Cappelli — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — DF, 2026)

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Este arquivo tem 30 blocos do programa de Cappelli, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/70017107334). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/df/tema-direitos).

[p. 7]

[b111] (direitos_grupos) 13. Direitos Humanos, Igualdade, Cidadania e Políticas para a Pessoa Idosa;

[p. 36]

[b539] (direitos_grupos) 5.13 DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE, CIDADANIA E POLÍTICAS PARA A PESSOA

[b542] (direitos_grupos) O Distrito Federal passa por uma rápida transição demográfica. O crescimento da população com 60 anos ou mais exige que o envelhecimento deixe de ser tratado por ações isoladas e passe a orientar, de forma transversal, as políticas de saúde, assistência social, habitação, mobilidade, segurança, cultura, trabalho e planejamento urbano.

[b543] (direitos_grupos) Persistem insuficiência de Centros-Dia e de vagas em Instituições de Longa

[b544] (direitos_grupos) Permanência para Pessoas Idosas, fragilidade da atenção domiciliar, baixa integração entre os serviços, pouca proteção aos cuidadores familiares, barreiras de acessibilidade e crescimento das situações de violência, abandono, golpes, negligência e isolamento social. O envelhecimento também produz desafios relacionados à autonomia, prevenção de quedas, demências, cuidados paliativos, polifarmácia, moradia adaptada e segurança de renda.

[b545] (direitos_grupos) O governo tratará o envelhecimento como política de Estado, respeitando o Estatuto da Pessoa Idosa, fortalecendo o controle social e evitando a multiplicação de estruturas concorrentes. A prioridade será integrar serviços existentes, ampliar a rede de cuidados e assegurar resposta pública efetiva às pessoas idosas em situação de risco ou dependência.

[b547] (direitos_grupos) Garantir envelhecimento digno, saudável, protegido, participativo e com autonomia, estruturando uma Política Distrital Integrada para o Envelhecimento e os Cuidados, com prioridade às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, dependência, violência, abandono ou ausência de apoio familiar. → direitos/p1

[b549] (direitos_grupos) • envelhecimento como tema transversal de governo e componente do planejamento de longo prazo;

[b550] (direitos_grupos) • preservação da autonomia, da capacidade funcional, da convivência familiar e comunitária e da tomada de decisão apoiada;

[b551] (direitos_grupos) • cuidado compartilhado entre Estado, família e comunidade, com apoio efetivo aos cuidadores;

[b552] (direitos_grupos) • prevenção da violência, do abandono, da discriminação etária e da exploração patrimonial e financeira; → direitos/p10, direitos/p75

[b553] (direitos_grupos) • prioridade territorial, acessibilidade, participação social, transparência e responsabilidade fiscal;

[b554] (direitos_grupos) • integração entre SUS, SUAS, segurança pública, justiça, habitação, mobilidade, cultura, esporte e desenvolvimento econômico.

[p. 37]

[b558] (direitos_grupos) 37. Direitos para todos e DF para Todas as Idades. Fortalecer políticas específicas para mulheres, igualdade racial, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, crianças, adolescentes, povos e comunidades tradicionais e demais grupos sujeitos a discriminação; instituir política integrada de envelhecimento e cuidados, com Centros-Dia regionalizados, atenção domiciliar, apoio a cuidadores, regulação de acolhimento, prevenção de quedas e demências, enfrentamento à violência e acessibilidade urbana e digital. → direitos/p1, direitos/p2, direitos/p3, direitos/p7, direitos/p8, direitos/p16, direitos/p19, direitos/p39, direitos/p70, direitos/p84

[b560] (direitos_grupos) • instituir plano quadrienal, orçamento temático e painel público de indicadores no primeiro ano; → direitos/p12, direitos/p67, direitos/p92

[b561] (direitos_grupos) • ampliar progressivamente Centros-Dia e vagas de acolhimento conforme diagnóstico territorial e capacidade fiscal; → direitos/p7

[b562] (direitos_grupos) • eliminar a ausência de resposta institucional às pessoas idosas em risco que aguardam acolhimento; → direitos/p15

[b563] (direitos_grupos) • reduzir o tempo de resposta às denúncias e ampliar o acompanhamento efetivo dos casos; → direitos/p2, direitos/p70

[b564] (direitos_grupos) • assegurar avaliação multidimensional às pessoas idosas identificadas como frágeis e ampliar a atenção domiciliar; → direitos/p8, direitos/p16

[b565] (direitos_grupos) • reduzir internações evitáveis e ocorrências relacionadas a quedas e uso inadequado de medicamentos; → direitos/p16

[b566] (direitos_grupos) • capacitar progressivamente todas as equipes públicas que atendem diretamente pessoas idosas; → direitos/p11

[b567] (direitos_grupos) • adaptar equipamentos públicos prioritários e ampliar a inclusão digital, a convivência e a participação social. → direitos/p4, direitos/p5, direitos/p19, direitos/p73

[p. 43]

[b658] (direitos_grupos) • instituir o Comitê Intersetorial do Envelhecimento e iniciar a elaboração participativa do → direitos/p13

[b659] (direitos_grupos) Plano Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa; → direitos/p13

[b660] (direitos_grupos) • publicar diagnóstico territorial do envelhecimento, com serviços existentes, demanda por → direitos/p14

[b661] (direitos_grupos) Centros-Dia, atenção domiciliar e vagas de acolhimento; → direitos/p14

[b662] (direitos_grupos) • realizar censo das pessoas idosas que aguardam acolhimento e regulamentar o fluxo emergencial de proteção às vítimas de violência; → direitos/p2, direitos/p14, direitos/p70

[b663] (direitos_grupos) • fortalecer a equipe técnica do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa e implantar versão inicial do painel público de serviços, vagas, orçamento e indicadores; → direitos/p9, direitos/p12

[b664] (direitos_grupos) • iniciar projeto-piloto de Centro-Dia e apresentar plano de ampliação da atenção domiciliar e de apoio aos cuidadores. → direitos/p3, direitos/p7

[p. 45]

[b694] (direitos_grupos) • Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, doações incentivadas, emendas parlamentares e parcerias com a União para assistência social, saúde, acessibilidade e cuidados; → direitos/p20

FIM — 30 blocos neste arquivo.