Luis Cesar Bueno — texto do programa sobre Meio ambiente e energia (Governador — GO, 2026)

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[p. 4]

[b42] (meio_ambiente_energia) Água, Cerrado, resíduos, clima, prevenção de incêndios, biodiversidade, economia circular e baixo carbono. → ambiente-energia/p33

[p. 5]

[b89] (meio_ambiente_energia) Pilotos de biogás, reúso, logística e bairros produtivos antes da expansão. → ambiente-energia/p4, ambiente-energia/p48

[b95] (meio_ambiente_energia) Energia limpa, circularidade, tratamento compartilhado e redução de emissões. → ambiente-energia/p31

[b96] (meio_ambiente_energia) Padrões ambientais, monitoramento e transparência. → ambiente-energia/p31

[p. 6]

[b132] (meio_ambiente_energia) Descarbonização, reúso e infraestrutura turística. → ambiente-energia/p30

[b143] (meio_ambiente_energia) Parques tecnológicos de baixo impacto; economia circular; energia solar; recuperação de fundos de vale e parques urbanos. → ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p49

[p. 7]

[b154] (meio_ambiente_energia) Economia verde Reúso de água; tratamento compartilhado; eficiência energética; transporte de cargas de menor emissão. → ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p48

[b165] (meio_ambiente_energia) Eficiência energética em habitação e comércio; gestão regional de resíduos; proteção de mananciais. → ambiente-energia/p46, ambiente-energia/p53

[b175] (meio_ambiente_energia) Economia verde Bioeconomia; restauração; serviços ambientais; turismo de baixo impacto; energia solar e produção agroecológica. → ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p42

[b180] (meio_ambiente_energia) • Estruturar plano integrado de prevenção a incêndios e segurança turística. → ambiente-energia/p62

[p. 8]

[b187] (meio_ambiente_energia) Recuperação de áreas degradadas; monitoramento hídrico; eficiência energética; aproveitamento controlado de resíduos. → ambiente-energia/p38, ambiente-energia/p47, ambiente-energia/p50

[b192] (meio_ambiente_energia) • Laboratório de água, solo, turismo sustentável e recuperação ambiental. → ambiente-energia/p47

[b197] (meio_ambiente_energia) Economia verde Biogás, biofertilizantes, aproveitamento de resíduos, irrigação eficiente e parques agroindustriais circulares. → ambiente-energia/p4

[b208] (meio_ambiente_energia) Descarbonização; eficiência energética; recuperação de áreas mineradas; reúso; turismo sustentável. → ambiente-energia/p30

[b211] (meio_ambiente_energia) • Programa de Descarbonização Industrial. → ambiente-energia/p30

[b218] (meio_ambiente_energia) Economia verde Biogás, biometano, biofertilizantes, cogeração, agricultura de precisão e economia circular da proteína. → ambiente-energia/p4

[p. 9]

[b224] (meio_ambiente_energia) • Integrar resíduos agropecuários a projetos de energia e experiências turísticas. → ambiente-energia/p4, ambiente-energia/p50

[b227] (meio_ambiente_energia) ENERGIA PARA PRODUZIR E VIVER • Mapa de capacidade por polo e demanda futura. • Carteira de subestações, transmissão, solar, biomassa, biogás e armazenamento. → ambiente-energia/p5, ambiente-energia/p8, ambiente-energia/p9

[p. 10]

[b284] (meio_ambiente_energia) 1.11 Economia verde como vantagem competitiva

[b285] (meio_ambiente_energia) A economia verde será política de produtividade. Resíduos, energia, água, carbono, biodiversidade e adaptação climática serão convertidos em eficiência, inovação, renda e segurança para empresas e comunidades. → ambiente-energia/p49

[b286] (meio_ambiente_energia) Parques industriais verdes • Tratamento compartilhado, reúso, eficiência e simbiose industrial. • Inventário de emissões e plano de redução. → ambiente-energia/p31, ambiente-energia/p48

[b287] (meio_ambiente_energia) Bioenergia e circularidade • Biogás e biometano de resíduos animais, agrícolas e urbanos. • Biofertilizantes e aproveitamento energético. → ambiente-energia/p4, ambiente-energia/p50

[b288] (meio_ambiente_energia) Bioeconomia do Cerrado • Produtos nativos, turismo, restauração e serviços ambientais. • Certificação de origem e agregação de valor local. → ambiente-energia/p42, ambiente-energia/p43

[b291] (meio_ambiente_energia) Finanças e compras verdes • Critérios graduais nos incentivos e compras públicas. • Projetos estruturados para crédito climático e inovação. → ambiente-energia/p25, ambiente-energia/p56

[b292] (meio_ambiente_energia) Meta programática Estruturar pelo menos 20 projetos demonstrativos de circularidade, bioenergia, reúso, restauração produtiva ou descarbonização, distribuídos entre as oito zonas e com modelo para expansão. → ambiente-energia/p32

[p. 14]

[b408] (meio_ambiente_energia) Economia verde 20 projetos de circularidade, bioenergia, reúso ou descarbonização. → ambiente-energia/p32

[p. 48]

[b1442] (meio_ambiente_energia) 6. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

[b1443] (meio_ambiente_energia) Desenvolvimento sustentável, justiça climática e proteção ambiental para Goiás.

[b1445] (meio_ambiente_energia) Este capítulo reúne contribuições programáticas para a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável, justiça climática e proteção ambiental para o Estado de Goiás. O movimento de proteção animal também contribuiu com a elaboração das propostas, por isso este tema tem uma formatação diferente para abrigar a metodologia usada na elaboração deles.

[b1446] (meio_ambiente_energia) Goiás ocupa posição estratégica no desenvolvimento nacional, destacando-se pela produção agropecuária, riqueza hídrica, biodiversidade do Cerrado e potencial para a transição ecológica e energética. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios crescentes relacionados às mudanças climáticas, à pressão sobre os recursos naturais, à expansão desordenada das cidades, aos eventos extremos, à destinação inadequada de resíduos sólidos, aos incêndios florestais e à necessidade de compatibilizar crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

[b1447] (meio_ambiente_energia) Nesse contexto, torna-se fundamental a construção de uma política ambiental moderna, democrática e integrada, capaz de promover o desenvolvimento sustentável, proteger os bens comuns ambientais, fortalecer a participação social e garantir qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

[b1448] (meio_ambiente_energia) As propostas estão organizadas em 13 grandes temas, que buscam orientar a formulação de políticas públicas estruturantes para o Estado. A proposta parte do entendimento de que a governança ambiental, a educação, a adaptação climática, a proteção dos recursos naturais e a promoção de uma economia sustentável constituem elementos indissociáveis de um projeto de desenvolvimento comprometido com a justiça social e ambiental.

[b1450] (meio_ambiente_energia) A postura da atual gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento peca pela falta de diálogo amplo com a sociedade, conflitos permanentes com a sociedade civil organizada, truculência e arrogância. Os representantes do governo atual preterem comunidades e ambientalistas e preferem dialogar com setores produtivos e empresariais. Também há dificuldade de diálogo com outros entes da federação, que são tratados como subordinados, no caso das prefeituras, ou ignorados e combatidos, no caso do governo federal, em uma postura absolutamente incoerente de desrespeito ao pacto federativo. É preciso reformular os conselhos e rearticular o diálogo com os setores da sociedade que ficaram afastados da SEMAD por causa da postura radicalmente sectária e politizada com a qual esse governo conduz a pasta. Propostas: - Reformulação e recomposição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento aumentando a participação dos setores populares; → ambiente-energia/p76

[b1451] (meio_ambiente_energia) • Reformulação da política de credenciamento dos municípios para licenciamento ambiental local, em respeito à Constituição Federal; → ambiente-energia/p71

[b1452] (meio_ambiente_energia) • Fortalecimento do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas, aumentando sua capacidade de inserção e proposição de políticas públicas; → ambiente-energia/p29

[b1453] (meio_ambiente_energia) • Garantir transparência ativa e controle social na gestão dos Fundos e instrumentos financeiros ambientais, incluindo recursos provenientes de conversões de multas, cobrança pelo uso da água, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), compensações ambientais e medidas reparatórias, por meio de plataformas públicas de acompanhamento, dados abertos, auditorias periódicas e monitoramento dos resultados ambientais obtidos. - Aumento dos investimentos em pesquisa e recuperação ambiental do Cerrado; → ambiente-energia/p44, ambiente-energia/p77

[b1454] (meio_ambiente_energia) • Fortalecimento do sistema de fiscalização de crimes ambientais, por meio da integração entre a SEMAD, → ambiente-energia/p61

[b1455] (meio_ambiente_energia) Batalhão Ambiental, DEMA, municípios e órgãos federais; → ambiente-energia/p61

[b1456] (meio_ambiente_energia) • Valorização dos servidores da área ambiental, com fortalecimento das carreiras, capacitação permanente e melhoria das condições de trabalho; → ambiente-energia/p78

[b1457] (meio_ambiente_energia) • Realização de concursos públicos para recomposição e ampliação do quadro técnico efetivo dos órgãos ambientais estaduais; → ambiente-energia/p78

[b1458] (meio_ambiente_energia) • Ampliação da cooperação entre Estado, municípios e União na implementação das políticas ambientais; → ambiente-energia/p79

[b1459] (meio_ambiente_energia) • Instituição de indicadores e metas para avaliação periódica das políticas ambientais; → ambiente-energia/p80

[p. 49]

[b1461] (meio_ambiente_energia) • Ampliação da participação de universidades e instituições de pesquisa na formulação de políticas públicas ambientais; → ambiente-energia/p44, ambiente-energia/p79

[b1462] (meio_ambiente_energia) • Implantar o protocolo verde para licenciamento ambiental; → ambiente-energia/p70

[b1463] (meio_ambiente_energia) • Garantir proteção ambiental e justiça socioambiental no licenciamento de atividades de grande impacto, como a mineração. → ambiente-energia/p16, ambiente-energia/p72

[b1465] (meio_ambiente_energia) A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em 2010 pela Lei Federal 12.305/2010, mas encontra dificuldades para sua implementação por municípios do Estado de Goiás. Até o final de 2025, apenas 125 dos 246 municípios do estado faziam a destinação correta de seus resíduos, segundo dados divulgados pelo atual governo do estado. 121 municípios ainda descartam seus resíduos em lixões que poluem mananciais, atraem animais perigosos e impactam o meio ambiente. A partir do colapso do aterro sanitário de Padre Bernardo, em 18 de junho de 2025, as atenções do governo estadual atual, que tem a obrigação de licenciar e fiscalizar essas instalações, se voltaram para a disposição dos resíduos sólidos em todo o estado. Ainda assim, a postura atual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento se concentra na fiscalização e cobranças institucionais. Acreditamos que é necessário o governo do estado adotar uma postura mais proativa, promovendo uma mudança de paradigma e ajudando os municípios a regularizarem sua situação para se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e acabar com os lixões. Propostas:

[b1466] (meio_ambiente_energia) • Incentivar a formação de consórcios intermunicipais para tratamento de resíduos sólidos; → ambiente-energia/p53

[b1467] (meio_ambiente_energia) • Incentivar, através da FAPEG, a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia de tratamento e disposição de resíduos sólidos; → ambiente-energia/p59

[b1468] (meio_ambiente_energia) • Estabelecer Polos Regionais de Indústrias da Reciclagem, com incentivos fiscais para a implantação de usinas para reciclagem de papel, vidro, plástico, metais, resíduos orgânicos e materiais de construção civil, para reduzir a disposição de resíduos não aproveitados; → ambiente-energia/p54, ambiente-energia/p57

[b1469] (meio_ambiente_energia) • Estimular e apoiar a adoção de sistemas de separação de resíduos e reciclagem pelos municípios; → ambiente-energia/p49

[b1470] (meio_ambiente_energia) • Acabar com os lixões no Estado de Goiás, instituindo o Programa Goiás Lixo Zero, mobilizando recursos estaduais, federais e internacionais para apoiar os municípios na implantação de aterros sanitários consorciados, centrais de triagem, coleta seletiva, compostagem e recuperação ambiental de áreas degradadas por lixões. - Atuar junto ao Governo Federal para ampliar os investimentos do Novo PAC, do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Fundo Clima e de outras fontes na gestão adequada de resíduos sólidos nos municípios goianos. - Apoiar técnica e financeiramente os municípios na elaboração e atualização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. - Fortalecer as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, incentivando sua inclusão nos sistemas municipais de coleta seletiva, assegurando geração de emprego, renda e inclusão social. - Estruturar um Programa Estadual de Logística Reversa em parceria com o setor produtivo para ampliar a destinação adequada de embalagens, eletroeletrônicos, pneus, lâmpadas, pilhas, baterias, medicamentos vencidos e embalagens de agrotóxicos. - Estabelecer programa de compras públicas sustentáveis priorizando produtos reciclados, recicláveis e de menor impacto ambiental nas aquisições do Governo do Estado. - Desenvolver incentivos para a instalação de indústrias de reaproveitamento de resíduos da construção civil, promovendo a produção de agregados reciclados para utilização em obras públicas. - Criar linhas de crédito e incentivos fiscais para empresas que utilizem matérias-primas recicladas, promovendo a economia circular e a geração de empregos verdes em Goiás. → ambiente-energia/p51, ambiente-energia/p52, ambiente-energia/p55, ambiente-energia/p56, ambiente-energia/p57, ambiente-energia/p58, ambiente-energia/p60

[b1472] (meio_ambiente_energia) Precisamos ressignificar o tema da educação ambiental. Criar um plano efetivamente aplicado para a reorientação dos comportamentos sociais mudando a forma da maioria se relacionar com o ambiente. É necessário avançar mais, sem limitar a educação ambiental ao ensino formal, fortalecendo a transversalidade desses conteúdos em relação aos outros temas ambientais previstos nesse plano de governo. Propostas:

[b1473] (meio_ambiente_energia) • Implementar uma estratégia de educação ambiental através de comunicação de massa, com campanhas publicitárias na tv, internet, radio e jornais para mudar comportamentos e repactuar na sociedade as atitudes da maioria das pessoas em relação a resíduos sólidos, queimadas, desmatamento, proteção dos mananciais e → ambiente-energia/p84

[p. 50]

[b1474] (meio_ambiente_energia) Luís César Bueno | Plano de Governo 2027-2030 • 50 da biodiversidade, proteção dos animais, saúde pública, consumo consciente, entre outros assuntos. - Recuperar as propostas do Tratado para Educação Ambiental Global de 1992; → ambiente-energia/p84

[b1475] (meio_ambiente_energia) • Recomposição do orçamento e da estrutura pública para fortalecer a estratégia de educação ambiental; → ambiente-energia/p82

[b1476] (meio_ambiente_energia) • Promover uma educação ambiental decolonial, crítica e libertadora de forma contínua e atrativa; → ambiente-energia/p82

[b1477] (meio_ambiente_energia) • Trabalhar de forma estratégica em três níveis: comunicação de massa, educação formal e formação continuada, com oferecimento de cursos para a sociedade em convênio com as universidades; → ambiente-energia/p82

[b1478] (meio_ambiente_energia) • Parceria com o terceiro setor e com as comunidades; → ambiente-energia/p82

[b1479] (meio_ambiente_energia) • Reestruturar e fortalecer a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Goiás (CIEA-GO), garantindo sua atuação permanente, caráter deliberativo e participação efetiva de órgãos públicos, universidades, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, povos indígenas, comunidades quilombolas, setor produtivo e demais segmentos da sociedade. - Elaborar, de forma participativa, o Plano Estadual de Educação Ambiental, alinhado à Política Nacional de Educação Ambiental e às diretrizes do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. - Firmar acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para fortalecer a governança da educação ambiental em Goiás, ampliando o acesso a recursos federais, metodologias, sistemas de monitoramento e programas nacionais. - Implantar um sistema estadual de monitoramento e avaliação das políticas públicas de educação ambiental, com indicadores, metas e ampla transparência dos resultados. → ambiente-energia/p83

[b1481] (meio_ambiente_energia) A crise climática se agrava a cada ano. Neste ano de 2026 os cientistas apontam uma radicalização dos seus efeitos pela influência do super El Niño que se forma no Oceano Pacífico. Como consequência, a seca tende a se prolongar neste ano, ameaçando os ciclos produtivos da agricultura e agravando a crise hídrica que alguns municípios já sofrem nos seus sistemas de abastecimento de água. É preciso trabalhar de forma inovadora e consistente nas três frentes propostas pelos cientistas para o enfrentamento da crise climática: mitigação das emissões de gases de efeito estufa, adaptação do modo de vida a nova realidade e seus eventos extremos e justiça climática para reduzir o risco dos mais vulneráveis. Por isso, esse tema se conecta a muitos outros que estão desenvolvidos em outros pontos abordados neste plano de governo para que a ação do Estado minimize perdas e proteja a população dos grandes desafios que a mudança do clima impõe. Propostas: - Integração de política públicas para enfrentamento da crise climática; → ambiente-energia/p21, ambiente-energia/p81

[b1482] (meio_ambiente_energia) • Implementação do REDD+ Jurisdicional e distribuição justa dos recursos arrecadados com atenção especial à justiça climática; → ambiente-energia/p26

[b1483] (meio_ambiente_energia) • Redução do desmatamento e das queimadas através da vigorosa aplicação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais; → ambiente-energia/p62, ambiente-energia/p68, ambiente-energia/p95

[b1484] (meio_ambiente_energia) • Acesso a verbas federais e internacionais para a execução e implantação de Planos de Prevenção de Risco de enchentes e deslizamentos de terra;

[b1485] (meio_ambiente_energia) • Criação de um fundo emergencial de socorro e justiça climática para atender aos atingidos por eventos extremos; → ambiente-energia/p27

[b1486] (meio_ambiente_energia) • Investimentos em recuperação ambiental de áreas de recomposição de mananciais estratégicos para abastecimento das cidades; → ambiente-energia/p46

[b1487] (meio_ambiente_energia) • Investimentos e incentivos para recuperação de solo e águas subterrâneas em todas as bacias hidrográficas do estado; → ambiente-energia/p47

[b1488] (meio_ambiente_energia) • Em conjunto com a área da saúde, elaborar protocolos para identificação de casos médicos relacionados ao calor extremo com finalidade de compor políticas públicas de saúde pública para adaptação à crise climática. → ambiente-energia/p28

[p. 51]

[b1498] (meio_ambiente_energia) O programa de REDD+ Jurisdicional está sendo implementado pelo governo estadual a partir da consultoria da empresa Earth Inovation Institute. O projeto possui uma expectativa de arrecadação de R$ 2,7 bilhões de reais baseadas em um volume de certificação de 182 milhões de toneladas de CO2. O REDD+ trata-se de medidas compensatórias para países em desenvolvimento pelas reduções de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal e visa mitigar as emissões para desacelerar o processo de aquecimento global. Um debate central está na aplicação desses recursos, que devem ser usados para a conservação de remanescentes florestais e para a justiça climática, com atenção a populações mais pobres e vulneráveis. No nosso governo, vamos aplicar esses recursos com justiça e sabedoria, incentivando os projetos de recuperação e conservação ambiental e compensando e protegendo as comunidades vulneráveis e povos tradicionais. Propostas: - Democratização do acesso aos recursos do REDD+ Jurisdicional com especial atenção a comunidades vulneráveis e Povos e Comunidades Tradicionais; → ambiente-energia/p26

[b1499] (meio_ambiente_energia) • Especial atenção para a conservação ambiental na região nordeste do Estado, regiões onde estão a Chapada dos Veadeiros e o Território Kalunga; → ambiente-energia/p26

[b1500] (meio_ambiente_energia) • Investir em projetos de recuperação e conservação ambiental; → ambiente-energia/p26

[b1501] (meio_ambiente_energia) • Incentivo a Reservas Particulares do Patrimônio Natural, RPPNs. → ambiente-energia/p36

[b1502] (meio_ambiente_energia) 6.8 Prevenção e combate a incêndios florestais e desmatamentos

[b1503] (meio_ambiente_energia) Todos os anos nosso estado sofre com queimadas descontroladas que além de enfraquecer os ecossistemas em unidades de conservação provocam grande destruição nas propriedades rurais, queimando cercas, matando animais e destruindo estruturas. O aquecimento global acentua e prolonga o período seco, aumenta o calor e reduz a umidade no período noturno e nos obriga a adotar medidas preventivas importantes para evitar a destruição pelo fogo. Quanto ao desmatamento, é preciso combater os crimes ambientais. Nas regiões sul e sudeste do estado já temos apenas 20% das matas nativas remanescentes, o mínimo exigível por lei, em todo o território. As regiões ao norte e nordeste do estado de Goiás contam com um maior percentual de remanescentes, com a existência de muitas áreas ainda passíveis de desmatamento legal. Propostas:

[b1504] (meio_ambiente_energia) • Implementar a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, alinhada à Política Nacional de Manejo → ambiente-energia/p62, ambiente-energia/p63, ambiente-energia/p95

[b1505] (meio_ambiente_energia) Integrado do Fogo, priorizando ações de prevenção, preparação, monitoramento, combate e recuperação ambiental. - Elaborar e implementar Planos de Manejo Integrado do Fogo em todas as unidades de conservação estaduais, territórios prioritários para conservação, assentamentos rurais e áreas de elevada recorrência de incêndios com participação das comunidades e povos afetados. - Instituir o Programa Estadual de Brigadas do Cerrado, com formação, equipamentos, remuneração e contratação antecipada para atuação preventiva durante todo o período crítico (aos moldes do prevfogo que dá mais garantias aos brigadistas e não no modelo de diárias); → ambiente-energia/p63, ambiente-energia/p64

[b1506] (meio_ambiente_energia) • Implantar sistema estadual de alerta precoce para incêndios florestais, utilizando monitoramento por satélite, estações meteorológicas e comunicação direta com municípios e comunidades. - Criar programa permanente de manutenção de aceiros preventivos e faixas de proteção em rodovias estaduais, unidades de conservação e áreas prioritárias para prevenção de incêndios. - Instituir programa de recuperação ecológica de áreas degradadas por incêndios severos, priorizando nascentes, matas ciliares e áreas estratégicas para conservação da biodiversidade. - Desenvolver campanhas permanentes de educação ambiental e sensibilização da população sobre os riscos do uso irregular do fogo, seus impactos sobre a saúde pública, a → ambiente-energia/p22, ambiente-energia/p65, ambiente-energia/p67

[p. 52]

[b1507] (meio_ambiente_energia) Luís César Bueno | Plano de Governo 2027-2030 • 52 biodiversidade, a produção agropecuária, os recursos hídricos e o clima. - Promover programas de capacitação para produtores rurais, trabalhadores do campo e gestores municipais sobre alternativas ao uso do fogo e técnicas de Manejo Integrado do Fogo. - Intensificar as ações de fiscalização preventiva e orientadora durante o período crítico de incêndios, priorizando áreas com histórico recorrente de queimadas. - Fortalecer o sistema de fiscalização para combater o desmatamento ilegal; → ambiente-energia/p61, ambiente-energia/p66

[b1508] (meio_ambiente_energia) • Incentivar a redução de massa orgânica combustível na zona rural para evitar a propagação de fogo eventual; → ambiente-energia/p66

[b1509] (meio_ambiente_energia) 6.9 Estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA

[b1510] (meio_ambiente_energia) O Pagamento por Serviços Ambientais é uma estratégia eficaz para remunerar projetos de conservação ambiental essenciais para a produção de serviços ambientais importantes para a sociedade, como a produção de água ou a conservação da biodiversidade. Em Goiás, a estratégia está em funcionamento e busca frear o desmatamento de remanescentes nativos na região nordeste do Estado. Mas as áreas de implantação desse programa precisam ser ampliadas para incluir a produção de água nas bacias críticas de abastecimento humano e também para incentivar projetos de recuperação ambiental e instituição de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). - Ampliação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais duplicando anualmente os valores investidos no programa com o uso de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos; → ambiente-energia/p73, ambiente-energia/p74

[b1511] (meio_ambiente_energia) • Instituição do PSA para produção de água nas bacias críticas para abastecimento humano identificadas pelas empresas de saneamento e fornecimento de água; → ambiente-energia/p75

[b1512] (meio_ambiente_energia) • Instituição do PSA pequeno produtor, remunerando proteção de remanescentes e projetos de recuperação ambiental em propriedades da agricultura familiar; → ambiente-energia/p75

[b1513] (meio_ambiente_energia) • Instituição do PSA RPPN, incentivando a manutenção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural como estratégia para a proteção da biodiversidade. → ambiente-energia/p75

[b1523] (meio_ambiente_energia) Goiás abriga uma das maiores riquezas biológicas do planeta por estar inserido no bioma Cerrado, reconhecido mundialmente como um dos principais hotspots de biodiversidade. Além do Cerrado também possuímos regiões importantes de Mata Atlântica na bacia do Rio Paranaíba. A conservação da biodiversidade é fundamental para garantir a produção de água, a polinização das culturas agrícolas, a fertilidade dos solos, a regulação do clima, a segurança alimentar e a qualidade de vida da população. Além de seu valor ecológico, a biodiversidade

[p. 53]

[b1524] (meio_ambiente_energia) Luís César Bueno | Plano de Governo 2027-2030 • 53 representa uma importante oportunidade para o desenvolvimento sustentável por meio da bioeconomia, do turismo de natureza, da pesquisa científica e da valorização dos produtos da sociobiodiversidade. Nosso governo atuará para proteger os remanescentes naturais, recuperar áreas degradadas, conservar a fauna silvestre e transformar a biodiversidade em um ativo estratégico para o desenvolvimento de Goiás. → ambiente-energia/p33

[b1526] (meio_ambiente_energia) • Promover estudos para Criar e ampliar Unidades de Conservação e Proteção Integral, priorizando áreas de alta relevância ecológica, conectividade de habitats, nascentes e remanescentes do Cerrado goiano. - Incentivar a criação e fortalecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com apoio técnico, estímulos econômicos e simplificação de procedimentos. - Implantar o Programa Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas e Restauração Ecológica, priorizando áreas de preservação permanente, nascentes, matas ciliares, veredas e corredores ecológicos. - Instituir um Sistema Estadual de Monitoramento de Áreas Degradadas, com uso de geotecnologias, sensoriamento remoto e fiscalização integrada. - Criar o Plano Estadual de Monitoramento da Fauna Silvestre, com registro sistemático de espécies, populações, riscos, atropelamentos e áreas prioritárias de conservação. - Instituir e atualizar cada cinco anos, da lista estadual de espécies ameaçadas de extinção, com base em critérios técnicos e científicos. - Destinar recursos específicos para pesquisa, manejo e conservação da biodiversidade, através da Fapeg, por meio de editais e parcerias com universidades e instituições de pesquisa - Desenvolver programas de manejo sustentável de espécies de peixes nativos, incluindo espécies de relevância ecológica e econômica, como o pirarucu, o tucunaré e o surubim, com base em critérios científicos e de sustentabilidade. → ambiente-energia/p33, ambiente-energia/p34, ambiente-energia/p36, ambiente-energia/p38, ambiente-energia/p39, ambiente-energia/p40, ambiente-energia/p44, ambiente-energia/p45

[b1527] (meio_ambiente_energia) • Reestruturar e fortalecer a pesca artesanal no Estado de Goiás, com base em planos de manejo, monitoramento participativo e sustentabilidade dos estoques pesqueiros. - Incentivar a criação de corredores ecológicos para promover a conectividade entre unidades de conservação, áreas de vegetação nativa e regiões prioritárias para conservação da biodiversidade. - Fortalecer políticas de proteção da fauna silvestre, incluindo ações de resgate, reabilitação, combate ao tráfico e mitigação de impactos em rodovias. - Promover a integração entre conservação da biodiversidade e bioeconomia, incentivando cadeias produtivas sustentáveis baseadas em extrativismo vegetal. - Incentivar cooperativas comunitárias e agroindústrias da sociobiodiversidade. → ambiente-energia/p37, ambiente-energia/p40, ambiente-energia/p42, ambiente-energia/p45

[b1528] (meio_ambiente_energia) • Apoiar pesquisas para desenvolvimento de fármacos, cosméticos e alimentos derivados da biodiversidade - → ambiente-energia/p42

[b1529] (meio_ambiente_energia) Criar selo estadual para produtos da sociobiodiversidade. - Fortalecer a educação ambiental e a sensibilização da sociedade sobre a importância da biodiversidade para o equilíbrio ecológico, a economia e a qualidade de vida; → ambiente-energia/p43

[b1530] (meio_ambiente_energia) • Fortalecer o combate ao tráfico de animais silvestres. - Instituir a Política Estadual de Mitigação de → ambiente-energia/p40, ambiente-energia/p41

[b1531] (meio_ambiente_energia) Atropelamentos de Fauna. - Exigir estudos de conectividade ecológica e passagens de fauna em novas rodovias. - Monitorar, identificar e Adequar rodovias já existentes em trechos críticos. - Implantar sistema estadual de monitoramento de atropelamentos. - Incentivar o turismo de observação da natureza e de biodiversidade (como observação de aves, fauna e flora), promovendo o ecoturismo sustentável em unidades de conservação, RPPNs e áreas naturais privadas, com apoio à capacitação de guias locais, estruturação de trilhas, centros de visitação e geração de renda para comunidades locais, sempre alinhado à conservação ambiental. → ambiente-energia/p35, ambiente-energia/p41

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[b1543] (meio_ambiente_energia) As terras raras são ao mesmo tempo, uma esperança, uma ameaça e uma oportunidade. Por isso, exigem do governo de Goiás uma postura madura, a partir de uma análise que observe toda a complexidade do tema e se preocupe acima de tudo com a proteção das nossas comunidades tradicionais e do meio ambiente. A eletrificação dos veículos é essencial para que possamos deixar de usar combusrveis fósseis que emitem gases

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[b1547] (meio_ambiente_energia) de efeito estufa. Mas o processo de mineração das terras raras, usadas para a construção das baterias de carros elétricos, pode também ser muito agressivo ao meio ambiente, destruindo as condições de vida nas localidades onde essa atividade é realizada. Goiás tem hoje 503 alvarás e licenças de pesquisas mineral para terras raras.

[b1548] (meio_ambiente_energia) Ainda se sabe pouco sobre a mineração de jazidas desses minerais, mas a região da Chapada dos Veadeiros pode se tornar uma espécie de “quadrilátero ferrífero” das terras raras. É preciso proteger essa região e em especial os povos e comunidades tradicionais que ali vivem. Existem técnicas menos impactantes de exploração de terras raras que precisamos exigir que sejam adotadas nas licenças emitidas pelo Estado para a exploração mineral.

[b1549] (meio_ambiente_energia) Também é preciso investir em pesquisa e produção conhecimento e inovação para garantir processos de extração mais eficientes e menos impactantes. Propostas: - Criação de Conselhos Territoriais de Mineração de Terras Raras nos territórios impactados, com representação de afetados pela mineração, sociedade civil, ambientalistas e setor privado; → ambiente-energia/p17, ambiente-energia/p20

[b1552] (meio_ambiente_energia) • Condicionar o licenciamento ambiental das atividades de mineração ao uso de técnicas de menor impacto ambiental; → ambiente-energia/p16

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