Ricardo Ferraço — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — ES, 2026)

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[b485] (assistencia_social) 1.4 — PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS

[b487] (assistencia_social) As ações de proteção sociais estão organizadas em áreas estratégicas que expressam os principais desafios sociais do Espírito Santo para os próximos anos.

[b488] (assistencia_social) Apesar da diversidade dos temas, todos se articulam em torno de uma mesma visão: a proteção social deve acompanhar as pessoas em suas diferentes fases da vida, reconhecendo que vulnerabilidades não são isoladas. A proteção social do século XXI exige uma atuação integrada do Estado. As vulnerabilidades sociais tornaram-se mais complexas e já não podem ser enfrentadas por políticas isoladas ou fragmentadas.

[b489] (assistencia_social) A criança em situação de pobreza, a mulher vítima de violência, o jovem sem oportunidades, a pessoa idosa sem rede de cuidado, a pessoa com deficiência sem acessibilidade, a população em situação de rua, a família sem moradia ou o trabalhador desempregado não podem ser atendidos por políticas fragmentadas e desconectadas, pois suas necessidades atravessam diferentes políticas públicas.

[b490] (assistencia_social) Por isso, o programa propõe a construção de um Sistema Estadual de Proteção → assistencia-social/p18, assistencia-social/p19

[b491] (assistencia_social) Social, Cuidado e Inclusão, capaz de integrar assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação, direitos humanos, segurança alimentar, políticas para mulheres, juventudes, pessoas com deficiência, população idosa, população em situação de rua e políticas sobre drogas. → assistencia-social/p18

[b492] (assistencia_social) Essa integração deve ocorrer por meio de governança intersetorial, financiamento adequado, pactuação com os municípios, uso inteligente de dados, construção de indicadores e metas, fortalecimento da rede de serviços e avaliação permanente de resultados. → assistencia-social/p16, assistencia-social/p19, assistencia-social/p39, assistencia-social/p40

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[b497] (assistencia_social) O Espírito Santo construiu no ciclo 2019-2026 experiências exitosas que devem ser preservadas e ampliadas, como a Política Estadual pela Primeira Infância, os Centros de Referência das Juventudes, os Centros Margaridas, a Rede

[b498] (assistencia_social) Abraço, o cofinanciamento estadual de equipamentos do SUAS, o Compra

[b499] (assistencia_social) Direta de Alimentos, a Central de Intermediação de Libras, os avanços na política habitacional e as iniciativas voltadas à promoção da equidade racial.

[b500] (assistencia_social) O próximo ciclo deve consolidar essas experiências como políticas de Estado e, ao mesmo tempo, abrir novas frentes de inovação social para a viabilidade de um conceito mais robusto nas políticas públicas de proteção social que aqui vamos denominar de Estado do Cuidado. → assistencia-social/p34

[b501] (assistencia_social) O Espírito Santo vive um novo momento de sua história. O equilíbrio fiscal, o fortalecimento das instituições e os avanços alcançados nas políticas públicas criaram as condições para um novo ciclo de desenvolvimento. O desafio dos próximos anos já não é apenas ampliar serviços públicos, mas construir um Estado capaz de proteger as pessoas ao longo de todo o ciclo da vida, reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover autonomia.

[b502] (assistencia_social) É essa visão que orienta o conceito de Estado do Cuidado.

[b503] (assistencia_social) Estado do Cuidado é um modelo de governança pública que organiza a ação do Estado para proteger as pessoas ao longo de todo o ciclo da vida, integrar políticas públicas, reduzir desigualdades, promover autonomia e transformar desenvolvimento econômico em desenvolvimento humano. Seu foco não é apenas atender vulnerabilidades, mas criar capacidades, fortalecer famílias e comunidades e ampliar oportunidades para que todas as pessoas possam viver com dignidade, liberdade e segurança.

[b504] (assistencia_social) O Estado do Cuidado compreende que desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano são dimensões inseparáveis. Não basta crescer economicamente se parcelas da população continuam privadas de oportunidades, submetidas à violência, à pobreza, ao preconceito, ao isolamento ou à exclusão.

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[b507] (assistencia_social) Cuidar significa reconhecer que cada pessoa deve encontrar, ao longo de sua trajetória de vida, uma rede pública capaz de proteger direitos, fortalecer capacidades, criar oportunidades e apoiar a construção de projetos de vida.

[b508] (assistencia_social) Mais do que ampliar políticas sociais, trata-se de reorganizar a ação do Estado para atuar de forma integrada, preventiva, territorializada e baseada em evidências.

[b509] (assistencia_social) Nesse modelo, saúde, educação, assistência social, trabalho, habitação, direitos humanos, segurança pública, cultura, esporte e desenvolvimento econômico deixam de atuar isoladamente e passam a constituir uma única estratégia de desenvolvimento humano.

[b510] (assistencia_social) O nosso compromisso agora é consolidar essa nova geração de políticas públicas, transformando o Espírito Santo em referência nacional de inovação social, proteção integral e desenvolvimento humano. → assistencia-social/p18

[b513] (assistencia_social) Priorizar a primeira infância, proteger crianças e adolescentes e fortalecer as famílias, assegurando que toda criança capixaba tenha condições de desenvolver plenamente suas capacidades físicas, cognitivas, emocionais e sociais. → assistencia-social/p28

[b516] (assistencia_social) Transformar proteção social em autonomia → assistencia-social/p10, assistencia-social/p37

[b517] (assistencia_social) Integrar assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e desenvolvimento econômico para que as políticas públicas promovam emancipação, inclusão produtiva e mobilidade social. → assistencia-social/p10, assistencia-social/p37

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[b522] (assistencia_social) Instituir a Política Estadual de Cuidados → assistencia-social/p11

[b523] (assistencia_social) Estruturar uma política integrada voltada à primeira infância, pessoas idosas, pessoas com deficiência, cuidadores familiares e profissionais do cuidado, reconhecendo o cuidado como infraestrutura essencial ao desenvolvimento social e econômico. → assistencia-social/p11

[b528] (assistencia_social) Construir territórios protetores → assistencia-social/p33

[b529] (assistencia_social) Fortalecer a presença do Estado nos territórios por meio de redes integradas de proteção social, prevenção às violências, equipamentos públicos qualificados e participação comunitária. → assistencia-social/p33

[b534] (assistencia_social) Transformar o cuidado em estratégia de desenvolvimento

[b535] (assistencia_social) Reconhecer que investir em proteção social, educação, saúde, habitação, cultura,

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[b538] (assistencia_social) trabalho e inclusão não representa apenas gasto público, mas investimento na produtividade, na coesão social, na redução das desigualdades e na construção de um Espírito Santo mais justo, inovador e sustentável.

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[b553] (assistencia_social) • Implantar unidades do Programa Cidadania PopRua, garantindo acesso simplificado à documentação, saúde, higiene, alimentação, orientação jurídica e serviços públicos. → assistencia-social/p25

[b554] (assistencia_social) • Ampliar programas de formação permanente para profissionais que atuam nas equipes dos Consultórios na Rua, com destaque para Cursos de PósGraduação realizados pelo ICEPi. → assistencia-social/p27

[b555] (assistencia_social) O compromisso do Estado será oferecer oportunidades concretas para reconstrução de projetos de vida, respeitando a dignidade e a singularidade de cada pessoa.

[b557] (assistencia_social) FORTALECIMENTO DO SUAS, COMBATE

[b558] (assistencia_social) À POBREZA E SEGURANÇA ALIMENTAR

[b559] (assistencia_social) A assistência social representa a principal política pública de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e constitui um dos pilares do desenvolvimento humano. Nos últimos anos, o Espírito Santo tornou-se referência nacional ao ampliar significativamente os investimentos no Sistema

[b560] (assistencia_social) Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo o cofinanciamento estadual, qualificando equipamentos públicos e expandindo benefícios sociais.

[b561] (assistencia_social) O próximo governo dará continuidade a esse processo, fortalecendo o SUAS como política de Estado, combatendo a pobreza e garantindo segurança alimentar, com valorização dos trabalhadores e ampliação da capacidade de resposta às novas demandas sociais.

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[b565] (assistencia_social) • Manter e ampliar o Cofinanciamento Estadual para construção, reforma, ampliação, mobília e modernização de Centros de Referência de Assistência → assistencia-social/p19, assistencia-social/p20, assistencia-social/p21, assistencia-social/p40

[b566] (assistencia_social) Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social → assistencia-social/p20

[b567] (assistencia_social) (CREAS), Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros POP), unidades de acolhimento e demais equipamentos socioassistenciais. → assistencia-social/p20, assistencia-social/p21

[b568] (assistencia_social) • Ampliar a Cooperação com Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem serviços socioassistenciais de relevante interesse público, fortalecendo a complementaridade entre Estado e sociedade. → assistencia-social/p23

[b569] (assistencia_social) • Fortalecer o Programa Compra Direta de Alimentos, ampliando sua cobertura, garantindo reajustes periódicos e fortalecendo simultaneamente a agricultura familiar e a segurança alimentar. → assistencia-social/p1

[b570] (assistencia_social) • Expandir a Rede Estadual de Cozinhas Solidárias, interiorizando o serviço e ampliando sua capacidade de atendimento às populações vulneráveis. → assistencia-social/p2

[b571] (assistencia_social) • Garantir a continuidade dos Programas de Transferência de Renda e promover aperfeiçoamento com integração as políticas de qualificação profissional, empreendedorismo, microcrédito e inclusão produtiva, promovendo autonomia econômica das famílias. → assistencia-social/p7, assistencia-social/p9, assistencia-social/p36

[b572] (assistencia_social) O fortalecimento do SUAS será acompanhado de maior capacidade de coordenação estadual, inovação na gestão e integração com as demais políticas públicas. O desafio para o próximo ciclo será consolidar uma política que vá além da transferência de renda, promovendo autonomia, inclusão produtiva, segurança alimentar e mobilidade social. → assistencia-social/p9

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[b591] (assistencia_social) 1.4.4 — INFÂNCIAS, ADOLESCÊNCIAS E

[b593] (assistencia_social) A infância será tratada como prioridade absoluta no orçamento, na gestão, na infraestrutura e na integração das políticas públicas. O Espírito Santo foi pioneiro ao instituir a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, regulamentada por decreto e orientada pelo Plano Estadual pela Primeira

[b594] (assistencia_social) Infância, com eixos voltados ao desenvolvimento integral, fortalecimento da parentalidade, proteção, cultura, esporte, lazer e governança intersetorial.

[b595] (assistencia_social) Para o período 2027–2030, o compromisso será consolidar o Espírito Santo como referência nacional em primeira infância, adolescência protegida e desenvolvimento integral.

[b597] (assistencia_social) • Implementar Brinquedopraças, articuladas a uma política do brincar, em todos os municípios capixabas, garantindo ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento infantil nos territórios urbanos e rurais. → assistencia-social/p31

[b598] (assistencia_social) • Instituir uma Coordenação Estadual de Apoio aos Conselhos Tutelares e criar uma Plataforma Integrada de Proteção à Primeira Infância, interoperável com sistemas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, permitindo acompanhamento em tempo real de situações de violência, negligência e vulnerabilidade. → assistencia-social/p29, assistencia-social/p30, assistencia-social/p42

[b599] (assistencia_social) A política para infâncias e adolescências será orientada por uma lógica

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[b603] (assistencia_social) 2027 — 2030 preventiva: proteger cedo, cuidar melhor e garantir que cada criança capixaba tenha condições reais de desenvolver plenamente suas capacidades.

FIM — 53 blocos neste arquivo.