Ronaldo Mansur — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — BA, 2026)

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[b34] (seguranca) A Bahia aparece em 3° lugar no país em violência contra as mulheres, sendo o mais violento do Nordeste em número de feminicídios e o segundo com maior número de mortes da população LGBTQIAPN+. O estado tem 90,9% de pessoas ocupadas, estando desocupadas 9,1% (3° no ranking nacional), o rendimento médio das pessoas ocupadas é de apenas R$2.199,00. O estado possui o maior número absoluto de pessoas em situação de pobreza extrema no Brasil e a renda domiciliar per capita é significativamente menor que a média do país.

[b35] (seguranca) A polícia do governador está no pódio do ranking nacional de letalidade das forças policiais ocupando o 2° lugar, com 40,6 mortes por 100 mil habitantes, 5x maior que a média nacional, sendo o perfil da maioria esmagadora das vítimas, pessoas negras.

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[b97] (seguranca) Para o PSOL e a REDE os conflitos sociais que vemos todos os dias são inerentes à estrutura capitalista, racista e machista que se sustenta através da manutenção da desigualdade entre as classes e as pessoas. Isto não se trata de uma normalização da violência, mas de entender os equívocos das interpretações punitivistas que frequentam corações e mentes. Não será a repressão, o encarceramento, a privatização da segurança ou a atuação das Forças Armadas que trará a paz como por encanto na nossa sociedade cada vez mais precarizada e despossuída. No entanto, entendem que a redução da desigualdade e a efetivação de políticas públicas de segurança são tarefas fundamentais para garantir os direitos humanos e a dignidade.

[b98] (seguranca) Propomos a construção de um modelo de segurança cidadã no qual a vida e a integridade das pessoas não sejam sacrificadas pela defesa da ordem ou do patrimônio do “andar de cima” da sociedade, mas vendo como objetivo da segurança pública assegurar direito de todos e todas a uma vida digna e cidadã que o Estado brasileiro historicamente se negou a prover. Neste sentido, a eleição de Bolsonaro reforçou a lógica predatória da segurança pública, ampliando medo e insegurança, cenário agravado pela desregulamentação do controle de armas e munições, retrocesso na ampliação das competências da Justiça Militar, a autonomização dos policiais, entre outros. → seguranca/p48

[b99] (seguranca) O debate sobre política de drogas deve ser pautado com base no direito à saúde pública e no investimento em prevenção. Décadas de proibição não tiveram nenhum impacto na redução da demanda ou da oferta e continuam aumentando os danos causados em decorrência do abuso de certas substâncias. A “guerra às drogas”, a pretexto de se proteger a saúde pública, por meio da criminalização de substâncias e do controle A retomada do crescimento, dos empregos e da renda e a estabilidade de preços serão tarefas prioritárias para garantir segurança aos investimentos que interessam ao estado. No entanto, também é preciso combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular atividades econômicas com menor impacto ecológico. Mobilizar o mercado interno com potencial de produção e consumo em massa, os gastos sociais e investimento público e a infraestrutura econômica, ter um novo regime fiscal que disponha de credibilidade, reconhecer a importância do investimento social e uma estrutura tributária mais simples e progressiva.

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[b102] (seguranca) militarizado tem justificado a alta letalidade policial e o lucro desenfreado do comércio de drogas sem controle ou cobrança de impostos, incrementando negócios do tráfico de armas e da segurança privada.

[b103] (seguranca) Faz-se urgente superar a herança da doutrina do “inimigo interno”, desprovido dos direitos, que sofre um massacre cotidiano contra jovens, negros e pobres em territórios favelados. Defendemos a desmilitarização, um modelo de polícia de caráter civil, com controle interno e externo, de ciclo completo com plano de cargos e carreiras, com ingresso único, carreira única, com plena garantia de direitos trabalhistas e fundamentado na proteção à vida e na promoção da dignidade humana. → seguranca/p31, seguranca/p32, seguranca/p48, seguranca/p92

[b104] (seguranca) As periferias sofrem grande intervenção do Estado, mas quase que exclusivamente por políticas de controle, vigilância e repressão. Assim, ocorre o “controle” dos corpos indesejáveis nas áreas consideradas nobres principalmente nos finais de semana. O sistema de segurança pública brasileiro foi construído de forma alheia a mecanismos de controle e participação popular, o que só piorou com o crescimento do bolsonarismo e das bancadas conservadoras. A lógica da guerra precisa ser superada.

[b105] (seguranca) Entendemos que somente um profissional consciente de seus direitos e deveres poderá reconhecer e garantir direitos da população, que é o que se espera de um agente de segurança em uma política distante do paradigma do combate armado. Para isso é preciso investir na reestruturação da doutrina e da carreira capacitando os profissionais de segurança em conhecimentos teóricos, técnicos e práticos que impulsionam as mudanças no campo dos direitos. → seguranca/p28

[b107] (seguranca) 1. Investimento em políticas sociais de prevenção do delito com políticas de educação, saúde, trabalho e renda, moradia e lazer, tendo como público-alvo jovens das periferias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com o devido recorte de gênero, raça e etnia; 2. Fortalecimento das Centrais de Penas alternativas e das Defensorias Públicas Estaduais, que devem ter autonomia financeira com recursos semelhantes aos do Ministério Público; 3. Efetivação da doutrina da proteção integral no sistema socioeducativo para garantir o direito ao futuro dos jovens em conflito com a lei, e defesa da manutenção da maioridade penal aos 18 anos; 4. Garantia dos direitos humanos da população prisional, com especificidades para as mulheres e população LGBTI, e ampliação das garantias penais; 5. → seguranca/p23, seguranca/p61, seguranca/p82, seguranca/p85, seguranca/p86, seguranca/p99

[b108] (seguranca) Proibição de superlotação prisional, criação de mecanismos de participação popular e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade; 6. Vedação das privatizações de presídios e de projetos de parceria público-privada e da gestão compartilhada de penitenciárias; 7. Fortalecimento dos mecanismos de combate à tortura; 8. Fortalecimento de políticas e programas de reinserção e apoio a egressos e egressas do sistema penitenciário; 9. Regulamentação do uso medicinal de substâncias consideradas ilícitas, em especial do direito individual ao uso (e ao cultivo) terapêutico da cannabis; 10.Regulamentação do cultivo da cannabis medicinal pelas associações de pacientes e familiares e garantia de fornecimento de medicamentos a base de cannabis pelo SUS a quem precisa; 11.Reconhecimento do direito individual ao uso (e ao cultivo) recreativo da cannabis; 12.Garantir o investimento em políticas públicas de saúde e assistência; 13.Ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 14.Aprimoramento do controle externo das atividades policiais; → seguranca/p11, seguranca/p12, seguranca/p22, seguranca/p24, seguranca/p25, seguranca/p39, seguranca/p40, seguranca/p87, seguranca/p88, seguranca/p89, seguranca/p90

[b109] (seguranca) 15.Fortalecimento de Ouvidorias, Corregedorias externas e instalação das controladorias gerais (integradas); 16.Ampliação da participação da sociedade civil nos Conselhos de Segurança Pública, na formação das polícias e sobretudo na militar, regulações sobre o trabalho diário da Polícia Civil, hoje basicamente norteado pela inquisitorialidade do inquérito; 17.Capacitação e treinamento contínuo das polícias, especialmente em direitos humanos; 18.Adoção de protocolos transparentes para operações e câmaras para todos os policiais em operação de rua; → seguranca/p28, seguranca/p38, seguranca/p39, seguranca/p40, seguranca/p41, seguranca/p42

[b110] (seguranca) 19.Criação de uma política pública integrada de apoio psicológico e indenização às vítimas da violência de Estado, por meio da criação de programas sociais e clínicas multidisciplinares de reparação psicossocial; 20.Eliminação efetiva dos chamados autos de resistência e comunicação imediata da ocorrência de crime aos órgãos periciais; 21.Previsão legal de órgãos de peritagem independentes; → seguranca/p43, seguranca/p44, seguranca/p46

[b111] (seguranca) 22.Investigação autônoma do Ministério Público sobre mortes perpetradas por agentes de estado, com priorização de casos envolvendo crianças e adolescentes. → seguranca/p45

[b113] (seguranca) O modelo baiano de segurança pública fracassou. É um modelo que não dá resultado. Ao contrário, tem sido alvo de críticas dos mais diversos setores sociais. Então, a insistência desse modelo mostra também um governo quase refém de uma política alinhada com os conservadores. O que nós precisamos fazer é: primeiro

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[b114] (seguranca) é fazer uma inversão da opção política de fortalecer o confronto, priorizando a ação da Polícia Militar e a militarização da segurança pública como um todo. É preciso, imediatamente, fazer um giro para priorizar a investigação como instrumento principal de enfrentamento à violência ao crime. Como elemento de médio e longo prazo, numa perspectiva de gestão, é necessário investir em inclusão social. → seguranca/p32, seguranca/p50

[b116] (seguranca) A violência é um produto da exclusão social, da vulnerabilidade e do abandono das pessoas, da falta de acesso aos bens, da dignidade da vida humana. Então, nesse sentido, deve-se enfrentar o problema na sua raiz. Pensar em uma política de inclusão social, uma gestão que foque no bem-estar social, na garantia da renda, do acesso amplo e pleno a educação, de valorização do salário-mínimo, a exemplo da proposta de um salário-mínimo regional como forma de colocar o salário-mínimo na Bahia acima do salário-mínimo nacional. Isto tem resultados tanto na melhoria da renda da população como na oxigenação da economia local, com o fomento no comércio e dos serviços. Implementação de uma política de segurança pública com valorização da vida, atenção às vítimas priorizando a investigação e a proteção, combate ao feminicídio e a agressão à população → seguranca/p9, seguranca/p61, seguranca/p80

[b119] (seguranca) Segurança integrada nacionalmente envolvendo tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias e apoio a populações vulnerabilizadas pela criminalidade. Modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais e aprimoramento das relações com a Justiça. A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador através da implementação de canais de diálogo com os profissionais, programas psicossociais, e garantia do respeito das suas identidades. A Bahia e o Brasil precisam de uma nova política sobre drogas, focada na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. Deve-se mesmo experimentar a liberação de algumas substâncias menos danosas e substituir a belicidade por estratégias de desarticulação das organizações criminosas, com o fortalecimento da investigação e da inteligência. Buscaremos a melhoria da qualificação técnica dos policiais, mudanças nos processos de seleção e na padronização dos procedimentos, além da defesa dos direitos humanos dos policiais. → seguranca/p28, seguranca/p30, seguranca/p31, seguranca/p36, seguranca/p50, seguranca/p57, seguranca/p79, seguranca/p87, seguranca/p92, seguranca/p94

FIM — 18 blocos neste arquivo.