Acm Neto — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — BA, 2026)
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[b24] (seguranca) Na segurança, a Bahia não vive uma crise passageira. Vive o resultado de anos de abandono, ausência de liderança e perda de comando sobre territórios. Somos o estado que abriga cinco das 10 cidades mais violentas do Brasil entre municípios com mais de 100 mil habitantes. Segurança não é problema exclusivo da polícia. É responsabilidade direta do governador. Vou comandar pessoalmente essa política, com metas publicadas, cobrança por região, integração entre forças e presença territorial onde o Estado hoje não aparece. → seguranca/p73
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[b131] (seguranca) SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO. VIDA NO TEMPO CERTO. EDUCAÇÃO
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[b141] (seguranca) A Bahia Vai Voltar a Ter Comando.
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[b148] (seguranca) O que a Bahia vive hoje não é uma crise passageira. É o resultado acumulado de vinte anos de abandono, efetivo policial encolhendo, inteligência criminal desmontada e crime organizado crescendo sem resposta do estado. Enquanto o crime organizado se armava e expandia territórios, o governo estadual deixava o efetivo encolher, desmontava a inteligência criminal e se acomodava na tese de que violência é problema federal. A segurança pública é responsabilidade do estado.
[b149] (seguranca) Os dados são o atestado de óbito de um modelo falido. A Bahia é o estado com mais homicídios em números absolutos do Brasil. Foram 5.473 vítimas de Mortes Violentas Intencionais em 2025 - homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial. Está muito à frente do segundo colocado, o Rio de Janeiro, com 3.890. A Taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI), 36,8/100 mil habitantes, assegura ao Estado mais uma posição vergonhosa: 2º lugar entre as 27 UFs, atrás só do Amapá (42,5) e quase o dobro da taxa nacional (19,1).
[b150] (seguranca) Entre os 10 municípios do país com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI), cinco são baianos: Eunápolis (2º lugar nacional, 85,1 por 100 mil), Porto Seguro (4º, 71,2), Simões Filho (5º, 68,1), Jequié (6º, 67,4) e Juazeiro (10º, 55,8). É o que revela o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026). Esses não são números distantes — são vidas ceifadas, famílias destroçadas e comunidades inteiras submetidas ao terror cotidiano.
[b196] (seguranca) 5 dos 10 municípios mais violentos do País estão na Bahia.
[b197] (seguranca) Municípios com maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais em 2025 (cidades com 100 mil habitantes ou mais)
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[b202] (seguranca) O crime organizado consolidou seu domínio: o estado abriga até 21 grupos de facções em atividade, o maior número entre os estados brasileiros, à frente de Minas Gerais, 2º colocado, com 11 (Secretaria Nacional de Políticas Penais, Senappen/Ministério da Justiça, nov. 2024), que territorializam comunidades, interrompem escolas, bloqueiam serviços de saúde e impõem sua lei onde o Estado se ausentou.
[b203] (seguranca) O domínio das facções também aparece no tráfico de pessoas e a Bahia também é recordista neste quesito. Com 172 notificações registradas ao Sinan/Ministério da Saúde, 9,7% de todos os casos do Brasil, o Estado detém um volume quatro vezes maior que o do segundo colocado, São Paulo (42 notificações). É a maior concentração de casos do país em um único estado (20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, 2026).
[b205] (seguranca) 5 das 10 cidades mais violentas do País que sofrem com disputa pelo controle do tráfico.
[b299] (seguranca) A criminalidade patrimonial urbana também coloca a Bahia entre as piores do país: Salvador (4º lugar nacional, taxa de 1.195,0 por 100 mil habitantes) e Lauro de Freitas (5º, 1.144,5) estão entre as dez cidades brasileiras com maior taxa de roubo e furto de celular em 2025, das apenas 20 do ranking nacional (20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, 2026).
[b300] (seguranca) A violência no estado tem face, cor e idade definidas. A Bahia é o estado com maior número absoluto de jovens e negros assassinados no Brasil: 3.440 jovens de 15 a 29 anos mortos, com taxa de 101,8 por 100 mil jovens, a 2ª maior do país. Na população negra, o estado ocupa a primeira posição nacional em mortes absolutas, com 5.639 homicídios, revelando a ausência de qualquer política afirmativa de proteção a esse grupo.
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[b314] (seguranca) A violência letal também recai com mais força sobre crianças e adolescentes baianos que sobre os de qualquer outro estado: em 2025, a Bahia teve a maior taxa nacional de Mortes Violentas Intencionais nessa faixa etária, 11,3 por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos, à frente de Amapá (9,0), Ceará (8,9) e Alagoas (8,3), quase o triplo da média nacional de 4,1 (20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
[b318] (seguranca) O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026) revelou que a Bahia registrou uma taxa de 4,6 homicídios de mulheres por 100 mil e 102 feminicídios, com taxa de 1,3 por 100 mil mulheres — 29,0% do total de homicídios de mulheres do estado, a maior proporção da série recente. Em números absolutos, a Bahia esteve, em 2025, entre os quatro estados com mais feminicídios do Brasil, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, todos com populações muito maiores. O perfil da agressão é repetitivo: 78,6% dos autores são companheiros ou ex-companheiros; 84,4% dos casos ocorrem dentro do domicílio; 81% acontecem no interior do estado.
[b319] (seguranca) O sinal mais recente é o mais grave: no primeiro bimestre de 2026, as tentativas de feminicídio cresceram 42,5%, com 57 casos registrados e mais de 10.000 pedidos de medidas protetivas de urgência em todo o estado. Quando as tentativas disparam, os feminicídios consumados vêm a seguir se o Estado não intercepta a cadeia. A rede de atendimento especializado permanece desmantelada no interior. Isso não é fatalidade: é omissão de governo.
[b322] (seguranca) O efetivo policial é hoje inferior ao que a Bahia possuía há duas décadas. Um absurdo diante do crescimento populacional e da complexidade do crime contemporâneo. O policial baiano trabalha sobrecarregado, mal equipado, mal remunerado e sem suporte psicológico estruturado. Morre-se três vezes mais por suicídio e adoecimento mental do que em confronto direto, revelando o abandono institucional a que esses profissionais são submetidos. Enquanto outros estados elevaram o índice de elucidação de crimes contra a vida para mais de 80%, na Bahia, apenas 14% dos homicídios são esclarecidos em média (2020-2023), a 2ª pior taxa do país, segundo o Diagnóstico sobre a Investigação de Homicídios no Brasil 2026, do Instituto Sou da Paz. Matar na Bahia é, na maioria dos casos, um crime sem consequência.
[b323] (seguranca) A crise não para nas ruas. O mesmo governo que deixou encolher o efetivo policial também entregou o sistema prisional ao crime organizado. Os presídios baianos abrigam hoje 18.347 presos em 28 unidades com capacidade para 11.258, uma superlotação de 63% confirmada pelo relatório da própria SEAP de maio de 2026. A Polícia Penal conta com menos de 2.000 agentes ativos para cobrir todo o estado:
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[b329] (seguranca) proporção de 1 policial para cada 11,25 presos, segundo o TCE-BA, quando o padrão recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de 1 para cada 5.
[b330] (seguranca) No Conjunto Penal de Feira de Santana, a proporção chega a 216,7 internos por agente de plantão, segundo levantamento da OAB-BA. É nessas condições que líderes de facções emitem ordens de ataques e execuções a partir das celas — não porque o crime seja inevitável, mas porque o Estado perdeu o controle dentro dos próprios muros que financia. O governo reconheceu parte do problema e abriu concurso público para a SEAP, com previsão de incorporar cerca de 440 novos agentes. A medida é insuficiente: representa menos de um quinto do déficit estrutural identificado pelo TCEBA, não endereça a superlotação e não resolve a ausência de Lei Orgânica da categoria, vazio que persiste desde a criação da SEAP em 2014.
[b333] (seguranca) A segurança pública da Bahia passa a ter comando único: a Governadoria da Segurança, exercida diretamente pelo Governador. É sob esse comando que o programa se organiza em pilares estratégicos e complementares — rigor no combate ao crime, modernização institucional, valorização dos profissionais de segurança e enfrentamento das causas sociais da violência —, concebidos para agir de forma integrada, porque nenhuma política isolada é capaz de devolver a segurança a um estado que a perdeu de forma tão ampla. → seguranca/p73
[b335] (seguranca) A primeira e mais urgente mudança não é de orçamento nem de efetivo: é de comando. Será criada a Governadoria da Segurança — o exercício direto e pessoal, pelo Governador, do comando da segurança pública estadual. Nos últimos vinte anos, a segurança foi tratada como problema de polícia: delegada ao secretário, ao comandante, à burocracia. O resultado é o caos que hoje vivemos. → seguranca/p73
[b336] (seguranca) A Governadoria da Segurança será um misto de Sala de Situação, Central de Operações e Núcleo de Inteligência, de funcionamento permanente e integrado, e com o uso de tecnologias mais modernas e avançadas para retomar bairros, distritos e até pequenas cidades. O governador estará diariamente, de forma presencial ou virtual, comandando as operações, falando com os principais comandos do interior e de bairros de Salvador, e se reunindo, frequentemente, com autoridades do Judiciário e do Ministério Público, com chefes de forças federais e até mesmo governadores de outros estados. → seguranca/p73
[b337] (seguranca) Gabinete de Gestão por Resultados
[b338] (seguranca) O Governador presidirá pessoalmente reuniões semanais com o Secretário da Segurança Pública e os comandantes gerais da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnica, e reuniões mensais com a participação de todos os comandos regionais e a cúpula das forças de segurança do estado. → seguranca/p74
[b339] (seguranca) Cada comandante regional apresentará seus indicadores, suas metas e suas pendências diretamente ao Governador. O que não avançar será cobrado publicamente. O modelo de gestão por resultados — metas anuais públicas e relatórios semestrais de execução — passa a valer também para a segurança → seguranca/p74
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[b345] (seguranca) pública, porque o cidadão baiano tem o direito de saber se o governo que ele elegeu está entregando, ou não, a segurança que prometeu.
[b346] (seguranca) Sistema Estadual Integrado de Comando e Controle
[b347] (seguranca) O Estado opera o Centro de Operações e Inteligência (COI) 2 de Julho, em Salvador, um investimento de R$ 260 milhões, que reúne, num só prédio, os comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnica e do Corpo de Bombeiros, além da central de atendimento do 190. Dentro do COI funciona o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), que integra cerca de 20 órgãos estaduais, municipais, federais e privados em operações de grande porte.
[b348] (seguranca) O investimento, porém, não deu resultados até agora. Quase uma década depois da implantação do COI, em 2016, a Bahia segue liderando o número absoluto de mortes violentas do Brasil, com 5.473 vítimas, o maior total do país. Isso confirma o diagnóstico deste plano: o gargalo da segurança baiana nunca foi a falta de estrutura; é a ausência de comando estratégico sobre a estrutura que já existe.
[b349] (seguranca) A mudança proposta não é reconstruir o COI. É mudar o que ele mede e a quem presta contas. Os dados do COI e do CICC passam a alimentar diretamente as reuniões mensais do Gabinete de Gestão por Resultados presididas pelo Governador, com cada comando regional cobrado por metas públicas de redução de homicídios e de letalidade policial — não apenas pelo número de capturas e prisões. → seguranca/p37, seguranca/p74, seguranca/p93
[b350] (seguranca) Um centro de comando que contabiliza monitoramento sem meta pública de redução de mortes, próprias ou de terceiros, produz exatamente o que a Bahia teve nos últimos nove anos. Essa estrutura de comando é sustentada, desde 2024, pelos 22 Cicoms — centrais regionais de rádio digital que ligam a polícia em 100% dos municípios baianos.
[b351] (seguranca) O reconhecimento facial, em operação desde 2019, abrange apenas a capital e outros 80 municípios (SSP-BA, maio de 2026). Isso ainda deixa a maior parte dos 417 municípios baianos fora da cobertura.
[b352] (seguranca) O Novo Governo estenderá essa tecnologia e a análise preditiva de padrões criminais a um posto de comando avançado em cada um dos 27 Territórios de Identidade, para que a informação chegue à ponta operacional em segundos, não em horas, em qualquer região do estado. → seguranca/p56
[b353] (seguranca) União e Integração com Municípios
[b354] (seguranca) O governo buscará integração operacional imediata com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal para o fechamento das divisas estaduais e o combate ao tráfico de armas e de drogas que alimenta as facções baianas. Municípios que integrarem suas Guardas Municipais e seus sistemas de câmeras ao Estado receberão bonificação porque a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre estado e municípios, e o estado recompensará quem também assumir esse compromisso. → seguranca/p59, seguranca/p60, seguranca/p75, seguranca/p77
[b355] (seguranca) 2. TOLERÂNCIA ZERO: O ESTADO MANDA NO CÁRCERE
[b356] (seguranca) Uma das dimensões mais críticas — e mais negligenciadas — da segurança pública baiana é o sistema prisional. As facções que dominam ruas, bairros e municípios inteiros da Bahia têm seus quartéis-
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[b362] (seguranca) generais dentro dos presídios do estado: de lá, líderes encarcerados comandam operações criminosas com a mesma eficiência de antes da prisão. Isso não é inevitável. É resultado de omissão e da captura do sistema prisional pela lógica das facções.
[b363] (seguranca) O diagnóstico já foi estabelecido: os presídios baianos operam com 63% de superlotação (SEAP-BA, maio/2026) e apenas 1 policial penal para cada 11,25 detentos — menos de um quarto da proporção de 1 para 5 recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (TCE-BA, 2026). O Novo Governo responderá a essa herança com cinco medidas estruturantes: bloqueio de comunicação e vigilância aérea sobre as unidades prisionais; isolamento de lideranças criminosas em regime de segurança máxima; autonomia de gestão penitenciária com monitoramento integral das áreas comuns; fortalecimento e integração das forças de segurança, com Lei Orgânica própria para a Polícia Penal; e ressocialização efetiva, com trabalho prisional remunerado como eixo central da reinserção. → seguranca/p20, seguranca/p57
[b364] (seguranca) Bloqueio Total de Comunicação nas Unidades Prisionais
[b365] (seguranca) Será instalada tecnologia de bloqueio de rádio e sinal de celular em 100% das unidades prisionais do estado, eliminando o canal pelo qual líderes encarcerados emitem ordens de ataques, ameaças e execuções a partir das celas. Essa medida, de baixo custo relativo e alto impacto operacional, será implementada nos primeiros 100 dias de governo. O presídio voltará a ser um lugar de isolamento real, não um escritório do crime com grades. → seguranca/p18
[b366] (seguranca) O bloqueio de sinal não fecha todas as portas: drones já são rota conhecida de entrada de celulares, drogas e armas em presídios brasileiros. O perímetro das unidades prisionais será integrado à frota estadual de drones (ver Drones: Olhos no Ar Contra o Crime), com tecnologia de detecção e interceptação de sobrevoos não autorizados sobre as unidades, fechando o canal que o bloqueio eletrônico sozinho não alcança. → seguranca/p19
[b367] (seguranca) Isolamento de Lideranças Criminosas
[b368] (seguranca) Serão construídas unidades de segurança máxima com regime disciplinar diferenciado para o encarceramento e isolamento de lideranças de facções. A comunicação zero entre chefes presos e operadores nas ruas é condição indispensável para desmontar a estrutura de comando das organizações criminosas. Também serão criadas unidades prisionais especiais, com regimes padronizados, para rotinas carcerárias e procedimentos de alta segurança, destinadas a presos provisórios, condenados, nacionais e estrangeiros. As unidades prisionais já existentes serão ampliadas e modernizadas. → seguranca/p10, seguranca/p20
[b369] (seguranca) Autonomia na Gestão Penitenciária
[b370] (seguranca) A administração penitenciária terá autonomia e independência na gestão de vagas, implantação e movimentação de encarcerados. O monitoramento de áudio e vídeo será implantado em todas as áreas comuns das unidades prisionais, nos termos da legislação federal vigente. As visitas de advogados respeitarão integralmente o sigilo profissional garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da OAB. Para o controle de transmissão de ordens criminosas por visitantes não detentores de prerrogativa de sigilo, serão adotados protocolos de revista, monitoramento de comunicações e → seguranca/p21
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[b376] (seguranca) restrição de acesso fundamentados em decisão judicial ou em regulamento disciplinar aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O estado deixará de ser o único do Brasil a permitir que seus presídios funcionem como centros de coordenação do crime organizado. → seguranca/p21
[b377] (seguranca) Ressocialização Efetiva: Quebrando o Ciclo Criminal
[b378] (seguranca) Controle sem ressocialização é política incompleta. O preso que cumpre pena sem educação, qualificação profissional ou suporte psicossocial retorna às ruas nas mesmas condições em que entrou — ou piores, cooptado por facções que recrutam dentro das unidades. O Novo Governo implantará a ressocialização como processo planejado e monitorado, não como ação pontual. O modelo estruturante será biopsicossocial: atenção à saúde física, suporte psicológico e saúde mental, e reinserção social via educação, trabalho e fortalecimento de vínculos familiares. → seguranca/p12
[b379] (seguranca) As ações prioritárias incluem: expansão do ENEM para a População Privada de Liberdade (ENEM PPL) e da EJA em todas as unidades; cursos profissionalizantes com certificação reconhecida pelo mercado de trabalho; programas de manutenção do vínculo familiar com suporte às famílias dos custodiados; assistência jurídica individualizada para acompanhamento de progressão de regime; e monitoramento contínuo do egresso nos primeiros 24 meses após a soltura. Parcerias com a iniciativa privada para empregabilidade pós-cárcere serão formalizadas como política de Estado, com incentivos fiscais para empresas que contratem egressos do sistema prisional baiano. Indicadores de reincidência, escolarização e empregabilidade serão auditados publicamente a cada semestre. → seguranca/p13, seguranca/p14, seguranca/p15, seguranca/p17, seguranca/p26
[b380] (seguranca) Bahia Trabalha - Trabalho Prisional Remunerado
[b381] (seguranca) A Bahia não divulga, de forma sistemática, qual percentual dos 18.347 presos do estado exerce atividade laboral remunerada — uma lacuna de transparência que o Novo Governo pretende corrigir, publicando o dado trimestralmente a partir do primeiro ano de mandato. O programa Bahia Trabalha ampliará parcerias com municípios, órgãos estaduais e empresas privadas para trabalho interno e externo de presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto, nos moldes dos termos de cooperação e chamamentos públicos já testados em outros estados. Oficinas de produção — costura industrial, montagem de móveis, fabricação de artefatos de concreto — ocupam galpões construídos dentro das próprias unidades, financiados com recursos do Tesouro estadual e do Fundo Penitenciário Nacional em modalidade fundo a fundo. → seguranca/p16
[b382] (seguranca) A remuneração segue a Lei de Execução Penal: no mínimo três quartos do salário mínimo para os regimes fechado e provisório, e salário mínimo integral para semiaberto e aberto, com desconto de pecúlio conforme legislação. Para trabalho externo sob CLT, a contribuição previdenciária é recolhida pela empresa contratante.
[b383] (seguranca) A qualificação profissional caminha junto com o posto de trabalho: cursos técnicos em parceria com SENAI e SENAC — construção civil, eletricidade, refrigeração, costura industrial, marcenaria, operação de máquinas — garantem que o preso saia da unidade com certificação reconhecida pelo mercado, não apenas com a experiência do trabalho interno. Cláusula de prioridade de vagas para mulheres privadas de liberdade corrige a defasagem histórica de acesso ao trabalho remunerado dentro do sistema. → seguranca/p15
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[b389] (seguranca) Trabalho na cadeia não é benefício ao preso, é política de segurança. Reduz reincidência, reduz o tempo ocioso que a facção usa para recrutar dentro da própria unidade, e prepara o egresso para a trilha de emprego que o programa Recomeço assume depois da soltura.
[b390] (seguranca) 3. INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA CONTRA O CRIME
[b391] (seguranca) O crime organizado contemporâneo é tecnológico, conectado e financeiramente sofisticado. Enfrentálo com o modelo policial do século XX, baseado em patrulhamento reativo e investigação manual, é uma batalha perdida de antemão. O Novo Governo investirá pesadamente em inteligência criminal, tecnologia de monitoramento e plena capacitação dos agentes de segurança, transformando o aparato de segurança baiano em uma força que age antes, não depois do crime. → seguranca/p50, seguranca/p57
[b392] (seguranca) Muralha Digital: Reconhecimento Facial e Monitoramento
[b393] (seguranca) A tecnologia de reconhecimento facial será expandida para todas as cidades polo e para as principais rodovias do estado, permitindo a captura imediata de foragidos e a identificação de suspeitos em tempo real. A integração com o sistema de câmeras municipais criará uma rede de vigilância inteligente capaz de rastrear deslocamentos e padrões de criminalidade. → seguranca/p51
[b394] (seguranca) Drones: Olhos no Ar Contra o Crime
[b395] (seguranca) O uso de drones deixa de ser recurso pontual e se torna eixo transversal da segurança pública baiana, presente em toda a política de enfrentamento ao crime, não apenas em um programa isolado. Drones de longo alcance com visão térmica cobrirão áreas de difícil acesso e periferias sob domínio de facções, reduzindo a exposição do policial em campo. A frota será integrada ao CICC e ao sistema de câmeras municipais, operando junto ao Cercamento Eletrônico e ao LPR nas rodovias estaduais como parte da mesma malha de vigilância territorial — não como tecnologias paralelas e desconectadas entre si. Cada nova aquisição de equipamento aéreo pelo estado seguirá protocolo único de emprego, manutenção e integração de dados, evitando o padrão hoje comum de compras dispersas por corporação, sem doutrina de uso compartilhada. → seguranca/p54
[b396] (seguranca) O uso de drones pelo Estado só será legítimo com regra clara e pública. A Lei de Governança Algorítmica do Reconhecimento Facial e da Vigilância por Drones, detalhada adiante, é parte constitutiva desta política — não um apêndice jurídico dela: define perímetro autorizado de sobrevoo, retenção de dados e direito de contestação do cidadão antes que o primeiro drone entre em operação. → seguranca/p55
[b397] (seguranca) Asfixia Financeira do Crime: Deccor
[b398] (seguranca) O dinheiro é o oxigênio do crime organizado. Sem recursos, as facções não compram armas, não pagam soldados e não corrompem agentes públicos. A Delegacia Especializada em Crimes Corporativos e Lavagem de Dinheiro (DECCOR), com mandato exclusivo para identificar, confiscar e leiloar bens e patrimônios oriundos de atividade criminosa, será fortalecida e modernizada. Cada real confiscado → seguranca/p58
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[b404] (seguranca) às facções é um recurso a menos para o crime e um recurso a mais para a segurança pública.
[b405] (seguranca) O enfrentamento financeiro ao crime organizado será tão prioritário quanto o enfrentamento operacional.
[b406] (seguranca) Inteligência Criminal Integrada
[b407] (seguranca) Os sistemas de inteligência da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal serão integrados em uma plataforma única, compartilhada e permanentemente atualizada. O isolamento de informações entre as forças — que hoje permite que um criminoso seja monitorado por uma corporação sem que a outra saiba — será eliminado. A inteligência criminal baiana operará em rede, com acesso ao banco de dados federal e aos sistemas de outros estados, acompanhando o movimento das facções através das fronteiras estaduais. → seguranca/p49
[b409] (seguranca) A Bahia lidera o Brasil em mortes violentas intencionais e tem a segunda pior taxa de esclarecimento de homicídios do país: 14% em média, segundo o Diagnóstico sobre a Investigação de Homicídios no Brasil 2026 (Instituto Sou da Paz). O índice baixo reflete a falta de capacidade investigativa. O déficit de perícia técnica agrava o quadro.
[b410] (seguranca) A Bahia investiga com um Departamento de Polícia Técnica (DPT) historicamente sucateado. O órgão, que desde 1938 é responsável pela perícia criminal, médico-legal e de identificação em todo o estado, ficou quase dez anos sem concurso público. Somente em 2022, novos 456 peritos foram incorporados.
[b411] (seguranca) Ainda assim, segundo a própria direção do DPT, 1.198 vagas fixadas em lei permanecem desprovidas.
[b412] (seguranca) Um déficit que atrasa laudos e sobrecarrega as 30 Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica.
[b413] (seguranca) O Novo Governo tratará elucidação de crimes como resultado a ser medido, não como efeito colateral do policiamento ostensivo: integração ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), priorização do atendimento qualificado ao local do crime como primeira etapa da investigação, calendário contínuo de concursos para zerar o déficit de vagas do DPT, modernização de laboratórios regionais, e metas públicas de esclarecimento por delegacia, auditadas semestralmente. → seguranca/p64, seguranca/p65, seguranca/p66
[b414] (seguranca) Videomonitoramento como Eixo Central da Inteligência Territorial
[b415] (seguranca) O videomonitoramento deixa de ser ferramenta auxiliar e passa a ser espinha dorsal da inteligência territorial baiana. Hoje a Bahia opera com cerca de 4 mil câmeras integradas à rede estadual (CICC, dez/2024), em menos de uma centena de municípios — uma pequena fração do que o estado precisa para cobrir seu território. A meta do Novo Governo é elevar esse número, com câmeras integradas, todas conectadas ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com 27 nós regionais em operação plena. → seguranca/p51
[b416] (seguranca) A Leitura Automática de Placas (LPR) deixa de ser tecnologia restrita às rodovias de maior fluxo e passa a operar como malha territorial contínua: rodovias estaduais, estradas vicinais de acesso ao interior e pontos de controle nas divisas da Bahia com os estados vizinhos. Todos os pontos são integrados em → seguranca/p52, seguranca/p60
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[b422] (seguranca) tempo real ao CICC , permitindo cruzamento automático com mandados de prisão, veículos furtados ou roubados e — além da leitura simples de caracteres — a identificação de placas clonadas ou adulteradas, hoje um dos principais recursos usados por organizações criminosas para circular sem serem detectadas. O sistema também apoia diretamente a investigação: o registro georreferenciado das leituras permite reconstruir rotas de fuga, identificar veículos em deslocamento atípico ou em comboio, e fornecer, em investigações já abertas, buscas retroativas por placa, modelo e cor — ferramenta de elucidação de crimes, não apenas de flagrante em tempo real. Todo esse uso fica sujeito à Lei de Governança Algorítmica e à auditoria semestral por universidades baianas, com perímetro de operação, retenção de dados e direito de contestação do cidadão definidos antes da entrada em funcionamento de qualquer novo ponto de leitura. → seguranca/p52, seguranca/p55
[b423] (seguranca) O cercamento eletrônico urbano — hoje restrito aos grandes centros — será expandido progressivamente, ampliando a malha de câmeras públicas conectadas ao sistema estadual de inteligência. Os 417 municípios baianos serão conectados a uma plataforma digital única, e aqueles que integrarem seus próprios sistemas de câmeras ao estado receberão bonificação a ser definida. → seguranca/p52, seguranca/p75, seguranca/p77
[b424] (seguranca) A integração de câmeras particulares — de comércios, condomínios e residências — à rede → seguranca/p53
[b425] (seguranca) de segurança pública também será analisada e incentivada, ampliando a capilaridade do sistema sem custo adicional de instalação para o Estado. → seguranca/p53
[b426] (seguranca) A malha de câmeras e leitura de placas buscará também integração formal com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e as guardas municipais — hoje operando cada uma com sua própria base de dados e pontos de monitoramento, sem compartilhamento sistemático de imagens e alertas entre as esferas federal, estadual e municipal. Essa integração fecha uma lacuna real: um veículo ou suspeito identificado por uma corporação hoje pode passar despercebido pelas demais simplesmente por falta de conexão entre os sistemas. → seguranca/p59, seguranca/p76
[b427] (seguranca) 4. VALORIZAÇÃO E DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS
[b429] (seguranca) Não existe segurança pública de qualidade sem profissionais de segurança valorizados. O policial baiano de hoje é um símbolo da falência do modelo: trabalha com efetivo insuficiente, equipa-se com viaturas sucateadas, recebe salários defasados, não tem apoio psicológico estruturado e vive, com frequência, em áreas de risco porque o Estado jamais se preocupou em dar-lhe condições dignas de vida.
[b430] (seguranca) Polícia Fortalecida e Integrada
[b431] (seguranca) As Polícias Militar, Civil, Técnica e Penal, o Corpo de Bombeiros Militar e as Guardas Municipais atuarão de forma coordenada e articulada com o Ministério Público, Judiciário e forças de segurança federais, otimizando o monitoramento de criminosos. Também passarão por processo de profissionalização e integração ao sistema de inteligência. → seguranca/p28, seguranca/p76, seguranca/p91
[b432] (seguranca) A Polícia Penal receberá atenção estruturante específica: será encaminhada Lei Orgânica própria e Estatuto de carreira compatíveis com as atribuições constitucionais da categoria, encerrando a situação de irregularidade normativa que persiste desde a criação da SEAP em 2014. Os concursos → seguranca/p27
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[b438] (seguranca) públicos serão realizados em calendário contínuo, com meta de superar o déficit identificado pelo TCE-BA e alcançar, ao longo do mandato, proporção progressivamente mais próxima do padrão nacional recomendado. → seguranca/p27
[b439] (seguranca) Melhoria Salarial e Progressão Real de Carreiras
[b440] (seguranca) A defasagem salarial e a progressão de carreira travada não são fenômenos recentes nas forças de segurança da Bahia. Da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros à Polícia Civil e à Polícia Penal, repete-se a mesma lógica há décadas: soldo ou vencimento-base comprimido entre o início e o topo da carreira, progressão lenta, e uma remuneração real cada vez mais dependente de gratificações variáveis — historicamente concedidas aos poucos, negociadas sob pressão sindical ou greve, e disputadas na Justiça na hora de compor a aposentadoria. O pacote de reajuste sancionado em 2025 é o capítulo mais recente dessa história, não sua origem, e tratou as diferentes carreiras de forma desigual.
[b441] (seguranca) O Novo Governo definirá, junto com as corporações, posto a posto e carreira a carreira, a progressão e a melhoria salarial de todas as categorias policiais — negociadas de igual para igual com as corporações e os representantes de categoria para deixar para trás anos de defasagem e progressão travada. → seguranca/p31
[b443] (seguranca) A remuneração dos policiais estaduais passará a refletir a complexidade e a responsabilidade de suas funções e da missão constitucional que exercem. A carreira será redefinida com critérios meritocráticos, transparentes e objetivos, eliminando os gargalos que hoje travam a promoção e ampliando o fluxo de ascensão. Ela deve ser caminho de crescimento contínuo e reconhecimento à experiência. → seguranca/p31
[b444] (seguranca) Policiais Protegidos e Equipados
[b445] (seguranca) O Novo Governo vai equipar todos os segmentos da segurança pública com os recursos mais modernos disponíveis: coletes balísticos individuais, viaturas blindadas e semiblindadas para operações em áreas de maior risco, e armas e munições adequadas ao enfrentamento do crime em todos os níveis → seguranca/p33
[b446] (seguranca) — do policiamento de bairro ao confronto direto com facções armadas. → seguranca/p33
[b447] (seguranca) Os equipamentos individuais — coletes, armamentos e sistemas de comunicação — serão auditados e repostos, sem exceção de corporação. A infraestrutura das delegacias e batalhões, muitos dos quais funcionam em condições indignas, receberá programa estruturado de recuperação e modernização. → seguranca/p33, seguranca/p34
[b449] (seguranca) Serão criados centros de apoio psicológico descentralizados, com atendimento sigiloso e acesso facilitado para todos os profissionais de segurança do Estado. O suporte em saúde mental passará a integrar o protocolo operacional das forças — não como serviço opcional, mas como parte da gestão do efetivo. → seguranca/p30
[b450] (seguranca) Programa Porto Seguro: Moradia e Proteção
[b451] (seguranca) Um policial que mora em área controlada por facção é um policial permanentemente vulnerável —
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[b457] (seguranca) e essa vulnerabilidade compromete tanto sua segurança pessoal quanto sua capacidade de agir com isenção. Será criado o Programa Porto Seguro, com linha de crédito imobiliário subsidiada pelo Estado para que o profissional de segurança possa adquirir moradia em áreas livres do domínio de organizações criminosas. O Estado tem obrigação de garantir que quem o protege tenha condições dignas de vida. → seguranca/p35
[b459] (seguranca) O crime tributa quem produz na Bahia, no campo e na cidade. No interior, o roubo de gado, de maquinário e de defensivos agrícolas, os conflitos fundiários e a ausência de presença policial efetiva comprometem a produção, inibem o investimento e encarecem o seguro das atividades rurais. Nos polos industriais e nos corredores logísticos, o roubo de carga e a criminalidade contra o patrimônio empresarial encarecem o custo de operar na Bahia e afastam investimento — o mesmo problema, em outro endereço. Segurança para quem produz não é tema menor: é condição para a prosperidade do agronegócio, da indústria e do comércio baianos.
[b460] (seguranca) Grupos Especializados em Crimes Rurais
[b461] (seguranca) Serão criados grupos especializados em crimes rurais para combater o roubo de gado, defensivos agrícolas e maquinário, o abigeato e os crimes cometidos no contexto de conflitos fundiários, apoiados por rastreamento eletrônico de rebanhos e cruzamento de notas fiscais e guias de trânsito animal → seguranca/p71
[b462] (seguranca) — integrados à mesma malha de vigilância territorial que já conecta CICC, câmeras municipais e a frota de drones do estado (ver Drones: Olhos no Ar Contra o Crime). A especialização policial no crime rural, associada a essa camada tecnológica, é indispensável para elevar o índice de elucidação nessa modalidade, que hoje alimenta mercados ilegais e corrói a margem dos produtores. A criminalidade rural será tratada com a mesma prioridade investigativa e o mesmo padrão tecnológico da criminalidade urbana. → seguranca/p71
[b463] (seguranca) 6. PREVENÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO DA JUVENTUDE
[b464] (seguranca) Nenhuma política de repressão é sustentável sem uma política paralela de prevenção. Um levantamento nacional do instituto Data Favela, com quase 4 mil pessoas em atividade no tráfico em 23 estados, aponta a necessidade econômica como o principal motivo de entrada no crime — citada por 49% dos entrevistados — e mostra que 58% deixariam a atividade hoje mesmo se tivessem emprego formal ou negócio próprio. O crime organizado recruta onde o Estado está ausente: nas periferias sem escola em tempo integral, nas ruas sem iluminação, nos bairros sem praças ou equipamentos culturais, nas famílias sem renda e sem perspectiva. A prevenção à violência não é política de esquerda nem de direita — é política de eficiência, porque é mais barato investir na juventude do que construir presídios para ela.
[b466] (seguranca) O recrutamento de jovens pelo crime em territórios de alta vulnerabilidade não é exceção. É rotina documentada. A pesquisa “Raio-X da Vida Real”, do Instituto Data Favela (CUFA, Favela Holding e
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[b472] (seguranca) DataGoal, 2025), ouviu quase 4 mil pessoas envolvidas com o tráfico em favelas e constatou que a necessidade econômica é o principal motivo de entrada no crime entre adolescentes e que 57% dos entrevistados deixariam essa vida se tivessem uma oportunidade real de emprego formal ou de empreender.
[b476] (seguranca) Policiamento Comunitário e Territorialização
[b477] (seguranca) A polícia baiana voltará às comunidades — não apenas para responder ao crime depois que ele acontece, mas para estar presente antes. O policiamento comunitário, com policiais de referência por bairro e canais diretos de comunicação com a população, será o modelo de atuação nas áreas de maior vulnerabilidade. A confiança entre polícia e comunidade é o maior ativo de inteligência policial que existe — e ela só se constrói com presença, consistência e respeito. → seguranca/p68
[b478] (seguranca) A territorialização segue a mesma lógica dos 27 Territórios de Identidade que estruturam o planejamento estadual: cada território terá metas de policiamento, indicadores de confiança pública e canais formais de participação social. Bairros e distritos rurais de maior vulnerabilidade terão bases fixas e policiais de referência conhecidos pela população — não rotação constante de efetivo, que impede o vínculo de confiança. Os indicadores de desempenho do policiamento comunitário serão publicados por território, com auditoria semestral. → seguranca/p68
[b480] (seguranca) Há bairros inteiros em Salvador e em municípios do interior onde o direito de ir e vir simplesmente deixou de existir. Comerciantes relatam pagar pedágio semanal só para manter a porta aberta.
[b481] (seguranca) Provedores de internet e técnicos de instalação enfrentam ameaças, sabotagem de equipamentos e, em casos extremos, violência letal, para atuar em território de facção. Quem se recusa a pagar taxas de proteção corre risco de agressão, incêndio criminoso ou morte. Isso não é exceção, nem episódio isolado — é rotina, imposta com mais regularidade do que qualquer lei do Estado, em lugares onde o Estado parou de aparecer.
[b482] (seguranca) Retomar esses territórios, e não apenas reprimir o crime pontualmente, será o objetivo central da política de segurança do Novo Governo. O plano combinará três frentes simultâneas: ocupação policial permanente, não episódica, das áreas hoje dominadas, com bases fixas e efetivo dedicado, nos moldes do policiamento territorializado, já descrito neste capítulo; integração de serviços públicos à ocupação policial, para que a presença do Estado não seja só farda, mas também serviço; e um indicador público de território recuperado, com atualizaçãões constantes e reguralres, classificando bairros e municípios por grau de controle estatal versus criminoso, com metas de redução progressiva ao longo do mandato. → seguranca/p69
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[b488] (seguranca) Centros Sociais Urbanos: Ativando o Ativo Ocioso
[b490] (seguranca) Esses equipamentos oferecem infraestrutura para assistência social, educação, esporte, cultura e qualificação profissional em territórios de alta vulnerabilidade. O problema não está na existência dos CSUs: está na ausência de integração estratégica. Permanecem desconectados da política de segurança pública, da inteligência territorial e das áreas de maior risco criminal. O Novo Governo integrará os CSUs diretamente às Zonas de Prioridade Máxima como equipamentos âncora da Pinça Social: onde houver uma ZPM, haverá um CSU operando como ponto de presença integrada do Estado na comunidade — combinando qualificação profissional, assistência social e policiamento de proximidade sob uma mesma lógica territorial. A experiência das Bases Comunitárias de Segurança já demonstrou que essa combinação reduz homicídios, afasta jovens do crime e reconstrói o vínculo entre comunidade e instituições. → seguranca/p61, seguranca/p63
[b491] (seguranca) 7. PACTO PELA VIDA DAS MULHERES: TOLERÂNCIA ZERO
[b493] (seguranca) O diagnóstico já foi estabelecido: a Bahia está entre os quatro estados com mais feminicídios em números absolutos (20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, 2026), com 29,0% dos homicídios de mulheres do estado classificados como feminicídio, a maior proporção da série recente. Setenta e seis por cento das vítimas são mulheres negras, e as tentativas de feminicídio cresceram 42,5% no início de 2026. O Novo Governo responderá com cinco eixos de ação.
[b494] (seguranca) Rede Deam 24 Horas e Deam Virtual
[b495] (seguranca) Ampliar o número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), que funcionarão ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Será implantada a DEAM Virtual, permitindo que medidas protetivas sejam solicitadas e concedidas instantaneamente por videoconferência, eliminando a barreira da distância que hoje impede que mulheres do interior do estado acessem proteção. Nenhuma mulher baiana aguardará até o dia seguinte para registrar uma ameaça de morte. → seguranca/p1, seguranca/p2
[b496] (seguranca) Monitoramento Ativo de Agressores
[b497] (seguranca) O monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas será integrado ao sistema de inteligência de segurança pública, com alertas automáticos à viatura e à vítima em caso de rompimento do perímetro de segurança. → seguranca/p4
[b498] (seguranca) A tornozeleira eletrônica deixará de ser um símbolo burocrático para se tornar um instrumento real de proteção. O Estado estará monitorando o agressor enquanto a mulher dorme — e responderá antes → seguranca/p4
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[b505] (seguranca) Auxílio Recomeçar: Independência Econômica como Proteção
[b506] (seguranca) A dependência econômica é um dos principais fatores que mantêm mulheres em relacionamentos violentos. O Programa Auxílio Recomeçar oferecerá apoio financeiro temporário e acesso a cursos técnicos e de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo a elas a condição econômica de romper o ciclo de violência sem a angústia da sobrevivência imediata. → seguranca/p5
[b507] (seguranca) A proteção à mulher que quer sair de uma situação de violência é também uma responsabilidade do Estado — e o Novo Governo assumirá integralmente.
[b508] (seguranca) Intervenção no Agressor: Grupos Reflexivos e Reeducação
[b509] (seguranca) 97% dos autores de feminicídio são homens. Tratar a violência doméstica exclusivamente pela ótica da proteção à vítima é necessário — mas insuficiente. O agressor que não é responsabilizado e reeducado reincide. O Novo Governo implantará grupos reflexivos e de reeducação comportamental para agressores. A participação será exigida sempre que determinada judicialmente, como condição para o cumprimento de medidas protetivas e alternativas penais. O modelo, já testado em outros estados brasileiros, atua sobre os fatores que produzem a violência — controle coercitivo, masculinidade de risco, dependência emocional patológica — em vez de apenas reagir às suas consequências. Essa intervenção sobre o agressor caminha ao lado do fortalecimento da Ronda Maria da Penha, o programa de proteção ativa à vítima, ampliando sua cobertura territorial no estado. → seguranca/p3, seguranca/p8
[b510] (seguranca) Prevenção Baseada em Risco: Feminicídio como Evento Detectável
[b511] (seguranca) O feminicídio raramente é um evento súbito. Estudos da Secretaria de Segurança Pública e da SEI-BA demonstram que na grande maioria dos casos precedem o crime registros de ameaças, boletins de ocorrência anteriores, descumprimentos de medidas protetivas, separações conflituosas e histórico de controle coercitivo. O Estado que só reage após a morte chegou tarde. O Novo Governo implantará protocolo de análise de risco estruturado: cada mulher que registrar ocorrência de violência doméstica será classificada segundo grau de perigo, com acionamento proporcional — desde monitoramento eletrônico do agressor até abrigo de emergência. A integração dos bancos de dados da Polícia Civil, do Judiciário e do Ministério Público permitirá identificar agressores reincidentes antes que a escalada de violência seja letal. → seguranca/p6
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[b1019] (seguranca) E, talvez o dado mais duro de todos, o de segurança pública. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026), a Bahia registrou em 2025 taxa de Mortes Violentas Intencionais de 36,8 por 100 mil habitantes — 2ª maior do país, atrás apenas do Amapá — e taxa de homicídio doloso de 25,3 por 100 mil, a 5ª maior. Esse não é um dado isolado do resto do diagnóstico: violência é atrito. Encarece crédito, afasta investimento, expulsa talento, corrói a confiança que sustenta qualquer economia — exatamente o tipo de mecanismo que trava a conversão de potencial em prosperidade.
[b1020] (seguranca) Não por acaso, Segurança Pública é o pilar de maior peso (12,6%) entre os dez que compõem o Ranking de Competitividade dos Estados (CLP/Tendências, 2025), no qual a Bahia aparece na 22ª posição entre 27 — e, dentro desse pilar, ocupa a última colocação do país no indicador Atuação do Sistema de Justiça Criminal.
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[b1067] (seguranca) Capital social — o mais silencioso e subestimado: confiança interpessoal, cooperação entre empresas, redes comunitárias, associativismo, capacidade de ação coletiva. Segurança pública é sua expressão mais visível, mas não a única. É o que permite que estranhos façam negócios entre si, que investidores durmam tranquilos, que famílias decidam ficar. Nenhum investidor aloca capital onde teme por seus funcionários; nenhuma família de alta renda muda para uma cidade que não considera segura para os filhos. A violência, descrita no Capítulo Segurança Pública deste Plano, é um imposto invisível sobre todas as outras formas de capital.
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[b1365] (seguranca) Os distritos com maior incidência de furtos, roubos e invasões receberão reforço de policiamento militar integrado ao Programa de Segurança Pública com resposta rápida a ocorrências. A agenda de segurança pública é também agenda de competitividade industrial — detalhada no Capítulo Segurança Pública deste Plano. → seguranca/p67
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[b1763] (seguranca) Conflitos fundiários, roubos de carga, furtos de gado e ações de crime organizado prejudicam o produtor rural e afastam investimento. O governo implantará unidades especializadas de segurança rural, com resposta rápida, cadastramento de propriedades e comunicação digital direta entre o produtor e a polícia, integrada às forças federais. O Novo Governo protegerá a propriedade rural legalmente constituída. E cumprirá as decisões judiciais em matéria fundiária em todas as direções, sem escolher de que lado aplicar a lei. → seguranca/p71
[b1764] (seguranca) Coordenação de Conflitos Fundiários:
[b1765] (seguranca) A Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), que incorporou o antigo Gemacau, já concentra a investigação de grilagem, esbulho possessório e fraude cartorial e articula ação conjunta com o Incra
[b1766] (seguranca) — a Operação Queda da Coroa, em maio de 2026, mobilizou cerca de 130 policiais no extremo sul do estado. Mas a coordenação centralizada em Salvador enfrenta a mesma limitação geográfica do resto da segurança pública baiana: alcançar o extremo oeste e o extremo sul do estado com a rapidez que o conflito de terra exige. O Novo Governo integra a CCF à mesma malha de núcleos regionais de investigação prevista para o interior, com prazo padronizado de resposta à denúncia de conflito → seguranca/p72
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[b1772] (seguranca) fundiário — independentemente de quem seja o denunciante ou o denunciado: produtor, posseiro, comunidade quilombola ou indígena. Toda ação da CCF passa a ter registro auditável e correição periódica, para que a mediação de conflito de terra nunca vire escolha de lado → seguranca/p72
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[b2557] (seguranca) Suporte integral ao egresso do sistema prisional, incluindo qualificação, microcrédito e apoio psicossocial para evitar a reincidência. → seguranca/p12
[b2561] (seguranca) Reestruturação das unidades de internação de adolescentes com foco em educação (EJA), saúde mental e qualificação profissional. → seguranca/p83, seguranca/p84
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[b2631] (seguranca) Recomeço– Suporte ao Egresso do Sistema Prisional
[b2632] (seguranca) A ruptura mais grave, no ciclo de ressocialização, ocorre na soltura. O egresso sai sem renda, sem rede de apoio, com estigma que fecha portas de emprego e frequentemente sem acesso aos programas sociais comuns — que raramente estão desenhados para esse perfil. O resultado é conhecido: reincidência e recrutamento por facções. O que o capítulo de Segurança Pública prevê dentro do sistema, o Programa Recomeço garante depois da saída. Coordenado pelo GPS-BA, o programa assegurará ao egresso, nos primeiros 24 meses após a soltura: qualificação profissional via SineBahia, com trilhas específicas por área de demanda no território de saída; prioridade no microcrédito produtivo do Cresce Bahia para quem concluir qualificação; apoio psicossocial com profissional de referência; e suporte ao fortalecimento do vínculo familiar. Parcerias com o setor privado para empregabilidade → seguranca/p12, seguranca/p13, seguranca/p26
[p. 155]
[b2638] (seguranca) pós-cárcere, com incentivos para empresas que contratem egressos baianos, serão formalizadas como política de Estado. Os indicadores de reincidência, escolarização e empregabilidade serão publicados semestralmente, integrados ao monitoramento da SEAP. → seguranca/p13, seguranca/p17
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[b2656] (seguranca) As unidades de internação sistema socioeducativo baiano funcionam com superlotação, baixa oferta de educação formal e quase nenhuma estrutura de qualificação profissional. O adolescente que cumpre medida privativa de liberdade sai sem credencial escolar nem perspectiva de emprego, vulnerável ao mesmo ciclo que o levou à internação.
[b2657] (seguranca) O Novo Governo estruturará as unidades de atendimento socioeducativo como ambientes efetivamente pedagógicos. As ações prioritárias incluem: oferta de EJA nas unidades, com professores da rede estadual e metas de progressão por adolescente acompanhado; qualificação profissional via Escolas Profissionais Técnicas (EPT) integradas ao ensino regular, com cursos alinhados às vocações produtivas regionais; atenção à saúde mental com equipes multiprofissionais permanentes; e programa de fortalecimento do vínculo familiar durante o cumprimento da medida. → seguranca/p83, seguranca/p84
[b2659] (seguranca) A gestão das unidades será profissionalizada com critério técnico para as direções e contratos de metas anuais. Parcerias com o setor privado para empregabilidade pós-medida seguirão o mesmo modelo do Programa Recomeço. → seguranca/p84
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[b3000] (seguranca) Atuação do Sist. de Justiça Criminal: 27ª (última)
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[b3103] (seguranca) Homicídios e assassinatos de jovens
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