestores com participação das comunidades locais. • → ambiente-energia/p52

[b3199] (meio_ambiente_energia) Revisar os planos de manejo das APAs estaduais — desatualizados há décadas — adequando-os aos processos atuais de urbanização, agropecuária e realidade territorial. • → ambiente-energia/p52

[b3200] (meio_ambiente_energia) Criar Polos de Bioeconomia por Bioma, desenvolvendo o potencial da biodiversidade nativa e transformando produtos e serviços em cadeias produtivas formais. Esta é a camada de conservação e gestão de Unidades de Conservação; a exploração econômica já em curso na Caatinga tem programas próprios nos capítulos Trabalho e Emprego (Bioeconomia do Sertão) e Agronegócio (Bioeconomia da Caatinga), e o P&D aplicado à Mata Atlântica está no Instituto Baiano de Bioeconomia, capítulo Inovação — os quatro instrumentos operam sobre biomas ou funções distintas, sem sobreposição de mandato. • → ambiente-energia/p53

[b3201] (meio_ambiente_energia) Desenvolver e implementar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas, com apoio permanente a brigadas municipais e voluntárias. • → ambiente-energia/p19, ambiente-energia/p20, ambiente-energia/p21

[b3202] (meio_ambiente_energia) Implementar o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono, garantindo a execução de projetos e o atingimento de metas. • → ambiente-energia/p38

[b3203] (meio_ambiente_energia) Apresentar nova Lei Estadual de Serviços Ambientais, regulamentando a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) — que existe em lei desde 2015 e nunca saiu do papel. → ambiente-energia/p37

[b3204] (meio_ambiente_energia) Produtores rurais, comunidades tradicionais e municípios que protegem bens ambientais devem ser remunerados por isso, com recursos do mercado de carbono, parcerias com o setor produtivo e cooperação internacional. • → ambiente-energia/p30, ambiente-energia/p36

[b3205] (meio_ambiente_energia) Lançar a Estratégia Bahia Economia Verde 2035, com metas de atração de investimentos, empregos qualificados, Selo Bahia Verde e apoio a PMEs sustentáveis, alinhada à Agenda 2030 da ONU. → ambiente-energia/p40

[p. 186]

[b3219] (meio_ambiente_energia) Criar a Política Estadual de Economia Circular, com polo físico de pesquisa e inovação em resíduos sólidos. • → ambiente-energia/p60, ambiente-energia/p71

[b3221] (meio_ambiente_energia) Efetivar o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro em parceria com os municípios. → ambiente-energia/p54

[b3222] (meio_ambiente_energia) 6. DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS

[b3224] (meio_ambiente_energia) A gestão ambiental não pode continuar concentrada em Salvador. O licenciamento de baixo impacto precisa ser descentralizado para municípios com capacidade técnica, e os municípios precisam de incentivo financeiro concreto para investir em conservação. A Bahia ainda não tem ICMS Ecológico — instrumento que o Ceará adotou em 2007 e que manteve por quase duas décadas como âncora de sua política ambiental municipal. •

[b3225] (meio_ambiente_energia) Regulamentar o IBS Ecológico da Bahia (LC 214/2025, regulamentação da EC 132/2023): a Reforma Tributária obriga os estados a distribuírem 5% da cota-parte do IBS aos municípios com base em critérios ambientais. Cada estado define seus próprios indicadores. O IPEA estima que o volume anual de transferências pode saltar dos R$ 5,3 bilhões do ICMS Ecológico para cerca de R$ 10,4 bilhões com o IBS. Estados que não regulamentarem a tempo perdem receitas para outros estados. • → ambiente-energia/p57

[b3226] (meio_ambiente_energia) Criar o Ranking Ambiental dos Municípios Baianos — publicação anual por território, cobrindo governança ambiental, saneamento, resíduos, qualidade do ar, biodiversidade e recursos hídricos. • → ambiente-energia/p58

[b3227] (meio_ambiente_energia) Descentralizar o licenciamento ambiental de baixo impacto para municípios certificados, com suporte técnico estadual e manuais padronizados. • → ambiente-energia/p56

[b3228] (meio_ambiente_energia) Apoiar a criação e o fortalecimento de conselhos ambientais locais, fundos ambientais municipais e cooperação técnica com universidades e centros de pesquisa baianos. → ambiente-energia/p55

[p. 187]

[b3235] (meio_ambiente_energia) Implementar a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), que existe em lei desde 2015 e nunca saiu do papel. • → ambiente-energia/p36, ambiente-energia/p37

[b3236] (meio_ambiente_energia) Incluir critérios de sustentabilidade e Soluções Baseadas na Natureza em todos os contratos de obras e serviços contratados pelo estado. → ambiente-energia/p39

[b3238] (meio_ambiente_energia) A Bahia responde por 8% da geração elétrica nacional: 62% eólica, 20% hídrica, 11% solar (EPE, 2025). É o maior exportador líquido de eletricidade renovável do país. Esse ativo precisa de uma política que assegure expansão com respeito aos biomas, consulta às comunidades e aproveitamento industrial do valor gerado dentro do estado. A Bahia consolidou-se, em 2025, como o maior estado produtor de energia eólica do Brasil, respondendo por 37% da produção nacional, com 11,8 GW instalados em 381 usinas. Somada à energia solar, com 3 GW centralizado e presença em todos os 417 municípios na geração distribuída, a Bahia tem 95% de sua matriz centralizada baseada em fontes renováveis.

[b3239] (meio_ambiente_energia) Esse patrimônio energético é fruto de condições naturais excepcionais — o "corredor de ventos" e irradiação superior a 6 kWh/m²/dia — e deve ser tratado como ativo estratégico do desenvolvimento econômico e social do estado. Para que essa liderança se traduza em riqueza, empregos qualificados e qualidade de vida para os baianos, o Novo Governo irá:

[b3242] (meio_ambiente_energia) Criar a Política Estadual de Economia Circular para Energias Renováveis (PECER-BA): logística reversa obrigatória, fundo de descomissionamento e certificação Ciclo Verde para empreendimentos do setor. • → ambiente-energia/p15

[b3243] (meio_ambiente_energia) Implementar o programa "Segunda Vida Solar": redistribuição de painéis usados, mas funcionais para comunidades de baixa renda e escolas rurais. • → ambiente-energia/p16

[b3244] (meio_ambiente_energia) Estimular a construção de linhas de transmissão que interliguem os parques de geração ao Sistema Integrado Nacional — principal gargalo da expansão instalada. • → ambiente-energia/p1

[b3245] (meio_ambiente_energia) Desenvolver mecanismos de incentivo para geração fotovoltaica distribuída, priorizando comunidades rurais e agricultores familiares. • → ambiente-energia/p9, ambiente-energia/p11

[b3246] (meio_ambiente_energia) Estimular a cadeia do Hidrogênio Verde (H2V) com regulamentação estadual clara, atração de investimento externo e articulação com os campi dos Institutos Federais. • → ambiente-energia/p4, ambiente-energia/p5

[b3247] (meio_ambiente_energia) Implementar o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+ Bahia), garantindo execução de projetos e atingimento de metas. → ambiente-energia/p38

[p. 191]

[b3408] (meio_ambiente_energia) Condicionar novas concessões de parques eólicos e solares a contrapartida de P&D local, no modelo que o Ceará aplicou no Pecém. • → ambiente-energia/p17

FIM — 106 blocos neste arquivo.