Orleans Brandão — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — MA, 2026)

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[p. 7]

[b82] (seguranca) SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

[b83] (seguranca) 1. Maranhão Seguro | Ampliar o efetivo das forças de segurança pública do estado, com destaque para Polícia Militar, Perícia Oficial, Bombeiro Militar e Polícia Civil. → seguranca/p46

[b84] (seguranca) 2. Cinturão da Paz | Integrar as forças de segurança do estado com as guardas municipais, apoiando os municípios na estruturação, capacitação e fortalecimento das Guardas Municipais, para o combate ao crime, aliando inteligência artificial e inteligência policial, com uso de videomonitoramento integrado. → seguranca/p1, seguranca/p19

[b85] (seguranca) 3. Saúde Mental e Física | Implantar programa de serviços de atendimento psicológico, psiquiátrico e terapia ocupacional para servidores das forças de segurança pública do estado. → seguranca/p55, seguranca/p78

[b86] (seguranca) 4. Segurança Conectada | Investir na conectividade e na atualização tecnológica das delegacias e viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial, incluindo a implantação de um sistema único de dados das forças de segurança do estado. → seguranca/p21, seguranca/p25

[b87] (seguranca) 5. Combate a Facções | Assegurar investimentos para equipamentos, infraestrutura e tecnologia voltados para o combate a facções criminosas nos presídios estaduais, com foco em atuação preditiva e desarticulação de ações dentro e fora das unidades prisionais. → seguranca/p49, seguranca/p52

[b88] (seguranca) 6. Inteligência e Tecnologia | Qualificar e intensificar o uso da inteligência e tecnologia, objetivando maior eficiência e efetividade das operações contra facções criminosas. → seguranca/p49

[b89] (seguranca) 7. Coletivo Seguro | Fortalecer a atuação dos órgãos estaduais de segurança pública na prevenção de roubos, furtos e importunação sexual no transporte coletivo, incluindo terminais urbanos, com destaque para a Grande Ilha. → seguranca/p11

[b90] (seguranca) 8. Rua Segura | Intensificar as rondas da Polícia Militar e Guardas Municipais, com foco no enfrentamento e na prevenção da violência, fortalecendo a presença das forças de segurança pública nos bairros e avenidas. → seguranca/p2

[b91] (seguranca) 9. Escola Segura | Fortalecer o Comando de Segurança Comunitária da Polícia Militar do → seguranca/p12

[b92] (seguranca) Maranhão (CSCPMMA), garantindo a ampliação da Ronda Escolar e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). → seguranca/p12

[b93] (seguranca) 10. Atendimento Especializado para Escolas | Implantar protocolo de atendimento para ameaças e violência no ambiente escolar, assim como canal de comunicação direto com as escolas da rede pública na Ilha de São Luís. → seguranca/p13

[b94] (seguranca) 11. Patrulha Maria da Penha | Ampliar as unidades operacionais da Patrulha Maria da Penha e a assistência especializada a mulheres vítimas de violência nos municípios maranhenses. → seguranca/p28

[b95] (seguranca) 12. Monitoração de agressores | Firmar parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público para assegurar a aplicação da Lei 15.383/2026, que estabelece a monitoração eletrônica de agressores, por meio de tornozeleira eletrônica e dispositivo de alerta, como medida protetiva autônoma para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. → seguranca/p29, seguranca/p75

[b96] (seguranca) 13. Regionalização da Perícia Oficial | Implantar unidades regionalizadas da Perícia Oficial, com as respectivas unidades orgânicas e operacionais. → seguranca/p39, seguranca/p77

[p. 8]

[b102] (seguranca) 14. Núcleos de Medicina Legal | Implantar Núcleos de Medicina Legal da Perícia Oficial de forma regionalizada, voltados para a realização de exames periciais em vivos, como exames de lesão corporal, violência sexual, toxicológicos e de embriaguez. → seguranca/p40

[b103] (seguranca) 15. Corpo de Bombeiros | Fortalecer o acervo de equipamentos operacionais do Corpo de → seguranca/p66, seguranca/p81

[b104] (seguranca) Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), incluindo prevenção e combate a incêndio, assim como operações de salvamento. → seguranca/p66, seguranca/p81

[b105] (seguranca) 16. Sistemas Municipais de Defesa Civil | Apoiar municípios para implantação do sistema municipal de defesa civil, incluindo capacitação para decretação e homologação de estado de calamidade e emergência, capacitação em protocolos de desastre em massa e de identificação de vítimas de desastre (DVI). → seguranca/p67

[b106] (seguranca) 17. Delegacia Civil | Ampliar a rede de delegacias civis, conforme demanda fundamentada em diagnóstico socioterritorial. → seguranca/p41

[b107] (seguranca) 18. Central Digital de Flagrantes | Implantar a Central Digital de Flagrantes, garantindo plantão 24 horas, apoio remoto às unidades fora da capital e a padronização de peças e procedimentos com integração ao Plantão Digital. → seguranca/p42

[b108] (seguranca) 19. Software de Reconhecimento Facial | Implantar o sistema de reconhecimento facial em viaturas de patrulhamento e novos pontos de monitoramento em locais estratégicos, como terminais de transporte público urbano de grande circulação. → seguranca/p19, seguranca/p20

[b109] (seguranca) 20. Acessibilidade no Sistema de Segurança | Garantir atendimento especializado às pessoas com deficiência no sistema de segurança pública, incluindo protocolos de abordagem humanizada, adaptação de estruturas físicas e comunicação acessível (como LIBRAS), promovendo a capacitação dos servidores de forma continuada. → seguranca/p16

[b110] (seguranca) 21. Segurança no Trânsito | Fortalecer a política de educação para a segurança no trânsito, com destaque para a segurança de pedestres, a prevenção de acidentes com motociclistas e perigos da direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas. → seguranca/p64

[b111] (seguranca) 22. Combate a Crimes Raciais e Agrários | Fortalecer as unidades especializadas em prevenção e combate a crimes raciais e agrários, incluindo adequações de infraestrutura e capacitação para atendimento humanizado às vítimas. → seguranca/p9, seguranca/p18

[b112] (seguranca) 23. Batalhão Ambiental | Fortalecer e ampliar a estrutura operacional das unidades da Polícia → seguranca/p14

[b113] (seguranca) Militar incumbidas da prevenção e repressão a crimes ambientais. → seguranca/p14

[p. 11]

[b164] (seguranca) 6. Prevenção a Desastres | Prevenção a desastres resultantes de emergência climática, como enchentes, em parceria com municípios, SES, Bombeiro Militar e Defesa Civil. → seguranca/p67

[p. 25]

[b416] (seguranca) 9. Casa da Mulher Maranhense | Ampliar a rede de Casas da Mulher Maranhense, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, garantindo equipe multidisciplinar e acolhimento adequado a mulheres vítimas de violência. → seguranca/p27

FIM — 29 blocos neste arquivo.