Roberto Rocha — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — MA, 2026)

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[p. 16]

[b296] (seguranca) mil habitantes, décima maior taxa do país

[p. 17]

[b377] (seguranca) Taxa de homicídios convergindo para a média nacional (20,1 por 100 mil). → seguranca/p60

[b378] (seguranca) Bem-estar exige liberdade para circular, trabalhar e investir.

[p. 18]

[b404] (seguranca) Equipamento instalado não assegura resposta.

[b405] (seguranca) Alertas úteis, tempo entre alerta e abordagem, bens recuperados, taxa de esclarecimento.

[p. 20]

[b436] (seguranca) Segurança tecnológica medida apenas por equipamentos

[b437] (seguranca) Efetividade do alerta, resposta, investigação, recuperação patrimonial e taxa de esclarecimento → seguranca/p26

[p. 42]

[b717] (seguranca) Ouvidoria Agrária estadual com capacidade real de mediação e protocolo de resposta, presente em campo e não apenas em gabinete. → seguranca/p10

[b718] (seguranca) Patrulha Rural Georreferenciada, orientada por inteligência e por mapa de risco, com delegacia especializada em crimes agrários (DEAGRO) e indicadores públicos de tempo de resposta e recuperação patrimonial. → seguranca/p6, seguranca/p9

[b719] (seguranca) Proteção do pequeno produtor, das comunidades tradicionais e dos proprietários regulares sob as mesmas regras de legalidade, sem confundir proteção da propriedade com privilégio de qualquer grupo. → seguranca/p68

[p. 82]

[b1222] (seguranca) 17. SEGURANÇA PÚBLICA ORIENTADA A

[b1223] (seguranca) RESULTADOS, PROTEÇÃO TERRITORIAL E

[b1225] (seguranca) O Maranhão ainda convive com níveis elevados de violência letal. A taxa de homicídios foi de 31,1 por 100 mil habitantes em 2024, a décima maior do país e significativamente superior à média nacional de 20,1. Depois de crescer 12,1% em 2024, o número de mortes violentas intencionais oscilou 2,2% para baixo em 2025, variação que não altera o quadro estrutural: o Maranhão segue entre os estados mais violentos do país.

[b1226] (seguranca) A distribuição territorial da violência revela uma mudança importante. As maiores taxas já não estão necessariamente concentradas na capital: Caxias registrou 49,5 homicídios por 100 mil habitantes, Balsas 41,5, Açailândia 32,5 e São José de Ribamar 32,0. Caxias chegou à 15ª posição nacional entre as cidades consideradas no levantamento. O dado indica que a política de segurança precisa acompanhar a interiorização da população, da atividade econômica e dos fluxos logísticos.

[b1227] (seguranca) Essa constatação ganha relevância diante da estratégia econômica deste

[b1228] (seguranca) Plano. A expansão da Rede Maranhense de ZPEs, dos Portos Secos, dos corredores rodoviários e ferroviários e dos novos investimentos em São

[b1229] (seguranca) Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias aumentará circulação de pessoas, cargas e renda. Desenvolvimento gera oportunidades, mas corredores econômicos desprotegidos também podem ser utilizados pelo crime organizado para tráfico de drogas e armas, roubo de cargas, receptação e outras atividades ilícitas. A infraestrutura de segurança deverá, portanto, antecipar a expansão econômica, e não chegar depois dela.

[b1230] (seguranca) A política seguirá uma cadeia de atuação: informação, prevenção, presença territorial, investigação, responsabilização, redução da reincidência e queda da violência.

[b1231] (seguranca) O objetivo não será medir segurança apenas por viaturas, equipamentos, operações ou prisões realizadas. Esses são instrumentos. O resultado será medido pela redução sustentada dos homicídios, feminicídios, roubos e demais crimes prioritários, pelo aumento do esclarecimento e pela melhora da sensação de segurança da população.

[b1232] (seguranca) Territórios prioritários: Nas cidades médias e corredores de expansão econômica, com destaque para Caxias, Balsas, Açailândia e São José de Ribamar, que apresentam taxas de homicídio superiores à da capital, além das → seguranca/p5

[p. 83]

[b1235] (seguranca) áreas urbanas com concentração territorial de mortes violentas. A expansão dos corredores de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias exige atenção preventiva para que crescimento industrial e logístico não seja acompanhado pela expansão territorial do crime organizado. Para as mulheres, a vulnerabilidade exige cobertura regional de proteção, especialmente onde distância de delegacia especializada, acolhimento e atendimento judicial dificulta romper o ciclo de violência. → seguranca/p5

[b1236] (seguranca) 17.1 Redução de homicídios com meta pública

[b1237] (seguranca) A redução da violência letal será conduzida mediante metas territoriais públicas, definidas a partir de linha de base e atualizadas periodicamente. O Estado identificará municípios, bairros e áreas onde se concentram homicídios e mortes violentas, direcionando recursos humanos, investigação, inteligência e prevenção para esses territórios. → seguranca/p5, seguranca/p60

[b1238] (seguranca) A distribuição de efetivos deixará de considerar exclusivamente divisões administrativas históricas e passará a incorporar população, criminalidade, fluxo de pessoas e cargas, tempo de resposta e características territoriais. → seguranca/p48

[b1239] (seguranca) O painel de segurança distinguirá resultado estadual e regional. Uma redução da média estadual não será considerada suficiente se determinados municípios permanecerem submetidos a níveis excepcionalmente altos de violência. → seguranca/p5, seguranca/p59

[b1240] (seguranca) 17.2 Investigar para reduzir a impunidade

[b1241] (seguranca) A política de homicídios será acompanhada pela taxa de esclarecimento. → seguranca/p36

[b1242] (seguranca) Reduzir mortes exige também aumentar a probabilidade de identificação e responsabilização dos autores.

[b1243] (seguranca) Delegacias e equipes especializadas serão fortalecidas nos territórios de maior incidência, com integração entre investigação, inteligência, perícia e Ministério Público, respeitadas as competências institucionais. → seguranca/p37

[b1244] (seguranca) A partir de linha de base metodologicamente consistente, o Estado publicará indicadores de esclarecimento de homicídios e tempo de investigação. O objetivo será identificar gargalos: local do crime, perícia, coleta de evidências, inteligência, mandados pendentes ou capacidade investigativa. → seguranca/p36

[b1245] (seguranca) A política deixará, assim, de avaliar a Polícia Civil apenas pelo volume de procedimentos e passará a observar também quanto da violência grave é efetivamente esclarecida. → seguranca/p37

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[b1248] (seguranca) 17.3 Segurança nos corredores da Rede Maranhense de ZPEs

[b1249] (seguranca) A segurança será integrada ao planejamento da Rede Maranhense de ZPEs e Polos Logísticos. Os corredores de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias deverão possuir planejamento específico para proteção de pessoas, cargas e infraestrutura crítica. → seguranca/p7

[b1250] (seguranca) Serão estruturadas bases regionais integradas nos principais eixos logísticos, articulando Polícia Militar, Polícia Civil, inteligência e demais órgãos estaduais e buscando cooperação operacional com Polícia Federal, Polícia Rodoviária → seguranca/p7, seguranca/p8, seguranca/p63, seguranca/p80

[b1251] (seguranca) Federal e forças de segurança dos estados vizinhos quando necessária. → seguranca/p8

[b1252] (seguranca) A atuação deverá considerar rodovias, acessos ferroviários, áreas portuárias, Portos Secos, centros de distribuição e zonas de concentração industrial. → seguranca/p7

[b1253] (seguranca) Tecnologias de videomonitoramento, leitura de placas e análise de dados poderão contribuir para identificar veículos roubados, cargas desviadas e deslocamentos relacionados a crimes, observadas as regras legais e de proteção de dados. → seguranca/p23, seguranca/p24

[b1254] (seguranca) A cadeia de proteção será: área produtiva, rodovia, polo logístico ou porto seco, ZPE e ferrovia ou porto.

[b1255] (seguranca) A mesma rede que permite à produção circular precisa dificultar a circulação do crime.

[b1256] (seguranca) 17.4 Centro Integrado de Comando, Inteligência e Dados

[b1257] (seguranca) Os investimentos já realizados em videomonitoramento, reconhecimento facial, drones e equipamentos serão integrados a um modelo de comando e controle orientado por evidências. → seguranca/p20, seguranca/p22, seguranca/p71

[b1258] (seguranca) O Estado já investiu mais de R$ 110 milhões em videomonitoramento, reconhecimento facial, drones e equipamentos, além de renovar significativamente a frota das forças de segurança. Desde 2022, foram entregues 1.002 viaturas, mais de 220 somente em 2026. A próxima etapa será maximizar o resultado produzido por essa infraestrutura.

[b1259] (seguranca) Informações de ocorrências, inteligência, videomonitoramento, localização das equipes e indicadores territoriais serão utilizadas para orientar patrulhamento e investigação. A tecnologia não substituirá o policial; deverá permitir que o policial certo esteja no território certo, no horário em que o risco é maior.

[b1260] (seguranca) O desempenho será acompanhado por tempo de resposta, incidência criminal, reincidência territorial e resultado das operações, e não pelo simples número de câmeras ou equipamentos instalados. → seguranca/p26

[p. 85]

[b1263] (seguranca) 17.5 Segurança rural e proteção da produção

[b1264] (seguranca) A política alcançará também o campo. Furto de animais, máquinas, equipamentos, produção e insumos reduz a renda e aumenta a vulnerabilidade das famílias rurais.

[b1265] (seguranca) A segurança rural será articulada aos Planos Territoriais de Autonomia → seguranca/p6

[b1266] (seguranca) Produtiva. Propriedades, comunidades, cooperativas, estradas vicinais e principais rotas de escoamento poderão integrar mapas territoriais de risco e planejamento de patrulhamento. → seguranca/p6

[b1267] (seguranca) A integração entre segurança, regularização fundiária, conectividade e logística permitirá melhorar identificação de propriedades e resposta às ocorrências. Nos territórios de agricultura familiar, o indicador será também econômico: reduzir perdas patrimoniais e proteger a renda gerada pelo produtor. → seguranca/p6

[b1268] (seguranca) 17.6 Prevenção da violência entre jovens

[b1269] (seguranca) A segurança pública não começa apenas depois do crime. Nos bairros e municípios com maior concentração de homicídios de jovens, o Estado integrará segurança às políticas das Seções 14 e 15. → seguranca/p4

[b1270] (seguranca) Escola em tempo integral, esporte, cultura, qualificação profissional, aprendizagem e primeiro emprego serão territorializados segundo os mapas de risco. Jovens em áreas de elevada violência deverão receber prioridade nas políticas de permanência escolar e transição escola–trabalho. → seguranca/p4

[b1271] (seguranca) A expansão das ZPEs e dos grandes investimentos acrescentará uma alternativa concreta: conectar jovens desses territórios às oportunidades de qualificação, aprendizagem e emprego formal criadas pelas novas cadeias produtivas. → seguranca/p4

[b1272] (seguranca) A lógica preventiva será: escola, permanência, qualificação, oportunidade, renda e redução da vulnerabilidade.

[b1273] (seguranca) 17.7 Proteção à mulher: rede permanente, e não estatística de ocasião

[b1274] (seguranca) A SSP-MA divulgou queda de aproximadamente 27% nos feminicídios entre

[b1275] (seguranca) 2024 e 2025 e de 43% no primeiro semestre de 2026, de 30 para 17 casos. São números do próprio governo, que exigem verificação independente e não podem servir de argumento para reduzir a prioridade do tema: cada feminicídio é uma morte anunciada, precedida de sinais que o poder público falhou em interromper. A proteção à mulher será tratada como capacidade institucional permanente, e não como estatística de um ciclo de governo.

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[b1278] (seguranca) Todos os polos regionais deverão contar com delegacia especializada ou estrutura de atendimento adequadamente preparada, com equipe treinada para acolhimento, registro, avaliação de risco e encaminhamento. → seguranca/p30

[b1279] (seguranca) A Patrulha Maria da Penha será fortalecida e regionalizada, articulada ao acompanhamento das medidas protetivas. Casas de acolhimento terão cobertura regional, reduzindo a situação em que a distância física impede a mulher de deixar um ambiente de risco. → seguranca/p27, seguranca/p28

[b1280] (seguranca) 17.8 Da denúncia à proteção: uma única trajetória

[b1281] (seguranca) A mulher não deverá percorrer isoladamente uma sucessão de órgãos para obter proteção. A política buscará organizar uma trajetória integrada: denúncia, avaliação de risco, medida protetiva, proteção, acolhimento, assistência e autonomia econômica. → seguranca/p31

[b1282] (seguranca) Segurança, assistência social, saúde e sistema de justiça deverão atuar de forma articulada dentro de suas competências. O acompanhamento buscará identificar situações de risco elevado e reincidência, priorizando a intervenção antes que a violência evolua para feminicídio. → seguranca/p31

[b1283] (seguranca) Os indicadores deverão incluir tempo entre denúncia e atendimento, medidas protetivas acompanhadas, reincidência e feminicídios, além da cobertura territorial dos serviços. → seguranca/p33

[b1284] (seguranca) 17.9 Autonomia econômica para romper o ciclo de violência

[b1285] (seguranca) A proteção à mulher será conectada diretamente à política de trabalho e renda da Seção 14. A dependência financeira pode dificultar o rompimento com o agressor e favorecer o retorno a relações violentas.

[b1286] (seguranca) Mulheres em situação de violência poderão receber prioridade, conforme critérios e legislação aplicáveis, em programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, microcrédito e outras políticas de autonomia econômica. → seguranca/p34

[b1287] (seguranca) A Rede Maranhense de ZPEs e os programas de desenvolvimento de fornecedores poderão ampliar as oportunidades, inclusive por meio de qualificação para ocupações demandadas pelas empresas dos polos. → seguranca/p34

[b1288] (seguranca) O indicador não será apenas quantas mulheres participaram de cursos, mas quantas alcançaram renda própria e permaneceram economicamente autônomas.

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[b1291] (seguranca) 17.10 Proteção patrimonial e crimes que afetam o cotidiano

[b1292] (seguranca) Segurança pública será avaliada também pelos crimes que interferem diariamente na vida das pessoas. Em 2025, os roubos de celular recuaram 19% e os roubos de veículos, 15%, resultados que deverão ser consolidados.

[b1293] (seguranca) Dados de ocorrência, receptação e recuperação de bens serão utilizados para atacar as cadeias econômicas que sustentam esses crimes. A atuação buscará combinar policiamento, investigação e enfrentamento dos mercados ilegais de revenda. → seguranca/p17

[b1294] (seguranca) A política de segurança orientada a resultados deverá perguntar não apenas quantas operações foram realizadas, mas quanto diminuiu a probabilidade de o cidadão ser vítima do crime.

[b1295] (seguranca) 17.11 Gestão por resultados e transparência

[b1296] (seguranca) A partir de 2027, o Estado consolidará um Painel Maranhense de Segurança por Resultados, com indicadores territoriais e séries comparáveis. → seguranca/p59

[b1297] (seguranca) Entre os indicadores estarão homicídios e mortes violentas por 100 mil habitantes; feminicídios; taxa de esclarecimento de homicídios; roubos de veículos e celulares; crimes contra cargas; tempo de resposta; cobertura das estruturas de atendimento à mulher; medidas protetivas acompanhadas; e incidência criminal nos corredores logísticos. → seguranca/p59

[b1298] (seguranca) Os dados serão utilizados para redistribuir recursos e avaliar políticas. → seguranca/p59

[b1299] (seguranca) Equipamento adquirido, viatura entregue ou base inaugurada será considerado meio; queda sustentada da violência e aumento da capacidade de investigação serão o resultado.

[b1300] (seguranca) O Maranhão mantém taxa de homicídios muito superior à média brasileira, e a violência está se interiorizando, alcançando justamente as cidades e os corredores que terão papel crescente na estratégia econômica estadual. A resposta precisa antecipar essa transformação, e não chegar depois dela.

[b1301] (seguranca) A resposta precisa antecipar essa transformação. ZPE, Porto Seco, ferrovia, rodovia e novo investimento precisam chegar acompanhados de inteligência, policiamento, investigação e prevenção social. Segurança pública passa a ser também infraestrutura para o desenvolvimento: protege o trabalhador, a família, o produtor, a empresa e a circulação de mercadorias.

[b1302] (seguranca) A mesma lógica vale para a proteção à mulher. Não basta responder à ocorrência; é necessário conectar denúncia, proteção, acolhimento e autonomia econômica. O resultado que importa será simples de compreender e rigoroso de medir: menos homicídios, menos feminicídios, mais crimes

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[b1305] (seguranca) esclarecidos, menos patrimônio perdido e mais pessoas vivendo e trabalhando com segurança em todas as regiões do Maranhão.

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[b1587] (seguranca) 19.8 Autonomia econômica como parte da proteção contra a violência

[b1588] (seguranca) A política será diretamente articulada à Seção 17. A proteção à mulher não termina na medida protetiva ou no acolhimento. Para aquelas em situação de dependência financeira, será necessária uma porta de saída econômica.

[b1589] (seguranca) Mulheres acompanhadas pela rede de proteção poderão acessar, conforme sua situação e os critérios dos programas, qualificação, intermediação de emprego, empreendedorismo, formalização e microcrédito. → seguranca/p34

[b1590] (seguranca) A trajetória integrada será: proteção, acolhimento, qualificação, renda própria e autonomia. → seguranca/p34

[b1591] (seguranca) O objetivo é reduzir uma das barreiras que podem dificultar o rompimento definitivo do ciclo de violência.

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[b2262] (seguranca) De 31,1 para menos de 24 por 100 mil em quatro anos exige redução acumulada superior a 22,8%, aproximadamente 6,3% ao ano. → seguranca/p60

[b2263] (seguranca) A meta demanda foco territorial, investigação de homicídios, inteligência, controle de armas e integração entre prevenção e repressão qualificada.

[b2265] (seguranca) Queda de 43% no 1º semestre de 2026 frente a 2025

[b2266] (seguranca) Reduzir a média anual em pelo menos 25% frente à linha de base consolidada de 2026 → seguranca/p35

[b2267] (seguranca) A variação semestral de 2026 é promissora, mas não deve ser extrapolada. A meta de 25% será aferida sobre ano completo e acompanhada por tempo de resposta, reincidência, efetividade das medidas protetivas e taxa de esclarecimento, de modo a combinar prevenção e responsabilização. → seguranca/p35

[p. 152]

[b2352] (seguranca) Rede regional de proteção à mulher, com fluxo único entre polícia, saúde, assistência e Justiça, respeitadas as competências institucionais. → seguranca/p31

[p. 171]

[b2674] (seguranca) Taxa de esclarecimento de homicídios no Maranhão. → seguranca/p36

[b2675] (seguranca) Número de feminicídios e cobertura de delegacias especializadas da mulher por município. → seguranca/p30, seguranca/p33

FIM — 94 blocos neste arquivo.