Acm Neto — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — BA, 2026)

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[b1621] (saneamento_agua) O bioma Caatinga sofre com desmatamento e superpastejo acelerados, e o Rio São Francisco, eixo estruturante da vida e da economia do semiárido, apresenta níveis alarmantes de degradação. O que agrava a situação é que as respostas do Estado nunca estiveram à altura do desafio. Entre 1995 e 2006, a Bahia implantou um consistente programa de barragens de médio porte que provou sua eficácia na mitigação das secas. Desde então, em mais de vinte anos de gestão do mesmo grupo político, não foi iniciada e concluída uma única grande barragem no semiárido baiano com recursos próprios do governo estadual. A barragem de Baraúnas, autorizada em 2017 com previsão de conclusão para 2018, foi paralisada, retomada e, até hoje, não foi concluída.

[b1622] (saneamento_agua) A barragem de Catolé, que deveria ter sido entregue em 2023, tinha apenas 30% de execução em 2025.

[b1623] (saneamento_agua) O Canal do Sertão Baiano, anunciado em 2014 com extensão prevista de 300 km, teve contratada em 2025 apenas uma adutora de 10 km. O Projeto Salitre e o Baixio de Irecê, cujas obras foram iniciadas respectivamente em 1998 e 1999, se arrastam há 25 anos. A Bahia, sendo estado doador de água no Projeto de Transposição do Rio São Francisco, jamais recebeu as obras compensatórias estruturantes que lhe eram devidas. Enquanto Pernambuco consolidou o polo de Petrolina como referência mundial em fruticultura irrigada, a Bahia assistiu ao processo com passividade histórica. O Semiárido baiano tem água represada, subterrânea na Bacia de Tucano, conduzida pela transposição, mas nunca encontrou um governo disposto a entregá-la ao campo com a urgência que o problema exige.

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[b1667] (saneamento_agua) O semiárido baiano não é um problema climático: é resultado de decisões políticas ou da falta delas.

[b1668] (saneamento_agua) A seca é natural, previsível e recorrente. O que não é natural é a omissão sistemática do Estado diante dela. A Bahia abriga aproximadamente 50% de todo o semiárido brasileiro, tornando-se o epicentro dessa realidade no país. Com 7,5 milhões de pessoas vivendo em 287 municípios (metade da população do estado), o semiárido é o território que mais cobra das políticas públicas e que menos as recebeu nas últimas duas décadas.

[b1669] (saneamento_agua) O caminho já foi trilhado antes. O programa de barragens de médio porte implantado entre 1995 e 2006 (Aipim, França, Apertado, Bandeira de Melo, Ponto Novo, Pedras Altas, Pindobaçu, Prata, Santana, Serra Preta e Cristalândia) reduziu a dependência de carros-pipa e mostrou que é possível enfrentar a seca com obra e não com promessas. Desde então, essa política foi abandonada. O Novo Governo retomará. → saneamento-agua/p10

[b1671] (saneamento_agua) A maior parte das obras hídricas estruturantes do semiárido baiano é de responsabilidade federal

[b1672] (saneamento_agua) — muitas sob execução do DNOCS ou do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional — e está paralisada ou com execução lenta há anos. O Novo Governo tratará a articulação permanente com o governo federal como condição prévia para destravar essas obras, com cobrança formal de cronogramas, liberação de recursos e reprogramação de saldos contratuais. Novas barragens de médio porte, de responsabilidade estadual, seguirão critério objetivo de priorização: primeiro as áreas com risco de seca superior a 80%, hoje concentradas no norte do estado. O Canal do Sertão Baiano, obra federal originada no Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, tem apenas 10 km executados de uma extensão prevista de 300 km. A Bahia cedeu água do rio para a transposição sem → saneamento-agua/p10, saneamento-agua/p12, saneamento-agua/p14

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[b1678] (saneamento_agua) receber as obras compensatórias correspondentes — esse é o argumento que sustenta a prioridade da cobrança junto à União.

[b1679] (saneamento_agua) O Baixio de Irecê e o Projeto Salitre, com obras iniciadas em 1999 e 1998 respectivamente, são projetos federais sob execução do DNOCS. A articulação para sua conclusão nos próximos quatro anos será prioridade da relação com o governo federal. → saneamento-agua/p15

[b1680] (saneamento_agua) A Barragem de Católé, com 30% de execução registrada em 2025, e a Barragem de Baraúnas, paralisada desde 2017, têm recursos federais parcialmente comprometidos. Ambas passarão por auditoria técnica para apurar o estado real da obra e o custo de retomada; O governo estadual assumirá a interlocução com o DNOCS e o Ministério da Integração para desbloqueio e reprogramação desses saldos. → saneamento-agua/p13

[b1681] (saneamento_agua) As barragens de Morrinhos, em Piripá, de Casa Branca, em Mucugê, e adutora no Platô de Irecê terão seus projetos analisados para definição de prioridade e captação de recursos. Em Bom Jesus da Lapa, a Adutora da Fé — hoje com apenas 6 km executados de um traçado que deveria atender três municípios — terá continuidade, incluindo Riacho de Santana e Igaporã. → saneamento-agua/p16

[b1682] (saneamento_agua) No meio rural, onde o carro-pipa ainda é a solução predominante, os municípios do Semiárido terão um Plano Municipal de Abastecimento de Água, mapeando comunidades, fontes disponíveis e a solução técnica adequada a cada caso: poço, pequena barragem, cisterna, sistema simplificado, adutora comunitária ou dessalinização com energia solar em pontos de água salobra. A redução da dependência de carro-pipa será acompanhada território por território, com responsável e prazo definidos. → saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p21, saneamento-agua/p23

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[b1715] (saneamento_agua) Poços que Funcionam: da Perfuração ao Uso Produtivo

[b1716] (saneamento_agua) Poço perfurado não é sinônimo de água disponível: parte dos poços tubulares abertos no Semiárido sai seco, produz água salobra ou fica parado por falta de bomba, energia ou manutenção, um padrão que a própria Cerb já reconhece ao ter que substituir poço salinizado em operação. O Novo Governo perfurará 2.000 poços, com estudo hidrogeológico obrigatório antes da perfuração para reduzir poço seco e água salobra. Cada poço será entregue com bombeamento, energização e distribuição, com manutenção garantida pelo Estado nos dois primeiros anos antes de repassar a gestão para associação ou prefeitura. Poço que produz água salobra poderá ser dessalinizado para abastecimento humano em comunidades de pequena população ou ser utilizado para dessedentação do rebanho. → saneamento-agua/p22, saneamento-agua/p23

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[b2279] (saneamento_agua) Em 2024, 58,4% da população baiana — 8,677 milhões de pessoas — não tinham coleta de esgoto em casa, índice pior que a média nacional de 44,8% (Instituto Trata Brasil/EX ANTE Consultoria, fev. 2026, dados do Censo Demográfico 2024). O déficit de água tratada atingia 19,2% da população — 2,849 milhões de baianos —, também acima da média nacional de 18,1%. Do volume de esgoto gerado no estado, apenas 47% recebia tratamento antes de retornar ao meio ambiente; os outros 53%, cerca de 780 milhões de litros por dia, eram despejados sem tratamento em rios e praias baianas — o equivalente a 52,5 litros de esgoto bruto por habitante, todos os dias.

[b2280] (saneamento_agua) O atraso não é uniforme. Salvador trata 76,5% do esgoto gerado, mas a maioria das regiões

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[b2286] (saneamento_agua) intermediárias do estado fica muito abaixo disso: Irecê trata apenas 10,2%, Paulo Afonso 16,7%, Santo Antônio de Jesus 21,2%, Guanambi 25,7% e Feira de Santana 28,6% (Trata Brasil/EX ANTE, 2026). Mantidas as condições atuais, a Bahia está longe de atender às metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico — 99% de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário até 2033.

[b2287] (saneamento_agua) A ineficiência não é só de cobertura: é de perda operacional. A Bahia perde 42% da água tratada antes que chegue ao consumidor, taxa acima da média nacional de 40,3%. Em Salvador, a perda chega a 53,4% a 55% (SINISA, Estudo de Perdas de Água 2025). A cada 100 litros tratados, mais da metade se perde entre a estação de tratamento e a torneira do consumidor, custo que acaba recaindo sobre quem paga a conta.

[b2288] (saneamento_agua) Todos os estados da federação estão mobilizados para alcançar as metas do Marco Legal do Saneamento. No Nordeste, todos os estados, à exceção da Bahia, já recorreram a concessões ou parcerias público-privadas para ampliar a oferta de saneamento: Pernambuco, Piauí, Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte já concederam ou fizeram PPP; Paraíba e Maranhão têm leilões previstos para 2026. → saneamento-agua/p35

[b2289] (saneamento_agua) A Bahia insiste em fazer sozinha, sem mobilizar o setor privado — e chegou, em 2025, à pior colocação entre todos os estados brasileiros no Ranking da Universalização do Saneamento da ABES, com 60 municípios em situação crítica, mais que qualquer outro estado do país. A Assembleia Legislativa acaba de autorizar garantia de empréstimo de R$ 5,4 bilhões à Embasa para expansão de serviços, mas, no ritmo atual, não chegaremos lá.

[b2290] (saneamento_agua) Saneamento não é gasto. É o investimento público de maior retorno social comprovado para a Bahia.

[b2291] (saneamento_agua) Estudo do Instituto Trata Brasil estima que cada R$ 1,00 investido em saneamento gera R$ 3,70 em ganhos sociais para o estado.

[b2292] (saneamento_agua) Entre 2005 e 2024, a expansão do saneamento já gerou R$ 156,9 bilhões em benefícios contra R$ 87,1 bilhões em custos, saldo positivo de R$ 69,8 bilhões. Projetada até 2040, a universalização deve gerar R$ 163,4 bilhões em benefícios, com saldo líquido de R$ 87,3 bilhões: R$ 39,5 bilhões em aumento de produtividade e renda do trabalho, R$ 6 bilhões em ganhos de turismo com a despoluição de praias e rios, R$ 4,65 bilhões em valorização imobiliária e R$ 1,18 bilhão em economia com saúde pública.

[b2294] (saneamento_agua) O Novo Governo envidará todos os esforços necessários para recuperar o tempo perdido e assegurar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico. Continuará realizando investimentos públicos diretos, através da Embasa e da Cerb, e mobilizará a participação da iniciativa privada por concessões e parcerias público-privadas, seguindo o caminho já adotado pelos demais estados do Nordeste, para vencer o desafio de universalizar os serviços de saneamento básico aos baianos. Neste processo, será relevante o papel a ser desempenhado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p35, saneamento-agua/p37

[b2295] (saneamento_agua) O combate às perdas de água será tratado como prioridade de gestão, não como externalidade: metas anuais públicas de redução de perdas por unidade operacional da Embasa, com investimento em tecnologia de monitoramento de rede e substituição de tubulações antigas. → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p7

[p. 138]

[b2301] (saneamento_agua) A regulação do setor será fortalecida: a Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia) receberá quadro técnico próprio, ampliando o controle e a fiscalização das concessionárias e gerando segurança regulatória para atrair investimento privado de médio e longo prazo. → saneamento-agua/p39

[b2302] (saneamento_agua) O manejo de resíduos sólidos urbanos — o quarto componente do saneamento básico, ao lado de água, esgoto e drenagem — será monitorado sob as mesmas bases do Novo Marco Legal, com meta de superação definitiva dos lixões e suas consequências sanitárias e ambientais no território baiano. → saneamento-agua/p9

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[b2399] (saneamento_agua) 5. PREVENÇÃO DE DESASTRES E GESTÃO DE RISCO

[b2400] (saneamento_agua) A Bahia é um dos estados mais expostos a eventos climáticos extremos do Brasil. Alagamentos no litoral sul e no Recôncavo, deslizamentos em encostas de Salvador e de cidades serranas e cheias no São Francisco e seus afluentes resultam, a cada ano, em mortes evitáveis, destruição de moradias e deslocamento de famílias. O modelo atual é o de responder ao desastre. O próximo governo vai mudar isso: diagnóstico de risco antes, não resgate depois.

[b2401] (saneamento_agua) O governo produzirá diagnósticos regionalizados de risco para cada território, que fundamentarão os planos preventivos de Defesa Civil: contenção de encostas, implantação de geomantas, obras de macrodrenagem e sistemas de alerta e alarme nas comunidades vulneráveis. O modelo replica, em escala estadual, a experiência de Salvador na gestão ACM Neto que aplicou contenção de encostas e sistemas de alerta e alarme nas áreas de risco da capital. → saneamento-agua/p27, saneamento-agua/p28

[b2403] (saneamento_agua) Centrais de monitoramento climático regionais, com radares meteorológicos e integração com Cemaden • → saneamento-agua/p25, saneamento-agua/p26

[b2404] (saneamento_agua) Sistemas de Alerta e Alarme (SAA) em comunidades com registro histórico de deslizamento ou alagamento • → saneamento-agua/p25, saneamento-agua/p26

[p. 183]

[b3097] (saneamento_agua) Esgoto tratado: 57,3% vs. 63,9% BR

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[b3206] (saneamento_agua) 5. SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO COSTEIRA

[b3207] (saneamento_agua) A Bahia lidera o ranking nacional de lixões. O esgotamento sanitário atinge 57,3% da população — abaixo da média brasileira de 63,9%. Mais de dois terços dos municípios baianos não têm rede de esgoto. Na Região Metropolitana de Salvador, 60 de cada 100 litros de água tratada se perdem antes de chegar ao consumidor. O Programa Água Para Todos priorizou extensão de redes sem ampliar a capacidade de produção, gerando rodízio e desabastecimento crônico. São problemas com endereço e solução — o que falta é prioridade. •

[b3208] (saneamento_agua) Redefinir o papel da Embasa e da CERB na política estadual de abastecimento e esgotamento, com metas públicas de cobertura por território e prazo definido. → saneamento-agua/p2, saneamento-agua/p38

[p. 186]

[b3215] (saneamento_agua) Implementar tecnologia intensiva no combate às perdas de água na RMS • → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p7

[b3216] (saneamento_agua) Priorizar obras de esgotamento sanitário em áreas pobres, litorâneas e turísticas, com impacto direto na balneabilidade de praias e rios baianos. • → saneamento-agua/p2, saneamento-agua/p4

[b3217] (saneamento_agua) Atualizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos — revisão prevista para 2020 e não realizada — como instrumento obrigatório de gestão das bacias. • → saneamento-agua/p31

[b3218] (saneamento_agua) Garantir a execução do Programa de Recomposição e Conservação de Matas Ciliares e Nascentes, assegurando conectividade hídrica das bacias estratégicas (São Francisco, Paraguaçu, Itapicuru). • → saneamento-agua/p30

[b3220] (saneamento_agua) Fortalecer a AGERSA com quadro técnico autônomo e critérios meritocráticos para os cargos dirigentes. • → saneamento-agua/p39

FIM — 42 blocos neste arquivo.