Breno Barcelos — texto do programa sobre Saúde (Governador — ES, 2026)

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[b417] (saude) saúde pública no Espírito Santo enfrenta desafios estruturais crônicos que comprometem o atendimento à população. Entre os principais estão a dificuldade de acesso aos serviços especializados e a descontinuidade do cuidado durante o encaminhamento entre a Atenção Primária e os serviços de média e alta complexidade. Mesmo com os investimentos realizados pelo estado, persistem falhas estruturais e de gestão que resultam em longas filas para consultas, exames e cirurgias, especialmente nas áreas de ortopedia, neurologia, oftalmologia e cirurgia vascular.

[b421] (saude) Muitos municípios utilizam sistemas diferentes que não se comunicam adequadamente. Por causa disso, prontuários ficam separados, exames se perdem e os hospitais e centros especializados nem sempre conseguem acessar o histórico da Atenção Primária. Essa falta de integração prejudica a continuidade do cuidado, favorece a repetição desnecessária de exames e dificulta o acompanhamento longitudinal do paciente. Por causa disso, o fortalecimento de um prontuário único estadual e interoperável vem sendo cada vez mais debatido.

[b422] (saude) Para resolver esse problema, implementaremos o Prontuário → saude/p7

[b423] (saude) Único de Saúde do Espírito Santo (PUS-ES): uma base de dados central que integra as informações clínicas de toda a rede estadual e, progressivamente, municipal. → saude/p7

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[b426] (saude) A meta, com forte carga simbólica e política, é consolidar o Espírito Santo como o primeiro estado brasileiro a ter toda a sua rede pública de saúde plenamente conectada, assegurando a interoperabilidade total dos dados em um único sistema. → saude/p7

[b427] (saude) A implementação se dará em duas fases. Na primeira (anos 1 e 2), promoveremos a integração de toda a rede estadual e das redes municipais ao PUS-ES, com prioridade absoluta para a rede pública. Já na segunda fase (a partir do ano 2), daremos início à execução de um plano de integração gradual das redes privadas — hospitais, consultórios, clínicas e laboratórios de exames —, sem caráter compulsório imediato. → saude/p7, saude/p9

[b428] (saude) O estado arcará integralmente com o custo de implementação do PUS-ES na rede pública, incluindo a infraestrutura tecnológica e a capacitação das equipes municipais. Nenhum município será onerado pela adesão ao programa: a gestão da ferramenta será transferida à rede municipal somente após a plena operação do sistema na região, sem custos adicionais de implementação ou treinamento. → saude/p8

[b429] (saude) As informações anonimizadas do → saude/p10

[b431] (saude) serão disponibilizadas a instituições de ensino e pesquisa para estudos de correlação entre doenças, perfis epidemiológicos e regiões geográficas. Com foco no Espírito Santo, a medida fortalecerá a vigilância epidemiológica e permitirá a antecipação de surtos e a otimização das políticas de saúde pública. → saude/p10, saude/p49

[b432] (saude) Os resultados esperados com essa política são: (I) a redução da duplicidade de exames e do desperdício de insumos e materiais; (II) o aprimoramento do controle de materiais, recursos humanos e desempenho clínico-assistencial em toda a rede;

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[b435] (saude) (III) a integração dos dados do PUS-ES ao sistema de valorização profissional previsto neste plano; e (IV) a redução da subnotificação, com o consequente fortalecimento da capacidade de previsão de surtos e de prevenção ao desabastecimento de medicamentos. → saude/p49

[b436] (saude) É fundamental destacar que o modelo de prontuário eletrônico unificado já está em construção no Brasil por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma do Ministério da Saúde que promove interoperabilidade entre sistemas públicos e privados. No âmbito municipal, a experiência de São Paulo, que iniciou em outubro de 2024 sua Rede Municipal de Dados do SUS, serve como referência estratégica.

[b437] (saude) Dados operacionais desse projeto demonstraram uma redução de até 18% no tempo médio de atendimento clínico e de espera por exames nas unidades onde a interoperabilidade já foi implantada, com uma economia estimada de R$ 12 milhões anuais decorrente da eliminação da duplicidade de procedimentos.

[b438] (saude) Valorização profissional por meritocracia

[b439] (saude) Os profissionais de enfermagem, fisioterapia e odontologia sustentam o cotidiano da Atenção Primária e estão entre as categorias mais desvalorizadas da rede de saúde. O mesmo desafio atinge os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias — que atuam na ponta, no contato direto e contínuo com a população —, bem como os médicos que compõem essas equipes. Atualmente, nenhuma dessas categorias conta com um instrumento objetivo que reconheça e remunere, de forma diferenciada, quem entrega maior qualidade e melhores resultados ao paciente.

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[b442] (saude) Atuaremos para que parte dos ganhos de eficiência, oriundos da implementação do prontuário único, seja direcionada a um programa de bonificação por desempenho. → saude/p54, saude/p55

[b443] (saude) Não se trata de um reajuste linear, mas de um sistema de meritocracia focado no reconhecimento da produtividade e da qualidade do atendimento. Inicialmente, o programa priorizará a Atenção Primária, por constituir o nível de cuidado de maior continuidade e impacto na saúde da população. → saude/p40, saude/p55, saude/p73

[b444] (saude) A avaliação de desempenho combinará dois critérios, para evitar que o resultado de toda uma equipe seja distorcido por um único profissional de baixo desempenho ou, inversamente, que o esforço individual se perca dentro da média da equipe: → saude/p55

[b445] (saude) • Avaliação individual: considerará a quantidade de atendimentos, a qualidade da evolução clínica dos casos acompanhados, a resolutividade e os indicadores de satisfação do paciente. → saude/p55

[b446] (saude) • Avaliação de equipe: considerará o desempenho coletivo da unidade ou do território, de modo a reconhecer e incentivar o trabalho colaborativo. → saude/p55

[b447] (saude) Um ponto central de justiça do programa é que a avaliação não será aplicada de forma indiscriminada entre regiões com realidades distintas. O estado condicionará a cobrança por resultados à prévia garantia de oferta de recursos adequados para alcançá-los. Nesse sentido, os parâmetros de avaliação serão calibrados regionalmente, baseados em estudos prévios sobre a evolução de cada território após a implementação do PUS-ES e das políticas de Atenção → saude/p55

[b448] (saude) Primária, sendo periodicamente ajustados à medida que mais dados forem sendo consolidados.

[b449] (saude) Objetiva-se, com essa medida: (I) reter profissionais qualificados na rede pública, especialmente na Atenção → saude/p40, saude/p54, saude/p73

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[b453] (saude) (II) elevar, consideravelmente, a qualidade assistencial, com base em indicadores clínicos e de satisfação; e (III) instituir uma cultura de reconhecimento por mérito, pautada em critérios transparentes e regionalmente justos. → saude/p55

[b454] (saude) É importante destacar que a literatura sobre esgotamento profissional no setor público brasileiro associa, de forma consistente, a falta de reconhecimento e a sobrecarga de trabalho ao maior absenteísmo e à queda da produtividade.

[b455] (saude) Esse cenário reforça a premissa de que a valorização objetiva do desempenho tende a produzir o efeito contrário: maior engajamento, satisfação e retenção dos profissionais.

[b456] (saude) Saúde no interior: exames e especialistas presenciais

[b457] (saude) O modelo de assistência atual impõe aos residentes do interior do Espírito Santo o constante deslocamento para grandes polos como Vitória, Serra, Vila Velha, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim, seja para consultas com especialistas, seja para exames de rotina. Essa centralização sobrecarrega o transporte sanitário, aumenta o absenteísmo e retarda diagnósticos e tratamentos precoces, agravando quadros clínicos evitáveis.

[b458] (saude) Diante desse cenário, implementaremos um programa voltado a essas populações, organizado em duas frentes:

[b459] (saude) • Interiorização de exames laboratoriais: instalação de salas de coleta de exames (sangue, urina, entre outros) em todas as Unidades Básicas de Saúde do interior, com rede de logística diária para transporte das amostras até o centro especialista de referência da região. → saude/p15

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[b462] (saude) • Especialistas presenciais em hospitais já existentes: reserva de duas a três salas de atendimento ambulatorial dentro de hospitais já existentes em regiões afastadas — não vinculadas à rotina hospitalar, mas dedicadas exclusivamente a consultas de especialistas como cardiologia, ortopedia e neurologia —, reduzindo a necessidade de deslocamentos dos pacientes para a Grande Vitória ou outros centros de referência. → saude/p1, saude/p16, saude/p66

[b463] (saude) O programa será fundamentado nos seguintes pilares:

[b464] (saude) • Logística integrada: implementação de fluxos diários para coleta e transporte de amostras aos centros de referência regionais, assegurando prazos de entrega compatíveis com a continuidade dos tratamentos. → saude/p15

[b465] (saude) • Diagnóstico de viabilidade: realização de estudos técnicos para identificar os entraves — legais, operacionais ou de mercado — que impedem a ampla adoção de salas ambulatoriais de especialistas em hospitais regionais. → saude/p16

[b466] (saude) • Política de atratividade: desenvolvimento de mecanismos de incentivo financeiros ou de progressão de carreira para especialistas, visando mitigar a defasagem da tabela SUS e assegurar a fixação ou o rodízio desses profissionais nas unidades do interior. → saude/p17

[b467] (saude) Espera-se com esse programa: (I) reduzir o deslocamento de pacientes do interior para os grandes centros; (II) otimizar o uso da infraestrutura hospitalar já existente; (III) conferir maior celeridade aos diagnósticos; e (IV) mitigar a descontinuidade dos tratamentos, evitando que pacientes abandonem o acompanhamento clínico devido a barreiras de mobilidade ou ao tempo de espera. → saude/p1, saude/p66

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[b470] (saude) As emendas parlamentares deixaram de ser uma fonte marginal de financiamento do SUS e passaram a ocupar um espaço cada vez maior no orçamento público da saúde. Em nível federal, a participação das emendas nas despesas com ações e serviços públicos de saúde saltou de 3,1% em 2014 para 11,4% em 2024, depois de chegar a 12,6% em 2023, um salto de R$ 5,1 bilhões para R$ 24,8 bilhões no período — hoje equivalente a 45,4% das despesas discricionárias do Ministério da Saúde. Esse crescimento não representa dinheiro novo entrando no sistema: é uma realocação de um orçamento já limitado, que desloca o poder de decisão do planejamento técnico do SUS para o critério individual de cada parlamentar.

[b471] (saude) Levantamentos do Ipea mostram ainda que parte relevante desses recursos é direcionada a municípios que já têm cobertura quase completa de atenção básica, sem gerar melhoria proporcional de qualidade, e que municípios beneficiados por emendas frequentemente reduzem seu próprio investimento em saúde, deslocando recursos para áreas menos prioritárias. O mesmo fenômeno se repete, em menor escala, no orçamento estadual: o Espírito Santo aprovou para 2026 um orçamento recorde em emendas parlamentares, o que reforça a urgência de qualificar o critério de aplicação desses recursos em saúde.

[b472] (saude) Tendo isso em vista, atuaremos para reverter o crescimento desproporcional das emendas parlamentares no financiamento do SUS, fortalecendo os mecanismos regulares e institucionais de financiamento sob a gestão do Executivo estadual. → saude/p38

[b473] (saude) Racionalização e controle social das emendas parlamentarem em saúde

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[b476] (saude) Como parte central dessa reversão, condicionaremos a habilitação dos repasses e a aprovação dos planos de trabalho de emendas parlamentares estaduais em saúde à apresentação de manifestação prévia de conformidade emitida pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde do ente beneficiário, garantindo transparência, participação social e o estrito alinhamento dos recursos com as necessidades prioritárias identificadas nos instrumentos de planejamento do SUS. → saude/p37, saude/p60

[b477] (saude) Um ponto de atenção jurídica orienta o desenho deste eixo: parte das emendas parlamentares, as chamadas emendas individuais e de bancada impositivas, tem execução obrigatória garantida por norma da Constituição Estadual, seguindo o mesmo modelo adotado em nível federal. Isso significa que o Poder Executivo não pode, por conta própria, vetar ou condicionar a execução dessas emendas a uma aprovação prévia de terceiros, sob pena de inconstitucionalidade. A proposta é desenhada para produzir controle social real dentro desse limite, e não contra ele:

[b478] (saude) • Fortalecimento do financiamento regular: como isso é competência plena do Poder Executivo, o Estado assume o compromisso de estruturar e ampliar os mecanismos ordinários de repasse e cofinanciamento estadual, reduzindo a dependência de municípios e unidades de saúde de recursos discricionários e imprevisíveis vindos de emendas. → saude/p35, saude/p38

[b479] (saude) • Participação no processo de conformidade: toda emenda parlamentar impositiva já passa, antes de virar lei orçamentária, por um procedimento de verificação de conformidade técnica e legal, que a vincula a uma ação orçamentária específica. A proposta insere os Conselhos → saude/p37

[b480] (saude) Municipais de Saúde formalmente nesse procedimento, com direito a manifestação sobre a destinação, o beneficiário e o plano de trabalho de emendas em saúde, sem impedir a execução do valor, que continua constitucionalmente garantida. → saude/p37, saude/p60

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[b483] (saude) • Condicionamento pleno nas emendas não impositivas: e mendas de comissão, de relator e outras modalidades sem garantia constitucional de execução poderão, essas sim, ser efetivamente condicionadas à aprovação prévia do Conselho → saude/p37

[b484] (saude) Municipal de Saúde e ao alinhamento com o Plano Municipal e o Plano Estadual de Saúde. → saude/p37

[b485] (saude) • Agenda legislativa complementar: qualquer ampliação do grau de condicionamento sobre as emendas impositivas — por exemplo, novas exigências de plano de trabalho, prestação de contas ou vinculação a metas sanitárias — depende de negociação e aprovação de lei ou emenda constitucional pela Assembleia Legislativa (Ales), não podendo ser imposta unilateralmente pelo Executivo. O Governo se compromete a liderar essa pauta junto ao Legislativo, em articulação com a Sesa, o Conselho Estadual de Saúde e o Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde → saude/p39

[b487] (saude) Telemedicina e digitalização do atendimento

[b488] (saude) A escassez de especialistas no interior do Espírito Santo impõe um dilema logístico: o deslocamento de pacientes para grandes centros eleva os custos e sobrecarrega o transporte sanitário, enquanto a fixação de especialistas nos municípios remotos esbarra em desafios de infraestrutura e na necessidade de suporte profissional nas unidades locais.

[b489] (saude) Ambas as estratégias, quando isoladas, revelam-se insuficientes para equacionar integralmente a demanda.

[b490] (saude) Nesse contexto, a telemedicina apresenta-se como um vetor resolutivo fundamental, ao superar barreiras geográficas e permitir que os usuários acessem especialistas de qualquer parte do país, complementando o atendimento presencial onde este se mostra inviável ou oneroso.

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[b493] (saude) Instituiremos, portanto, um programa de digitalização da saúde que combine os dois modelos, aplicados de forma diferenciada conforme o porte da localidade, e não como alternativas excludentes: → saude/p11, saude/p65

[b494] (saude) • Em Unidades Básicas de Saúde localizadas em municípios ou distritos com população acima de um patamar mínimo, será instalada uma sala de telessaúde, com um profissional técnico mediador presencial (técnico de enfermagem ou agente de saúde) apoiando o paciente durante a consulta remota com o especialista. → saude/p12

[b495] (saude) • Em localidades menores do interior, onde uma sala fixa não teria demanda suficiente para justificar a disponibilização permanente de estrutura, o mediador técnico de enfermagem ou agente de saúde, irá com o transporte sanitário até o domicílio do paciente, onde mediará a consulta online via tablet. Nos casos de localidades onde há problema de conexão à internet, o paciente será encaminhado por transporte sanitário até a unidade de saúde mais próxima, que possua a sala de telessaúde. → saude/p12

[b496] (saude) Para implementar o programa, primeiro haverá a definição técnica do patamar populacional que justifica cada modelo (sala fixa x atendimento itinerante), com base em estudo de custo comparado entre infraestrutura fixa e transporte sanitário. Em segundo lugar, capacitaremos os profissionais mediadores presenciais para que estejam qualificados não só para apoiar o atendimento remoto, como também para realizar a triagem inicial de casos simples, de modo que encaminhe ao presencial apenas quando necessário. Por último, firmaremos parcerias com os municípios para viabilizar espaço físico e equipe complementar, sem que sejam transferidos a eles os custos de implantação inicial. → saude/p12

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[b499] (saude) É importante ressaltar que a telemedicina no Brasil já conta com marco regulatório do Conselho Federal de Medicina, que estabelece diretrizes de segurança e interoperabilidade para o atendimento remoto e a guarda de prontuários eletrônicos, condição que reforça a importância de também integrar esse programa ao Prontuário Único. → saude/p11, saude/p65

FIM — 57 blocos neste arquivo.