Acm Neto — texto do programa sobre Saúde (Governador — BA, 2026)

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[b25] (saude) Na saúde, o grande problema não é apenas a falta de hospital. É falta de rede, fluxo, regulação e capacidade de resposta. A fila mata porque o Estado não enxerga o paciente em tempo real. A regulação virou uma espécie de cartório da dor: recebe o pedido, empilha casos e muitas vezes chega tarde. Vamos mudar isso com fila única, critério clínico, transparência e regionalização real. → saude/p32, saude/p33, saude/p35, saude/p99

[b26] (saude) Regionalização sem serviço no território é só mudar o nome do problema. Hoje, quem mora no interior percorre centenas de quilômetros para um exame, uma consulta com especialista ou um leito de UTI. → saude/p1

[b27] (saude) O plano prevê a expansão desses serviços nas próprias regiões de saúde — leito, exame e especialista no território, não apenas ambulância para Salvador. O baiano não pode morrer porque nasceu longe da capital. → saude/p1

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[b520] (saude) Pública e Assistência à Vida para a Bahia.

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[b528] (saude) Quem já acompanhou um parente em fila de hospital público na Bahia conhece a espera sem prazo, a ambulância parada por falta de vaga, o telefonema que chega tarde. Não é exceção. É a rotina de milhões de baianos que dependem do SUS e não encontraram, em vinte anos, um governo capaz de enfrentar isso com planejamento.

[b529] (saude) A Bahia enfrenta três desafios de saúde ao mesmo tempo: as doenças típicas de um país em desenvolvimento, como mortalidade infantil e cobertura vacinal incompleta; uma das taxas de morte violenta mais altas do país; e um envelhecimento populacional acelerado, com carga crescente de doença crônica, câncer, demência e fragilidade — o que mais vai crescer e mais vai custar nas próximas duas décadas.

[b530] (saude) Envelhecimento populacional na Bahia:

[b531] (saude) O índice de envelhecimento do estado — número de pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças de 0 a 14 anos — saltou de 28,3 para 52,6 entre 2010 e 2022, um aumento de 86,1%, segundo o Censo Demográfico do IBGE. Pelas projeções oficiais do IBGE, a participação de pessoas com 60 anos ou mais na população baiana deve subir de 12,6% em 2018 para 34,5% em 2060, um ritmo mais acelerado que a média nacional; no mesmo período, a razão de dependência — pessoas fora da idade de trabalhar para cada 100 em idade ativa — deve saltar de 44,2% para 70,2%.

[b533] (saude) Em setembro de 2025, a própria Sesab projetou que 40% da população baiana terá 60 anos ou mais até 2070. Estudos brasileiros mostram que a multimorbidade — duas ou mais doenças crônicas simultâneas

[b534] (saude) — atinge 63,2% dos idosos, com associação direta a internações mais longas, mais frequentes e a gastos catastróficos em saúde.

[b536] (saude) Esses números não descrevem só mais demanda — descrevem uma mudança completa no perfil de quem o sistema vai atender. Um sistema pensado para episódios agudos mede capacidade em leito e hospital; um sistema preparado para o envelhecimento precisa medir capacidade pela sua habilidade de prevenir, coordenar o cuidado e manter as pessoas saudáveis por mais tempo. É essa mudança de lógica que este capítulo propõe, sem abrir mão de resolver, com urgência, o que já está quebrado hoje.

[b537] (saude) O custo dessa mudança não é só orçamentário — é humano, e recai primeiro sobre a família. Um filho ou uma filha reduz a jornada de trabalho para cuidar de um pai ou mãe que não consegue mais ficar sozinho, a renda da casa cai quando a despesa com remédio e cuidado sobe, e o desgaste emocional de acompanhar alguém que piora aos poucos também tem custo — só não aparece em nenhuma planilha orçamentária. Esse é o paciente que este capítulo chama de paciente complexo: o idoso

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[b543] (saude) com mais de uma doença crônica ao mesmo tempo — hipertensão, diabetes, insuficiência cardíaca, muitas vezes as três juntas. É quem vai concentrar, cada vez mais, o uso da capacidade do sistema de saúde baiano, o gasto público em saúde e o sofrimento das famílias — e é para ele também que os pilares deste programa foram reorganizados.

[b544] (saude) A Bahia é o estado mais populoso do Nordeste e o quarto do Brasil, com 14,8 milhões de habitantes distribuídos por 417 municípios, a maioria de pequeno porte. Essa configuração torna a rede de saúde intrinsecamente dependente de coordenação, indução e cofinanciamento estaduais — nenhum sistema municipal de saúde no Brasil, independentemente do porte, opera de forma isolada da instância estadual. O grupo político que governa a Bahia desde 2007 nunca assumiu esse papel de coordenador e cofinanciador da rede de forma estruturada.

[b545] (saude) Os números são a forma mais honesta de medir o que foi feito. E eles são ruins.

[b546] (saude) Mortalidade infantil: 14,3 óbitos por mil nascidos vivos na Bahia em 2024, acima da média nacional de 12,2 no mesmo ano. A Bahia registra a 9ª maior taxa entre os 27 estados. Em 2014, o índice era de 17,2 por mil.

[b548] (saude) Leitos de UTI no SUS: a Bahia tem 1,1 leito de UTI por 10 mil habitantes, patamar que a mantém entre as coberturas mais baixas do país. No Nordeste, a média é próxima de 1,0 leito por 10 mil habitantes.

[b549] (saude) Referências técnicas da área indicam parâmetros entre 1 e 3 leitos por 10 mil habitantes como faixa mínima recomendada.

[b551] (saude) Concentração geográfica: 48,8% dos leitos de UTI estão em Salvador, enquanto a oferta no interior permanece restrita a um número reduzido de municípios. Em regiões como o Nordeste (Alagoinhas e entorno) e o Centro-Norte (Jacobina e entorno), a disponibilidade cai para 0,03 e 0,04 leitos de UTI por mil habitantes. Essa assimetria implica diferenças substanciais de acesso. Um morador dessas regiões tem até sete vezes menos chance de acessar uma UTI do que alguém da capital.

[b553] (saude) Esses números não decorrem de escassez absoluta de recursos, mas de escolhas de política pública.

[b554] (saude) A Bahia recebe transferências federais robustas para a área da saúde. O ponto crítico não foi a disponibilidade financeira. O que faltou não foi dinheiro. Faltou projeto, disposição de organizar o sistema, fechar as lacunas geográficas, cobrar resultado dos hospitais e tirar da regulação o estigma de fila de morte e de cartório que carrega há décadas.

[b555] (saude) A Regulação estadual é o ponto de maior dor do sistema. Concentra o principal gargalo operacional.

[b556] (saude) Diariamente, entre 800 e 900 pacientes ingressam no sistema. Muitos necessitam de resposta imediata.

[b557] (saude) Para um paciente com AVC ou infarto agudo do miocárdio, atrasos estão associados a pior desfecho clínico, inclusive maior risco de óbito evitável.

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[b563] (saude) A atenção primária, eixo estruturante de qualquer sistema de saúde resolutivo, depende de parceria ativa do governo do Estado para cumprir sua função: prevenir, diagnosticar precocemente e gerenciar pacientes crônicos antes que cheguem à emergência. Sem o cofinanciamento e o apoio técnico que caberiam ao Estado, a atenção primária municipal opera abaixo de sua capacidade potencial — e o resultado é conhecido: macas no corredor, UPAs superlotadas e equipes submetidas a sobrecarga assistencial, com médicos atendendo o dobro do que deveriam. Não é falha de base municipal; é ausência de sustentação estadual a uma rede que, por desenho, não pode funcionar sozinha.

[b564] (saude) O Planserv, plano de assistência à saúde de mais de 500 mil servidores estaduais e seus dependentes, é outro foco de fraqueza gerencial. Na prática, limites operacionais em prestadores credenciados se esgotam antes do fim do mês, restringindo o acesso a consultas e procedimentos. A espera por oncologia e geriatria chega a se estender por meses. O resultado é a perda de previsibilidade do sistema: mesmo com desconto regular em folha, parte dos beneficiários recorre ao atendimento particular diante da insuficiência de oferta na rede credenciada. O plano não cumpre o que promete.

[b565] (saude) A infraestrutura hospitalar se deteriorou nas extremidades do estado enquanto a expansão de serviços se concentrou na capital. Em 2025, o Ministério Público da Bahia ajuizou ações contra o estado relacionadas às condições inadequadas de funcionamento em unidades da rede estadual, incluindo aspectos sanitários inaceitáveis. Municípios como Ilhéus chegaram a decretar emergência em saúde por falta de ambulâncias e medicações básicas. O número de leitos públicos de internação apresentou redução superior a mil unidades entre 2007 e 2022.

[b566] (saude) A comparação com outros estados é desconfortável, mas necessária e instrutiva. Goiás reduziu em 31% a distância média percorrida pela população para procedimentos ambulatoriais de média complexidade, além da implantação de estruturas especializadas como o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (CORA) e do REGNET, sistema pioneiro de fila única que unificou o agendamento de cirurgias eletivas em todos os 246 municípios goianos. Esta iniciativa foi adotada pelo Ministério da Saúde como modelo nacional. Em Minas Gerais, a reorganização administrativa, iniciada nos anos 2000, estruturou o estado em microrregiões sanitárias com metas e responsabilidades definidas. Em São Paulo, a ampliação do modelo de Organizações Sociais de Saúde consolidou contratos de desempenho com monitoramento contínuo, envolvendo auditorias e penalidades. Em comum, essas experiências indicam maior coordenação e capacidade de execução na organização da rede. A diferença não é de orçamento. É de organização, prioridade e capacidade de execução A Constituição Federal é direta, estabelece de forma inequívoca que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Garantir esse direito ao baiano que vive a 300 km de uma UTI, ao recém-nascido prematuro do interior sem acesso a UTI neonatal, ao servidor público com câncer, esperando meses por uma consulta, exige muito mais do que discurso. Requer planejamento, capacidade instalada e mecanismos consistentes de gestão e responsabilização. O que se apresenta a seguir é uma proposta orientada a esse propósito.

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[b574] (saude) As propostas partem do diagnóstico preciso construído pelo Fórum SOS Saúde, realizado em setembro de 2025 com especialistas de vários estados, e de experiências documentadas em outros estados brasileiros. Não há proposta aqui que não tenha sido testada em algum lugar do país. A Bahia não precisa inventar nada. Precisa executar o que já funciona.

[b575] (saude) 1. REGULAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR

[b576] (saude) Nenhuma outra medida salva mais vidas no curto prazo do que organizar a regulação. É nesse ponto que se define o encaminhamento de condições tempo-dependentes, como infarto agudo do miocárdio, emergências neonatais e traumas graves, frequentemente sob restrições de leito e incerteza na alocação. A regulação, para cumprir sua função, precisa ser o que nunca foi na Bahia: rápida, transparente e comprometida com o desfecho clínico de cada paciente.

[b579] (saude) O sistema será reestruturado a partir da experiência da Central de Regulação de Oferta de Serviços da Saúde de São Paulo (CROSS), na qual a regulação unificada funciona de forma regionalizada, com prazos de resposta definidos e acompanhamento do caso até o desfecho. O médico regulador terá autoridade sanitária inequívoca sobre a alocação de vagas, eliminando conflitos recorrentes com o médico da unidade prestadora. O critério de alocação de vaga será exclusivamente clínico, sem interferência política. Concursos públicos garantirão equipe técnica permanente e qualificada. Os dados de regulação serão públicos e acessíveis ao controle social. O governo garantirá resolução de 100% das regulações sem exceção, sem represamento de pedidos. → saude/p32, saude/p34, saude/p35, saude/p99

[b580] (saude) Fila Única, Inteligência e Monitoramento em Tempo Real

[b581] (saude) O estado adotará o sistema de fila única que unifica o agendamento de cirurgias eletivas em todos os municípios. Ferramentas de Inteligência artificial serão empregadas para prever variações e picos de demanda e antecipar a alocação de leitos. O monitoramento em tempo real da disponibilidade de leitos, já existente na rede baiana passará a operar sob gestão efetiva e uso sistemático. → saude/p33, saude/p36

[b583] (saude) A Bahia abrirá as portas para o SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O ideal é que os socorristas possam se dirigir diretamente ao hospital mais próximo, sem necessidade de autorização prévia. A medida será acompanhada da ampliação da capacidade de recepção nos hospitais de referência regionais. → saude/p37

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[b589] (saude) Fila Zero para as Quatro Condições que Mais Matam

[b590] (saude) Em cada macrorregião da Bahia serão implantados serviços emergenciais completos para trauma, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e parto de alto risco. O tratamento trombolítico para AVC será estruturado de forma regionalizada, com oferta fora de Salvador. O acesso ao cateterismo cardíaco será ampliado. O atendimento será organizado para cumprir os tempos assistenciais recomendados, independentemente da distância até unidades de referência. → saude/p38, saude/p39

[b591] (saude) 2. REGIONALIZAÇÃO REAL DA REDE

[b592] (saude) Regionalizar não é apenas uma escolha técnica. Regionalizar é uma escolha moral, com implicações diretas sobre equidade no acesso. Assegurar que cidadãos do interior tenham o mesmo acesso que o cidadão de Salvador requer capacidade instalada compatível com a demanda. Em áreas com 0,03 leito de UTI por mil habitantes, o que se observa é insuficiência estrutural mensurável, com impacto direto sobre o acesso oportuno a cuidados críticos.

[b593] (saude) Parceria com Municípios — Hospitais Regionais → saude/p5

[b594] (saude) Em cada macrorregional com lacunas assistenciais comprovadas, hospitais municipais estratégicos serão estruturados como referências microrregionais, com especialidades básicas, suporte diagnóstico e leitos de terapia intensiva, quando possível. → saude/p5

[b595] (saude) Em cada macrorregião será eleita uma unidade polo de alta complexidade, com capacidade cirúrgica, diagnóstica e de terapia intensiva (UTI), com objetivo de elevar a oferta regional até, no mínimo, a média estadual vigente de leitos de UTI por mil habitantes. → saude/p6

[b596] (saude) O Novo Governo vai ampliar, reformar e equipar hospitais estratégicos, apoiando a contratação de pessoal e a operacionalização junto aos municípios. Essas unidades oferecerão assistência de urgência e emergência e os serviços mais demandados em cada região; unidades selecionadas contarão também com leitos de UTI. → saude/p4, saude/p5, saude/p93

[b598] (saude) Serão construídos novos hospitais regionais nas regiões da Bahia em que a análise de fluxos assistenciais, distâncias e perfil de morbidade evidencie ausência de oferta estruturada de média e alta complexidade. → saude/p1

[b599] (saude) As obras terão cronograma vinculado ao planejamento orçamentário plurianual e somente entrarão em operação com plena capacidade funcional. → saude/p3

[b601] (saude) O novo governo vai implantar o PIX Saúde, um programa criado para enfrentar um dos problemas mais graves da saúde pública da Bahia: a demora para conseguir consultas especializadas, exames, tratamentos e cirurgias pelo SUS. → saude/p9

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[b607] (saude) A proposta é utilizar, de forma planejada e transparente, a capacidade disponível em hospitais privados e filantrópicos para atender pacientes da rede pública. Em vez de deixar pessoas esperando indefinidamente por um procedimento, o Estado poderá contratar diretamente a vaga ou o atendimento necessário para cada paciente. → saude/p9

[b608] (saude) O funcionamento será simples: quando a rede pública não conseguir realizar determinado atendimento dentro do prazo estabelecido, o Governo do Estado poderá comprar esse serviço em uma unidade credenciada. Cada contratação terá o procedimento, o valor, o prazo de atendimento e as responsabilidades do prestador claramente definidos. → saude/p9

[b609] (saude) O PIX Saúde não será um subsídio genérico nem uma transferência de recursos sem destinação específica. O Estado pagará pelo atendimento efetivamente contratado e realizado, com controle, fiscalização e acompanhamento dos resultados. → saude/p9

[b610] (saude) A proposta é inspirada na política de complementação de valores adotada em São Paulo, que permite ampliar a remuneração dos prestadores em relação à tabela nacional do SUS. → saude/p10

[b611] (saude) A tabela atual, muitas vezes, não cobre integralmente os custos de determinados procedimentos, o que reduz o número de hospitais e instituições interessados em prestar serviços ao sistema público. → saude/p10

[b612] (saude) Com a complementação estadual, será possível ampliar a rede de atendimento e aumentar a oferta de vagas para a população. → saude/p10

[b613] (saude) A implantação do programa acontecerá de forma gradual, começando pelas especialidades e procedimentos que apresentem as maiores filas documentadas. A prioridade inicial será dada às cirurgias eletivas, à oncologia ambulatorial e à ortopedia, áreas em que a demora pode provocar agravamento da doença, aumento da dor e perda de qualidade de vida. → saude/p9

[b614] (saude) O programa será organizado com base nas necessidades reais de cada região. A contratação dos serviços deverá considerar o tamanho das filas, a disponibilidade da rede pública e a capacidade dos hospitais privados e filantrópicos credenciados. → saude/p9

[b615] (saude) O PIX Saúde terá um teto anual de recursos estabelecido na Lei Orçamentária de cada exercício. Isso garantirá previsibilidade financeira, responsabilidade fiscal e controle sobre o volume de serviços contratados. → saude/p9

[b616] (saude) Todos os contratos firmados, os hospitais e instituições credenciados, os valores pagos por procedimento e os resultados obtidos na redução das filas serão divulgados trimestralmente no Portal da Transparência da Sesab. A população poderá acompanhar quanto foi investido, quais serviços foram contratados e quantos pacientes foram atendidos. → saude/p9

[b617] (saude) Os prestadores também terão de cumprir metas assistenciais e padrões de qualidade definidos em contrato. O programa contará com auditoria permanente e acompanhamento dos atendimentos realizados. Em caso de descumprimento das metas, irregularidades ou falhas na prestação do serviço, o contrato poderá ser automaticamente rescindido. → saude/p9

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[b623] (saude) O PIX Saúde, portanto, não será um cheque em branco para o setor privado. Será um instrumento de gestão pública para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, com limite fiscal, regras claras, fiscalização e transparência. → saude/p9

[b624] (saude) A prioridade será sempre o paciente. O objetivo é fazer com que quem precisa de uma consulta, de um exame ou de uma cirurgia não seja obrigado a esperar meses ou anos por um atendimento que pode ser realizado.

[b625] (saude) Com o PIX Saúde, o Estado utilizará toda a estrutura disponível na Bahia para reduzir as filas, acelerar os atendimentos e garantir que o direito à saúde chegue, de verdade, a quem mais precisa.

[b626] (saude) Integração das Policlínicas e Parceria com Filantrópicos → saude/p8

[b627] (saude) As policlínicas já implantadas na Bahia serão plenamente integradas aos fluxos formais de regulação assistencial, aliás como deveriam ter sido desde o início. O governo firmará contratos de desempenho com hospitais filantrópicos e, quando a gestão direta não for eficiente, com Organizações Sociais de Saúde, com metas verificadas por auditorias independentes e aplicação de penalidades pelo descumprimento. → saude/p8, saude/p11

[b628] (saude) 3. ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO BASE DO SISTEMA

[b629] (saude) Todo sistema de saúde que funciona tem uma atenção primária forte. Sem esse eixo, o SUS vira um pronto-socorro de alta complexidade que atende casos que deveriam ter sido prevenidos meses antes.

[b630] (saude) O impacto dessa lacuna não se limita ao custo: reflete-se no agravamento de quadros clínicos e na chegada tardia de pacientes ao ambiente hospitalar.

[b631] (saude) Expansão da Estratégia Saúde da Família → saude/p18, saude/p95

[b632] (saude) O estado atuará em parceria com os municípios para contribuir na expansão do número de equipes de Saúde da Família, com prioridade para municípios da Bahia com menor cobertura e maior vulnerabilidade social. → saude/p18, saude/p22, saude/p95

[b633] (saude) Linha de Cuidado para Crônicos → saude/p23

[b634] (saude) Hipertensão e diabetes geram internações potencialmente evitáveis quando não são adequadamente gerenciadas na atenção primária. Serão implantados protocolos estaduais de linha de cuidado para condições crônicas, com estratificação de risco e monitoramento ativo por agentes comunitários. → saude/p23

[b636] (saude) Uma rede de unidades móveis percorrerá municípios de pequeno porte, distritos e áreas rurais da Bahia com calendário público e regular. → saude/p25

[b637] (saude) O escopo incluirá exames como mamografia e ultrassonografia, além de procedimentos eletivos de → saude/p25

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[b643] (saude) menor complexidade, com cobertura definida em contratos de prestação de serviço e periodicidade assegurada. Trata-se de organizar a oferta assistencial de forma itinerante, levando serviços estruturados até localidades com menor acesso. É o hospital indo até onde o cidadão está. → saude/p25

[b645] (saude) A ociosidade noturna dos serviços de diagnóstico será utilizada para zerar filas de exames como mamografia, ultrassonografia e endoscopia. Ampliar o horário de funcionamento de equipamentos já instalados — sem exigir novo investimento em máquinas — permite aumentar a capacidade de atendimento a partir da infraestrutura existente. Na Bahia, a limitação para essa adoção tem sido predominantemente de gestão e organização da oferta, não de escassez de equipamento → saude/p26

[b646] (saude) 4. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO

[b647] (saude) Enquanto sistemas de inteligência artificial já monitoram epidemias e disponibilizam indicadores em tempo real para qualquer cidadão com acesso à internet em outros estados, a Bahia mantém regulação por telefone e prontuários em papel em boa parte de seus municípios. Tecnologia em assistência pública não é modernismo — é eficiência, e eficiência salva vidas e evita desperdício de recurso público.

[b648] (saude) Telessaude e Telemedicina como Política de Estado → saude/p40

[b649] (saude) Uma central estadual de telemedicina apoiará médicos e enfermeiros da atenção primária a acessar especialistas de cardiologia, neurologia, psiquiatria e outras áreas sem necessidade de deslocar o paciente. O telediagnóstico por imagem será implantado em unidades microrregionais, ampliando a disponibilidade de laudos especializados para além da Salvador. → saude/p40, saude/p44

[b650] (saude) A iniciativa também contribuirá com os municípios para suprir as carências da Atenção Básica, onde se fizer necessário. → saude/p40

[b651] (saude) Inteligência de Dados e Transparência → saude/p82

[b652] (saude) O estado implantará sistema de Business Intelligence com indicadores de desempenho hospitalar, vigilância de surtos e monitoramento de imunização em tempo real, com acesso público. Cada hospital terá indicadores publicados: mortalidade ajustada, tempo de permanência, taxa de infecção, satisfação do paciente. → saude/p82

[b653] (saude) A transparência desses dados amplia o controle social e qualifica a gestão do sistema de saúde que o governo anterior preferiu não ativar.

[b654] (saude) 5. GESTÃO HOSPITALAR PROFISSIONAL E SUSTENTÁVEL

[b655] (saude) Hospital público mal gerido não entrega o que o cidadão precisa mesmo com orçamento adequado.

[b656] (saude) A profissionalização da gestão hospitalar foi adiada por vinte anos porque hospital bem gerido não tem espaço para nomeações políticas.

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[b662] (saude) O novo modelo proposto estabelece critérios técnicos para a direção das unidades e vincula a gestão à cobrança sistemática de resultados assistenciais e operacionais. → saude/p81

[b664] (saude) Cada hospital da rede estadual operará com contrato de desempenho que estabelece metas quantitativas e qualitativas, incluindo volume de atendimentos, tempo médio de permanência, taxa de reinternação, controle de infecções e satisfação do paciente. O cumprimento das metas estará associado a mecanismos de reconhecimento institucional e valorização das equipes. O descumprimento acionará medidas de intervenção gerencial imediata, com revisão de processos e responsabilidades. → saude/p80

[b666] (saude) O Planserv será reformado. O atual modelo de sistema de cotas mensais que impede o beneficiário de agendar consultas será substituído por um sistema de ampliação da rede credenciada, com negociação de capacidade reservada por especialidade eliminando a fila de meses para especialidades como oncologia e geriatria. A rede manterá apenas prestadores com as certificações e acreditações específicas de cada área, assegurando padronização assistencial e disponibilidade de profissionais e procedimentos. → saude/p86

[b668] (saude) A reforma será precedida de auditoria atuarial e financeira independente do Planserv, que identificará a situação real do fundo, o custo adicional de cada especialidade a ser incorporada na nova lógica de capacidade reservada e a trajetória de equilíbrio de longo prazo. A reforma será escalonada por especialidade, priorizando oncologia e geriatria no primeiro ano, e expandida conforme os resultados da auditoria e a disponibilidade orçamentária confirmada. → saude/p87

[b670] (saude) A prioridade por oncologia e geriatria aqui é sobre tempo de fila, não sobre custo por beneficiário — esse é um critério diferente do mapeamento de crônicos por maior custo anual, tratado no capítulo Excelência na Gestão e Responsabilidade Fiscal. O déficit acumulado do Planserv, a decisão do STF de maio de 2026 e o cronograma de resposta financeira que viabilizam esta reforma assistencial estão detalhados naquele capítulo — é a mesma reforma, vista pelo ângulo financeiro.

[b671] (saude) Desospitalização e Assistência Domiciliar → saude/p69

[b672] (saude) As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar serão ampliadas e organizadas de forma regionalizada. Pacientes clinicamente estabilizados receberão continuidade de tratamento em casa, com médico, fisioterapia e enfermagem. Além de reduzir risco de infecção hospitalar e melhorar a experiência do paciente, a medida libera leitos para casos que realmente que exigem internação hospitalar efetiva. → saude/p69

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[b678] (saude) 6. EQUIDADE, POPULAÇÕES ESPECÍFICAS E SAÚDE MENTAL

[b679] (saude) Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil → saude/p91

[b680] (saude) O governo implantará um programa específico de qualificação do pré-natal com monitoramento ativo de gestantes de risco, ampliação dos leitos de UTI neonatal fora de Salvador e protocolos padronizados de assistência ao parto seguro. → saude/p57, saude/p58, saude/p101

[b681] (saude) Uma rede de maternidades de referência para gestações de alto risco será implantada integrada a um sistema de transporte sanitário e acompanhamento integral. A vigilância do óbito infantil será fortalecida com investigação sistemática de causas e identificação de falhas assistenciais para correção operacional. → saude/p59, saude/p60

[b683] (saude) Pacientes do interior da Bahia não deverão mais percorrer longas distâncias para acesso à quimioterapia e à radioterapia. Serão implantados centros regionais de oncologia nas macrorregiões mais populosas e com maior distância de Salvador, com o objetivo de descentralizar o tratamento e reduzir deslocamentos prolongados. → saude/p65, saude/p67

[b684] (saude) A rede de diagnóstico precoce de câncer será ampliada para que pacientes não cheguem ao tratamento em estágio avançado por falta de rastreamento oportuno e redução de diagnósticos em estágio avançado por barreiras de acesso. A experiência do Complexo Oncológico de Goiás, referência nacional em assistência oncológica pediátrica no SUS, servirá como modelo de organização da rede e qualificação do cuidado. → saude/p68

[b685] (saude) Centros Regionais de Saúde Mental e Autismo

[b686] (saude) A saúde mental ainda é tratada como tema secundário na política assistencial da Bahia — sem rede de referência estruturada, famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento enfrentam diagnóstico tardio e dependem quase exclusivamente de serviços privados ou de deslocamento a Salvador.

[b688] (saude) O Novo Governo vai trabalhar para ampliar os serviços de referência, com equipes multiprofissionais estruturadas — neuropediatria, psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia —, capazes de realizar diagnóstico, definir plano terapêutico e articular o encaminhamento à rede de atenção básica e à rede escolar para continuidade do cuidado. A distribuição dos serviços seguirá a lógica das macrorregiões de saúde do Estado, reduzindo a concentração hoje existente na capital. → saude/p45, saude/p46

[b689] (saude) 7. PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E GESTÃO POR RESULTADOS

[b690] (saude) Prevenir custa menos do que tratar. Prevenção tem menor custo sistêmico do que o tratamento de agravos já instalados. A Bahia manteve, ao longo de duas décadas, fragilidades na vigilância

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[b696] (saude) sanitária, desarticulação do controle de zoonoses e cobertura irregular de campanhas de imunização entre populações mais vulneráveis. O resultado se reflete em surtos evitáveis e em lacunas de cobertura vacinal.

[b697] (saude) Vigilância Sanitária Descentralizada → saude/p30

[b698] (saude) A vigilância sanitária estadual será reforçada em pessoal, equipamentos e protocolo de inspeção. → saude/p30

[b699] (saude) A coordenação com os municípios deixará de ser pontual e passará a operar de forma contínua e estruturada. → saude/p30

[b700] (saude) O estado assumirá papel de apoio técnico permanente, com oferta de orientação, insumos e capacidade de resposta rápida, especialmente em municípios de pequeno porte que não dispõem de escala operacional para sustentar essas funções de forma autônoma. → saude/p30

[b702] (saude) A Bahia precisa de um plano estadual de recuperação vacinal com busca ativa nos municípios de menor cobertura, incluindo equipes móveis de vacinação, parceria com escolas e instituições comunitárias, e monitoramento digital do calendário de imunização infantil. → saude/p28

[b704] (saude) O SUS é estruturado de forma hierarquizada, com responsabilidades distribuídas entre os entes federativos. Na Bahia, essa organização enfrenta limitações em territórios compostos por pequenos municípios com restrições financeiras, técnicas e gerenciais.

[b705] (saude) O governo estadual atuará no apoio aos sistemas municipais por meio de tecnologias de comunicação e suporte técnico em escala, oferecendo orientações contínuas sobre organização de equipes multidisciplinares, métodos de avaliação de desempenho e instrumentos de aferição da satisfação do usuário nas unidades municipais. → saude/p72, saude/p103

[b706] (saude) Também apoiará o planejamento e a ampliação de horários de funcionamento e atualização de linhas de cuidado especializadas, como o manejo do pé diabético para prevenção de complicações graves. → saude/p73, saude/p98

[b707] (saude) Municípios com maior vulnerabilidade receberão apoio técnico direto e programas permanentes de capacitação de suas equipes de atenção primária. → saude/p22, saude/p72, saude/p103

[b708] (saude) Gestão por Resultados e Transparência Total → saude/p83

[b709] (saude) As políticas do setor terão metas anuais públicas, sistema de monitoramento de desempenho e relatórios semestrais divulgados em portal de transparência da Bahia. → saude/p83

[b710] (saude) A governança será orientada por responsabilização de gestores com base em desempenho. → saude/p83

[b711] (saude) O sistema passa a ser estruturado para reduzir a distância entre planejamento e execução, com foco em resultados verificáveis para a população. O sistema passa a ser estruturado para reduzir a distância entre planejamento e execução. → saude/p83

[p. 152]

[b2599] (saude) Caderneta de vacinação em dia. •

[b2600] (saude) Acompanhamento médico pré-natal e da saúde materno-infantil. • → saude/p57, saude/p101

[p. 153]

[b2614] (saude) O diagnóstico clínico é realizado pelos Centros Regionais de Saúde Mental e Autismo, estrutura prevista no capítulo Saúde; a SEPD coordena o protocolo, a meta de redução do tempo de espera e o acompanhamento psicológico após o diagnóstico. → saude/p45, saude/p46

[p. 160]

[b2723] (saude) É comum ouvir relatos de constrangimento em consultas médicas e outros tipos de atendimento pelo SUS, entre pacientes LGBTQIAP+. O Novo Governo vai fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, ampliando o combate ao preconceito no atendimento e nas especialidades e investindo em treinamento e capacitação das equipes, para consolidar, na prática, o caráter universal e equitativo do SUS. A saúde do corpo não se separa da saúde mental, e o serviço humanizado precisa reconhecer isso. → saude/p76

[p. 183]

[b3115] (saude) Mortalidade precoce: 26ª posição

[p. 196]

[b3469] (saude) Os 2.000 beneficiários de maior custo anual serão mapeados por condição clínica e acompanhados ativamente: médico de referência, monitoramento remoto e protocolos de prevenção de internação para as cinco condições de maior impacto — insuficiência renal crônica, oncologia, doenças cardiovasculares, ortopedia e neurologia. Planos que implantaram gestão de crônicos documentam redução de custo por beneficiário nesse grupo ao longo de dois anos. Este mapeamento usa custo anual por beneficiário como critério — por isso a lista difere da priorização por fila do capítulo Saúde: oncologia aparece nas duas por concentrar tempo de espera e custo elevado ao mesmo → saude/p88

[p. 197]

[b3475] (saude) tempo; geriatria concentra fila sem ser, isoladamente, entre as cinco condições clínicas de maior custo per capita; renal crônica, cardiovascular, ortopedia e neurologia concentram custo sem serem, hoje, o gargalo de fila prioritário.

[b3476] (saude) A linha de atenção primária, que possuía R$ 9,6 milhões na LOA 2025 e foi zerada na LOA 2026, será restabelecida e ampliada. Plano sem atenção primária opera como pronto-socorro: caro, reativo e incapaz de prevenir o custo que aparece dois anos depois. → saude/p89

[b3478] (saude) 3. Rede Credenciada: Resultado, Não Só Cobertura

[b3479] (saude) Ranqueamento público e atualizado da rede credenciada por indicadores objetivos: tempo médio de agendamento por especialidade, taxa de resolução e número de reclamações por prestador. → saude/p90

[b3480] (saude) Contratos vinculados a metas mínimas de desempenho — credenciamento sem avaliação de resultado é pagamento de conta, não compra de serviço. A LOA 2026 projeta redução de prestadores (de 1.461 para 1.425); a nova gestão reverte esse encolhimento com expansão qualificada. → saude/p90

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