Ciro Gomes — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — CE, 2026)

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[b39] (financas_gestao) Quando a estrutura do governo cresce mais do que a economia, a burocracia avança mais rapidamente do que os investimentos e o gasto público deixa de produzir resultados concretos, o desenvolvimento perde força.

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[b49] (financas_gestao) Queremos também um Estado moderno, eficiente, responsável e fiscalmente equilibrado. A administração pública deve voltar a ser um instrumento de transformação da sociedade, orientada pelo planejamento, pela transparência e pela busca permanente de resultados. Defendemos uma gestão comprometida com o princípio de “menos gastos com a máquina pública e mais recursos para investir nas pessoas”, reduzindo estruturas administrativas desnecessárias, eliminando desperdícios, simplificando a burocracia e direcionando os recursos públicos para aquilo que efetivamente melhora a vida da população. Um Estado eficiente não é aquele que gasta mais, mas aquele que entrega mais. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p5, contas-gestao/p19

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[b248] (financas_gestao) Assegurar a Governança, a Gestão e a Eficiência Fiscal

[b249] (financas_gestao) Fazenda – Planejamento e Gestão – Controladoria e Ouvidoria – Procuradoria-Geral

[b250] (financas_gestao) Nenhuma política pública é sustentável sem um Estado eficiente, equilibrado financeiramente e capaz de planejar o futuro. Educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico dependem diretamente da qualidade da gestão, da responsabilidade fiscal, da capacidade de arrecadação, da eficiência do gasto público e da segurança jurídica proporcionada pelas instituições do Estado. Modernizar a administração pública não constitui um fim em si mesmo, mas a condição indispensável para que o governo entregue melhores serviços à população, amplie sua capacidade de investimento e promova o desenvolvimento econômico e social do Ceará.

[b251] (financas_gestao) No final da década de 1990, o Ceará tornou-se referência nacional em planejamento governamental, responsabilidade fiscal e capacidade de gestão. O equilíbrio das contas públicas permitiu ampliar investimentos, atrair financiamentos internacionais, executar grandes obras estruturantes e consolidar políticas públicas que transformaram a realidade do Estado. Nos últimos anos, entretanto, sinais importantes de deterioração passaram a comprometer essa trajetória.

[b252] (financas_gestao) Os indicadores fiscais demonstram uma redução progressiva da capacidade financeira do Estado. O resultado primário, historicamente positivo, tornou-se deficitário e as projeções oficiais indicam agravamento desse quadro nos próximos exercícios. Paralelamente, observa-se um crescimento expressivo das operações de crédito, acompanhado pelo aumento do serviço da dívida, que passou a consumir volume de recursos superior aos investimentos públicos realizados. Esse cenário reduz a capacidadedo Estado de investir

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[b254] (financas_gestao) em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública, comprometendo a construção de políticas estruturantes para o futuro.

[b255] (financas_gestao) O Ceará paga caro pelo loteamento político de cargos públicos.

[b256] (financas_gestao) Funções estratégicas do Estado passaram a ser ocupadas sem critérios técnicos, como moeda de troca política, por pessoas que nem sempre reúnem a qualificação necessária para as responsabilidades assumidas. O resultado se manifesta na perda de eficiência, no atraso das obras, na piora dos serviços e no aumento dos custos administrativos. A desvalorização dos servidores de carreira e a ausência de critérios técnicos para cargos estratégicos comprometem a capacidade de gestão do Estado e a qualidade dos serviços prestados à população. → contas-gestao/p10

[b257] (financas_gestao) Outro fator de preocupação é o crescimento acelerado do déficit previdenciário. As projeções oficiais indicam expansão contínua das despesas previdenciárias nos próximos anos, impondo pressão crescente sobre o Tesouro Estadual e reduzindo o espaço fiscal para novos investimentos. Sem planejamento de longo prazo e medidas de sustentabilidade financeira, o desequilíbrio previdenciário tende a comprometer parcela significativa do orçamento público, restringindo a capacidade de atuação do Estado.

[b258] (financas_gestao) Os reflexos desse enfraquecimento da capacidade estatal já podem ser observados nos indicadores sociais. O Ceará passou a ocupar uma das últimas posições do país em rendimento domiciliar per capita, apresentando a terceira menor renda média entre os estados brasileiros e a segunda menor do Nordeste. Ao mesmo tempo, embora a pobreza tenha diminuído em todo o país nos últimos anos, o Ceará foi o estado nordestino que apresentou a menor redução proporcional desse indicador, revelando dificuldades para transformar crescimento econômico em melhoria efetiva das condições de vida da população. Esses dados evidenciam que responsabilidade fiscal e desenvolvimento social não são objetivos conflitantes; ao contrário, constituem dimensões complementares de uma mesma estratégia de governo.

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[b260] (financas_gestao) Ao mesmo tempo, as transformações tecnológicas vêm alterando profundamente a forma como os governos planejam, executam e avaliam suas políticas públicas. Inteligência artificial, análise de grandes bases de dados, transformação digital, integração de sistemas, governo orientado por evidências, monitoramento em tempo real, simplificação administrativa e prestação digital de serviços passaram a representar os principais instrumentos de modernização do setor público. Estados que conseguem incorporar essas ferramentas tornam-se mais eficientes, reduzem custos administrativos, fortalecem a transparência, combatem desperdícios e oferecem serviços de melhor qualidade ao cidadão.

[b261] (financas_gestao) Esse novo cenário exige uma profunda modernização da administração estadual. O governo deve abandonar estruturas excessivamente burocráticas e fragmentadas para adotar um modelo de gestão orientado por resultados, no qual planejamento, orçamento, execução, controle e avaliação funcionem de maneira integrada. O foco da administração pública deve deixar de ser apenas o cumprimento de procedimentos para concentrar-se na geração de resultados concretos para a sociedade.

[b262] (financas_gestao) Nosso governo promoverá uma ampla reforma da gestão pública estadual, fortalecendo a capacidade de planejamento estratégico, restabelecendo o equilíbrio das contas públicas e recuperando a capacidade de investimento do Estado. A política fiscal será conduzida com responsabilidade, transparência e compromisso social, assegurando equilíbrio entre arrecadação, controle das despesas, sustentabilidade da dívida pública e ampliação dos investimentos necessários ao desenvolvimento do Ceará. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p4

[b263] (financas_gestao) O planejamento governamental voltará a ocupar posição central na administração estadual, integrando plano de governo, Plano → contas-gestao/p1

[b264] (financas_gestao) Plurianual, orçamento, monitoramento e avaliação permanente das políticas públicas, com metas objetivas, indicadores de desempenho e acompanhamento sistemático da execução dos programas estratégicos. → contas-gestao/p1

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[b266] (financas_gestao) A Secretaria da Fazenda será fortalecida como instrumento de modernização da administração tributária. Promoveremos a simplificação fiscal, o combate à sonegação, a utilização intensiva de inteligência de dados, a ampliação da conformidade tributária e a melhoria do ambiente de negócios, assegurando maior eficiência arrecadatória sem aumento da carga tributária. → contas-gestao/p7

[b267] (financas_gestao) A Secretaria do Planejamento e Gestão liderará a transformação digital do Estado, modernizando processos administrativos, reduzindo burocracias, integrando bases de dados, ampliando a digitalização dos serviços públicos e utilizando inteligência artificial para apoiar decisões governamentais, racionalizar despesas e aumentar a eficiência da máquina pública. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p19

[b268] (financas_gestao) A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado será fortalecida como órgão estratégico de integridade pública, ampliando auditorias preventivas, gestão de riscos, programas de compliance, transparência ativa, controle interno e participação social, consolidando uma cultura permanente de prevenção e combate da corrupção e de avaliação da qualidade dos serviços públicos. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p16

[b269] (financas_gestao) A Procuradoria-Geral do Estado será valorizada como instituição essencial à segurança jurídica das políticas públicas, fortalecendo sua atuação preventiva, reduzindo a litigiosidade, ampliando mecanismos de conciliação e mediação, protegendo o patrimônio público e oferecendo suporte jurídico qualificado às decisões estratégicas do governo. → contas-gestao/p17

[b270] (financas_gestao) Também promoveremos uma profunda racionalização da estrutura administrativa. Reduziremos o número de secretarias, eliminaremos sobreposições de competências, simplificaremos níveis hierárquicos e reorganizaremos a administração estadual em torno de grandes áreas estratégicas. Com isso, aumentaremos a eficiência da gestão, reduziremos custos administrativos e direcionaremos os recursos economizados para investimentos e para a melhoria dos serviços públicos. → contas-gestao/p5, contas-gestao/p6

[b271] (financas_gestao) A valorização dos servidores públicos será elemento central desse processo de modernização. Investiremos em formação continuada, gestão por competências, avaliação de → contas-gestao/p9

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[b273] (financas_gestao) desempenho, inovação e valorização do mérito, criando um ambiente institucional que estimule a excelência, a produtividade e o compromisso com os resultados entregues à população. → contas-gestao/p9

[b274] (financas_gestao) Profissionalizaremos a gestão pública, colocando as pessoas certas nos lugares certos e fortalecendo as bases de um Estado eficiente. → contas-gestao/p10

[b275] (financas_gestao) Implantaremos um programa estruturado para tornar o Ceará referência nacional em equidade de gênero na gestão pública, com metas progressivas de participação feminina nos cargos de direção e nas funções estratégicas do estado. Garantiremos igualdade de oportunidades no acesso, na progressão e na remuneração das servidoras públicas, com transparência e monitoramento por indicadores. → contas-gestao/p11

[b276] (financas_gestao) O Ceará que queremos é um Estado moderno, eficiente e fiscalmente responsável. Um Estado que planeja antes de gastar, que mede resultados antes de anunciar programas, que utiliza a tecnologia para servir melhor ao cidadão e que administra os recursos públicos com o mesmo zelo que cada família cearense dedica ao seu orçamento. Recuperar a capacidade de planejamento, fortalecer a gestão pública e restabelecer o equilíbrio fiscal não constituem apenas objetivos administrativos: representam a condição indispensável para que o Ceará volte a crescer, reduza as desigualdades e ofereça melhores oportunidades para todos os cearenses.

FIM — 27 blocos neste arquivo.