Acm Neto — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — BA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 86 blocos do programa de Acm Neto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017136341). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/tema-assistencia-social).

[p. 3]

[b35] (assistencia_social) A promoção social não pode continuar sendo assistência genérica. Vai funcionar como política → assistencia-social/p42

[p. 4]

[b41] (assistencia_social) integrada por território: violência, evasão escolar, pobreza, saúde, informalidade e qualificação profissional vão ser cruzados no mesmo painel, pelo mesmo governo, no mesmo território. Em vez de programas soltos, o Estado vai atuar com metas, indicadores e responsáveis. O Estado que oferece escola, renda e perspectiva constrói menos presídios no futuro. → assistencia-social/p42

[p. 24]

[b489] (assistencia_social) O estado da Bahia dispõe de 31 Centros Sociais Urbanos (CSUs) distribuídos pelo território — 9 em Salvador e 22 no interior —, sob gestão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES).

[p. 147]

[b2446] (assistencia_social) A pobreza baiana tem endereço, nome e histórico — o Estado só nunca tratou dela como coisa que se resolve, e sim como coisa que se administra. Vinte anos de governo mediram a dependência com precisão crescente e a reduziram com uma lentidão constrangedora. Os números abaixo não são uma fotografia: são o tamanho exato da dívida que ficou.

[b2447] (assistencia_social) Os dados do CadÚnico em junho de 2026 revelam a dimensão do desafio social baiano: 4.401.558 famílias cadastradas, 9.449.467 pessoas, alcançando 63,5% da população estimada do estado (Boletim SUAS Bahia, Seades, junho/2026, com base no Relatório Analítico de 09/06/2026 e no Relatório de Informações Sociais/SAGICAD/MDS de junho/2026). A tabela a seguir detalha os principais recortes populacionais presentes na base.

[b2448] (assistencia_social) A BAHIA PRESA NA ARMADILHA DA DEPENDÊNCIA

[b2453] (assistencia_social) 4.401.558 famílias; 9.449.467 pessoas

[b2455] (assistencia_social) Base ativa para priorização, busca ativa e diagnóstico familiar. → assistencia-social/p35

[b2457] (assistencia_social) 2.382.992 famílias; 5.746.886 pessoas

[b2459] (assistencia_social) Preservar proteção de renda e criar trilhas de emancipação vinculadas ao CadÚnico → assistencia-social/p28, assistencia-social/p30

[b2460] (assistencia_social) Responsáveis familiares do sexo feminino

[b2461] (assistencia_social) Mais de 3,29 milhões de famílias (76% dos responsáveis)

[b2462] (assistencia_social) Priorizar mulheres chefes de família nos programas de renda, qualificação e habitação. → assistencia-social/p33

[b2464] (assistencia_social) 8.215.423 pessoas (86,9% dos cadastrados)

[b2465] (assistencia_social) Política social com recorte racial explícito em todos os programas. → assistencia-social/p34

[b2466] (assistencia_social) Crianças e adolescentes (0 a 17 anos)

[b2467] (assistencia_social) Aprox. 2,87 milhões de pessoas cadastradas

[b2468] (assistencia_social) Integrar primeira infância, frequência escolar, saúde, alimentação e proteção familiar. → assistencia-social/p11

[b2479] (assistencia_social) 17.163 famílias no CadÚnico (universo total, junho/2026); 13.024 são também beneficiárias do Bolsa Família

[b2480] (assistencia_social) Censo estadual, Centros POP regionalizados, moradia assistida, cuidado e empregabilidade. → assistencia-social/p22, assistencia-social/p23, assistencia-social/p24, assistencia-social/p25

[b2482] (assistencia_social) 1.505.008 famílias no CadÚnico (562.447 também no Bolsa Família)

[b2483] (assistencia_social) Atenção específica a idosos e pessoas sozinhas sem rede de apoio familiar. → assistencia-social/p14

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[b2491] (assistencia_social) O sinal mais objetivo dessa distorção está no fato da Bahia, em fevereiro de 2026, possuir 2,33 milhões de famílias no Bolsa Família e apenas 2,24 milhões de empregos formais com carteira assinada. O estado está entre os nove do Brasil onde há mais beneficiários do programa federal do que trabalhadores no mercado formal.

[b2492] (assistencia_social) A diferença, de quase 86 mil famílias, pode parecer pequena em termos absolutos — mas representa algo politicamente inadmissível para um estado com o peso econômico, a dimensão territorial e o potencial produtivo da Bahia.

[b2493] (assistencia_social) O modelo baiano de assistência social tem quatro problemas estruturais que precisam ser nomeados sem eufemismo: •

[b2494] (assistencia_social) A ausência de condicionalidades produtivas efetivas. O programa federal existe com condicionalidades de saúde e educação, mas o estado nunca construiu uma contrapartida que conectasse o benefício à trajetória de inserção produtiva do beneficiário. •

[b2495] (assistencia_social) O fenômeno do medo da carteira assinada. Trabalhadores em situação de vulnerabilidade recusam empregos formais por receio de perder o Bolsa Família. Sem um período de transição que garantisse a manutenção parcial do benefício, o próprio programa se torna obstáculo à formalização. •

[b2496] (assistencia_social) A fragmentação institucional. As ações sociais do estado estão distribuídas por secretarias diferentes sem coordenação estratégica. O cidadão em vulnerabilidade percorre múltiplas janelas burocráticas para acessar serviços que, se integrados, teriam custo menor e impacto maior. •

[b2497] (assistencia_social) A invisibilidade dos grupos específicos. Idosos sem amparo familiar, crianças em trabalho infantil, indígenas sem serviços básicos, adolescentes em medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua são atendidos por políticas pulverizadas e subfinanciadas, sem metas nem monitoramento público de resultados.

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[b2511] (assistencia_social) O Bahia Inclusão e Futuro é o programa que reúne, num só lugar, a política social do governo que será ampliada ao longo da gestão, com a incorporação de novos programas. Por vinte anos, a política social baiana foi um mapa de balcões: uma secretaria por direito, uma fila por secretaria, um cidadão pobre que precisava conhecer o organograma do estado para ser atendido por ele. Esse modelo acaba. O programa será financiado por fontes já existentes de combate à pobreza e pelo Fundo Bahia Cidadã, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais da Bahia (GPS-BA) — órgão novo, a ser criado pelo governo eleito no primeiro ano de mandato, vinculado ao Governador. A interação entre o Bahia Inclusão e Futuro e o Fundo Bahia Cidadã é simbiótica: O Fundo como a fonte de provisão financeira, enquanto o Bahia Inclusão e Futuro atua como frente de execução estratégica das políticas sociais do estado. O GPS-BA coordenará as secretarias executoras das ações de transferência de renda e assistência, qualificação profissional, atenção básica e prevenção, projetos de produção e segurança alimentar, dentre outros. → assistencia-social/p40, assistencia-social/p41

[b2512] (assistencia_social) O programa funcionará em três eixos. O Emergencial responde quando a família não pode esperar → assistencia-social/p41

[b2513] (assistencia_social) — crise climática, desemprego súbito, ruptura por violência. O Protetivo garante as condições básicas: alimentação, amparo ao idoso, proteção da criança, teto. O Eixo Autonomia constrói a saída: educação, → assistencia-social/p41

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[b2519] (assistencia_social) qualificação, emprego, autonomia financeira. A família entra pelo Emergencial, estabiliza no Protetivo e avança pelo Emancipatório. A saída é renda e trabalho — não corte do cadastro. → assistencia-social/p30, assistencia-social/p41

[b2521] (assistencia_social) PROGRAMA BAHIA INCLUSÃO E FUTURO

[b2522] (assistencia_social) Proteção social que acolhe, transforma e emancipa.

[b2525] (assistencia_social) Resposta do Estado quando a família não pode esperar.

[b2526] (assistencia_social) Atua em situações de ruptura aguda: desastres climáticos, crises econômicas e violência/ruptura familiar. Responde em horas, não em meses. → assistencia-social/p43

[b2529] (assistencia_social) Combate direto à fome, com entrega de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado. → assistencia-social/p4

[b2531] (assistencia_social) Fornecimento de alimentos nutritivos a milhares de famílias baianas em insegurança alimentar grave, em complemento à rede de cozinhas comunitárias do Bahia Sem Fome. → assistencia-social/p8

[b2533] (assistencia_social) Assistência humanitária imediata e envio de suprimentos a famílias atingidas por desastres naturais, operacionalizada pelo Protocolo de Ativação Emergencial, com acionamento automático de transferência temporária de renda, cesta básica e apoio habitacional para famílias atingidas nos municípios em estado de calamidade. O mesmo protocolo se aplica a crises econômicas agudas: fechamento de grandes empregadores regionais, desemprego em massa localizado e situações de endividamento extremo que levam famílias cadastradas no CadÚnico à situação de indigência. → assistencia-social/p43

[b2535] (assistencia_social) Ação sazonal de distribuição de cobertores e agasalhos nos períodos de frio mais intenso, especialmente em regiões onde as temperaturas caem de forma significativa. → assistencia-social/p44

[b2536] (assistencia_social) OBJETIVO: Proteger a vida e aliviar o sofrimento imediato até que a família se estabilize.

[b2538] (assistencia_social) Garantir segurança alimentar, abrigo e amparo a quem mais precisa.

[b2539] (assistencia_social) Assegura condições básicas de dignidade e proteção para famílias e grupos em situação de vulnerabilidade.

[b2541] (assistencia_social) Restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, agricultura familiar e alimentações escolares e rurais, cozinha solidária, orientação nutricional e educação alimentar. Chegará aos 417 municípios. → assistencia-social/p1, assistencia-social/p3, assistencia-social/p6

[b2543] (assistencia_social) Moradia gratuita para idosos vulneráveis em condomínios com gestão socioassistencial. → assistencia-social/p14, assistencia-social/p17

[b2545] (assistencia_social) Transferência de renda para mães em pobreza extrema, condicionada à frequência escolar e saúde dos filhos. → assistencia-social/p29

[b2547] (assistencia_social) Auxílio mensal para mães de baixa renda com dependentes com deficiência de até 18 anos. → assistencia-social/p18

[b2551] (assistencia_social) Censo Estadual da População em Situação de Rua para apoiar as políticas públicas municipais. → assistencia-social/p22

[b2552] (assistencia_social) OBJETIVO: Garantir proteção social, direitos e condições dignas de vida.

[b2554] (assistencia_social) Promover autonomia financeira e quebrar o ciclo da pobreza por meio do trabalho e da educação.

[b2555] (assistencia_social) Promove inclusão produtiva, qualificação e autonomia para que as famílias conquistem independência financeira de forma sustentável.

[b2559] (assistencia_social) Transferência de renda e apoio econômico para mulheres em situação de violência doméstica, visando a independência do agressor e a reconstrução da vida. → assistencia-social/p32

[b2566] (assistencia_social) OBJETIVO: Promover autonomia, gerar renda e construir um futuro com dignidade.

[b2567] (assistencia_social) Financiamento e coordenação: financiado por fontes já existentes de combate à pobreza e pelo Fundo Bahia Cidadã, coordenado pelo GPS-BA (Gabinete de Políticas Sociais da Bahia), vinculado ao Governador. Foco: ampliar recursos, integrar políticas e transformar vidas em toda a Bahia. → assistencia-social/p40

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[b2573] (assistencia_social) O Eixo Emergencial é a resposta do Estado quando a família não pode esperar. Atua em três tipos de ruptura aguda: desastres climáticos (seca, estiagem no semiárido, enchentes no litoral), crises econômicas abruptas (desemprego súbito, morte do provedor, endividamento extremo) e situações de violência e ruptura familiar (mulheres em fuga da violência doméstica, crianças e adolescentes em situação de risco imediato, pessoas em situação de rua em crise aguda). O que unifica essas situações é a incapacidade do ciclo normal dos programas de responder a tempo. O Eixo Emergencial responde em horas, não em meses.

[b2574] (assistencia_social) As principais ações que integram este eixo incluem: •

[b2575] (assistencia_social) Distribuição de cestas básicas: combate direto à fome, com entrega de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado. • → assistencia-social/p4

[b2576] (assistencia_social) Alimenta Bahia: fornecimento de alimentos nutritivos a milhares de famílias baianas em insegurança alimentar grave, em complemento à rede de cozinhas comunitárias do Bahia Sem Fome. • → assistencia-social/p8

[b2577] (assistencia_social) Bahia Alerta: assistência humanitária imediata e envio de suprimentos a famílias atingidas por desastres naturais, operacionalizada pelo Protocolo de Ativação Emergencial, com acionamento automático de transferência temporária de renda, cesta básica e apoio habitacional para famílias atingidas nos municípios em estado de calamidade. O mesmo protocolo se aplica a crises econômicas agudas: fechamento de grandes empregadores regionais, desemprego em massa localizado e situações de endividamento extremo que levem famílias cadastradas no CadÚnico à situação de indigência. • → assistencia-social/p43

[b2578] (assistencia_social) Bahia Aquecida: ação sazonal de distribuição de cobertores e agasalhos nos períodos de frio mais intenso, especialmente em regiões onde as temperaturas caem de forma significativa. → assistencia-social/p44

[b2580] (assistencia_social) O Eixo Protetivo parte de uma premissa simples: existe uma situação que nenhum baiano deveria vivenciar — fome, desabrigo, abandono na velhice. Garantir que nenhum cidadão passe por isso é a condição para qualquer coisa vir depois: sem comida e sem teto, não existe autonomia possível, só sobrevivência. Aqui estão as ações que asseguram segurança alimentar, amparo a idosos em situação de vulnerabilidade, proteção de crianças e adolescentes, suporte à população em situação de rua e atendimento a grupos populacionais específicos.

[b2583] (assistencia_social) Em junho de 2026, o CadÚnico baiano registrava 17.163 famílias em situação de rua (Boletim SUAS Bahia, Seades). E esse número é menor do que a realidade — quem vive na rua é, por natureza, quem o Estado tem mais dificuldade de enxergar e contar. A Bahia não tem censo próprio dessa população, não tem Centro POP em número suficiente, e fora de Salvador quase não existe política de abordagem nem de reintegração. Hoje, o governo trata isso como problema de prefeitura. Isso muda.

[b2584] (assistencia_social) No Novo Governo, a Bahia vai identificar quem são essas pessoas: o Censo Estadual da População em Situação de Rua vai realizar um levantamento sobre quem é, de onde veio e do que precisa cada pessoa. A partir desse retrato, o Estado apoiará os Centros POP nos municípios onde a rua concentra → assistencia-social/p22, assistencia-social/p23

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[b2590] (assistencia_social) mais gente; equipes que saem às ruas para acompanhar cada pessoa ao longo do tempo — não uma abordagem única, um acompanhamento; um caminho único de acesso a moradia temporária assistida, saúde mental, tratamento de dependência, documentação civil e qualificação profissional; e ligação direta com o programa Recomeço. → assistencia-social/p23, assistencia-social/p24, assistencia-social/p25

[b2592] (assistencia_social) Fome não se resolve com uma ação isolada. Resolve-se tratando comida como estrutura, não como socorro — e é por isso que o Mesa Farta não é mais um programa entre outros: é o sistema que costura, numa só rede, restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos, compra da agricultura familiar, horta urbana e rural, cozinha solidária, orientação nutricional e educação alimentar. → assistencia-social/p1, assistencia-social/p6, assistencia-social/p10

[b2593] (assistencia_social) No centro dessa rede, está o restaurante popular, porque fome não espera. O Novo Governo vai ampliar essa rede pelo estado para que quem chega com fome encontre prato na mesa no mesmo dia — sem formulário, sem fila de meses, sem burocracia entre a necessidade e a comida. É a porta de entrada mais rápida e mais digna que o Estado pode oferecer, e por isso ocupa o centro do Mesa Farta, não a margem. → assistencia-social/p3

[b2594] (assistencia_social) Comer hoje, porém, não pode ser o fim da história. Cada pessoa atendida no restaurante popular entra, a partir dali, na trilha que o Bahia Inclusão e Futuro constrói para atacar a causa da fome, não só o sintoma: renda, trabalho, moradia, produção e cuidado. O prato cheio é a resposta imediata. A saída da vulnerabilidade é o compromisso.

[b2595] (assistencia_social) Abraço Materno: Auxílio Vinculado À Educação → assistencia-social/p29

[b2596] (assistencia_social) O programa fornecerá um auxílio às mães para manter o filho na escola. É simples assim: renda estadual para famílias em pobreza extrema, entregue à mãe, condicionada à criança estudando. O nome reconhece o que já é realidade em toda família pobre baiana — a mãe é o sustento afetivo e, muitas vezes, também o financeiro. → assistencia-social/p29

[b2597] (assistencia_social) Tem acesso ao benefício toda mulher inscrita no CadÚnico em situação de pobreza extrema. Para continuar recebendo, ela cumpre cinco compromissos: • → assistencia-social/p29

[b2598] (assistencia_social) Matrícula e frequência escolar dos filhos na rede pública de ensino. • → assistencia-social/p29

[b2601] (assistencia_social) Participação nas atividades sociais e educativas da Promoção Social. • → assistencia-social/p30

[b2603] (assistencia_social) O benefício soma ao Bolsa Família — não substitui. Aumenta a renda da casa e reforça o motivo para o filho continuar na escola. → assistencia-social/p28

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[b2609] (assistencia_social) O custeio é do Fundo Bahia Cidadã. O valor do benefício e escalonamento por número de filhos em idade escolar serão definidos em estudo de viabilidade fiscal no primeiro ano de governo. → assistencia-social/p29

[b2619] (assistencia_social) Cuidar tem um preço que ninguém paga. Numa família pobre, com um filho com deficiência, quase sempre é a mãe — nem sempre só ela — quem sai do emprego para cuidar em tempo integral. Ela perde a renda, a família afunda mais na pobreza, e nenhum programa do Estado reconhece esse custo.

[p. 154]

[b2626] (assistencia_social) O Novo Governo criará o Programa Mãe Coragem: benefício mensal para famílias em pobreza ou extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, com pelo menos um filho de até 18 anos com deficiência, também cadastrado. O valor será escalonado por nível de suporte da deficiência — não um valor único —, com critérios socioassistenciais transparentes, regulamentados em estudo de viabilidade fiscal no primeiro ano de governo. O pagamento chega por cartão de uso restrito — a mesma rede já credenciada no vale-alimentação estudantil e no Bolsa Presença, mais de 20 mil estabelecimentos nos 417 municípios —, para comprar alimento e remédio. Não se sobrepõe ao BPC federal. → assistencia-social/p18

[b2627] (assistencia_social) O apoio à cuidadora entrará na rede de CRAS já existente, sem construir nada novo: psicólogo, orientação jurídica e social, mutirões periódicos de saúde — ginecologia, odontologia, exames de rotina —, e grupos mensais de acolhimento com escuta qualificada. O acompanhamento incluirá capacitação parental prática — rotina, manejo de crise, comunicação — e monitoramento de burnout da cuidadora por instrumento padronizado, com meta de redução mensurável em até dois anos. → assistencia-social/p20

[b2628] (assistencia_social) Cuidar de quem cuida é a base; sem ela, nenhuma trilha de autonomia se sustenta — e é dessa base que nasce o passo seguinte: renda própria.

[b2630] (assistencia_social) O ciclo da pobreza não se quebra com transferência de renda — ela protege, não liberta. A libertação é educação que qualifica, emprego que paga com carteira assinada, e negócio próprio que não depende nem de patrão nem de governo. Vem também do fim da violência doméstica como fator de aprisionamento econômico: mulher que não sai do ciclo porque depende financeiramente do agressor é problema de política social, não só de segurança pública. O Eixo Emancipatório atua em duas frentes: construir caminhos de saída sustentável da dependência e dar às mulheres em situação de violência as condições materiais para reconstruir suas vidas.

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[b2640] (assistencia_social) Violência doméstica tem uma conta que a polícia sozinha não fecha. A mulher que depende do salário do agressor para pagar aluguel e comida não sai — porque sair custa dinheiro que ela não tem. Na Bahia, mais de 76% dos responsáveis familiares no CadÚnico são mulheres (IBGE). Entre vítimas de violência doméstica, é a dependência financeira, não a falta de coragem, que prende no ciclo.

[b2641] (assistencia_social) O Volta por Cima pagará renda mensal, por até 24 meses, a mulheres com medida protetiva ativa, fora do Bolsa Família e em vulnerabilidade econômica comprovada pelo CadÚnico. Mas dinheiro que acaba não quebra ciclo — por isso o benefício vem com trilha integrada de qualificação profissional, moradia temporária e apoio jurídico, coordenada pelo GPS-BA com a Secretaria de Políticas para Mulheres. → assistencia-social/p32

[b2642] (assistencia_social) O empreendedorismo é o eixo que transforma proteção em autonomia permanente. Toda beneficiária tem acesso prioritário ao microcrédito do CrediBahia Mulher para abrir ou formalizar negócio próprio, e vaga garantida nos Centros de Produção e Núcleos de Produção Feminina — capacitação técnica e espaço de venda em feiras e mercados públicos, sem taxa de uso. Quando o negócio decola e ela sai da folha do Volta por cima, mantém 50% do benefício por até seis meses, para que o primeiro ano de empreendedora não seja também o ano em que ela quase volta ao ciclo por falta de caixa. → assistencia-social/p31, assistencia-social/p32

[b2643] (assistencia_social) A saída da dependência do agressor precisa ser econômica antes de ser jurídica. E economia própria — não emprego que falta, não benefício que um dia acaba — é o que garante que ela não precise voltar.

[b2648] (assistencia_social) Encerrada a janela de transição do Mãe Coragem, o jovem com deficiência é encaminhado ao Centro Dia, equipamento municipal cofinanciado pelo Fundo Bahia Cidadã. O Centro Dia atenderá a adolescentes e jovens a partir dos 18 anos em dois níveis de suporte, definidos por avaliação técnica da equipe do CRAS: oficinas pedagógicas de Atividades de Vida Diária, para quem ainda depende de suporte substancial para autonomia cotidiana, e trilhas de qualificação e inserção no mundo do trabalho, para quem está apto ao mercado formal ou ao empreendedorismo, em articulação com o → assistencia-social/p19

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[b2654] (assistencia_social) banco unificado de vagas para pessoas com deficiência previsto neste capítulo. O objetivo é que a maioridade do dependente não signifique a interrupção do vínculo do Estado com a família. → assistencia-social/p19

FIM — 86 blocos neste arquivo.