Felipe Camarão — texto do programa sobre Apresentação e o que não entrou em tema (Governador — MA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 128 blocos do programa de Felipe Camarão, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017016099).

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[b61] (apresentacao) OS COMPROMISSOS QUE NASCEM DO DIÁLOGO

[b62] (apresentacao) Este documento reúne as propostas e os compromissos que assumo com o povo do Maranhão. Eles não foram escritos em um gabinete. Nasceram dos Diálogos pelo Maranhão, um movimento que percorreu todo o estado e ouviu milhares de pessoas, nas cidades e no campo, nas periferias e nos territórios tradicionais. Foi das ruas, das praças, das escolas, dos sindicatos, das associações, das comunidades e das plenárias on line que vieram as ideias aqui apresentadas. Este é, antes de tudo, um plano do povo maranhense.

[b63] (apresentacao) As propostas colhidas nesse percurso foram analisadas e sistematizadas por Grupos de Trabalho (GTs), que reuniram especialistas, movimentos sociais, empresárias e empresários, trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores, conselheiras e conselheiros das políticas públicas, juventudes, mulheres, indígenas, quilombolas e famílias assentadas da reforma agrária. Cada área foi debatida por quem a vive e por quem a estuda, de modo que o conhecimento técnico e o saber de quem está na ponta caminhassem juntos. O resultado é um conjunto de compromissos com base real, e não promessas soltas ou vazias.

[b64] (apresentacao) Com os Diálogos pelo Maranhão, retomo o mesmo movimento das Caravanas da Cidadania de Lula, que levaram o Estado ao encontro do povo, e dou continuidade aos diálogos iniciados por Flávio Dino na jornada popular que o conduziu ao governo do Estado. É uma forma de fazer política que acredita na escuta, na participação e na construção coletiva. Este plano parte do conhecimento crítico acumulado pelas universidades, da experiência e do saber dos movimentos sociais, dos trabalhadores e trabalhadoras e das conquistas do governo Flávio Dino, no Maranhão, e do governo Lula, no Brasil.

[b65] (apresentacao) O ﬁo que costura todos os compromissos é combater todas as formas de desigualdades e promover o desenvolvimento com justiça social, trabalho e renda, com criação de oportunidades, a partir do acesso às políticas públicas, da proteção e cuidado que a população maranhense precisa. É esse o compromisso central, um Maranhão que gera riqueza e a distribui, que cresce social e economicamente e melhora a vida das pessoas, que coloca no centro do desenvolvimento quem sempre esteve à margem.

[b66] (apresentacao) Por acreditar nisso, apresento aqui, com responsabilidade, os meus compromissos com o povo do Maranhão. Eles continuam o diálogo que não se encerra neste documento, e que seguirá vivo na construção, na execução e no controle popular de cada uma das ações aqui assumidas.

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[b70] (apresentacao) INTRODUÇÃO GERAL DOS COMPROMISSOS

[b71] (apresentacao) Este documento reúne o diagnóstico do Maranhão, a sua operacionalização e os compromissos que Felipe Camarão assume com o povo maranhense para o período de 2027 a 2030. Ele nasceu dos Diálogos pelo Maranhão e foi sistematizado por vinte e seis Grupos de Trabalho, que reuniram especialistas, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores, empresárias e empresários, gestoras e gestores, conselheiras e conselheiros de políticas públicas. Inscrevese em duas continuidades explícitas, a do projeto nacional conduzido pelo presidente Lula e a do ciclo de transformações iniciado no Maranhão em 2015 pelo governo Flávio Dino. As páginas que seguem oferecem o ﬁo condutor do conjunto. Dizem de onde parte o plano, o que ele aﬁrma e como pretende ser veriﬁcado.

[b72] (apresentacao) O ponto de partida: um estado que gera riqueza sem distribuí-la

[b73] (apresentacao) O diagnóstico que abre o documento parte de uma constatação que os dados oﬁciais tornam nítida. O Maranhão cresceu acima da média nacional nas duas últimas décadas, acumulando expansão de 102,8% entre 2002 e 2023, e abriga a porta de saída de duas das maiores riquezas de exportação do país, os grãos do MATOPIBA e o minério de ferro de Carajás. Ainda assim, registra o menor

[b74] (apresentacao) PIB per capita da federação e a maior proporção de pessoas em situação de pobreza. Quatro dos cinco municípios de menor PIB per capita do Brasil são maranhenses. A distância entre a riqueza que o território movimenta e a renda de que sua população dispõe é a maior do país.

[b75] (apresentacao) A explicação não está na ausência de crescimento, e sim na forma como ele se organiza. O estado opera hoje três matrizes de desenvolvimento. A primeira, agromineral-logística, movimenta muito valor, emprega pouco e destina ao exterior Como ler este documento.

[b76] (apresentacao) Quem procura os compromissos assumidos pode ir direto à Parte III, onde eles estão organizados em cinco blocos temáticos, cada um com treze compromissos, num total de sessenta e cinco compromissos de governo.

[b77] (apresentacao) Quem quiser entender de onde eles vieram encontrará na Parte I o retrato do estado e, na Parte II, o caminho que liga esse retrato às decisões de governo. Ao longo do texto, caixas como esta resumem o essencial de cada trecho, e cada proposta indica o Grupo de Trabalho que a formulou.

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[b80] (apresentacao) A proposta: uma matriz socioeconômica, e não meramente econômica

[b81] (apresentacao) A escolha por falar em matriz socioeconômica é uma opção política e estratégica de desenvolvimento. Ela aﬁrma que crescimento econômico, por si só, não produz desenvolvimento. No Maranhão, os indicadores econômicos somente se traduzem em desenvolvimento com justiça social quando caminham lado a lado com a melhoria dos indicadores sociais, ampliando oportunidades, reduzindo desigualdades e promovendo qualidade de vida.

[b82] (apresentacao) Por isso, a proposta de governo rompe com a visão de que políticas sociais são custos decorrentes do crescimento econômico. Educação, cuidado, proteção social, saúde, segurança e saneamento são tratados como investimentos estruturantes e infraestruturas do desenvolvimento socioeconômico. Pessoas protegidas, qualiﬁcadas e com seus direitos assegurados produzem mais, inovam mais, empreendem mais e contribuem para economias mais robustas, inclusivas e sustentáveis.

[b83] (apresentacao) Essa escolha traduz o que os Grupos de Trabalho e o Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros, o Plano Lula, já aﬁrmam. O Plano Lula situa o trabalho como principal instrumento de inclusão social e de construção da cidadania, cuja centralidade na vida das pessoas vai muito além da dimensão econômica, e orienta suas escolhas pelo bem-estar de quem depende das decisões de governo. Os Grupos de Trabalho convergem para o mesmo entendimento. A matriz articula, o tempo todo, dois planos que as políticas setoriais costumam tratar em separado. De um lado, as relações econômicas, ou seja, o que se produz, com que tecnologia e para onde escoa o valor. De outro, as relações sociais, isto é, quem trabalha, com que renda e sob quais desigualdades de território, raça, gênero e geração. É a articulação entre esses dois planos, e não cada um isolado, que move os indicadores socioeconômicos do Maranhão.

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[b86] (apresentacao) Os três eixos que atravessam tudo

[b87] (apresentacao) Se as matrizes dizem o que produzir e como distribuir, três eixos transversais deﬁnem o sentido do desenvolvimento pretendido e devem estar presentes em cada programa, em cada território e em cada indicador. O primeiro é a conservação ambiental, a segurança hídrica e a produção de alimentos saudáveis com acesso a mercados, tratada como a principal vantagem comparativa do estado e apoiada no Zoneamento Ecológico-Econômico. O segundo é o combate a todas as formas de desigualdade a partir dos territórios, que faz da redução das assimetrias de renda, raça, gênero, geração, deﬁciência e território o próprio critério de sucesso do plano. O terceiro é a educação, a inovação cientíﬁca e tecnológica e a inclusão socioeconômica, que fornece às pessoas as capacidades sem as quais nenhuma matriz encontra quem a realize.

[b88] (apresentacao) Do diagnóstico aos compromissos: como o documento se organiza

[b89] (apresentacao) A Parte I caracteriza o quadro socioeconômico maranhense em quatro passos.

[b90] (apresentacao) Primeiro, o lugar do estado no desenvolvimento nacional, lido tanto pela riqueza que o território movimenta quanto pelos indicadores sociais que dela resultam.

[b91] (apresentacao) Depois, as matrizes de desenvolvimento existentes e seus efeitos sobre a renda, o emprego e a distribuição. Em seguida, as desigualdades de renda, território, raça, gênero e capacidade produtiva, e a base social sobre a qual tudo opera.

[b92] (apresentacao) Por ﬁm, os três eixos transversais e nove cenários estruturais que dizem a que problemas o plano responde.

[b93] (apresentacao) A Parte II mostra como a matriz se realiza. Institui a governança do desenvolvimento territorial, articula planejamento, organização das cadeias e ﬁnanciamento nessa ordem, converte as matrizes em programas e deﬁne a base de dados e o sequenciamento por horizontes de cem dias, primeiro ano e mandato. No centro da distribuição estão os pequenos e médios negócios das cidades e a economia territorial da agricultura familiar e do cooperativismo. A Parte III reúne os compromissos de governo, organizados em cinco blocos temáticos, cada um deles composto por treze compromissos nomeados, de modo que o conjunto soma sessenta e cinco compromissos. O documento se encerra com o compromisso de controle social, transparência e monitoramento com participação popular, sem o qual nenhum plano se cumpre. Diagnóstico e operacionalização vêm, assim, reunidos numa peça única, de modo que o leitor possa veriﬁcar, a cada passo, como a leitura da realidade se converte em decisão de governo.

[b94] (apresentacao) A opção por compromissos nomeados, e não por listas de ações isoladas, segue o método do Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros e responde a uma constatação do próprio levantamento. Os relatórios setoriais somam centenas de ações, e vários deles propõem, de forma independente, estruturas semelhantes

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[b96] (apresentacao) para o mesmo público. Reuni-las em programas preserva a integralidade das propostas e dá ao plano a forma enxuta e legível de um compromisso de governo.

[b97] (apresentacao) E, desse modo, consolida as políticas públicas como redes de ação estratégica.

[b98] (apresentacao) As fontes e o padrão de qualidade que este plano assume

[b99] (apresentacao) O documento tem três ordens de fontes, distinguidas ao longo do texto e reunidas na seção de Referências, ao ﬁnal. A primeira são os relatórios dos vinte e seis

[b100] (apresentacao) Grupos de Trabalho dos Diálogos pelo Maranhão, que reuniram e sistematizaram o resultado de centenas de escutas. A segunda é o Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros, referido no texto como Plano Lula ou Plano Nacional, que fornece a moldura programática nacional. A terceira são os dois programas de governo de Flávio Dino, de 2014 e de 2018, dos quais vêm tanto o método dos Diálogos quanto as políticas que este plano se propõe a retomar e ampliar. Os dados socioeconômicos provêm de fontes oﬁciais públicas, citadas caso a caso.

[b101] (apresentacao) Três critérios orientam o uso dessas fontes e devem orientar a execução do plano. O primeiro é a ﬁdelidade às propostas, de modo que cada compromisso indica o Grupo de Trabalho que o formulou, e a sistematização que agrega estrategicamente essas proposições. O segundo é a exigência de linha de base.

[b102] (apresentacao) Antes de prometer expansão, é preciso apurar, quantiﬁcar, validar e atribuir responsável e custo. Por isso as ações de levantamento de dados vêm antes dos compromissos de ampliação de serviços. O terceiro é a auditabilidade.

[b103] (apresentacao) Cada programa deve receber meta, indicador, responsável, prazo e fonte de ﬁnanciamento, e ser incorporado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes

[b104] (apresentacao) Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

[b105] (apresentacao) É por esse padrão que o plano pede para ser julgado. Ele não promete o que não pode demonstrar, assinala onde os dados ainda precisam ser fechados e submete os seus resultados ao acompanhamento permanente da população que o construiu.

[b106] (apresentacao) DESTAQUE — Como as fontes são citadas neste documento

[b107] (apresentacao) As propostas aparecem sempre acompanhadas do Grupo de Trabalho que as formulou, na forma GT de Educação, GT de Quilombolas e assim por diante. As diretrizes nacionais são referidas como Plano Lula ou Plano

[b108] (apresentacao) Nacional. Os programas dos governos Flávio Dino são identiﬁcados pelo ano, 2014 e 2018. Os dados estatísticos indicam a instituição produtora e o ano de referência, não o de divulgação. A relação completa das fontes está na seção de Referências, ao ﬁnal. Os números de ancoragem ﬁscal e produtiva serão conﬁrmados junto ao IMESC e à SEFAZ no primeiro ano de governo.

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[b110] (apresentacao) CONEXÕES PROGRAMÁTICAS: O PLANO LULA E O LEGADO

[b112] (apresentacao) Este plano não começa do zero, mas também não continua sem interrupção.

[b113] (apresentacao) Ele se inscreve, de um lado, no projeto nacional de desenvolvimento conduzido pelo presidente Lula e, de outro, no ciclo de transformações que os governos de Flávio Dino abriram no Maranhão em 2015. Entre aquele ciclo e este documento, porém, há um intervalo. Boa parte das políticas então construídas perdeu ritmo, ﬁnanciamento ou prioridade nos anos seguintes, e algumas foram simplesmente descontinuadas. Por isso o compromisso aqui assumido não é apenas de continuidade, e sim de retomada.

[b114] (apresentacao) Esta seção faz, por isso, três operações. Explicita o que veio do ciclo aberto em 2015 e segue valendo. Registra o que se perdeu no percurso e precisa ser reconstruído. E indica o que este plano acrescenta de novo, à luz de um diagnóstico que os governos anteriores não tinham como fazer, porque as condições do estado eram outras. Um plano que se diz herdeiro de uma trajetória deve dizer de qual trajetória se trata, em que ponto ela foi interrompida e o que pretende fazer com ela.

[b115] (apresentacao) A herança de método: o diálogo como forma de governar

[b116] (apresentacao) O primeiro vínculo é de método. Em 2014, o programa Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social registrou que o movimento

[b117] (apresentacao) Diálogos pelo Maranhão havia percorrido mais de cem cidades e conversado diretamente com mais de trinta mil pessoas, e converteu essa escuta em sessenta e cinco propostas numeradas, submetidas ao registro na Justiça Eleitoral. Em 2018, para o Maranhão Seguir em Frente manteve a mesma estrutura, com sessenta e cinco compromissos organizados em quatro eixos, e assumiu que eles seriam traduzidos em metas do Plano Plurianual. Havia ali uma aposta que este documento retoma integralmente, a de que o programa eleitoral não é peça de campanha, e sim compromisso veriﬁcável. Não por acaso, este plano retoma também aquela forma, pois assume sessenta e cinco compromissos, treze em cada um de seus cinco blocos, no mesmo número das sessenta e cinco propostas de 2014 e dos sessenta e cinco compromissos de 2018. A coincidência é deliberada, porque sinaliza a ﬁliação a uma tradição de programas enxutos, numerados e veriﬁcáveis.

[b118] (apresentacao) Os Diálogos pelo Maranhão que deram origem a este plano retomam essa prática e a ampliam. À escuta presencial somaram-se plenárias digitais e, sobretudo, vinte e seis Grupos de Trabalho temáticos que reuniram especialistas, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores, empresárias e empresários, gestoras e gestores, conselheiras e conselheiros de políticas públicas. A forma dos compromissos nomeados e auditáveis, adotada na Parte III, é herdeira direta daquela escolha, agora com a exigência adicional de linha de base, indicador e fonte de ﬁnanciamento para cada compromisso.

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[b120] (apresentacao) O que foi interrompido: por que este plano fala em retomada

[b121] (apresentacao) Entre o ﬁm do segundo mandato de Flávio Dino e hoje, o Governo Brandão não sustentou o ritmo das transformações iniciadas em 2015. Os relatórios dos Grupos de Trabalho descrevem, com clareza, o estado atual de cada política, e o que descrevem não é a ausência de um Estado que nunca chegou, situação que os programas de 2014 e de 2018 enfrentaram. É o funcionamento precário de estruturas que já existem e que deixaram de receber a atenção, os quadros e os recursos de que precisavam para operar. A leitura sobre quando e por que esse desgaste se instalou é desta candidatura, e é a partir dela que se justiﬁca falar em retomada.

[b123] (apresentacao) A terceira é a perda de alcance de políticas que já haviam sido estruturadas.

[b127] (apresentacao) Políticas que este plano se compromete a continuar e aprofundar

[b128] (apresentacao) O segundo vínculo é de conteúdo. Vários programas propostos pelos Grupos de Trabalho dão sequência a políticas construídas entre 2015 e 2022. Reconhecer

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[b130] (apresentacao) essa ﬁliação dá ao plano lastro histórico e permite avaliar, com honestidade, o que funcionou, o que se perdeu pelo caminho e o que precisa mudar. As frentes a seguir indicam a base deixada por aquele ciclo e o que este plano propõe fazer com ela.

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[b151] (apresentacao) Continuidade não é repetição. Os programas de 2014 e de 2018 organizavam-se sobretudo em torno da reconstrução de serviços básicos, e com razão, dada a situação que encontraram. Este plano parte de outro patamar e desloca o eixo do problema. Onde os anteriores buscavam levar o Estado aonde ele não chegava, este se propõe a retomar e ampliar as políticas capazes de alterar a estrutura econômica que reproduz a desigualdade mesmo aonde o Estado já chegou. Faz isso a partir das condições criadas pelos governos Flávio Dino, que nos últimos anos foram interrompidas, negligenciadas ou abandonadas.

[b152] (apresentacao) Há, portanto, duas ordens de tarefa. A primeira é reparadora e consiste em recompor o que se desfez, com destaque para a capacidade técnica dos órgãos, os quadros de pessoal, os conselhos e as instâncias de participação, a assistência técnica rural e os sistemas de dados que davam sustentação às políticas. A segunda é propositiva, e é dela que trata o restante deste plano. Três acréscimos a deﬁnem. O primeiro é a formulação explícita das matrizes de geração de renda e de distribuição de riqueza, com destaque para a industrialização e a agregação de valor no território, ponto que os programas anteriores tratavam como política industrial genérica e que aqui ganha frentes, operadores e fontes. O segundo é

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[b154] (apresentacao) a instituição de uma governança do desenvolvimento territorial que sincroniza planejamento, organização das cadeias e ﬁnanciamento, nessa ordem. Ela se apoia no Zoneamento Ecológico-Econômico, que o programa de 2014 prometeu concluir e que hoje está consolidado em suas etapas de bioma pelas Leis estaduais nº 11.269, de 2020, e nº 11.734, de 2022. O terceiro é o tratamento da conservação ambiental, da segurança hídrica e dos alimentos saudáveis como vantagem comparativa e vetor de renda, e não como agenda setorial à parte da economia. Nenhum desses três acréscimos se sustenta, porém, sem a tarefa reparadora que os antecede. É por isso que a Parte II institui a governança do desenvolvimento territorial antes de converter as matrizes em programas, e que o Bloco 5 da Parte III trata a capacidade de Estado como a condição de tudo o mais.

[b155] (apresentacao) A janela nacional: onde o Maranhão se encaixa no projeto proposto por Lula

[b156] (apresentacao) O terceiro vínculo é federativo. O Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros organiza o desenvolvimento em torno da reindustrialização com agregação de valor, da transição ecológica, da correção das assimetrias regionais em favor do Norte e do Nordeste e da construção de sistemas alimentares sustentáveis.

[b157] (apresentacao) Trata o trabalho como principal instrumento de inclusão social e a questão racial como elemento central da formulação de políticas públicas. Cada uma dessas diretrizes encontra tradução estadual neste documento.

[b158] (apresentacao) Essa correspondência não é retórica. Ela deﬁne, na prática, de onde virão os recursos. Entre as fontes disponíveis estão o Novo PAC, o BNDES e o Banco do Nordeste, os fundos climáticos, os instrumentos da Nova Indústria Brasil, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação

[b159] (apresentacao) Escolar, o PRONAF e a assistência técnica federal. Governar o Maranhão em sintonia com o governo federal é, portanto, também uma decisão sobre como ﬁnanciar o desenvolvimento do estado e buscar as condições políticas e econômicas para fortalecer a infraestrutura de logística a partir dos diferentes territórios do Maranhão.

[b160] (apresentacao) Há, por ﬁm, uma coerência de origem que merece registro. As Caravanas da Cidadania que Lula conduziu pelo país e os Diálogos que Flávio Dino conduziu pelo Maranhão partiram da mesma convicção, a de que quem governa precisa antes escutar, e a de que a política se refaz quando o Estado vai ao encontro de quem sempre esteve à margem dele. Foi essa convicção que se perdeu quando as instâncias de escuta deixaram de ser convocadas ou foram esvaziadas e os compromissos deixaram de ser prestados publicamente. Retomá-la é a primeira decisão deste plano, e é dela que decorrem todas as demais.

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[b162] (apresentacao) Parte I — O quadro socioeconômico maranhense

[b163] (apresentacao) a) O lugar do Maranhão no desenvolvimento nacional

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[b241] (apresentacao) Duas ressalvas se impõem sobre esses números. Vários indicadores aqui reunidos ainda carecem de desagregação territorial ﬁna e de linha de base por município, e os dados relativos à população LGBTQIA+ são de 2021 e de 2022, o que pede atualização. Levantar essas informações é uma das primeiras tarefas de governo, e não uma ressalva técnica, porque sem linha de base não há meta veriﬁcável, e sem meta veriﬁcável não há compromisso que a população possa cobrar.

[b242] (apresentacao) DESTAQUE — Por que o quadro social justiﬁca uma matriz socioeconômica

[b243] (apresentacao) Lidos em conjunto, esses indicadores mostram que o baixo desenvolvimento do Maranhão não é apenas um problema de estrutura produtiva, mas da desarticulação entre a economia e as condições de vida das pessoas. A mesma população jovem, negra e rural que sustenta a economia territorial é a que concentra o déﬁcit de escolaridade, de saúde, de segurança e de saneamento. Por isso a matriz é socioeconômica. Só movem os indicadores econômicos as políticas que, ao mesmo tempo, movem os sociais, e viceversa.

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[b245] (apresentacao) Os três eixos transversais da matriz

[b246] (apresentacao) Se as novas matrizes dizem o que produzir e como distribuir, há três eixos que atravessam todas elas e deﬁnem o sentido do desenvolvimento que se busca.

[b247] (apresentacao) Eles não são setores ao lado das matrizes, mas orientações que devem estar presentes em cada programa, em cada território e em cada indicador. O primeiro é a conservação ambiental, os recursos hídricos e os alimentos saudáveis, tratado a seguir como a fronteira do século XXI e a principal vantagem comparativa do estado. O segundo é o combate a todas as formas de desigualdades a partir dos territórios, que faz da redução das assimetrias de renda, raça, gênero, geração, deﬁciência e território o próprio critério de sucesso da matriz. O terceiro é a educação, a inovação e a inclusão socioeconômica, que fornece às pessoas as capacidades sem as quais nenhuma nova matriz encontra quem a produza.

[b248] (apresentacao) Coerentemente com a natureza socioeconômica da matriz, os dois primeiros articulam o ambiental e o social ao econômico, e o terceiro liga o capital humano à transformação produtiva.

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[b319] (apresentacao) e) Os cenários do Maranhão que justiﬁcam a matriz

[b320] (apresentacao) O quadro econômico e o quadro social convergem em um conjunto de cenários estruturais, sintetizados a partir dos relatórios dos GTs, que dizem a que problemas a matriz socioeconômica precisa responder. Cada cenário cruza relações econômicas e relações sociais, e é essa imbricação que uma matriz meramente econômica não alcançaria. Eles são a justiﬁcativa concentrada da peça: não se propõe novas matrizes por preferência ideológica, mas porque o padrão atual de desenvolvimento produz, simultaneamente, riqueza concentrada e estes cenários de privação.

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[b364] (apresentacao) PARTE II — OPERACIONALIZAÇÃO: DA MATRIZ AOS

[b366] (apresentacao) Caracterizado o quadro socioeconômico, a Parte II operacionaliza a matriz, cumprindo os três encaminhamentos: instituir a governança do desenvolvimento territorial, converter as matrizes em programas e deﬁnir a base de dados. O ponto de partida é reconhecer o tecido produtivo e social sobre o qual as matrizes se realizam — quem produz, com que arranjos e para quem se distribui a renda —, pois é aí que as relações econômicas e as relações sociais se encontram e onde a riqueza efetivamente se converte, ou não, em melhoria das condições de vida.

[b367] (apresentacao) DESTAQUE — Como ler os cenários

[b368] (apresentacao) Os onze cenários não são temas isolados. Cada um, mistura economia e vida social, e é justamente essa mistura que a matriz socioeconômica organiza. A Parte II responde a eles convertendo as matrizes em programas, com os dois vetores de distribuição, o eixo ambiental, hídrico e alimentar e a governança territorial. Os cenários dizem a que o plano responde. As matrizes e os programas dizem como.

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[b410] (apresentacao) 5. Sequenciamento: 100 dias, primeiro ano e mandato

[b411] (apresentacao) Parte III — Os compromissos de governo ★DESTAQUE — O indicador que fecha o paradoxo

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[b414] (apresentacao) Se as Partes I e II caracterizam o quadro socioeconômico e a operação da matriz, a Parte III converte esse conteúdo em compromissos que o Governo

[b415] (apresentacao) Felipe Camarão assume com o povo maranhense. Ela reúne as propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho ao longo dos Diálogos pelo Maranhão e as organiza em cinco blocos de aﬁnidade temática, cada um deles reunindo treze compromissos, de modo que o leitor encontre, em um só lugar, os sessenta e cinco compromissos do plano, distribuídos por campo de política pública. Todas as propostas provêm dos relatórios dos Grupos de Trabalho. O agrupamento em blocos e a reunião em programas são recursos de organização, adotados para dar legibilidade ao conjunto sem alterar o conteúdo do que foi proposto.

[b416] (apresentacao) O método segue o exemplo do Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros, que apresenta seus compromissos como promessas concretas e reúne ações dispersas em programas nomeados, evitando a fragmentação em listas inﬁndáveis de ações isoladas. Aqui, cada compromisso é enunciado como um programa de governo que agrega propostas aﬁns de um ou mais GTs. Essa escolha responde a uma constatação recorrente. Os relatórios setoriais somam centenas de ações e, não raro, propõem estruturas e instrumentos semelhantes para o mesmo público ou território. Reuni-las em programas preserva a integralidade das propostas e, ao mesmo tempo, dá ao plano a forma enxuta e legível de um compromisso de governo.

[b417] (apresentacao) Os compromissos organizam-se em cinco blocos de aﬁnidade: as políticas ﬁnalísticas, que garantem direitos básicos; a redução das desigualdades, a ampliação da proteção social e do cuidado, e a promoção da inclusão, voltado aos grupos historicamente vulnerabilizados ou em situação de risco; o desenvolvimento socioeconômico, o trabalho e a inovação; o território, o ambiente e os povos; e a capacidade de Estado que sustenta todos os demais. Os blocos dialogam com os três eixos transversais da matriz, de modo que os compromissos não são listas paralelas, e sim a tradução programática do desenvolvimento socioeconômico aqui defendido. Cada bloco reúne treze compromissos, e o conjunto soma os sessenta e cinco compromissos que Felipe Camarão assume com o povo do Maranhão, no mesmo número dos programas de 2014 e de 2018, o que dá ao plano unidade de forma e facilita a sua veriﬁcação.

[b418] (apresentacao) DESTAQUE — Como as propostas dos GTs viraram programas

[b419] (apresentacao) As propostas reproduzem ﬁelmente o conteúdo dos Grupos de Trabalho.

[b420] (apresentacao) Reuni-las em programas não cria ação nova, apenas organiza o que já foi proposto e dá a cada conjunto um nome, um resultado esperado e um responsável. Onde Grupos distintos formularam, de modo independente, estruturas semelhantes para o mesmo ﬁm, o texto assinala a sobreposição em vez de escolher silenciosamente uma das versões. Assinala também a divergência entre os Grupos de Saúde, Esporte e de Infâncias quanto ao ritmo de expansão da rede de saúde mental infantojuvenil. A uniﬁcação dessas estruturas é tratada ao ﬁnal desta Parte.

[p. 43]

[b422] (apresentacao) Bloco 1 — Políticas ﬁnalísticas: garantir direitos básicos a todos

[b423] (apresentacao) São os serviços que o Estado deve a toda a população, sem distinção. Escola, saúde, segurança, comida na mesa, água, casa, obra, cultura e esporte. Treze compromissos formam este bloco e garantem a base sobre a qual todos os demais se constroem.

[p. 50]

[b448] (apresentacao) DESTAQUE — Da fragmentação aos programas

[b449] (apresentacao) A reunião das centenas de ações dos Grupos de Trabalho em sessenta e cinco compromissos, organizados em cinco blocos de treze, é o que dá ao plano a forma de compromisso, e não de inventário. Isso possibilita a construção de redes de políticas públicas, com maior eﬁcácia e impacto socioeconômico.

[p. 53]

[b481] (apresentacao) CONSIDERAÇÕES FINAIS E PRÓXIMOS PASSOS

[b482] (apresentacao) Consolidados em uma só peça o diagnóstico e a operacionalização, a proposta do documento é clara: o Maranhão ocupa no desenvolvimento nacional o lugar de corredor de uma riqueza que em boa parte não é sua e não ﬁca, e suas matrizes atuais produzem crescimento econômico sem desenvolvimento social proporcional, expresso na distância entre a riqueza que movimenta e o menor

[b483] (apresentacao) PIB per capita e uma das maiores pobrezas do país. Superar esse lugar exige construir novas matrizes de geração de renda e distribuição de riqueza, tendo como fronteira desta época, e como principal vantagem comparativa do estado, a conservação ambiental, a segurança hídrica e a produção de alimentos saudáveis com cadeias produtivas e acesso a mercados, sobre a base de planejamento territorial que o ZEE-MA já oferece. A distribuição se realiza por dois vetores concretos: os pequenos e médios negócios na cidade e a agricultura familiar cooperativada no campo.

[b484] (apresentacao) O documento não se encerra em si mesmo. Ele reúne a governança do desenvolvimento territorial, as matrizes convertidas em programas, a articulação entre ﬁnanciamento, planejamento e organização das cadeias, a base de dados e o sequenciamento por horizontes, tudo convertido nos sessenta e cinco compromissos que a Parte III organiza em cinco blocos de treze. E indica três frentes que o governo assume desde o primeiro dia. A primeira é negociar o adensamento das cadeias de exportação e as contrapartidas do enclave, aproveitando o alinhamento à Nova Indústria Brasil, que é onde o potencial de transformação é maior. A segunda é fechar, junto ao IMESC e à SEFAZ, os dados de ancoragem que hoje só se conhecem em ordem de grandeza, convertendoos em números auditáveis que a população possa acompanhar. A terceira é instituir formalmente a governança do desenvolvimento territorial e submeter-lhe as matrizes, os dois vetores de distribuição, o eixo ambiental, hídrico e alimentar e a camada do Zoneamento Ecológico-Econômico, atribuindo a cada frente um responsável, uma meta e uma fonte de ﬁnanciamento, articulada aos recursos federais do Novo PAC, do BNDES, do Programa de Aquisição de Alimentos, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da assistência técnica rural e dos fundos climáticos previstos no Plano Lula.

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[b568] (apresentacao) Os compromissos que assumo com cada um de vocês

[b569] (apresentacao) Maranhense, Escrevo para convidar você a construir comigo o próximo capítulo da nossa história.

[b570] (apresentacao) Os compromissos deste plano não foram escritos em gabinete. Nasceram dos Diálogos pelo Maranhão, um movimento que percorreu o estado inteiro e ouviu milhares de pessoas, nas cidades e no campo, nas periferias, nos quilombos, nas aldeias, nos assentamentos, nos territórios e maretórios. Depois, vinte e sete Grupos de Trabalho reuniram especialistas, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores, juventudes, mulheres, indígenas, quilombolas e povos tradicionais para transformar aquela escuta em propostas com base real.

[b571] (apresentacao) Ao percorrer o Maranhão, retomei o caminho das Caravanas da Cidadania, quando Lula atravessou o Brasil ouvindo quem nunca era ouvido, e o das jornadas populares que levaram Flávio Dino ao governo do estado. Acredito nessa forma de fazer política, que escuta antes de decidir e decide junto com quem vive o problema.

[b572] (apresentacao) O que o Maranhão nos disse conﬁrma o que os números já mostravam. Nosso estado cresceu acima da média do país nas últimas duas décadas, mas segue com a menor renda por pessoa do Brasil, com mais da metade da nossa gente vivendo na pobreza. O problema não é falta de crescimento. É que a riqueza atravessa o Maranhão e vai embora. Enquanto o grão, o minério e a energia saírem crus pelo nosso porto, seguiremos exportando emprego e importando pobreza. É isso que vamos mudar.

[b574] (apresentacao) E outras, que seguem funcionando, precisam chegar aonde prometemos que chegariam, em cada um dos 217 municípios.

[b575] (apresentacao) Temos cinco grandes eixos, com 13 temas cada um e totalizando 65 compromissos.

[b576] (apresentacao) Garantir direitos fundamentais a todas e todos, com escola digna, saúde perto

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[b578] (apresentacao) de casa, segurança, comida na mesa, água, moradia, obra, cultura e esporte.

[b579] (apresentacao) Promover igualdade e inclusão de quem sempre ﬁcou para trás. Desenvolver trabalho e inovação, do pequeno negócio da esquina à indústria que agrega valor.

[b580] (apresentacao) Fortalecer os territórios e os povos, com terra regularizada, assistência técnica, alimento e água. E ampliar a capacidade do Estado, com servidor valorizado, participação popular e prestação de contas.

[b581] (apresentacao) O Maranhão não vai virar essa página sozinho, e não precisa. Foi o projeto do presidente Lula que trouxe de volta o Brasil Sem Fome, o Minha Casa Minha

[b582] (apresentacao) Vida, o Mais Médicos, o Novo PAC, o Pé-de-Meia e a valorização do salário mínimo, e que assumiu a decisão política de corrigir a distância entre o Nordeste e o resto do país. Governar o Maranhão ao lado de Lula não é gesto de simpatia.

[b583] (apresentacao) É a diferença entre disputar migalhas no improviso e ter projeto comum, parceria e prioridade.

[b584] (apresentacao) Enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento dos nossos territórios é tarefa que nenhum dos dois governos cumpre sozinho. Ao governo federal cabem a escala e os instrumentos que corrigem as diferenças entre as regiões.

[b585] (apresentacao) A nós cabe chegar com projeto, com equipe e com capacidade de transformar cada recurso em obra e em atendimento. Juntos, faremos o Maranhão avançar como nunca avançou.

[b586] (apresentacao) Este plano só se cumpre com você fazendo parte dele. Leia, discuta na sua rua, no seu sindicato, na sua igreja, na sua associação, na sua escola. Guarde este documento e me cobre por ele, ano após ano. O diálogo que gerou estes compromissos não termina aqui, porque seguirá vivo na execução e no controle popular de cada um deles.

[b587] (apresentacao) Vamos juntos retomar o Maranhão que estava dando certo e ir muito além. Conte comigo. Eu conto com você.

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[b593] (apresentacao) 65 COMPROMISSOS COM O MARANHÃO

[b594] (apresentacao) A matriz de desenvolvimento, as estratégias de mudança e os compromissos de governo

[b595] (apresentacao) Este documento reúne, em três passos, o que o programa de governo promete. O primeiro mostra a economia que o Maranhão tem hoje e a que vamos impulsionar.

[b596] (apresentacao) O segundo apresenta as sete estratégias que fazem a mudança acontecer. O terceiro reúne os 65 compromissos de governo, em cinco blocos de treze cada um.

[b597] (apresentacao) Nenhuma promessa aqui é solta. A coluna de fontes de cada tabela indica, compromisso por compromisso, de onde ele veio, e são quatro as origens. Os relatórios dos Grupos de Trabalho, ou seja, as 27 áreas temáticas dos Diálogos pelo Maranhão, aparecem pelo nome da área, na forma GT Educação, GT Saúde, GT Quilombolas e assim por diante. Os programas do Governo Flávio Dino, de 2014 e de 2018, aparecem como FD 2014 e FD 2018, e deles vêm as políticas que este plano retoma ou fortalece. O plano nacional proposto pelo president

[b598] (apresentacao) Lula aparece como Plano Lula, seguido da diretriz correspondente. E a matriz de desenvolvimento formulada neste plano aparece como Matriz. Os números vêm de fontes oﬁciais, e onde ainda falta dado por município o compromisso é levantá-lo no primeiro ano de governo, porque sem linha de base não existe meta que a população possa cobrar.

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[b639] (apresentacao) (3) OS 65 COMPROMISSOS POR BLOCO

[b640] (apresentacao) Os compromissos estão reunidos em cinco blocos de aﬁnidade, com treze compromissos em cada bloco, na mesma medida que os programas de 2014 e de 2018 adotaram para os seus 65. Onde o agrupamento reúne mais de uma política sob um só compromisso, o texto nomeia cada uma delas, de modo que nenhuma proposta dos Grupos de Trabalho se perca na conta ou seja tratada isoladamente, o que reduzia o seu efeito. E cada proposta, uma marca verbal, que caracteriza a sua origem e o seu lugar na construção da rede de políticas públicas.

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[b660] (apresentacao) As 27 áreas ouvidas e como cobrar este plano

[b661] (apresentacao) As áreas temáticas dos Diálogos pelo Maranhão que deram origem aos compromissos deste documento são Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Cultura, Direitos Humanos, Economia Solidária e Trabalho, Educação, Esporte, Igualdade Racial, Infâncias e Adolescências, Infância e Primeira Infância,

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[b663] (apresentacao) Infraestrutura, Juventudes, LGBTQIA+, Meio Ambiente, Moradia, Mulheres, Pessoa com Deﬁciência, Políticas para o Campo, Povos e Comunidades

[b664] (apresentacao) Tradicionais, Proteção e Bem-Estar Animal, Quilombolas, Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança

[b665] (apresentacao) Pública, Serviço Público e Turismo.

[b666] (apresentacao) Nenhuma delas ﬁcou de fora. Cada uma encontra ao menos um dos compromissos, e a coluna de fontes permite conferir, item por item, qual relatório sustenta qual promessa.

[b668] (apresentacao) Guarde este documento. Ao ﬁnal de cada ano de governo, compare o que foi feito com o que está escrito aqui, use os canais de participação previstos no Bloco 5 e cobre o que estiver em atraso. Foi assim que este plano nasceu, da escuta de milhares de maranhenses, e é assim que ele se cumpre.

FIM — 128 blocos neste arquivo.