André Luis — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — MA, 2026)

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Este arquivo tem 52 blocos do programa de André Luis, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017027319). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/tema-seguranca).

[p. 7]

[b163] (seguranca) 2.129 mortes violentas intencionais em 2024 — taxa de 30,4/100 mil, acima dos 27,1 de

[b165] (seguranca) ~36% dos homicídios de 2023 foram esclarecidos no Brasil até o fim de 2024 (Instituto Sou da Paz)

[p. 11]

[b229] (seguranca) Programa Estadual de Segurança Viária Observatório público de sinistros (Detran + policiamento + Saúde), tratamento por engenharia dos pontos de concentração de acidentes, fiscalização orientada por dados com critérios publicados, educação continuada com foco em motociclistas e metas alinhadas ao PNATRANS. METAS-CHAVE Observatório e mapa estadual publicados em 12 meses; redução progressiva e mensurada das mortes; 100% das intervenções com auditoria de segurança viária. → seguranca/p64, seguranca/p65

[p. 37]

[b787] (seguranca) Sistema Integrado de Segurança do Maranhão: inteligência, elucidação e presença permanente do Estado no território. 10 eixos · 24 propostas.

[b789] (seguranca) 2.129 mortes violentas intencionais em 2024 — taxa de 30,4 por 100 mil habitantes (FBSP, Anuário 2025)

[b790] (seguranca) 30,4 › 27,1 a taxa de 2024 é superior à de 2023: a curva voltou a subir ~36% dos homicídios de 2023 foram esclarecidos no Brasil até o fim de 2024 (Instituto Sou da Paz)

[b791] (seguranca) Sem indicador o Maranhão não publica indicador oficial próprio de esclarecimento de homicídios

[b794] (seguranca) direção estratégica comum com metas e dados compartilhados, sem unificar instituições nem retirar autonomia técnica → seguranca/p21, seguranca/p62

[b795] (seguranca) Indicador de elucidação criar e publicar o indicador oficial de esclarecimento de homicídios do Maranhão → seguranca/p36

[b796] (seguranca) Inteligência Financeira descapitalizar as facções rastreando e recuperando patrimônio, em vez de prender só no varejo → seguranca/p50

[b797] (seguranca) Retomar e permanecer operações de retomada territorial seguidas da entrada dos serviços públicos — e não apenas da polícia → seguranca/p51

[b799] (seguranca) Maranhão registrou 2.129 mortes violentas intencionais em 2024, uma taxa de 30,4 por 100 mil habitantes, acima dos 27,1 de 2023 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A curva não está caindo — está subindo.

[b800] (seguranca) Ao mesmo tempo, o Estado não sabe dizer quantos desses crimes são resolvidos. No Brasil, apenas cerca de 36% dos homicídios de 2023 haviam sido esclarecidos até o fim de 2024 (Instituto Sou da Paz); o Maranhão sequer publica indicador oficial próprio de elucidação. Sem essa medida, não há política de investigação: há reação a manchetes.

[b801] (seguranca) O território é a segunda dimensão do problema. Facções exercem controle territorial em áreas onde o Estado entra episodicamente e sai em seguida, deixando a população exposta à retaliação. A resposta convencional — prender no varejo — não descapitaliza a organização, que continua operando a partir do cárcere.

[b802] (seguranca) Há, por fim, um problema de instituição. As forças não compartilham dados, a perícia carece de autonomia e estrutura, o interior é desassistido e o profissional de segurança adoece sem rede de apoio. O SISMA responde a isso com direção estratégica comum, metas e dados compartilhados — sem unificar instituições nem retirar autonomia técnica.

[b803] (seguranca) Reconhecimento facial em massa não será adotado. Videomonitoramento com regras de privacidade, acesso auditado e inteligência artificial apenas como apoio — nunca como decisão automática sobre pessoas. → seguranca/p20, seguranca/p24

[p. 38]

[b806] (seguranca) PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO

[b807] (seguranca) EIXO 1 — PREVENÇÃO, PROXIMIDADE E PROTEÇÃO TERRITORIAL

[b809] (seguranca) Policiamento de Proximidade Pontos de atendimento nos bairros, com piloto em São Luís e Imperatriz, registro de ocorrências de menor gravidade no território e TCO lavrado pela PM, com respaldo do STF. → seguranca/p2, seguranca/p3

[b811] (seguranca) Prevenção Social da Violência na Juventude Programa intersetorial que chega antes da violência (escola, formação, esporte, cultura, emprego, saúde mental), começando pela Região Tocantina, com proteção especial aos ameaçados de morte. → seguranca/p4

[b813] (seguranca) Cooperação Municipal e Urbanismo Preventivo Integração voluntária de guardas municipais, câmeras e requalifica‐ ção de áreas de risco, com iluminação e praças. → seguranca/p1, seguranca/p15

[b814] (seguranca) EIXO 2 — FACÇÕES E CRIME ORGANIZADO

[b816] (seguranca) Operações Integradas de Retomada Territorial Retomar territórios dominados por facções com inteligência e legalidade — e permanecer, levando serviços públicos após a retomada; câmeras corporais e controle. → seguranca/p49, seguranca/p51, seguranca/p61

[b818] (seguranca) Inteligência Financeira Capacidade estadual de rastrear e recuperar o patrimônio do crime organizado, com Receita, Ministério Público e Justiça: descapitalizar as facções em vez de prender só no varejo. → seguranca/p50

[b819] (seguranca) EIXO 3 — INVESTIGAÇÃO, PERÍCIA E ELUCIDAÇÃO

[b821] (seguranca) Elucidação de Homicídios Criar e publicar o indicador oficial de esclarecimento do Maranhão, fortalecer delegacias de homicídios e a perícia, com forças-tarefa e cadeia de custódia. → seguranca/p36, seguranca/p37, seguranca/p76

[b823] (seguranca) Perícia Oficial com Autonomia Laboratórios, centrais de custódia e independência técnica: laudo rápido e prova íntegra. → seguranca/p38

[b825] (seguranca) Pessoas Desaparecidas Protocolo de busca imediata, sem espera, banco integrado e exame genético cruzando desaparecidos com corpos não identificados. → seguranca/p44, seguranca/p45

[b826] (seguranca) EIXO 4 — INTELIGÊNCIA, TECNOLOGIA E DADOS

[b828] (seguranca) CIICO Centro integrado de inteligência e controle operacional: dados das forças integrados, 190 e despacho mais ágeis, hot spots — com finalidade definida, acesso auditado e IA apenas como apoio. → seguranca/p21, seguranca/p24, seguranca/p69

[b830] (seguranca) Videomonitoramento com Salvaguardas Integração de câmeras com regras de privacidade e leitura de placas. ME‐ TAS-CHAVE Reconhecimento facial em massa não será adotado. → seguranca/p19, seguranca/p20, seguranca/p23, seguranca/p74

[b832] (seguranca) Drones Patrulhamento de pontos críticos, apoio a operações e busca e salvamento, com legalidade, cadeia de custódia e sem vigilância da vida privada. → seguranca/p22, seguranca/p24

[b833] (seguranca) EIXO 5 — ATENDIMENTO AO CIDADÃO

[b835] (seguranca) Delegacia Online de Nova Geração Registro com autenticação Gov.br, videochamada para casos selecionados, fluxo acolhedor para violência doméstica e atendimento presencial garantido a quem não tem acesso digital. → seguranca/p32, seguranca/p43

[b836] (seguranca) EIXO 6 — INTERIOR E REGIONALIZAÇÃO

[b838] (seguranca) Centros Integrados Regionais Planejamento e operações conjuntas nos polos (Imperatriz, São Luís), com perícia avançada regional; comando unificado só em incidentes críticos. → seguranca/p39, seguranca/p63

[b840] (seguranca) Segurança no Campo e Rodovias Policiamento especializado contra roubo de carga e furto rural, em cooperação com a PRF, com atenção às comunidades tradicionais. → seguranca/p6, seguranca/p8

[b841] (seguranca) EIXO 7 — SISTEMA PENITENCIÁRIO

[b843] (seguranca) Inteligência Penitenciária Integrada Romper o comando do crime a partir do cárcere: informação prisional articulada com as forças de rua e enfrentamento à comunicação ilícita. → seguranca/p52

[p. 39]

[b848] (seguranca) Monitoramento Eletrônico Legal Cada alerta de tornozeleira verificado e comunicado à Justiça, com prioridade à proteção das vítimas de violência doméstica. → seguranca/p29

[b850] (seguranca) Reintegração e Reincidência Trabalho e estudo na prisão com remição, apoio na saída (documentos, emprego, saúde) e enfrentamento da superlotação com a Justiça. → seguranca/p53, seguranca/p54

[b851] (seguranca) EIXO 8 — VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

[b853] (seguranca) Saúde Biopsicossocial Rede permanente de saúde mental para policiais, agentes penais e bombeiros — e suas famílias —, com atendimento no interior, protocolo pós-confronto e prevenção do suicídio. → seguranca/p55

[b855] (seguranca) Defesa Jurídica Institucional Orientação jurídica imediata nas ocorrências e defesa institucional para atos regulares da função. → seguranca/p56

[b857] (seguranca) Regime Adicional de Serviço (RAS) Jornada extra voluntária e remunerada nos pontos críticos, com limite de horas e descanso obrigatório. → seguranca/p57

[b859] (seguranca) Carreiras por Mérito e Formação Integrada Promoção por mérito, experientes na ponta operacional e academias formando as forças em conjunto, com direitos humanos e uso correto da força. → seguranca/p58

[b860] (seguranca) EIXO 9 — GOVERNANÇA E CONTROLE

[b862] (seguranca) SISMA — Reorganização e Governança Direção estratégica comum com metas e dados compartilhados, sem unificar instituições nem retirar autonomia técnica. → seguranca/p62

[b864] (seguranca) Controle, Integridade e Uso da Força Corregedorias e ouvidorias independentes, câmeras corporais, protocolo de uso da força e publicação dos indicadores de letalidade e de vitimização policial. → seguranca/p61

[b865] (seguranca) EIXO 10 — BOMBEIROS E DEFESA CIVIL

[b867] (seguranca) Resposta a Emergências Ampliar os bombeiros no interior, defesa civil que previne e alerta antes do desastre e drones para busca e salvamento. → seguranca/p22, seguranca/p66

[p. 44]

[b1008] (seguranca) Estabelecimento de uma linha de base dos principais indicadores de criminalidade e desempenho operacional, acompanhada da implantação de sistemas integrados de gestão e de projetos-piloto voltados ao policiamento de proxi‐ midade. → seguranca/p2, seguranca/p59, seguranca/p79

FIM — 52 blocos neste arquivo.