Acm Neto — texto do programa sobre Apresentação e o que não entrou em tema (Governador — BA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 35 blocos do programa de Acm Neto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017136341).

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[b11] (apresentacao) Nasci e cresci na Bahia. Governei Salvador. Sei o que é assumir uma gestão esfacelada: infraestrutura destruída, prefeitura endividada, serviços que não funcionavam, população que havia desistido.

[b12] (apresentacao) Foi isso que recebi em 2013. Adotei o equilíbrio fiscal como regra de ouro e, a partir daí, foi possível investir: obras nos bairros mais pobres, saúde que chegou onde nunca havia chegado, escolas que melhoraram, uma cidade que voltou a ter orgulho de si mesma. Oito anos depois, Salvador era uma das melhores gestões municipais do Brasil. Quero levar essa experiência ao estado.

[b13] (apresentacao) Vinte anos de um mesmo grupo no poder deveriam ter sido tempo suficiente para mudar a Bahia. Não mudaram. Somos a 7ª economia do país e um dos quatro piores estados do Brasil em alfabetização de crianças. Geramos energia eólica para o Brasil inteiro e não fabricamos os componentes das nossas próprias usinas. Temos universidades públicas que nenhum outro estado do Nordeste tem e nunca transformamos essa inteligência em emprego com carteira assinada no interior. Não é fatalidade. É uma escolha de governo. E escolha tem consequência.

[b14] (apresentacao) Conheço este estado com a intimidade de quem percorreu o interior, ouviu quem mora longe da capital, e me recuso a aceitar que atraso é destino. Sei, com precisão, o tamanho do que foi desperdiçado, o retrocesso a que fomos submetidos.

[b15] (apresentacao) Mas este não é um plano de acusação. É um plano de governo, construído a partir de muita estrada percorrida e de encontros diretos com a população. Criamos o programa de escuta Sua Voz É Nossa Voz ao mesmo tempo em que definíamos as diretrizes deste Plano de Governo. Municípios do Semiárido, do Litoral, do Extremo Sul, do Oeste, da Chapada, do Recôncavo. Jovens, idosos, mulheres, quilombolas, indígenas, prefeitos do interior disseram o que vivem e o que precisam. O que voltou dessas conversas foi claro: medo de sair de casa, escola que não ensina a ler, saúde que não chega a tempo, emprego que não aparece no interior. Ouvimos antes de decidir. O plano é a resposta.

[b16] (apresentacao) Parte das propostas aqui apresentadas veio também de experiências que já funcionam em outros estados do Brasil. Não tenho vergonha nenhuma de dizer isso. Fui buscar o que havia de melhor no país e trouxe para a Bahia. Governar bem não é inventar a roda. É aprender com quem já acertou.

[b17] (apresentacao) Nosso Plano foi estruturado em Três Trindades da Mudança. Não é uma metáfora. É uma escolha deliberada sobre o que vem primeiro, o que vem depois e por quê.

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[b23] (apresentacao) A primeira é a Trindade da Vida Digna: Segurança Pública, Saúde e Educação. Chamei de vida digna porque é exatamente isso que está em jogo. Antes de falar em crescimento econômico, em inovação, em qualquer coisa, o baiano precisa conseguir sair de casa sem medo, ser atendido antes que seja tarde, e ver seu filho aprender de verdade. Essa trindade não é apenas social. Ela é civilizatória.

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[b42] (apresentacao) A terceira é a Trindade do Futuro Baiano: Cultura, Meio Ambiente e Inovação. As duas primeiras trindades respondem ao presente urgente. A terceira responde a uma pergunta que nenhum governo fez: qual é o lugar da Bahia no Brasil daqui a vinte anos?

[b52] (apresentacao) Por que quero ser governador da Bahia? Não por direito adquirido. Porque me recusei a aceitar que a Bahia continue sendo exemplo de potencial desperdiçado. E porque amo a Bahia de uma forma que não cabe em discurso. Cabe em trabalho.

[b53] (apresentacao) Quem me conhece sabe que não prometo o que não posso cumprir. Nunca fiz isso em Salvador e não vou começar agora. O baiano já ouviu promessas demais. O que apresento aqui são as diretrizes do que vou fazer. Não se trata de um documento finalizado, mas de um trabalho em construção, a ser necessariamente aprimorado e detalhado.

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[b59] (apresentacao) A mudança que a Bahia precisa não é de partido. É de rumo. E rumo se define antes de sair, não no meio do caminho.

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[b717] (protecao_animal) 8. SAÚDE ANIMAL E BEM-ESTAR DOS PETS

[b718] (protecao_animal) O Novo Governo criará o Programa Vida Pet Bahia, primeira política estadual de saúde e bem-estar animal organizada em rede, com gestão compartilhada entre Estado, municípios, clínicas veterinárias e universidades. O programa reúne atendimento clínico veterinário, castração como eixo de controle populacional — agora ampliada para os centros urbanos —, vacinação, campanhas de prevenção, microchipagem e cadastro estadual de cães e gatos. Inclui também atendimento básico, feiras permanentes de adoção responsável, resgate e reabilitação de animais em situação de abandono, convênios com clínicas e hospitais veterinários privados, canal digital de denúncia contra maustratos com apoio à fiscalização, educação sobre guarda responsável nas escolas da rede estadual e incentivo a municípios que ampliarem suas próprias políticas de proteção animal.

[b719] (protecao_animal) Sistema Estadual de Saúde Animal: o Conceito de Saúde Única

[b720] (protecao_animal) O Programa Vida Pet Bahia será estruturado como Sistema Estadual de Saúde Animal, fundamentado no conceito de Saúde Única — o reconhecimento de que bem-estar animal, saúde humana e proteção ambiental são dimensões indissociáveis da saúde pública. A rede pública de hospitais veterinários será complementada pelo credenciamento de clínicas veterinárias privadas de pequeno e médio porte, na capital e no interior, ampliando a cobertura assistencial sem depender exclusivamente da construção de nova estrutura estatal.

[b721] (protecao_animal) As clínicas credenciadas realizarão consulta, exame, urgência e emergência, com atendimento garantido a tutores de baixa renda .

[b723] (protecao_animal) O Estado criou o Programa Estadual de Controle Populacional de Cães em 2025. A iniciativa incipiente alcança pouco mais de 10% dos 417 municípios baianos. O Novo Governo ampliará esse escopo para incorporar de forma sistemática os centros urbanos, a articulação com a segurança pública e a educação nas escolas.

[b725] (protecao_animal) Em sua gestão à frente da Prefeitura de Salvador, ACM Neto implantou, em 2013, o Castramóvel — unidade móvel de castração com atendimento regular por bairro. A mesma lógica será levada ao estado, com unidades volantes distribuídas por território, seguindo o padrão de descentralização já adotado em outras políticas deste plano.

[b726] (protecao_animal) As unidades volantes de castração atuarão de forma articulada com estruturas temporárias de recuperação pós-operatória e com os hospitais veterinários de referência do sistema, para os casos de maior complexidade clínica. O programa priorizará animais em situação de rua ou comunitários, combinando captura humanitária, castração, microchipagem, acompanhamento clínico e retorno seguro ao território de origem — protocolo alinhado às diretrizes internacionais de bem-estar animal e manejo ético populacional (captura-esterilização-devolução).

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[b733] (protecao_animal) A Lei Federal nº 14.064/2020 estabelece reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos a cães e gatos, e a Lei nº 9.605/98 tipifica o crime contra as demais espécies. A literatura criminológica associa episódios de violência contra animais domésticos a contextos de violência doméstica — o que justifica tratar a denúncia de maus-tratos como informação relevante para outras políticas de segurança e proteção social, não apenas como questão isolada de bem-estar animal.

[b734] (protecao_animal) Será criado um canal digital exclusivo para denúncias, o “Bahia Protege Animal”, com registro de ocorrência por foto e vídeo, sigilo do denunciante e senha de acompanhamento do caso, integrado ao Disque-Denúncia (181) e à Polícia Militar (190). Médicos-veterinários terão canal direto e dever de notificação em casos de suspeita de maus-tratos.

[b736] (protecao_animal) Nas escolas da rede estadual, a abordagem do tema será incentivada de forma interdisciplinar na Educação Básica e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco na guarda responsável e no reconhecimento de sinais de maus-tratos. A iniciativa será articulada com o canal “Bahia Protege Animal”, formando estudantes como agentes de identificação de risco em suas comunidades.

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[b1015] (apresentacao) Não existe outro estado brasileiro com uma combinação de ativos parecida com a da Bahia. Tem o litoral mais extenso entre os estados brasileiros, com mais de 900 quilômetros de costa, além das extensas reentrâncias da Baía de Todos os Santos e da Baía de Camamu. Tem três dos seis biomas oficiais do Brasil dentro de suas fronteiras — Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado — além de um patrimônio costeiro-marinho que poucos lugares do planeta possuem. Está entre as quatro maiores produtoras minerais do país, lidera a capacidade eólica instalada do Brasil, e é uma das principais forças em energia solar do Nordeste.

[b1021] (apresentacao) Esse é o paradoxo da Bahia: não um paradoxo de recursos, mas de resultado. A resposta mais comum

[b1022] (apresentacao) — "faltou investimento", "faltou vontade política" — é verdadeira, mas insuficiente. As economias não prosperam porque acumulam políticas públicas. Prosperam porque conseguem transformar potencial em riqueza.

[b1023] (apresentacao) Há, nesse paradoxo, uma ironia histórica que vale registrar. Salvador foi a primeira capital do Brasil, sede do governo-geral, porto por onde escoava o açúcar e, depois, o ouro que sustentou o império português por mais de dois séculos. Durante boa parte do período colonial, a Bahia não era uma região periférica da economia brasileira — era o centro dela. A riqueza que hoje falta não é uma

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[b1029] (apresentacao) ausência original. É uma posição perdida. Nenhum outro estado brasileiro caiu de um lugar tão alto para um lugar tão modesto na hierarquia econômica do país. E nenhum outro estado tem, ao mesmo tempo, tantos elementos disponíveis para reverter essa trajetória.

[b1030] (apresentacao) A conclusão é simples: a Bahia não sofre por falta de potencial. Sofre porque esse potencial permanece parcialmente inativo. Tem, em abundância, a matéria-prima da riqueza; falta o mecanismo que a transforma em prosperidade, e entender esse mecanismo é o ponto de partida de tudo o que vem a seguir.

[b1031] (apresentacao) O desafio da Bahia não é descobrir novas riquezas. É ativar as riquezas que já possui.

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[b3076] (apresentacao) O Índice de Progresso Social Brasil 2025 (IPS Brasil) mede 57 indicadores sociais e ambientais em todos os 5.570 municípios do país. Diferente do ranking de competitividade econômica (CLP), o IPS não mede gasto público nem PIB: mede resultados finalísticos — saúde, educação, direitos, meio ambiente e inclusão social — ou seja, o que a população efetivamente recebe. Para a Bahia, o resultado é preciso e desfavorável: 22ª posição entre 27 estados, com pontuação de 57,67 em 100, abaixo da média nacional de 61,96.

[b3077] (apresentacao) O dado mais revelador não é a posição em si. É o cruzamento IPS x PIB per capita por estado: a Bahia aparece abaixo da curva de tendência nacional. Com PIB per capita de R$ 30.476,54 (2023), inferior à média brasileira de R$ 53.886,67, o estado entrega resultados sociais ainda piores do que o esperado para seu nível de renda. A Bahia não apenas é pobre. Ela converte mal a riqueza que tem em qualidade de vida para sua população.

[b3078] (apresentacao) O IPS Brasil 2025 mede Qualidade do Meio Ambiente por quatro indicadores municipais: áreas verdes urbanas, emissões de CO₂e por habitante, focos de calor e o Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios (IVCM).

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[b3131] (apresentacao) Congestionamento judicial crítico

[b3138] (apresentacao) Feira de Santana — municípios +500 mil

FIM — 35 blocos neste arquivo.