Breno Barcelos — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — ES, 2026)

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[b69] (seguranca) É diagnóstico indiscutível na Missão a existência de uma guerra efetiva no Brasil. Facções criminosas não só já declararam suas intenções de exercer domínio sobre regiões inteiras do território nacional, como atuam há anos para consolidar esse poder. Hoje, aproximadamente 68 milhões de brasileiros convivem diariamente com o crime organizado; destes, estima-se que entre 50 e 61 milhões sejam vítimas do seu controle direto — a chamada “governança criminal”. Tal avanço se dá sobre as prerrogativas constitucionais do Poder

[b70] (seguranca) Público, de modo que impedi-lo é garantir a própria manutenção do Estado Democrático de Direito.

[b71] (seguranca) A despeito da propaganda do governo estadual, o Espírito

[b72] (seguranca) Santo não está alheio aos problemas de criminalidade que se alastram pelo restante do país. Os homicídios estão, de fato, caindo, mas permanecem em uma taxa de 21 a 22 mortes por 100 mil habitantes (SESP-ES, 2024-2025), ainda maior do que a taxa nacional, que foi de 19,5 a 20,5 homicídios por 100 mil habitantes (Ministério da Justiça, 2024-2025). Ou seja, se o Espírito Santo fosse um país independente, ocuparia entre a 20ª e a 23ª posição no ranking das nações mais violentas do mundo — uma realidade, portanto, muito distante de um ideal civilizatório. O mesmo ocorre com outros crimes, como furtos e roubos: embora registrem reduções recentes, os números permanecem alarmantes.

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[b75] (seguranca) Há dois motivos que ajudam a explicar a queda dos números de crimes violentos no estado. O primeiro é demográfico e afeta não só o Espírito Santo, mas o Brasil como um todo: a população brasileira está envelhecendo. Como a maioria dos crimes violentos é cometida por jovens, esse envelhecimento tende a gerar, por consequência, uma redução natural nos delitos majoritariamente atribuídos a essa faixa etária, incluindo os homicídios.

[b76] (seguranca) O segundo motivo, contudo, é mais grave: o avanço do crime organizado, cada vez mais consolidado no território capixaba. Há, hoje, três facções principais atuando no Espírito Santo: o Primeiro Comando de Vitória (PCV), nascido no Complexo da Penha, na capital; o Terceiro Comando Puro; e o Comando Vermelho (estes dois últimos de origem carioca). Quando os territórios das facções criminosas se consolidam, guerras faccionais se tornam menos comuns, o que reduz artificialmente o número de mortes violentas. Isso, porém, não significa uma melhora na segurança pública, mas, sim, que cada vez mais capixabas têm suas vidas influenciadas pelas decisões e pelas ações do crime organizado. Notícias frequentes de chacinas orquestradas pelo poder paralelo e de tentativas deste de tomar o controle de serviços básicos em bairros e comunidades inteiras pintam um cenário de caos, em que o governo manda cada vez menos, e o crime, cada vez mais.

[b77] (seguranca) Não podemos mais tolerar essa situação. As facções criminosas se encontram em permanente descumprimento da ordem constitucional vigente, não reconhecem a autoridade do Estado e agem tal qual uma força de ocupação estrangeira. São, pois, inimigos do Espírito Santo e do Brasil, e derrotá-los é obrigação constitucional do governador.

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[b80] (seguranca) A vida, a propriedade e o direito de ir e vir são apenas alguns dos direitos fundamentais violados pela inação do governo, a qual condena milhares de capixabas a viverem sob o jugo do mais bárbaro dos regimes: o do crime organizado.

[b82] (seguranca) O ponto-chave do nosso plano é a reocupação, por parte do Estado do Espírito Santo, de todo o território capixaba hoje sob o controle de facções criminosas. O Bairro da Penha, o Flexal II, o São Torquato, a Grande Santa Rita e a Grande São

[b83] (seguranca) Pedro são apenas alguns exemplos de bairros e favelas tomados pelo crime organizado, onde a lei brasileira não impera totalmente. Essa realidade, ademais, já ultrapassa os limites da Região Metropolitana, visto que, em escala crescente, municípios do interior passam a sofrer também com a atuação dessas facções.

[b84] (seguranca) O monopólio da violência deve ser devidamente recuperado pelo Estado, a quem pertence de direito, e isso só se fará por meio da força policial, com ou sem apoio da União. A reocupação territorial terá caráter emergencial e começará imediatamente após a posse. Nossa prioridade será recuperar, já no primeiro ano de governo, os principais territórios atualmente dominados pelas facções criminosas, restabelecendo a presença permanente do Estado e reduzindo drasticamente a capacidade de atuação dessas organizações. → seguranca/p24

[b85] (seguranca) Nosso compromisso é que nenhum bairro, comunidade ou município capixaba permaneça abandonado à própria sorte. → seguranca/p24

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[b88] (seguranca) Ao longo do mandato, empregaremos todos os recursos legais, operacionais e institucionais disponíveis para enfraquecer progressivamente as organizações criminosas, desarticular suas estruturas financeiras e logísticas, recuperar territórios sob sua influência e garantir que a população volte a viver sob a proteção exclusiva das instituições legítimas do Estado. → seguranca/p1

[b89] (seguranca) A experiência internacional demonstra que organizações criminosas não sobrevivem apenas pela força das armas, mas, principalmente, pela força do dinheiro. O tráfico de drogas, a lavagem de capitais, a extorsão, o comércio ilegal e a infiltração em atividades econômicas permitem que facções criminosas financiem suas operações, recrutem novos integrantes, adquiram armamentos e ampliem sua influência sobre comunidades inteiras.

[b90] (seguranca) Nas últimas décadas, países que obtiveram resultados relevantes no combate ao crime organizado compreenderam uma verdade simples: prender criminosos é necessário, mas retirar seus recursos financeiros é indispensável. Enquanto houver dinheiro, haverá capacidade de reorganização.

[b91] (seguranca) Quando o patrimônio criminoso é identificado, bloqueado e confiscado, toda a estrutura da organização começa a enfraquecer.

[b92] (seguranca) Asfixia financeira do crime organizado

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[b95] (seguranca) O Espírito Santo já possui órgãos especializados em inteligência financeira e em investigação patrimonial. No entanto, essas iniciativas ainda não ocupam a posição estratégica que deveriam dentro da política estadual de segurança pública. Nosso compromisso não será criar novas estruturas burocráticas, mas transformar a descapitalização das facções criminosas em uma prioridade permanente de governo. → seguranca/p1, seguranca/p39

[b96] (seguranca) Essa política se baseará em quatro pilares fundamentais: (I) a recuperação de ativos como indicador estratégico, com metas permanentes de identificação, bloqueio e recuperação de patrimônio vinculado ao crime organizado; (II) o fortalecimento da inteligência patrimonial, criando-se maior integração entre Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Estadual, Ministério Público e demais órgãos competentes; (III) o combate à infiltração econômica, política e institucional das facções no Estado e na economia formal; e (IV) o reinvestimento dos recursos recuperados, prioritariamente, na segurança pública. → seguranca/p1

[b97] (seguranca) A reocupação territorial e a neutralização de todo e qualquer envolvido com facções criminosas continuarão a ser prioridades, mas a destruição da capacidade financeira dessas organizações não será negligenciada de forma alguma. Pelo contrário: transformaremos o Espírito Santo em referência nacional na asfixia financeira do crime organizado. → seguranca/p1

[b98] (seguranca) Assistência jurídica gratuita aos policiais civis e militares → seguranca/p31

[b99] (seguranca) O trabalho de um policial é repleto de riscos, e um deles é o de enfrentar processos judiciais e administrativos em decorrência do exercício de suas funções.

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[b102] (seguranca) Por isso, garantiremos às forças policiais do Espírito Santo assistência jurídica gratuita para esses casos, seja por meio de uma defensorias especializadas ou núcleos jurídicos específicos dentro das próprias corporações. → seguranca/p31

[b103] (seguranca) Além disso, durante as reocupações territoriais, o governador chamará para si a responsabilidade pelos atos legítimos praticados pelas polícias durante as operações. A tropa não será, em hipótese alguma, abandonada nessa missão civilizatória. → seguranca/p31

[b104] (seguranca) Construção de um presídio para membros de facções criminosas → seguranca/p6

[b105] (seguranca) Há, atualmente, um déficit no sistema prisional capixaba de cerca de dez mil vagas — conforme apontado pelo próprio → seguranca/p6

[b106] (seguranca) Poder Judiciário —, situação que tende a se agravar no momento em que começarmos as operações de reocupação territorial. Propomos, pois, a construção de um novo presídio de segurança máxima, inspirado no modelo do CECOT (El → seguranca/p6

[b107] (seguranca) Salvador), destinado a membros de facções criminosas. → seguranca/p8, seguranca/p52

[b108] (seguranca) Dessa forma, não só garantiremos o isolamento desses indivíduos de alta periculosidade, evitando que continuem praticando crimes a partir do interior do sistema prisional, como os afastaremos por completo do convívio com detentos comuns. → seguranca/p8, seguranca/p52

[b109] (seguranca) Trazer o modelo do Smart Sampa e expandir a rede de totens de segurança para todo o estado → seguranca/p2

[b110] (seguranca) O Smart Sampa é o maior programa de videomonitoramento de segurança pública da América Latina e já apresentou resultados excepcionais no combate à criminalidade.

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[b112] (seguranca) Trata-se de um sistema que conecta milhares de câmeras públicas e privadas a uma central de controle unificada, que utiliza inteligência artificial para identificar crimes, capturar foragidos e localizar pessoas desaparecidas em tempo real.

[b113] (seguranca) Nossa proposta é trazer esse sistema para o Espírito Santo, pois servirá de importante instrumento em nossa política de erradicação do crime em solo capixaba. → seguranca/p2

[b114] (seguranca) O estado já utiliza totens inteligentes, com câmeras de reconhecimento facial e de placas de veículos, que já se provaram eficazes. Seu uso, contudo, ainda está aquém do ideal, em especial no interior do estado. Propomos, pois, não só integrar os totens ao sistema inspirado no Smart Sampa que adotaremos, como acelerar a expansão dessa tecnologia de modo a estendê-la a todo o território capixaba. → seguranca/p2

[b116] (seguranca) Atuação junto à bancada capixaba no Congresso Nacional para reformar as leis penais e de execução penal do país → seguranca/p36

[b117] (seguranca) Boa parte dos problemas de segurança pública enfrentados no Brasil encontra origem nas leis penais e de execução penal, excessivamente lenientes para com os criminosos. À frente do governo do Espírito Santo, empregaremos toda a autoridade política do governador junto à bancada capixaba no Congresso Nacional para que haja, enfim, uma reformulação estrutural da legislação penal. Isso incluirá, entre outras medidas: a volta da prisão em segunda instância; o fim do auxílio-reclusão, da progressão de regime, das audiências de custódia e do juiz de garantias; e a implantação do direito penal do inimigo contra faccionados. → seguranca/p36

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[b119] (seguranca) Valorização da carreira militar

[b120] (seguranca) Nenhuma política de segurança pública é capaz de produzir resultados duradouros sem profissionais motivados, valorizados e conscientes da importância da missão que desempenham. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros

[b121] (seguranca) Militar constituem algumas das instituições mais respeitadas do Espírito Santo e são responsáveis por garantir, diariamente, a preservação da vida, da ordem pública e do patrimônio dos capixabas.

[b124] (seguranca) Apesar disso, a estrutura remuneratória dessas carreiras tem se tornado cada vez mais complexa ao longo dos anos, dificultando a compreensão da progressão funcional e criando distorções que comprometem a previsibilidade da carreira.

[b125] (seguranca) Defendemos a criação de uma política permanente de valorização das forças militares estaduais, baseada na transparência, na previsibilidade e na proporcionalidade remuneratória entre postos e graduações. O objetivo é estabelecer uma referência salarial clara para toda a carreira, de modo que cada posto ou graduação conte com uma proporção previamente definida em relação ao valor-base da estrutura remuneratória. → seguranca/p3

[b126] (seguranca) Tal medida permitirá que os militares compreendam com clareza a sua trajetória profissional, fortalecendo o planejamento financeiro das famílias e assegurando maior racionalidade na formulação de futuras políticas de valorização salarial. Além disso, contribuirá para evitar distorções históricas decorrentes da criação sucessiva de gratificações e vantagens específicas, promovendo maior equilíbrio entre os diversos níveis hierárquicos da corporação. → seguranca/p3

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[b129] (seguranca) Buscaremos, em conjunto com a Assembleia Legislativa, realizar estudos técnicos, atuariais e financeiros para viabilizar a implantação gradual desse modelo, sempre observando a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. Nosso compromisso é garantir que a valorização da carreira militar deixe de depender exclusivamente de negociações pontuais e passe a integrar uma política permanente de Estado. → seguranca/p3

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[b132] (seguranca) Fortalecimento do efetivo operacional

[b133] (seguranca) A principal função da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Por sua vez, a função do Corpo de Bombeiros Militar é a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente por meio de atividades operacionais especializadas.

[b134] (seguranca) Contudo, uma parcela significativa dos militares estaduais encontra-se desempenhando, atualmente, funções administrativas que poderiam ser exercidas por servidores civis, sem qualquer prejuízo à atividade-fim das corporações.

[b135] (seguranca) Trata-se de uma distorção que reduz a presença do Estado nas ruas, aumenta a pressão sobre o efetivo operacional e gera desperdício de recursos humanos altamente qualificados para atividades que não exigem formação militar.

[b136] (seguranca) Realizaremos um amplo levantamento de todos os cargos e funções existentes na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, identificando aqueles que não exigem treinamento, doutrina ou qualificação específica de natureza militar. Funções administrativas, de apoio logístico, gestão de patrimônio, almoxarifado, protocolo, recursos humanos e atividades semelhantes serão analisadas individualmente para verificar a possibilidade de substituição gradual por servidores civis concursados. → seguranca/p4

[b137] (seguranca) A medida permitirá que centenas de militares retornem às atividades operacionais para as quais foram treinados, ampliando a capacidade de resposta das corporações sem a necessidade imediata de grandes expansões de efetivo. → seguranca/p4

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[b139] (seguranca) Cooperação com outros estados em matéria de → seguranca/p13

[b141] (seguranca) Atuaremos em conjunto com o máximo de estados possíveis no compartilhamento de inteligência relativo às organizações criminosas. Essa articulação ocorrerá, preferencialmente, por meio de consórcios interestaduais que institucionalizem e deem celeridade ao fluxo de informações operacionais. É importante destacar que se criou, no âmbito do partido → seguranca/p13

[b142] (seguranca) Missão, o Projeto Arco — desenhado, inicialmente, entre o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e o Ceará —, cuja modelagem servirá de base para os eventuais consórcios que intentemos firmar. → seguranca/p13

[b145] (seguranca) Em outras palavras, antes de aumentar o número de policiais e bombeiros, devemos garantir que aqueles com os quais já contamos estejam empregados da forma mais eficiente possível. Nosso objetivo é simples: colocar mais policiais nas ruas, mais bombeiros em atividades operacionais e mais → seguranca/p4

[b146] (seguranca) Estado onde ele é verdadeiramente necessário. → seguranca/p4

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[b176] (seguranca) Cabe destacar, contudo, que uma política de desfavelização, para que seja bem-sucedida, deve ser, necessariamente, precedida por uma reocupação total dos territórios hoje controlados pelo crime organizado. Afinal, o Estado não é capaz de promover política pública alguma num local onde os seus agentes não são capazes de entrar ou de agir sem medo. → seguranca/p24

FIM — 55 blocos neste arquivo.