Ronaldo Mansur — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — BA, 2026)

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Este arquivo tem 13 blocos do programa de Ronaldo Mansur, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50016839948). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/tema-assistencia-social).

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[b142] (assistencia_social) A política de assistência social compõe o tripé da seguridade social, concepção inaugurada na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), mas estabelecida somente em 2011, sendo, portanto, a política da seguridade social mais tardiamente organizada, devido a vários fatores. Dentre eles, é sabido que a área da assistência social historicamente foi utilizada como meio de ações populistas sem efetivamente atuar contra os impactos da miséria e desigualdade social.

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[b143] (assistencia_social) Ao longo dos anos, a classe trabalhadora construiu o Sistema Único de Assistência Social (Suas) mantendo-se a luta por seu financiamento e gestão. Na perspectiva do controle democrático, além dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da Assistência Social, estão organizados os Fóruns de Trabalhadores do Suas, nas três instâncias.

[b144] (assistencia_social) Com estes pontos básicos, é fundamental a divulgação do conhecimento da trajetória de construção da política de assistência social como um dos mecanismos de enfrentamento às expressões da questão social que atingem estruturalmente e conjunturalmente os mais explorados, mas podendo recair contra o conjunto de trabalhadores.

[b145] (assistencia_social) Historicamente, reivindica-se 5% do orçamento público para a assistência social. É evidente que para todos que vivem em miséria os recursos e benefícios socioassistenciais geram impactos inegáveis, mas cabe refinar a defesa quanto aos mecanismos que avancem em questões como renda básica, garantias para famílias responsáveis por pessoas com deficiência ou doenças impeditivas de autonomia, fomentar o protagonismo político dos usuários, investir em outra lógica do acesso a políticas e do chamado “exercício de cidadania”.

[b146] (assistencia_social) O obsceno aumento de milionários brasileiros apenas reforça a urgência de aprofundar o entendimento da política de assistência social, revisar as propostas existentes em outras experiências (ainda que seja nos marcos capitalistas) para ter uma ação formativa e propositiva articulada aos trabalhadores e, quiçá, usuários. As políticas sociais são expressões do próprio estado capitalista, sabemos, mas podem ter momentos de respiro para a velha toupeira ter uma atuação, sem ilusões, mas de modo crítico e com um horizonte minimamente democrático.

[b149] (assistencia_social) 10. É preciso proteger as crianças e a infância, garantir-lhes o direito ao brincar. Assegurando saúde, alimentação, educação e bem-estar na primeira infância, a criança e ao adolescente, garantindo perspectivas, combatendo a exploração do trabalho infantil, a violência, a exploração sexual e todas as formas de preconceitos e discriminações; 11. Garantir políticas que assegurem os direitos dos idosos com envelhecimento saudável, com a ampliação e fortalecimento dos serviços. → assistencia-social/p11, assistencia-social/p12, assistencia-social/p14

[b154] (assistencia_social) Trabalharemos para que todo o povo baiano tenha direito ao menos a três refeições por dia. Pela extensão do Programa Bolsa Família assim como aos programas sociais federais. Fortaleceremos a educação de qualidade, a educação básica, articuladas com a União e os municípios. Apoiaremos a saúde, particularmente a pública. → assistencia-social/p9, assistencia-social/p28

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[b155] (assistencia_social) A fome é um fenômeno que atravessou a história do Brasil desde o período da colonização. Ela é um dos produtos das relações econômicas, políticas e sociais que produzem a desigualdade e a miséria, sendo, portanto, um fenômeno estrutural. Ela é corporificada, generificada, racializada e territorializada. É um fenômeno que constitui parte essencial da história de vida de muitas brasileiras e brasileiros. E por isso é também algo que ao mesmo tempo une e distingue nossa população.

[b156] (assistencia_social) No entanto, a fome enquanto fenômeno de natureza múltipla nunca foi totalmente erradicada.

[b157] (assistencia_social) Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea,), que promovia diálogo intersetorial e com a sociedade civil e foi muito importante para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Também podemos citar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que teve orçamento reduzido, os estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que hoje são irrisórios ou o Programa Cisternas, paralisado por falta de verbas. Por isso, os níveis de insegurança alimentar e fome no país aumentaram antes da pandemia, como mostrou a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) feita pelo IBGE em 2018.

[b161] (assistencia_social) 1.Construção e financiamento de cozinhas comunitárias populares autogeridas. As cozinhas que estão em operação, construídas pela sociedade civil, deverão ser financiadas para melhoria de equipamentos, pagamento das trabalhadoras e trabalhadores e fornecimento de alimentos; 2.Manutenção e ampliação dos programas de distribuição de cestas de alimentos nutricionalmente adequadas que respeitem os hábitos alimentares dos beneficiários, com prioridade para as famílias que ainda não acessaram programas de transferência de renda e/ou cuja renda per capita seja inferior a 1 salário mínimo; 3.Criação de um programa de distribuição de gás para as famílias de baixa renda. Gratuito para aquelas cuja renda per capita seja inferior a 1 salário mínimo e subsidiado para aquelas cuja renda seja de até 2 salários; 4. Ampliação e implementação dos projetos de pias, bebedouros e banheiros públicos em toda área dos municípios, não apenas nas áreas comerciais e centrais; 5. → assistencia-social/p1, assistencia-social/p2, assistencia-social/p4, assistencia-social/p5, assistencia-social/p21

[b162] (assistencia_social) Programas de fomento para a capacitação e formalização de organizações de assistência social e alimentar e de agricultura urbana para que possam participar de editais. A partir desse programa, estimular a implantação de hortas, pomares e quintais urbanos que priorizem práticas agroecológicas e participação popular através de financiamento público; 6.Ampliação da compra pública direta da agricultura familiar e camponesa, de povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais produtoras ou extrativistas de alimentos; → assistencia-social/p1, assistencia-social/p6, assistencia-social/p10

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[b178] (assistencia_social) Assumimos o compromisso com a humanização do governo com prioridade aos que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, aqueles que perderam o emprego, o lar e a vida em família. Seja com a reorientação das políticas governamentais, o respeito aos direitos dos servidores públicos, a assistência aos agricultores, a igualdade dos cidadãos, a independência dos poderes. → assistencia-social/p9

FIM — 13 blocos neste arquivo.