Felipe Camarão — texto do programa sobre Meio ambiente e energia (Governador — MA, 2026)

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Este arquivo tem 23 blocos do programa de Felipe Camarão, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017016099). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/tema-ambiente-energia).

[p. 20]

[b207] (meio_ambiente_energia) Nova matriz 3 — Transição energética com energia, justiça energética e compartilhamento de benefícios

[b208] (meio_ambiente_energia) Inserir o estado na economia de baixo carbono (solar, eólica, biocombustíveis, Margem Equatorial) capturando parte do valor no território, por conteúdo local, emprego, energia comunitária e compensação, para que a transição não repita a lógica de enclave. → ambiente-energia/p14, ambiente-energia/p49

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[b249] (meio_ambiente_energia) Eixo transversal 1 — Conservação ambiental, recursos hídricos e alimentos saudáveis: a fronteira do século XXI

[b250] (meio_ambiente_energia) Há um eixo que atravessa e articula as quatro novas matrizes e define, mais do que qualquer outro, o lugar que o Maranhão pode ocupar no cenário nacional desta época: a conservação ambiental, a segurança hídrica e a produção de alimentos saudáveis com cadeias produtivas e acesso a mercados. O Plano Lula é explícito ao situá-lo como fronteira do século XXI, ao afirmar que combinar expansão produtiva com conservação ambiental, tratar a água como direito humano e bem público e fortalecer a agricultura familiar como base dos sistemas alimentares saudáveis posicionam o país como líder global em sistemas alimentares sustentáveis e em bioeconomia.

[b251] (meio_ambiente_energia) Para o Maranhão, esse eixo é a principal vantagem comparativa do estado, e não um tema ambiental separado da economia. Segundo o Zoneamento EcológicoEconômico do Estado (ZEE-MA), coordenado pelo IMESC, o território maranhense é um ecótono, isto é, uma zona de transição biogeográfica entre a Amazônia, no Oeste, o Cerrado, predominante e cobrindo cerca de 65% do estado, e o Sistema Costeiro-Marinho, no litoral, com manchas de Caatinga no Sudeste, na fronteira com o Piauí. Essa condição de encontro de biomas cria nichos de altíssima biodiversidade e resiliência, ao lado de extrema sensibilidade, e coloca o Maranhão como ponto estratégico nas discussões globais sobre clima. Somase a isso a maior faixa contínua de manguezais do planeta, uma vasta rede

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[b253] (meio_ambiente_energia) hídrica e uma das maiores populações rurais do país. O ZEE-MA registra, ainda, que os planos de conservação não podem ignorar as populações tradicionais, entre elas quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, que habitam essas zonas de transição, o que liga diretamente conservação, território e economia.

[b254] (meio_ambiente_energia) Os relatórios dos GTs convergem para esse entendimento e oferecem os três pilares do eixo, que devem ser tratados como um sistema único, e não em capítulos separados.

[b255] (meio_ambiente_energia) Pilar 1 — Conservação ambiental como base produtiva

[b256] (meio_ambiente_energia) O GT de Meio Ambiente e o Programa de Justiça Climática e Territórios

[b257] (meio_ambiente_energia) Tradicionais não tratam a conservação como restrição, e sim como base da economia. Propõem recuperação de nascentes, matas ciliares e manguezais; brigadas comunitárias remuneradas; combate ao desmatamento e aos crimes ambientais; ICMS Ecológico com critérios mensuráveis; e valorização dos povos do campo, das águas e das florestas como guardiões dos biomas. É a conservação que sustenta a água, o pescado, o babaçu e o solo dos quais depende toda a economia territorial. → ambiente-energia/p22, ambiente-energia/p24, ambiente-energia/p27, ambiente-energia/p28, ambiente-energia/p33, ambiente-energia/p65

[p. 27]

[b265] (meio_ambiente_energia) Pilar 4 — O planejamento territorial como base: o ZEE-MA

[b266] (meio_ambiente_energia) Os três pilares anteriores só se realizam sobre um instrumento de planejamento que diga onde conservar, onde produzir e com que vocação — e o Maranhão já o possui. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-MA), coordenado pelo IMESC em parceria com UEMA, UFMA, Embrapa e Serviço Geológico do Brasil, foi construído em fases sucessivas que ilustram a própria lógica que este documento defende: a etapa do Bioma Amazônico, concluída pela Lei nº

[b267] (meio_ambiente_energia) 11.269/2020; a etapa do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro, concluída pela Lei nº

[b268] (meio_ambiente_energia) 11.734/2022; e a etapa de integração dos mapas, em andamento, com as peças técnicas apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente ao fim de 2025. O ZEE é a base técnica sobre a qual o financiamento, o planejamento e a organização das cadeias produtivas devem se apoiar, indicando as zonas aptas a cada uso e as áreas de proteção, e já é utilizado por órgãos públicos, federações produtivas e universidades na formulação de políticas. A operacionalização (Parte II) deve usar o ZEE-MA como camada territorial da governança do desenvolvimento, para que a alocação de crédito e a estruturação das cadeias respeitem a vocação e os limites de cada zona. → ambiente-energia/p45

[p. 28]

[b279] (meio_ambiente_energia) Enquanto o enclave insere o Maranhão no cenário nacional como corredor de commodities, este eixo o insere como produtor de bens que o mundo passou a valorizar, entre eles água protegida, biodiversidade em pé, carbono conservado e alimento saudável e rastreável. É a agenda que converte a vantagem ambiental do estado em renda distribuída no território, unindo conservação, segurança hídrica e sistemas alimentares saudáveis. Por isso ela não fica restrita a uma matriz. Articula a bioeconomia, a transição energética e, sobretudo, a economia territorial da agricultura familiar, operacionalizada na Parte II.

[p. 35]

[b345] (meio_ambiente_energia) Cenário 7 — Emergência climática e a fronteira do século XXI

[b346] (meio_ambiente_energia) Evidência convergente dos GTs. O Maranhão é um ecótono de altíssima biodiversidade e sensibilidade, com a maior faixa contínua de manguezais do planeta e uma das maiores populações rurais, exposto a secas e enchentes que afetam produção e preços dos alimentos.

[b347] (meio_ambiente_energia) O que a matriz responde. A bioeconomia e a transição energética com repartição local, e o eixo transversal de conservação, água e alimentos saudáveis como principal vantagem comparativa do estado. → ambiente-energia/p14, ambiente-energia/p46, ambiente-energia/p76

[p. 38]

[b388] (meio_ambiente_energia) Atravessando os três níveis, a governança adota o ZEE-MA como camada territorial obrigatória: toda decisão de crédito, de localização de agroindústria ou de estruturação de cadeia consulta o zoneamento para respeitar as zonas de conservação e as vocações de cada região. Assim, o planejamento territorial deixa de ser um documento técnico paralelo e passa a orientar a alocação econômica. → ambiente-energia/p45

[p. 47]

[b434] (meio_ambiente_energia) Bloco 4 — Território, ambiente e povos

[b435] (meio_ambiente_energia) São os compromissos com a terra, a água, o alimento, os animais e os povos do campo, das águas e das florestas, tratando a conservação como base da economia. Treze compromissos formam este bloco e afirmam os povos como sujeitos do desenvolvimento. → ambiente-energia/p28

[p. 65]

[b624] (meio_ambiente_energia) 2. Fazer a natureza virar renda da comunidade

[b625] (meio_ambiente_energia) O Maranhão é encontro de três biomas e tem a maior faixa contínua de manguezais do planeta. A estratégia é beneficiar, certificar e vender direto, garantindo preço mínimo e repartição dos benefícios. → ambiente-energia/p46, ambiente-energia/p76

FIM — 23 blocos neste arquivo.