Ricardo Ferraço — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — ES, 2026)

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[b376] (seguranca) 1.3 — SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA VIDA

[b377] (seguranca) O Espírito Santo transformou sua política de segurança pública em uma referência nacional. O desafio da próxima década será preservar essas conquistas e preparar o Estado para enfrentar uma nova geração de ameaças, marcada pela expansão das organizações criminosas, pela criminalidade digital e pela crescente sofisticação das economias ilícitas.

[b378] (seguranca) A transformação construída (2011-2026)

[b379] (seguranca) Garantir a segurança das pessoas é a primeira e mais importante responsabilidade do Estado. Não há desenvolvimento econômico, justiça social ou qualidade de vida onde a violência impõe medo, restringe a liberdade e compromete o futuro das comunidades. Por isso, a segurança pública permanecerá como prioridade absoluta do Governo do Espírito Santo.

[b380] (seguranca) Ao longo das últimas décadas, o Espírito Santo conheceu de perto os efeitos da violência. Em 2009, o Estado registrou o maior número de homicídios de sua história, com 2.034 vítimas e uma taxa de 58 mortes por 100 mil habitantes, figurando, por duas décadas, entre os estados mais violentos do país. Aquele cenário evidenciava a necessidade de superar uma atuação fragmentada e construir uma política pública capaz de integrar segurança, justiça e políticas sociais em torno de um objetivo comum: preservar vidas.

[b381] (seguranca) Essa transformação começou em 2011 com a implantação do Programa

[b382] (seguranca) Estado Presente em Defesa da Vida. Pela primeira vez, o Espírito Santo

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[b386] (seguranca) 2027 — 2030 passou a adotar uma política estruturada de segurança pública, baseada em governança, integração institucional, gestão por resultados, atuação territorial e uso intensivo de dados para orientar a tomada de decisões.

[b387] (seguranca) A partir de 2019, esse modelo foi fortalecido e modernizado. O Estado ampliou investimentos, incorporou novas tecnologias, valorizou seus profissionais e consolidou uma atuação integrada entre as instituições de segurança, justiça e proteção social.

[b388] (seguranca) Os resultados demonstram a consistência dessa estratégia. Em 2025, o Espírito Santo registrou o menor número de homicídios de sua série histórica, reduzindo os registros de 2.034 ocorrências, em 2009, para 797 homicídios, consolidando o melhor resultado dos últimos trinta anos e posicionando o Estado como referência nacional na redução da violência letal.

[b389] (seguranca) Essas conquistas não encerram a missão do Estado. Elas representam o início de uma nova etapa, marcada por desafios mais complexos e pela necessidade de preservar e ampliar os avanços conquistados.

[b390] (seguranca) As novas capacidades do Estado (2019-2026)

[b391] (seguranca) Entre 2019 e 2026, o Programa Estado Presente entrou em uma nova etapa de consolidação. Mais do que ampliar investimentos, o Espírito Santo fortaleceu capacidades institucionais permanentes e reorganizou o próprio sistema de segurança pública, tornando-o mais integrado, especializado e preparado para enfrentar novas formas de criminalidade.

[b392] (seguranca) A proteção às pessoas passou a ocupar posição ainda mais central na política de segurança. Foi criada a Secretaria Estadual de Mulheres ampliando as ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, com o fortalecimento da rede de proteção, a incorporação de novas tecnologias e a expansão de programas especializados, como a Patrulha Maria da Penha, o Mulher Segura, as Salas Marias, o Homem que é Homem, os Centros

[b393] (seguranca) Margaridas, em articulação com os municípios.

[b394] (seguranca) Essa mesma lógica também orientou o fortalecimento das políticas voltadas

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[b397] (seguranca) às juventudes nos territórios prioritários do programa. Reconhecendo que a prevenção da violência exige a presença permanente do Estado onde os riscos são maiores, foram implantados os 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs). Mais do que espaços seguros de convivência, os CRJs são equipamentos públicos voltados à construção da autonomia dos jovens, oferecendo oportunidades de educação, qualificação profissional, cultura, esporte, inclusão digital, empreendedorismo e apoio psicossocial. Integrados às demais políticas públicas, esses centros fortalecem vínculos comunitários, ampliam perspectivas de futuro e contribuem para reduzir os fatores de risco associados à violência nos territórios prioritários.

[b398] (seguranca) A prevenção também ganhou novas dimensões diante dos desafios contemporâneos. A segurança escolar consolidou-se como uma política permanente de governo, integrando educação, assistência social e segurança pública. Foram criadas estruturas especializadas, fortalecidos programas preventivos e ampliadas as ações de orientação, capacitação e proteção de estudantes, professores e comunidades escolares, reafirmando o compromisso do Estado com ambientes de aprendizagem cada vez mais seguros e acolhedores.

[b399] (seguranca) Outro avanço decisivo foi a incorporação da tecnologia como ferramenta estratégica de proteção da sociedade. Soluções como o Cerco Inteligente, o Teleflagrante, o Reconhecimento Facial, os Totens de Segurança, os sistemas

[b400] (seguranca) ABIS (Automated Biometric Identification System – Sistema Automatizado de Identificação Biométria) e IBIS (Integrated Ballistics Identification System

[b401] (seguranca) – Sistema Integrado de Identificação Balística), e o Programa Recupera ampliaram a capacidade de resposta das forças policiais, contribuindo para a redução dos crimes patrimoniais, a recuperação de veículos e celulares roubados e a localização de pessoas procuradas pela Justiça.

[b402] (seguranca) O Estado também promoveu uma profunda transformação nas áreas de inteligência e investigação criminal. A criação de laboratórios especializados em inteligência cibernética e combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento do Núcleo de Recuperação de Ativos e a expansão do Centro de Inteligência e

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[b407] (seguranca) Análise Telemática (CIAT) para o interior elevaram a capacidade de investigar crimes de alta complexidade. A atuação policial passou a alcançar não apenas os responsáveis diretos pelos delitos, mas também os recursos financeiros, os bens e as estruturas que sustentam as organizações criminosas.

[b408] (seguranca) Nesse período, o sistema estadual de segurança pública também passou por uma importante reorganização institucional, com a criação da Polícia

[b409] (seguranca) Científica (PCIES) e da Polícia Penal (PPES).

[b410] (seguranca) A Polícia Científica conferiu maior autonomia e especialização à perícia oficial, fortaleceu a produção de provas técnicas e ampliou a qualidade, a imparcialidade e a credibilidade das investigações. Sua atuação também aprimorou os serviços de identificação civil e os atendimentos prestados à população, reforçando a relação entre segurança pública, cidadania e garantia de direitos.

[b411] (seguranca) A Polícia Penal, por sua vez, consolidou o reconhecimento institucional dos profissionais responsáveis pela segurança dos estabelecimentos prisionais e pela custódia das pessoas privadas de liberdade. Sua criação fortaleceu a gestão do sistema prisional, ampliou a capacidade de inteligência penitenciária e reafirmou que o controle das unidades prisionais é parte indispensável da estratégia de enfrentamento às organizações criminosas.

[b412] (seguranca) Essas duas novas instituições passaram a integrar o sistema de segurança pública ao lado das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a especialização, a coordenação e a capacidade de resposta do Estado.

[b413] (seguranca) Mais do que novos equipamentos, programas ou estruturas administrativas, o Espírito Santo construiu uma capacidade permanente de atuação baseada em inteligência, integração institucional, especialização, tecnologia e gestão orientada por resultados. É esse patrimônio institucional que permitirá ao Estado preservar os avanços conquistados e enfrentar os desafios da próxima década.

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[b416] (seguranca) Preparados para os desafios do futuro

[b417] (seguranca) Na última década, reduzimos a violência. Na próxima década, vamos enfraquecer o poder das organizações criminosas.

[b418] (seguranca) Os resultados alcançados ao longo dos últimos anos permitem ao Espírito

[b419] (seguranca) Santo iniciar uma nova etapa da política de segurança pública. O desafio do próximo ciclo será preservar os avanços conquistados e preparar o Estado para enfrentar uma realidade criminal cada vez mais complexa e sofisticada.

[b420] (seguranca) A expressiva redução da violência letal alterou a natureza dos desafios da segurança pública. Sem abrir mão do compromisso permanente de proteger vidas e reduzir os homicídios, a estratégia do Programa Estado Presente passará a concentrar esforços no enfrentamento estrutural das organizações criminosas e das economias ilícitas que sustentam sua atuação. Essas organizações ampliaram sua capacidade financeira, incorporaram novas tecnologias, expandiram sua atuação em redes nacionais e transnacionais e passaram a explorar mercados ilícitos cada vez mais sofisticados, exigindo novas capacidades de inteligência, investigação e integração institucional.

[b421] (seguranca) Os investimentos realizados nos últimos anos prepararam o Espírito Santo para essa nova etapa. A estruturação de laboratórios especializados em inteligência cibernética, combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, o fortalecimento da inteligência integrada e a ampliação da capacidade investigativa das forças de segurança criaram as bases para um enfrentamento mais qualificado ao crime organizado. Com importantes lideranças criminosas presas ou afastadas do território capixaba, o próximo passo será instituir uma Política Estadual Permanente de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com foco na descapitalização financeira das facções, no combate à lavagem de dinheiro, na recuperação de ativos, na repressão aos crimes cibernéticos e na prevenção da infiltração dessas organizações na economia formal e nos territórios vulneráveis. → seguranca/p1, seguranca/p5

[b422] (seguranca) É com essa visão que apresentamos os compromissos para a próxima etapa da segurança pública capixaba: preservar vidas, proteger as pessoas e consolidar o Espírito Santo como referência nacional no enfrentamento ao crime organizado e na construção de uma sociedade cada vez mais segura.

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[b428] (seguranca) Modernizar a Segurança Pública

[b429] (seguranca) Expandir o uso de inteligência artificial, análise preditiva, ciência de dados, reconhecimento biométrico, monitoramento inteligente e automação das atividades policiais, consolidando o Espírito Santo como referência nacional em tecnologia aplicada à segurança pública. → seguranca/p2, seguranca/p21

[b430] (seguranca) Enfrentamento às Organizações Criminosas

[b431] (seguranca) O combate às organizações criminosas será a prioridade estratégica da próxima etapa do Programa Estado Presente. O Governo instituirá uma Política → seguranca/p1

[b432] (seguranca) Estadual Permanente de Enfrentamento ao Crime Organizado, integrando inteligência, investigação, descapitalização financeira, recuperação de ativos e coordenação estratégica entre as instituições responsáveis pela segurança pública e pelo sistema de justiça. → seguranca/p1

[b433] (seguranca) Enfrentamento aos crimes digitais/cibernéticos

[b434] (seguranca) A crescente digitalização da sociedade trouxe novas modalidades criminosas que exigem estruturas especializadas de investigação. O Estado fortalecerá sua capacidade de prevenir, investigar e reprimir crimes praticados no ambiente digital, ampliando laboratórios tecnológicos, inteligência cibernética, perícia digital e cooperação com instituições nacionais e internacionais. → seguranca/p12

[b435] (seguranca) Ampliação e fortalecimento do sistema prisional

[b436] (seguranca) O sistema prisional continuará sendo tratado como parte estratégica da política de segurança pública. O Governo ampliará a infraestrutura penitenciária, fortalecerá a Polícia Penal, incorporará novas tecnologias de monitoramento e inteligência e aperfeiçoará as ações voltadas ao controle das unidades, à ressocialização e à prevenção da atuação das organizações criminosas no ambiente prisional. → seguranca/p6, seguranca/p7, seguranca/p8

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[b440] (seguranca) O enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada entre União, estados e municípios. O Espírito Santo ampliará a integração operacional e o compartilhamento de informações de inteligência com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e as forças de segurança dos estados vizinhos e demais instituições do sistema de justiça criminal, fortalecendo operações conjuntas e ações integradas de combate à criminalidade. → seguranca/p13

[b441] (seguranca) Ampliação da capacidade de resposta das agências policiais

[b442] (seguranca) O Estado manterá a regularidade no ingresso de novos profissionais, com o objetivo de recompor e completar os quadros organizacionais das instituições de segurança pública. Também serão revistas estruturas administrativas e operacionais, fortalecida a presença territorial das forças policiais e ampliada a capacidade de resposta às demandas da população, com mais efetivo, melhor distribuição dos recursos e maior agilidade na atuação. → seguranca/p23, seguranca/p56

[b443] (seguranca) Reforçar o controle das divisas estaduais

[b444] (seguranca) A posição geográfica do Espírito Santo exige permanente vigilância sobre os principais corredores de entrada e saída do território estadual. O Governo ampliará o monitoramento eletrônico das fronteiras por meio do Cerco → seguranca/p29

[b445] (seguranca) Inteligente, fortalecerá o policiamento nos municípios fronteiriços e integrará tecnologias de inteligência para impedir o ingresso de armas, drogas, cargas ilícitas e integrantes de organizações criminosas. → seguranca/p29

[b446] (seguranca) Seguir com a valorização dos profissionais de segurança pública

[b447] (seguranca) A excelência da segurança pública depende da valorização permanente de seus profissionais. O Governo continuará investindo na qualificação, na formação continuada, na saúde física e mental, na melhoria das condições de trabalho, na modernização dos equipamentos e no reconhecimento daqueles que diariamente dedicam suas vidas à proteção da sociedade. → seguranca/p3, seguranca/p30

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[b453] (seguranca) A redução sustentável da violência depende da presença qualificada do Estado nos territórios mais vulneráveis. O Governo ampliará as políticas integradas de prevenção social, fortalecendo a proteção das meninas e das mulheres, das juventudes e das comunidades prioritárias, expandindo programas de desenvolvimento social, oportunidades para os jovens e ações articuladas entre segurança pública, educação, assistência social, cultura e esporte. → seguranca/p26

[b454] (seguranca) Ampliação do Ecossistema Estadual de Totens de Segurança

[b455] (seguranca) Ampliar o ecossistema de Totens de Segurança por meio de convênio entre o governo do estado e os municípios que demonstrarem interesse em aderir ao sistema para instalação e utilização em áreas previamente designadas em conjunto pelo poder público e os órgãos de segurança pública locais. → seguranca/p2

[b457] (seguranca) Implantar o Centro Integrado de Defesa Social. → seguranca/p40

[b458] (seguranca) O futuro da segurança pública passa pelo uso intensivo de tecnologia, inteligência e integração de informações. Nos últimos anos, o Espírito Santo incorporou soluções inovadoras como o Cerco Inteligente, o reconhecimento facial, os totens de segurança, a inteligência artificial, a análise preditiva, a ciência de dados e a automação de processos, ampliando significativamente a capacidade de prevenção e resposta das forças de segurança.

[b459] (seguranca) Para consolidar essa evolução, será implantado o Centro Integrado de Defesa Social, na Avenida Leitão da Silva, reunindo em um único complexo as estruturas estratégicas de comando, inteligência, monitoramento e tecnologia do Estado. O Centro será referência nacional na integração entre dados, inovação e operações, fortalecendo a coordenação das ações de segurança pública e defesa social. → seguranca/p40

[b460] (seguranca) Criar a Subsecretaria de Estado de Combate ao Crime Organizado. → seguranca/p39

[b461] (seguranca) O enfrentamento às organizações criminosas exige coordenação permanente,

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[b464] (seguranca) inteligência integrada e atuação articulada entre os diferentes órgãos do Estado e as instituições federais. A crescente sofisticação das facções criminosas demanda uma estrutura de governança capaz de planejar, integrar e coordenar estratégias de longo prazo.

[b465] (seguranca) Para enfrentar esse desafio, será criada a Subsecretaria de Estado de Enfrentamento às Organizações Criminosas, responsável por coordenar, em nível estratégico, as ações de inteligência, investigação policial e operações integradas, fortalecendo a atuação conjunta das instituições estaduais, federais, municipais e dos estados vizinhos na prevenção e repressão ao crime organizado. → seguranca/p39

[b466] (seguranca) Construir quatro novas unidades prisionais. → seguranca/p6

[b467] (seguranca) O sistema prisional é um componente estratégico da política de segurança pública e do enfrentamento às organizações criminosas. Ampliar sua capacidade operacional significa fortalecer o controle do sistema penitenciário, garantir condições adequadas de custódia e impedir que organizações criminosas utilizem os estabelecimentos prisionais para manter suas estruturas de comando. → seguranca/p8

[b468] (seguranca) Nosso compromisso é ampliar a infraestrutura do sistema prisional com a construção de quatro novas unidades nas regiões Sul, Metropolitana, Noroeste e Norte do Estado. Os novos investimentos fortalecerão a atuação da Polícia Penal, ampliarão a capacidade de custódia e contribuirão para consolidar uma política de enfrentamento qualificado à criminalidade organizada. → seguranca/p6

[b469] (seguranca) Implantar o Centro Integrado de Polícia Científica → seguranca/p5

[b470] (seguranca) Com uma estrutura moderna, integrada e humanizada, concebida para reunir equipes e laboratórios de ponta, elevando a eficiência e o padrão de excelência dos serviços o Centro Integrado de Polícia Científica será um complexo que abrigará em condições ideais todas as atividades periciais, incluindo a implementação da Central de Custódias, assegurando aumento da capacidade de atendimento e confiabilidade à prova criminal, promovendo → seguranca/p5

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[b474] (seguranca) 2027 — 2030 produtividade e agilidade na entrega do trabalho, além do aprimoramento da produção da prova técnica para o esclarecimento de crimes. → seguranca/p49

[b475] (seguranca) Ampliar as ações contra furto e roubo de celulares (Projeto Recupera II) → seguranca/p27

[b476] (seguranca) O celular constitui um objeto de alto valor agregado para o cidadão e, por isso, é o mais visado pelos bandidos quando atacam pessoas nas ruas. O Projeto Recupera, que atua tanto na investigação de receptação de celulares objetos de furto e roubo quanto na recuperação, terá ações de operações de busca e recuperação ampliadas para cidades do interior do estado; bem como atuará em cooperação de informações para possibilitar a pesquisa de telefones com restrição entre estados, com prioridade para os estados da região sudeste. → seguranca/p27

[b477] (seguranca) Criar da Divisão Especializada em Crimes Cibernéticos → seguranca/p12

[b478] (seguranca) Com o avanço das tecnologias de comunicação, o uso do telefone celular tornou-se central na vida cotidiana das pessoas de todas as partes do estado.

[b479] (seguranca) Por isso, os crimes cibernéticos transformaram-se em um desafio em toda a sociedade, tendo em vista as mais variadas formas de fraudes, estelionatos, roubo de dados, invasões diversas, exposições indevidas, chantagem e outros. Assim, a criação da Divisão Especializada em Crimes Cibernéticos terá por missão atuar tanto na fase preventiva desses crimes, com orientação aos cidadãos sobre os cuidados com o uso do celular, quanto nas investigações de crimes no ambiente virtual, tanto no estado quanto em cooperação com os demais estados da federação. → seguranca/p12

[b480] (seguranca) Criar a Superintendência de Proteção à Família → seguranca/p44

[b481] (seguranca) A estrutura familiar necessita de um olhar unificado e amplo dos mais diversos órgãos do poder público, e na de segurança pública não é diferente, devendo alcançar o acolhimento, a atenção especial psicossocial, a prevenção e a investigação de crimes e atos assemelhados em seus diversos componentes.

[b482] (seguranca) Desta feita, a Superintendência de Polícia de Proteção à Família será a estrutura de atendimento especializado unificado, compreendendo a proteção de crianças e adolescentes, a atenção aos adolescentes em conflito com a lei, a proteção e o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e a proteção à pessoa idosa. → seguranca/p44

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[b630] (seguranca) • Ampliar e fortalecer o Programa Mulher Segura, com monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica em integração entre as Secretarias de Estado das Mulheres (SESM), da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) e da Justiça → seguranca/p9, seguranca/p54

[b631] (seguranca) (SEJUS) com acompanhamento psicossocial das vítimas. → seguranca/p43, seguranca/p61

[b632] (seguranca) • Manter a Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e → seguranca/p9, seguranca/p54

[b633] (seguranca) Proteção da Mulher e implementar uma estrutura especializada na Polícia → seguranca/p9, seguranca/p10, seguranca/p54

[b634] (seguranca) Civil para mulheres, ampliando a capacitação das equipes de segurança pública sobre Lei Maria da Penha para garantir atendimento humanizado e prevenção a revitimização. → seguranca/p10, seguranca/p11

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[b756] (seguranca) 1.5.2 — SEGURANÇA NO TRÂNSITO:

[b757] (seguranca) PRESERVANDO VIDAS E MOVENDO-SE

[b759] (seguranca) O trânsito é uma das áreas que atualmente requer detida atenção da governança pública, são as ocorrências de sinistros de trânsito, com vítimas fatais e não fatais, que tiveram aumento vertiginoso nos últimos tempos.

[b760] (seguranca) Para lidar com esse tema, foi criado o quarto eixo no Programa Estado

[b761] (seguranca) Presente em Defesa da Vida, denominado Preservação da Vida no Trânsito e coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo

[b762] (seguranca) (Detran/ES) por meio do Comitê Integrado, que reúne diversos órgãos das três esferas de governo na busca por soluções integradas para esse tema, com as funções de planejar e executar ações integradas de educação e fiscalização de trânsito, para coibir e fiscalizar as infrações e ilícitos relacionados ao trânsito e aos veículos automotores, para melhoria dos padrões de comportamento de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

[b763] (seguranca) A atuação do eixo de Preservação da Vida no Trânsito reside em quatro pilares fundamentais: operações integradas de trânsito; comunicação social e educação no trânsito; resultados operacionais, dados estatísticos e gestão do conhecimento de trânsito e condições de infraestrutura viária.

[b764] (seguranca) Apesar dos avanços alcançados, das entregas já realizadas e das que estão em andamento, a elevação contínua dos sinistros de trânsito, com vítimas fatais e não fatais no estado e em todo o país, requer o firme propósito de atuação integrada de diversos órgãos, nas três esferas de governança.

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[b768] (seguranca) Operação Força pela Vida: preservar vidas no trânsito como prioridade → seguranca/p14

[b769] (seguranca) Ampliar as ações do Programa Força Pela Vida, para preservação da vida no trânsito, por meio de operações integradas para educação, de conscientização de segurança, de fiscalização de trânsito em parceria com órgãos estaduais, federais e municipais; bem como gerar e difundir conhecimentos e dados e melhorar a infraestrutura viária e de trânsito em todo território capixaba, sob coordenação do Comitê Integrado de Preservação da Vida no Trânsito. → seguranca/p14

[b770] (seguranca) Nesse âmbito, há a distribuição do Kit de Fiscalização, que é um conjunto de equipamentos entregues pelo Governo do Estado, para equipar as Guardas

[b771] (seguranca) Municipais de trânsito, composto por viaturas, etilômetros, lombadas móveis e cones, para promover as ações de Lei Seca e demais operações integradas de trânsito com participação dos diversos órgãos com atuação na área.

[b773] (seguranca) Ampliar a parceria com os municípios por meio do Programa Pavimenta → seguranca/p19

[b774] (seguranca) Detran, voltado à recuperação do pavimento de vias municipais e sinalização de trânsito, garantindo condições adequadas para a implantação da sinalização horizontal e o fortalecimento da segurança viária. → seguranca/p19

[b775] (seguranca) Plano Estadual de Segurança Viária e Redução de Mortes no Trânsito

[b776] (seguranca) Elaborar e executar o Plano Estadual de Redução de Mortes no Trânsito → seguranca/p15

[b777] (seguranca) 2027–2030, visando sistematizar a gestão da segurança no trânsito, à implementação de vias mais seguras, ao incremento da segurança veicular, à educação para o trânsito, ao atendimento de vítimas e ao aprimoramento das normas e fiscalizações, em parceria com órgãos federais e municipais de trânsito, além de demais órgãos cuja atuação tenha impacto na preservação da vida no trânsito e na infraestrutura viária. → seguranca/p15

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[b783] (seguranca) Fortalecer a educação para o trânsito, sendo fundamental para a preservação da vida e da segurança viária e, nesse contexto, a Escola Pública de Trânsito tem por objetivos a capacitação de professores e fortalecer o papel das escolas na formação para um trânsito seguro desde a infância, formar agentes de trânsito nos municípios, credenciar uma rede de palestrantes e artistas para a realização de ações educativas nas escolas, empresas e instituições, além de promover cursos como o de mecânica básica para mulheres e ações como → seguranca/p18

[b786] (seguranca) Fortalecer e ampliar o Cerco Inteligente, que é o sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, fiscais e de segurança pública, dotado de equipamentos de alta tecnologia que geram informações em tempo real, com 308 pontos de monitoramento e 1468 câmeras inteligentes. A ampliação desse sistema importa no aumento dos pontos de coleta, da massificação do uso pelos órgãos de interesse e pela ação colaborativa com os municípios para inclusão dos sistemas locais existentes e futuros, com acesso e uso compartilhado de dados e imagens. → seguranca/p2

[b788] (seguranca) Criar Companhias Independentes de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares → seguranca/p16

[b789] (seguranca) Para proteger a vida no trânsito e diminuir o número de vítimas em sinistros, serão criadas e implantadas 03 (três) Companhias Independentes da Polícia → seguranca/p16

[b790] (seguranca) Militar especializadas em trânsito rodoviário e urbano nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares para atuação em operações integradas de educação, de conscientização e de fiscalização de trânsito em parceria com órgãos estaduais, federais e municipais. → seguranca/p16

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[b793] (seguranca) Fortalecer e ampliar o Programa Pela Direção Certa → seguranca/p17

[b794] (seguranca) Ampliar a abrangência para as escolas da rede estadual na região metropolitana e no interior do estado, oferecendo a disciplina eletiva → seguranca/p17

[b795] (seguranca) “Educação de Trânsito” para estudantes do Ensino Médio, garantindo àqueles que obtêm a frequência mínima exigida a dispensa da etapa teórica do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aos alunos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CAD Único) e que atendem a critérios preestabelecidos, é concedido o benefício da CNH Social. → seguranca/p17

[b796] (seguranca) Promover e Incentivar a Regulamentação e a Fiscalização do Uso Bikes Elétricas(E-Bikes), Autopropelidos e Ciclomotores → seguranca/p20

[b797] (seguranca) A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023 estabelece limites claros de potência, velocidade e funcionamento para diferenciar e-bikes de ciclomotores e autopropelidos e a fiscalização nas ruas é feita por órgãos de trânsito estaduais e municipais. A promoção de ações fiscalizatórias e o incentivo à regulamentação complementar de uso desses modais de transporte será efetivada de modo amplo e integrado com os governos federal e municipais, visando garantir a segurança dos usuários e a de todos ao seu redor, visto que costumam dividir espaços com pedestres, ciclistas e, em diversas ocasiões, com veículos automotores em pistas de rolamento. → seguranca/p20

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