Jerônimo Rodrigues — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — BA, 2026)
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[b169] (assistencia_social) A Bahia reconhece que cuidar é um ato político. O cuidado enquanto ação e trabalho essencial para sustentar a vida, na saúde, na educação, na segurança pública, no meio ambiente, na economia e na sociedade, é um direito universal e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e comunidade.
[b170] (assistencia_social) A oferta e o acesso a práticas de cuidado ocorrem de forma desigual, sobrecarregando as mulheres, principalmente as negras. O tempo dedicado ao cuidado da família, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência é invisibilizado e desprestigiado. Essas dificuldades, associadas a outras vulnerabilidades como raça, renda, locais de moradia, dentre outras, intensificam ainda mais as desigualdades.
[b171] (assistencia_social) O processo do cuidado, que, além do âmbito domiciliar, é compartilhado comunitariamente, precisa também ser corresponsabilizado pelo Estado. Instituir a Política Estadual de Cuidados é assumir o nosso compromisso público para garantir serviços, apoio real e mais tempo e oportunidade para as mulheres, as crianças e os idosos. Neste sentido, apresentamos linhas estruturantes para promover a corresponsabilização social e de gênero, garantindo suporte tanto para quem recebe o cuidado quanto para quem cuida, seja no âmbito familiar, seja na valorização das trabalhadoras remuneradas do cuidado. O cuidado das pessoas em vulnerabilidade e em situação de rua e com uso problemático de álcool e outras drogas se dará por meio do acolhimento e proteção, sem julgamentos e exclusão.
[b172] (assistencia_social) Transformar essa realidade exige ações concretas e compromisso orçamentário.
[b173] (assistencia_social) Para garantir que o cuidado deixe de ser uma prática invisível e passe a ser um direito conquistado, a Política Estadual de Cuidados será inicialmente constituída das seguintes propostas.
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[b175] (assistencia_social) Políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada
[b180] (assistencia_social) Utilizar o Cadúnico como critério de priorização das vagas, para alcançar as crianças e as famílias mais vulneráveis. → assistencia-social/p13, assistencia-social/p35
[b181] (assistencia_social) Cuidado para Idosos, Pessoas com Deficiência e População em Situação de Rua
[b183] (assistencia_social) Qualificar e integrar a oferta de serviços de cuidado nos equipamentos públicos já atuantes no território baiano (Saúde, Assistência Social e Educação). → assistencia-social/p47
[b185] (assistencia_social) Apoiar a estruturação de unidades de acolhimento dia e serviços de convivência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, integrando atendimento interdisciplinar e o suporte às famílias. → assistencia-social/p14, assistencia-social/p15
[b189] (assistencia_social) Apoiar os serviços de atenção domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, coordenados pelos municípios, com equipes multiprofissionais e cuidadores itinerantes. → assistencia-social/p14, assistencia-social/p16
[b191] (assistencia_social) Instituir, na política de cuidado e redução de danos, um compromisso específico voltado às mulheres em situação de vulnerabilidade e uso problemático de substâncias que considere a maternidade e a prevenção à violência doméstica e sexual. → assistencia-social/p27
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[b208] (assistencia_social) Instituir e regulamentar a Política Estadual de Cuidados como marco normativo e intersetorial, garantindo sua governança, comitê gestor e mecanismos de controle social. → assistencia-social/p45
[b210] (assistencia_social) Implantar o Sistema de Informação e Monitoramento do Cuidado na Bahia, aprimorando dados administrativos, fomentando pesquisas para subsidiar o diagnóstico e a gestão contínua da política e a formação sobre a agenda dos cuidados para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços estatais. → assistencia-social/p46
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[b710] (assistencia_social) A assistência social segue como uma das principais redes de proteção às famílias.
[b711] (assistencia_social) O fortalecimento do SUAS, com a expansão dos CRAS e CREAS, amplia o acolhimento em todo o estado. Integradas ao Bahia Sem Fome e às políticas de segurança ali-
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[b713] (assistencia_social) mentar, essas ações enfrentam a pobreza, fortalecem a agricultura familiar, ampliam a geração de renda e reafirmam o compromisso de que ninguém fique para trás.
[b714] (assistencia_social) Os resultados aparecem nos indicadores. Segundo a PNAD Contínua/IBGE, compilada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Bahia registrou, em 2024, o menor percentual de pessoas em extrema pobreza da série histórica, com 5,8%.
[b715] (assistencia_social) Entre 2023 e 2025, a insegurança alimentar grave caiu 58%, passando de 12,9% para 5,4%, resultado de ações como assistência alimentar, cozinhas comunitárias e solidárias, Programa Bolsa Presença, aquisição de alimentos da agricultura familiar e iniciativas de inclusão produtiva. Esse conjunto de políticas também contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, resultado da atuação articulada entre
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[b890] (assistencia_social) Fortalecer o apoio aos municípios e outras estratégias de territorialização do → assistencia-social/p36
[b893] (assistencia_social) Estimular, em parceria com o governo federal e municípios, a qualificação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, fortalecendo o SUAS → assistencia-social/p36
[b894] (assistencia_social) Bahia e alcançando as populações rurais, povos e comunidades tradicionais e os territórios mais vulneráveis. → assistencia-social/p36
[b896] (assistencia_social) Desenvolver um pacto pela proteção da Primeira Infância com ações integradas entre o SUAS, o SUS, o SISAN, os Direitos Humanos, a Cultura e a Educação, fortalecendo a proteção integral às gestantes, às crianças de 0 a 6 anos e às suas famílias. → assistencia-social/p11
[b898] (assistencia_social) Ampliar o atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, através do fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade. → assistencia-social/p37
[b900] (assistencia_social) Prover educação permanente para trabalhadores/as, gestores/as e conselheiros/as do SUAS, estabelecendo parcerias para desenvolvimento de formações continuadas com universidades e a realização de estudos com institutos de pesquisas. → assistencia-social/p38
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[b903] (assistencia_social) Qualificar a gestão da informação e do conhecimento no SUAS da Bahia, incorporando inovação, conectividade, inteligência artificial, automação e serviços digitais, aprimorando o atendimento à população e o apoio à gestão municipal. → assistencia-social/p39
[b913] (assistencia_social) 3.5 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E
[b914] (assistencia_social) ENFRENTAMENTO À FOME E À POBREZA
[b916] (assistencia_social) Fortalecer e consolidar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estimulando a adesão dos municípios ainda não integrados e oferecendo apoio institucional para que os municípios já aderidos cumpram suas prerrogativas e permaneçam no sistema. → assistencia-social/p7
[b918] (assistencia_social) Ampliar oferta de assistência alimentar, em parceria com municípios e instituições, com o fortalecimento das Cozinhas Comunitárias, Solidárias e Municipais, Bancos de Alimentos, Bancos de Sementes Crioulas, Hortas Urbanas e → assistencia-social/p1, assistencia-social/p4, assistencia-social/p10
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[b920] (assistencia_social) Periurbanas, Quintais Produtivos, Padarias Comunitárias, Tecnologias Sociais de Acesso a água, Feiras Locais e Territoriais e Unidades de Reaproveitamento de Alimentos. → assistencia-social/p1, assistencia-social/p10
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[b1076] (assistencia_social) 3.15 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
[b1078] (assistencia_social) Promover a inclusão produtiva e qualificação profissional, intermediação de mão de obra, economia solidária, empreendedorismo, cooperativismo e incentivos à contratação, articulada com as políticas de assistência social, desenvolvimento econômico e trabalho. → assistencia-social/p25
[b1082] (assistencia_social) Implementar, em parceria com os municípios, novas tecnologias sociais de acesso à água potável, banhos, sanitários e insumos de higiene pessoal, promovendo saúde, dignidade humana e prevenção de doenças. → assistencia-social/p21
[b1084] (assistencia_social) Fortalecer o enfrentamento à violência contra a população em situação de rua, através de campanhas e monitoramento de denúncias, articulados com a Defensoria Pública da Bahia (DPE), o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos de controle. → assistencia-social/p26
FIM — 35 blocos neste arquivo.