Roberto Rocha — texto do programa sobre Desenvolvimento regional e interior (Governador — MA, 2026)

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[b177] (desenvolvimento_regional) Levar o crescimento para além dos corredores já dinâmicos. → desenvolvimento-regional/p6, desenvolvimento-regional/p25

[b178] (desenvolvimento_regional) Emprego, renda, acesso e investimento por região. → desenvolvimento-regional/p6, desenvolvimento-regional/p25

[p. 27]

[b520] (desenvolvimento_regional) Planejamento antecipado de habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação e segurança nos territórios sujeitos a rápida expansão econômica. → desenvolvimento-regional/p20

[b521] (desenvolvimento_regional) Integração dos municípios da área de influência à Fábrica de Projetos e aos escritórios regionais, preparando projetos capazes de acompanhar o ritmo do investimento privado. → desenvolvimento-regional/p20

[b522] (desenvolvimento_regional) 6.5 Pacto de desenvolvimento do sul maranhense → desenvolvimento-regional/p18

[b523] (desenvolvimento_regional) Balsas e o sul do Estado formam um dos maiores polos de grãos do país, com verticalização em curso em esmagamento, refino e etanol de milho. A infraestrutura urbana e os serviços da região, entretanto, não avançaram no mesmo ritmo do crescimento econômico, produzindo o paradoxo de municípios com elevado dinamismo produtivo e déficits persistentes em saúde, educação, saneamento e infraestrutura urbana.

[b524] (desenvolvimento_regional) O Plano vinculará a expansão econômica do sul a uma estratégia territorial que combine logística de escoamento, regularização fundiária, qualificação profissional, saneamento, saúde regional e infraestrutura urbana. O objetivo será fazer a riqueza gerada pelo agronegócio ampliar também a qualidade dos serviços e as oportunidades econômicas da população da região, com proteção jurídica aos produtores e respeito aos territórios de comunidades tradicionais. → desenvolvimento-regional/p18

[b525] (desenvolvimento_regional) Territórios prioritários: Balsas, Tasso Fragoso, Alto Parnaíba, Sambaíba, São → desenvolvimento-regional/p18

[b526] (desenvolvimento_regional) Raimundo das Mangabeiras, Riachão, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas.

[p. 59]

[b921] (desenvolvimento_regional) Municípios turísticos de menor capacidade técnica também receberão apoio para transformar necessidades em projetos executáveis e aptos a acessar recursos estaduais, federais, financiamento e outras fontes legalmente disponíveis. → desenvolvimento-regional/p5

[p. 65]

[b1022] (desenvolvimento_regional) 14.8 Município pequeno: da dependência pública à economia regional

[b1023] (desenvolvimento_regional) Em grande parte dos 217 municípios maranhenses, a administração pública constitui a principal ou uma das únicas fontes relevantes de renda formal. Em Governador Nunes Freire, por exemplo, ela responde por 43% do PIB municipal. Essa estrutura torna a economia dependente do calendário de transferências públicas e reduz oportunidades para jovens que concluem sua formação.

[b1024] (desenvolvimento_regional) O Plano tratará o município pequeno não isoladamente, mas como parte de uma região econômica. Cada território deverá identificar atividades com → desenvolvimento-regional/p12, desenvolvimento-regional/p29

[p. 66]

[b1027] (desenvolvimento_regional) capacidade de gerar escala (agricultura, pescado, babaçu, turismo, serviços, pequenas indústrias ou outras vocações) e conectá-las a beneficiamento, armazenamento, logística e mercado. → desenvolvimento-regional/p12, desenvolvimento-regional/p29

[b1028] (desenvolvimento_regional) Consórcios intermunicipais poderão viabilizar estruturas que um município sozinho não sustentaria, como pequenas agroindústrias, centrais de beneficiamento, câmaras frias, equipamentos compartilhados e serviços técnicos. → desenvolvimento-regional/p16

[b1029] (desenvolvimento_regional) A alimentação escolar e outras compras públicas funcionarão como mercado inicial, enquanto os corredores logísticos e a Rede de ZPEs permitirão buscar mercados progressivamente maiores. → desenvolvimento-regional/p13

[b1030] (desenvolvimento_regional) A cadeia será: produção local, beneficiamento regional, logística, polo ou ZPE e mercado. → desenvolvimento-regional/p12, desenvolvimento-regional/p29

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[b1611] (desenvolvimento_regional) 20. MUNICÍPIOS FORTES, CAPACIDADE DE

[b1612] (desenvolvimento_regional) EXECUÇÃO E PREPARAÇÃO PARA A REFORMA

[b1614] (desenvolvimento_regional) A maior parte dos 217 municípios maranhenses possui população pequena, quadro técnico reduzido e capacidade limitada para elaborar projetos, estruturar licitações, disputar recursos federais e executar investimentos. Essa desigualdade administrativa produz uma desigualdade econômica adicional: muitas vezes o recurso existe, mas o município não consegue acessá-lo porque não possui estudo técnico, projeto executivo, licenciamento, documentação ou equipe capaz de conduzir a contratação e a prestação de contas.

[b1615] (desenvolvimento_regional) Esse problema ganhará uma dimensão ainda maior com a implementação da Reforma Tributária do consumo. A transição para o novo sistema exigirá adaptação administrativa, tecnológica, contábil e fiscal das prefeituras, além de capacidade para compreender os efeitos da tributação no destino, acompanhar a distribuição das receitas e posicionar cada município diante das novas oportunidades de desenvolvimento.

[b1616] (desenvolvimento_regional) Ao mesmo tempo, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

[b1617] (desenvolvimento_regional) (FNDR) abre uma oportunidade estratégica para estados e municípios que sejam capazes de transformar necessidades em projetos estruturados. O Maranhão não pode entrar nessa nova etapa com 217 municípios disputando isoladamente recursos, investimentos e capacidade técnica.

[b1618] (desenvolvimento_regional) A estratégia seguirá duas cadeias complementares: demanda municipal, projeto, licenciamento, captação, contratação, execução e entrega. → desenvolvimento-regional/p24

[b1619] (desenvolvimento_regional) E A sequência adotada será: reforma tributária, adaptação institucional, informação econômica, projetos regionais, investimento, nova base produtiva, renda e receita. → desenvolvimento-regional/p23

[b1620] (desenvolvimento_regional) A Fábrica de Projetos do Maranhão, os escritórios regionais e a Rede → desenvolvimento-regional/p23

[b1621] (desenvolvimento_regional) Maranhense de ZPEs serão instrumentos para transformar essa capacidade institucional em desenvolvimento territorial. → desenvolvimento-regional/p23

[b1622] (desenvolvimento_regional) Territórios prioritários: nos municípios pequenos e de menor capacidade fiscal e administrativa, sobretudo aqueles em que uma equipe reduzida precisa simultaneamente elaborar projetos, prestar contas, licitar, fiscalizar obras e acompanhar programas estaduais e federais. São justamente esses → desenvolvimento-regional/p3

[p. 111]

[b1625] (desenvolvimento_regional) municípios que mais perdem oportunidades quando uma transferência ou linha de financiamento exige projeto maduro em prazo curto. Com a Reforma → desenvolvimento-regional/p3

[b1626] (desenvolvimento_regional) Tributária, essa assimetria poderá aumentar se as prefeituras mais estruturadas se adaptarem rapidamente ao novo sistema enquanto as menores enfrentarem dificuldades tecnológicas, cadastrais, fiscais e de planejamento. A prioridade será impedir que falta de capacidade técnica se transforme em nova fonte de desigualdade territorial. → desenvolvimento-regional/p3

[b1632] (desenvolvimento_regional) 20.2 Escritórios regionais para apoiar os municípios menores → desenvolvimento-regional/p2

[b1633] (desenvolvimento_regional) A capacidade técnica será descentralizada por meio de escritórios regionais de projetos, priorizando municípios que não possuem estrutura própria suficiente de engenharia, arquitetura, planejamento, orçamento e captação. → desenvolvimento-regional/p2

[b1634] (desenvolvimento_regional) Esses escritórios poderão apoiar projetos de saneamento, habitação, drenagem, mobilidade, turismo, infraestrutura produtiva, equipamentos públicos e outras prioridades deste Plano. → desenvolvimento-regional/p2

[b1635] (desenvolvimento_regional) O objetivo não será substituir permanentemente a administração municipal, mas compartilhar capacidade especializada que seria economicamente inviável para cada pequeno município manter isoladamente. → desenvolvimento-regional/p2

[b1636] (desenvolvimento_regional) Municípios com menor capacidade terão prioridade, evitando que o critério de acesso aos recursos premie justamente quem já possui melhores condições institucionais. → desenvolvimento-regional/p3

[p. 113]

[b1663] (desenvolvimento_regional) 20.7 FNDR: transformar projetos regionais em desenvolvimento → desenvolvimento-regional/p22

[b1664] (desenvolvimento_regional) O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, instituído no contexto da Reforma Tributária, deverá ser incorporado ao planejamento estadual de longo prazo. → desenvolvimento-regional/p22

[b1665] (desenvolvimento_regional) A estratégia será preparar antecipadamente projetos estruturantes capazes de disputar os recursos que venham a estar disponíveis, respeitando as regras, prioridades e governança aplicáveis ao Fundo. → desenvolvimento-regional/p22

[b1666] (desenvolvimento_regional) A prioridade não será pulverizar recursos entre pequenas intervenções desconectadas, mas construir carteiras capazes de irradiar desenvolvimento para diferentes municípios. → desenvolvimento-regional/p8

[b1667] (desenvolvimento_regional) Entre os projetos estruturantes poderão estar corredores logísticos, infraestrutura produtiva, saneamento, inovação, qualificação, energia, conectividade e iniciativas associadas à Rede Maranhense de ZPEs, conforme elegibilidade e regulamentação aplicáveis. → desenvolvimento-regional/p22

[p. 114]

[b1677] (desenvolvimento_regional) 20.9 Consórcios intermunicipais: escala para prestar melhor → desenvolvimento-regional/p15

[b1678] (desenvolvimento_regional) Muitos serviços públicos são caros ou tecnicamente complexos demais para municípios pequenos quando prestados isoladamente. O Estado apoiará a formação e o fortalecimento de consórcios intermunicipais onde houver ganho comprovado de escala. → desenvolvimento-regional/p15

[b1679] (desenvolvimento_regional) Resíduos sólidos, saneamento, saúde especializada, inspeção sanitária, engenharia, compras compartilhadas e determinados serviços tecnológicos são exemplos de atividades em que a cooperação pode reduzir custos e elevar qualidade. → desenvolvimento-regional/p15

[b1680] (desenvolvimento_regional) A Fábrica de Projetos poderá apoiar a estruturação técnica e econômica dos consórcios, evitando sua criação apenas formal, sem capacidade operacional. → desenvolvimento-regional/p17

[b1681] (desenvolvimento_regional) A Reforma Tributária reforça essa necessidade: compartilhar tecnologia e capacidade administrativa poderá ser mais eficiente do que reproduzir 217 estruturas isoladas. → desenvolvimento-regional/p17

[p. 116]

[b1698] (desenvolvimento_regional) Município pobre não pode continuar perdendo recurso porque é pobre também em capacidade técnica. Se a prefeitura que mais precisa de investimento é justamente a que menos consegue elaborar projeto, cria-se um mecanismo que reproduz a desigualdade.

[b1699] (desenvolvimento_regional) A Reforma Tributária torna essa mudança ainda mais urgente. O Maranhão precisa chegar à nova economia tributária com seus 217 municípios preparados, sistemas adaptados, servidores capacitados e, sobretudo, uma carteira de projetos capaz de transformar oportunidades de financiamento em infraestrutura, atividade econômica e renda.

[b1700] (desenvolvimento_regional) A Rede Maranhense de ZPEs oferece a geografia econômica; a Reforma

[b1703] (desenvolvimento_regional) modificam o ambiente de financiamento e desenvolvimento; e a Fábrica de Projetos oferece a capacidade de execução. A cadeia que este Plano pretende construir é: capacidade técnica, projeto, recurso, investimento, atividade econômica, renda, receita municipal e melhor serviço público.

[b1704] (desenvolvimento_regional) É dessa forma que fortalecer municípios deixa de significar apenas aumentar transferências e passa a significar dar às prefeituras capacidade real para transformar recursos e oportunidades em desenvolvimento. → desenvolvimento-regional/p24

[p. 131]

[b1904] (desenvolvimento_regional) 22.5 Projetos que irradiem desenvolvimento para além de um município

[b1905] (desenvolvimento_regional) O Maranhão defenderá uma lógica regional para aplicação dos recursos. → desenvolvimento-regional/p8

[b1906] (desenvolvimento_regional) Projetos com impacto sobre vários municípios e cadeias produtivas terão prioridade sobre intervenções estritamente locais quando apresentarem maior retorno econômico e social. → desenvolvimento-regional/p8

[b1907] (desenvolvimento_regional) Essa orientação é especialmente importante porque o Maranhão pode funcionar como plataforma logística e industrial para uma área econômica muito maior que suas fronteiras.

[b1908] (desenvolvimento_regional) Porto do Itaqui, ferrovias, ZPEs, corredores rodoviários e infraestrutura energética podem atender fluxos provenientes do Pará, Tocantins, Piauí e de outras áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

[b1909] (desenvolvimento_regional) O Estado deverá estruturar projetos capazes de demonstrar essa capacidade de irradiar desenvolvimento regional, fortalecendo sua posição na nova arquitetura federativa. → desenvolvimento-regional/p8

[b1910] (desenvolvimento_regional) 22.6 Escritório de Projetos dos Municípios

[b1911] (desenvolvimento_regional) A capacidade técnica para elaborar projetos é muito desigual entre os municípios. Sem apoio estadual, municípios menores podem permanecer fora das novas oportunidades de financiamento simplesmente porque não conseguem transformar suas necessidades em projetos adequadamente estruturados.

[b1912] (desenvolvimento_regional) Será criado um Escritório de Projetos dos Municípios, oferecendo apoio para estudos, projetos de engenharia, modelagem, documentação, licenciamento e análise de viabilidade. → desenvolvimento-regional/p4

[b1913] (desenvolvimento_regional) O apoio terá prioridade para projetos intermunicipais e soluções compartilhadas, resíduos sólidos, saneamento, mobilidade regional, infraestrutura produtiva, turismo, conectividade e desenvolvimento territorial. → desenvolvimento-regional/p4

[b1914] (desenvolvimento_regional) Assim, o FNDR deverá funcionar também como instrumento para reduzir a desigualdade de capacidade institucional entre municípios.

[b1915] (desenvolvimento_regional) 22.7 O FNDR dentro da estratégia de execução integrada

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[b2005] (desenvolvimento_regional) 23.9 Escritórios regionais: a estratégia chegando ao território → desenvolvimento-regional/p2

[b2006] (desenvolvimento_regional) Os escritórios regionais conectarão metas estaduais à execução municipal. → desenvolvimento-regional/p2

[b2007] (desenvolvimento_regional) Sua função será identificar gargalos locais, apoiar municípios, acompanhar projetos e alimentar a Unidade de Entregas com informações territoriais. → desenvolvimento-regional/p2

[b2008] (desenvolvimento_regional) A governança seguirá duas direções: Centro de governo, prioridade, região e município.

[b2009] (desenvolvimento_regional) E O fluxo de resposta será: município, problema, região, Unidade de Entregas e decisão.

[b2010] (desenvolvimento_regional) Isso reduzirá a distância entre planejamento estadual e realidade local, especialmente nos municípios de menor capacidade administrativa.

[p. 167]

[b2597] (desenvolvimento_regional) 26.9 Municípios menores: apoio para captar e executar → desenvolvimento-regional/p3

[b2598] (desenvolvimento_regional) A capacidade de financiamento será também territorial. Municípios pequenos não podem continuar perdendo oportunidades porque não possuem estrutura para elaborar projeto ou prestar contas. → desenvolvimento-regional/p3

[b2599] (desenvolvimento_regional) Os escritórios regionais e a Fábrica de Projetos apoiarão a elaboração de estudos, documentação, modelagem e acompanhamento dos investimentos. → desenvolvimento-regional/p23

[b2600] (desenvolvimento_regional) Consórcios intermunicipais poderão ser utilizados quando a escala conjunta melhorar a viabilidade de saneamento, resíduos, saúde, mobilidade ou infraestrutura produtiva. → desenvolvimento-regional/p15

[b2601] (desenvolvimento_regional) O objetivo é reduzir a desigualdade entre municípios com capacidade de captação própria e aqueles que hoje dependem quase exclusivamente de transferências correntes. → desenvolvimento-regional/p3

[p. 173]

[b2697] (desenvolvimento_regional) Apoiar municípios pequenos a captar e executar, reduzindo desigualdade de capacidade estatal. → desenvolvimento-regional/p24

FIM — 74 blocos neste arquivo.