Elmano de Freitas — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — CE, 2026)

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[b106] (assistencia_social) A experiência do Programa Ceará Sem Fome simboliza esse novo modelo de atuação do Estado. Mais do que uma política de combate à fome, tornou-se uma estratégia integrada de segurança alimentar, inclusão produtiva, fortalecimento das economias locais e proteção social, articulando governo, municípios e sociedade civil.

[b107] (assistencia_social) Esse modelo reafirma que desenvolvimento humano significa garantir às pessoas condições para viver com dignidade, exercer plenamente seus direitos e construir seus projetos de vida, mesmo diante das adversidades.

[b108] (assistencia_social) Mais do que crescimento econômico, desenvolvimento é proteção à vida, promoção da equidade, conquista de resiliência ambiental e ampliação de oportunidades.

[b111] (assistencia_social) O Ceará consolidou uma das mais amplas redes de proteção social do país, articulando transferência de renda, segurança alimentar, primeira infância, educação, inclusão produtiva e promoção dos direitos humanos.

[b112] (assistencia_social) O desafio para o próximo ciclo é ampliar essa rede, alcançando famílias ainda vulneráveis e fortalecendo mecanismos que promovam autonomia econômica e resiliência. → assistencia-social/p19

[b113] (assistencia_social) A estratégia combina proteção imediata com geração de oportunidades de desenvolvimento, garantindo que situações temporárias de vulnerabilidade não sejam obstáculos permanentes para um futuro melhor. → assistencia-social/p19

[b115] (assistencia_social) • Entre os principais avanços alcançados destacam-se:

[b116] (assistencia_social) • Ceará Sem Fome, atendendo atualmente mais de 150 mil pessoas em vulnerabilidade social, além do alimento, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e atendimento a 45 mil famílias por meio do Cartão Ceará Sem Fome;

[b117] (assistencia_social) • Cartão Mais Infância, beneficiando aproximadamente 150 mil famílias;

[b118] (assistencia_social) • Distribuição anual de 360 mil tíquetes do Vale Gás Social;

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[b142] (assistencia_social) • O Programa Bolsa Família junto com outros programas sociais do governo do Ceará aumentou a renda dos 10% mais pobres em mais de 40%, permitindo a saída de 453 mil pessoas da extrema pobreza (redução de 35%). O percentual de extrema pobreza é o menor dos últimos 13 anos.

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[b232] (assistencia_social) 3. Reduzir desigualdades Promovendo a equidade, fortalecendo a proteção social, a inclusão e o respeito à diversidade. → assistencia-social/p19

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[b243] (assistencia_social) Assegurando qualidade de vida, segurança alimentar e envelhecimento saudável.

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[b257] (assistencia_social) 2. Acolhimento, Proteção Social e Cuidados;

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[b309] (assistencia_social) ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO SOCIAL E CUIDADOS

[b310] (assistencia_social) O desenvolvimento sustentável do Estado se fortalece quando crescimento econômico, justiça social e promoção dos direitos caminham de forma integrada. Nesse contexto, a proteção social, os direitos humanos e a política de cuidados constituem pilares estratégicos do projeto de desenvolvimento do Ceará. Nos últimos anos, o Estado consolidou importantes avanços na proteção social, na segurança alimentar e nutricional, na promoção dos direitos humanos e na ampliação das políticas públicas de cuidados, tornando-se referência nacional em diversas iniciativas.

[b311] (assistencia_social) O próximo ciclo de governo será dedicado à consolidação, ampliação e aperfeiçoamento dessas conquistas, fortalecendo a capacidade do Estado de coordenar políticas públicas integradas, reduzir desigualdades e ampliar oportunidades para toda a população. Essa agenda será desenvolvida por meio do fortalecimento da atuação intersetorial e interfederativa, articulando assistência social, segurança alimentar, saúde, educação, trabalho, habitação, cultura, segurança pública e demais políticas públicas, em estreita cooperação com os municípios, o Governo Federal, a sociedade civil e as instituições parceiras. A atuação estadual priorizará o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, do Sistema Estadual de Direitos Humanos e das políticas públicas de cuidados, com gestão baseada em evidências, inovação, participação social e desenvolvimento territorial. O objetivo deste eixo é consolidar uma rede estadual de proteção social cada vez mais integrada, eficiente e regionalizada, capaz de prevenir vulnerabilidades, garantir direitos, promover autonomia e ampliar oportunidades ao longo de todo o ciclo da vida. Para isso, o Governo do Estado continuará fortalecendo políticas destinadas às infâncias, adolescências e juventudes, às mulheres, → assistencia-social/p3, assistencia-social/p5, assistencia-social/p6

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[b316] (assistencia_social) PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

[b317] (assistencia_social) • Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – → assistencia-social/p1, assistencia-social/p28

[b318] (assistencia_social) Ampliando progressivamente o cofinanciamento estadual, fortalecer a regionalização dos serviços de proteção social especial e apoiar técnica e financeiramente os municípios na qualificação da rede socioassistencial, respeitando as competências de cada ente federativo. → assistencia-social/p1, assistencia-social/p2, assistencia-social/p3, assistencia-social/p10, assistencia-social/p28

[b319] (assistencia_social) Valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS por meio da formação permanente, da melhoria das condições de trabalho e da realização de concursos públicos estaduais quando cabíveis, fortalecendo também a participação social e o controle democrático das políticas públicas. → assistencia-social/p4

[b320] (assistencia_social) • Implantar Centros Comunitários pela Vida (Convive) – Fortalecendo as políticas de assistência social como estratégia estadual de prevenção da violência e promoção da cidadania, integrando ações de proteção social, cultura, esporte, educação, saúde e qualificação profissional nos territórios prioritários. → assistencia-social/p11

[b321] (assistencia_social) • Implantar o Plano Estadual de Cuidados – Ceará que Cuida – → assistencia-social/p22

[b322] (assistencia_social) Reconhecendo o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e sociedade. Integrar as políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e demais áreas para ampliar e qualificar os serviços destinados às crianças, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e neurodivergência, às pessoas em situação de dependência e às suas cuidadoras, reduzindo a sobrecarga do trabalho de cuidado, especialmente sobre as mulheres, promovendo a desfamiliarização do cuidado, para que estas possam usufruir de mais autonomia, inclusão e qualidade de vida, por meio de uma divisão mais justa das responsabilidades de cuidado. → assistencia-social/p22

[b323] (assistencia_social) • Consolidar o Ceará Sem Fome 2.0 como política permanente de → assistencia-social/p13

[b324] (assistencia_social) Estado – Através das seguintes estratégias: (i) fortalecimento da integração entre segurança alimentar e nutricional, compras públicas, saúde, proteção social, qualificação profissional e inclusão produtiva para promover a autonomia das famílias e superar a insegurança alimentar; (ii) incorporação de estratégia de desenvolvimento territorial, estruturando sistemas alimentares sustentáveis, agricultura familiar e agroecologia; (iii) implantação do Protocolo Estadual Ceará → assistencia-social/p13, assistencia-social/p17

[b325] (assistencia_social) Sem Fome, integrando a atuação dos CRAS, das Unidades Básicas de Saúde, das Cozinhas Sociais e dos demais serviços públicos para identificar famílias em situação de insegurança alimentar; (iv) implantação do Observatório Cearense de Inteligência Territorial → assistencia-social/p14, assistencia-social/p15

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[b328] (assistencia_social) contra a Fome, em parceria com universidades e IPECE, para produzir conhecimento, monitorar a segurança alimentar e nutricional e avaliar permanentemente as políticas públicas do setor. → assistencia-social/p15

[b329] (assistencia_social) • Fortalecer a Política Estadual de Apoio à Superação da Situação de → assistencia-social/p7

[b330] (assistencia_social) Rua – Ampliando o cofinanciamento, o apoio técnico, a articulação interfederativa e os serviços regionalizados de proteção social, saúde, qualificação profissional e inclusão produtiva. → assistencia-social/p7, assistencia-social/p8, assistencia-social/p9, assistencia-social/p26

[b331] (assistencia_social) • Fortalecer as Políticas para a Primeira Infância – Ampliando o acompanhamento das crianças e de suas famílias desde os primeiros anos de vida, promovendo o desenvolvimento integral, o cuidado, a proteção, a aprendizagem, a cultura, o esporte e o lazer. Apoiar a parentalidade, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir todas as formas de violência e violação de direitos. Dar continuidade à expansão dos Complexos Mais Infância e fortalecer o Programa Mais Infância Ceará, ampliando o apoio aos municípios e a integração das políticas → assistencia-social/p21

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[b350] (assistencia_social) • Criar o Programa ACESSUAS Ceará+ Trabalho – Ampliando o acesso dos usuários do SUAS ao trabalho e renda, articulando assistência social, educação, qualificação profissional, Sistema Nacional de Emprego, economia solidária, empreendedorismo, cooperativismo, microcrédito orientado e inclusão produtiva, priorizando famílias → assistencia-social/p20

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[b353] (assistencia_social) inscritas no CadÚnico e beneficiárias dos programas de transferência de renda, especialmente do Ceará Sem Fome. → assistencia-social/p20

[b356] (assistencia_social) • Fortalecer e interiorizar o Programa Zona Viva – Como estratégia permanente de presença integrada do Estado nos territórios com maiores índices de violência e vulnerabilidade social, ampliando sua atuação nas regiões metropolitanas, no interior, nas periferias urbanas, nos territórios indígenas, quilombolas, nas comunidades tradicionais e nas áreas rurais, articulando ações de proteção social, educação, cultura, esporte, saúde, segurança cidadã, qualificação profissional, inclusão produtiva e participação comunitária para prevenir as violências. → assistencia-social/p12

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[b685] (assistencia_social) SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

[b686] (assistencia_social) • Fortalecer o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – → assistencia-social/p16

[b687] (assistencia_social) Ampliando a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança → assistencia-social/p16

[b688] (assistencia_social) Alimentar e Nutricional (SISAN) e fortalecendo a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e os Conselhos de Segurança → assistencia-social/p16

[b689] (assistencia_social) Alimentar e Nutricional (CONSEAs) como instâncias permanentes de governança, participação social e coordenação intersetorial. → assistencia-social/p16

[b690] (assistencia_social) • Integrar as políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural – Instituindo mecanismos permanentes de planejamento, monitoramento e cooperação com participação da sociedade civil, universidades e movimentos sociais. → assistencia-social/p6

[b691] (assistencia_social) • Desenvolver o Programa de Educação Alimentar na Rede Escolar, pública e privada – Promovendo educação alimentar e nutricional para crianças, adolescentes e suas famílias, difundindo boas práticas alimentares, prevenindo obesidade e diabetes, realizando acompanhamento nutricional dos estudantes com apoio de nutricionistas, nutrólogos, universidades e municípios, aperfeiçoando os marcos regulatórios da alimentação escolar e monitorando seus resultados sobre a saúde dos alunos e familiares. → assistencia-social/p18

FIM — 41 blocos neste arquivo.