Ciro Gomes — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — CE, 2026)

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[b97] (assistencia_social) Trabalho e Ação Social – Proteção Social – Cultura – Esporte e Juventude

[b98] (assistencia_social) O desenvolvimento de uma sociedade não pode ser medido apenas pelo crescimento da economia, mas também pela capacidade do Estado de proteger os mais vulneráveis, reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e garantir o pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal de 1988 reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, integrando-a à seguridade social, ao lado da saúde e da previdência. Mais do que uma política de proteção, trata-se de instrumento permanente de promoção da dignidade humana, fortalecimento das famílias e garantia de direitos. Sua efetividade depende da integração com as políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, segurança pública, cultura e desenvolvimento econômico.

[b99] (assistencia_social) As profundas transformações sociais dos últimos anos ampliaram a complexidade das vulnerabilidades e evidenciaram os limites do atual modelo de proteção social. O crescimento da população em situação de rua, o avanço da dependência química, as demandas decorrentes do envelhecimento da população, a violência doméstica, as difi culdades enfrentadas pelas pessoas com defi ciência, as desigualdades raciais e territoriais e as diversas formas de discriminação demonstram que o Estado precisa evoluir de um modelo predominantemente reativo para uma política capaz de prevenir vulnerabilidades e promover autonomia.

[b100] (assistencia_social) Grande parte dessas difi culdades decorre da fragmentação das políticas públicas. Assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e segurança pública ainda funcionam, muitas vezes, de forma isolada, reduzindo a efetividade das ações governamentais e difi cultando a superação das causas estruturais da exclusão social.

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[b102] (assistencia_social) O resultado é que o Estado frequentemente atua apenas quando a vulnerabilidade já se transformou em violência, abandono, ruptura dos vínculos familiares ou extrema pobreza.

[b103] (assistencia_social) A condição da população em situação de rua expressa com clareza esse desafio. Fortaleza figura entre as capitais brasileiras com maior número de pessoas vivendo nessa condição, consequência da combinação entre pobreza extrema, desemprego, dependência química, transtornos mentais e rompimento dos vínculos familiares.

[b104] (assistencia_social) Da mesma forma, o consumo crescente de crack, cocaína, álcool e novas drogas sintéticas deixou de representar apenas um problema de saúde para tornar-se um fenômeno social que compromete famílias, comunidades e a própria segurança pública, exigindo políticas permanentes de prevenção, tratamento e reinserção social. → assistencia-social/p23

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[b111] (assistencia_social) As transformações demográficas, sociais e tecnológicas indicam que a política de inclusão social precisará ser cada vez mais integrada, preventiva e orientada por resultados. O fortalecimento das famílias, a proteção dos grupos vulneráveis, a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade, a economia criativa e a integração entre assistência social, educação, saúde, cultura e qualificação profissional constituem tendências que vêm orientando os sistemas de proteção social mais eficientes na contemporaneidade. → assistencia-social/p6

[b112] (assistencia_social) Nesse contexto, nosso governo implantará uma política estadual de inclusão, assistência e cidadania baseada na integração das políticas públicas. Fortaleceremos o Sistema Único de Assistência → assistencia-social/p1, assistencia-social/p6

[b113] (assistencia_social) Social (Suas) como eixo estruturador da proteção social, ampliaremos o cofinanciamento estadual, regionalizaremos os serviços especializados, valorizaremos os trabalhadores da área e implantaremos um modelo de gestão orientado por indicadores, inteligência territorial e avaliação permanente de resultados. → assistencia-social/p1, assistencia-social/p2, assistencia-social/p3, assistencia-social/p4, assistencia-social/p24

[b114] (assistencia_social) Fortaleceremos a proteção às famílias por meio do apoio à ampliação e à qualificação dos CRAS, dos CAPS, dos CREAS, dos Centros → assistencia-social/p10

[b115] (assistencia_social) POP e dos demais equipamentos da seguridade social, assegurando atendimento humanizado, atuação preventiva e acompanhamento continuado das famílias em situação de vulnerabilidade. → assistencia-social/p10

[b116] (assistencia_social) Implantaremos uma política permanente de atenção à população em situação de rua, em parceria com os municípios, o Poder → assistencia-social/p7, assistencia-social/p9

[b117] (assistencia_social) Judiciário, o Ministério Público, fundações, organizações religiosas, comunidades terapêuticas e entidades da sociedade civil. As ações articularão acolhimento, tratamento da dependência química, acesso à documentação, qualificação → assistencia-social/p7, assistencia-social/p8, assistencia-social/p9, assistencia-social/p25

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[b119] (assistencia_social) profissional, moradia e reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, com o objetivo de promover a efetiva reinserção social. → assistencia-social/p7, assistencia-social/p8, assistencia-social/p25

[b120] (assistencia_social) Reestruturaremos a política estadual de prevenção e enfrentamento à drogadição, integrando assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e segurança pública, com foco na prevenção entre crianças e jovens, fortalecimento da rede de tratamento, apoio às famílias e reinserção social dos dependentes químicos. → assistencia-social/p23

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[b125] (assistencia_social) O Ceará que queremos é um Estado que protege sem paternalismo, promove oportunidades com responsabilidade e coloca as pessoas no centro das políticas públicas. Um Estado que compreende que a inclusão social não se limita à transferência de renda, mas se realiza pela garantia de direitos, pelo fortalecimento das famílias, pela valorização da diversidade, pelo acesso à cultura, ao esporte e às oportunidades de desenvolvimento, criando condições para que cada cearense possa construir seu próprio projeto de vida com autonomia, dignidade e cidadania.

FIM — 17 blocos neste arquivo.