Flávio Roscoe — texto do programa sobre Economia, emprego e agro (Governador — MG, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 26 blocos do programa de Flávio Roscoe, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017092515). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/tema-economia-agro).

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[b19] (economia) O PIB mineiro cresceu 1,4% em 2025 e recuou 0,5% no primeiro trimestre de 2026 — sinal de que o fôlego recente já dá mostras de esgotamento. A indústria segue como a espinha dorsal da economia do estado: responde por 27,5% do PIB, emprega mais de 1,3 milhão de pessoas, cerca de 22% dos empregos formais mineiros, e paga 23% da massa salarial. Na cadeia mineral, que ganha nova relevância com a transição energética global, cada emprego direto na extrativa puxa outros dezenove na economia ao redor.

[b25] (economia) O Custo Brasil, na escala mineira

[b26] (economia) O chamado Custo Brasil — o conjunto de entraves de infraestrutura, burocracia, insegurança jurídica e crédito caro que penaliza quem produz no país, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, ou 19,5% do PIB

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[b27] (economia) nacional — tem uma tradução muito concreta em Minas: é a distância entre ser o estado com o quarto ecossistema de tecnologia mais dinâmico do mundo e, ao mesmo tempo, o pior caixa entre os 27 estados brasileiros. Reduzir essa distância é o compromisso central deste plano de governo.

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[b157] (economia) 1.8 Ambiente de negócios e competitividade

[b158] (economia) O Ranking de Competitividade dos Estados 2025, do Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a B3, a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria, ajuda a qualificar onde Minas realmente perde terreno. São Paulo lidera o ranking geral desde a primeira edição. Minas está entre os três melhores do país no pilar Educação, ao lado de São Paulo e Santa Catarina — o que confirma que o problema educacional mineiro é de aprendizagem ao longo do tempo, não de acesso ou alfabetização inicial. No Sudeste, Minas e Espírito Santo dividem posições de destaque, mas é o Espírito Santo que se sobressai

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[b159] (economia) especificamente em solidez fiscal, exatamente o pilar em que Minas está mais atrás. Santa Catarina lidera segurança pública e capital humano; o Paraná, sustentabilidade ambiental e eficiência da máquina pública; o Rio Grande do Sul, inovação.

[b160] (economia) A leitura mais honesta desse ranking é a seguinte: Minas não compete mal em educação, nem em geração de emprego. Compete mal, de forma comprovada e mensurada por instituição independente, em solidez fiscal. É por isso que o equilíbrio das contas públicas está tratado neste plano como o Eixo 1 — o carrochefe —, e não como um apêndice técnico ao final do documento.

[b161] (economia) 1.9 Comércio exterior, agronegócio e o tarifaço americano

[b162] (economia) O agronegócio mineiro exportou entre US$ 19,8 e 19,9 bilhões em 2025, recorde da série histórica iniciada em 1997, com o café respondendo por 57,1% dessa receita (Seapa-MG/Diário do Comércio). Só entre janeiro e abril de 2026, Minas exportou US$ 14,2 bilhões, com superávit comercial de US$ 8 bilhões no período. O tarifaço americano de 2025 — tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros — isentou o café verde, principal item mineiro de exportação aos Estados Unidos, mas atingiu em cheio segmentos onde Minas responde por quase toda a exportação nacional, como sebo bovino, disjuntores de baixa tensão, ardósia trabalhada, magnesita e materiais refratários.

[b163] (economia) No primeiro semestre de 2025, Minas respondeu por 80,5% de todo o café brasileiro exportado aos Estados Unidos — o estado mais exposto do país a esse item específico da tarifa, mesmo que o produto tenha ficado isento na versão final da medida. Ainda assim, Minas destina apenas 11% de suas exportações totais aos EUA, proporção menor que a do Espírito Santo (28,6%) ou de São Paulo (19%) — mas relevante em valor absoluto, dado o tamanho da economia mineira.

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[b246] (economia) Eixo 5 — Ambiente de Negócios e Tributação

[b247] (economia) O Ranking de Competitividade dos Estados 2025 confirma o que a seção 1.8 já mostra: Minas está bem posicionada em educação e mal posicionada em solidez fiscal. Isso recomenda enquadrar este eixo como “crescer sem repetir o erro fiscal”, e não como desregulamentação por desregulamentação — qualquer benefício tributário concedido aqui precisa estar amarrado a geração ou manutenção comprovada de emprego formal, e não ser tratado como renúncia isolada.

[b248] (economia) A substituição tributária, técnica de arrecadação e combate à sonegação que se tornou padrão no ICMS mineiro, foi útil quando o estado não tinha como cruzar dados de venda em tempo real. Hoje, com nota fiscal eletrônica, Sped e cruzamento com dados federais e de cartões de crédito, boa parte da justificativa original perdeu força — e o instrumento passou a pesar mais sobre o capital de giro das empresas do que sobre a sonegação que deveria combater. Rio de Janeiro e São Paulo já vêm reduzindo gradualmente o uso da substituição tributária, movimento que se soma à chegada do novo Imposto sobre Bens e Serviços em 2027. Minas precisa revisar esse regime com um grupo de trabalho que inclua sociedade civil e monitore o que os demais estados já estão fazendo — não para abandonar o controle fiscal, mas para modernizá-lo. → economia-agro/p62

[b249] (economia) No crédito acumulado de ICMS, o Regulamento vigente (Decreto nº 48.589/2023, Anexo III) impõe um limite mensal global de transferência, exige pagamento mínimo em moeda corrente e condiciona a operação à apresentação de Certidão Negativa de Débitos — uma combinação que, na prática, retém indefinidamente créditos que a própria empresa já pagou ao longo da cadeia produtiva, comprometendo caixa e competitividade. A proposta é ampliar o limite mensal de transferência, dispensar a exigência de CND para essa finalidade específica e agilizar a análise dos projetos de expansão de empreendimento que hoje dependem desse crédito para sair do papel. → economia-agro/p63

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[b250] (economia) Um problema mais estrutural aparece no comércio exterior: Minas não tem porto marítimo e seu aeroporto ainda não movimenta cargueiros no volume de São Paulo ou do Rio de Janeiro, o que obriga boa parte da indústria mineira a desembaraçar importações em outros estados. Hoje isso pode significar perda do diferimento do ICMS sobre matéria-prima e bens de capital, mesmo quando a mercadoria segue para uso em Minas. A alternativa de trânsito aduaneiro interno é lenta e cara, e a liberação ainda depende de conferência manual em boa parte dos casos. A proposta é tornar regra geral o diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e ativo imobilizado independentemente do estado onde ocorre o desembaraço, com liberação automática da carga — alinhando Minas ao que já fazem São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco. ● → economia-agro/p64

[b251] (economia) Criar um selo estadual de “empresa cumpridora”, renovável anualmente, que dê acesso facilitado a crédito de ICMS e regimes especiais para empresas com histórico comprovado de regularidade fiscal e manutenção de emprego — hoje o tratamento tributário é uniforme para bons e maus pagadores, o que trata igual quem não é igual. → economia-agro/p65

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[b263] (economia) Eixo 8 — Trabalho, Renda e Inclusão

[b264] (economia) Minas já registra a menor taxa de desemprego da sua série histórica — 3,8% no quarto trimestre de 2025 —, o que muda a pergunta central da política de emprego estadual: não é mais como gerar vagas, é como garantir a qualidade e a distribuição regional desse emprego formal, em articulação direta com o Eixo 9.

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[b265] (economia) Dois programas específicos merecem estrutura própria. O primeiro é um Cadastro Estadual de Profissionais 50+, integrado ao SINE estadual e a bases federais, para enfrentar a escassez de mão de obra qualificada em setores que hoje descartam, por padrão de contratação, trabalhadores experientes que ainda têm capacidade produtiva plena — o cadastro permite mapear competências e aproximar oferta e demanda, em vez de deixar esse contingente simplesmente fora do radar das empresas que mais precisam de qualificação técnica. O segundo é um Banco de Trabalhadores com Deficiência, também vinculado ao SINE, que ajude as empresas a cumprir a cota legal de contratação com informação organizada, e não apenas com fiscalização — hoje o maior obstáculo ao cumprimento da cota não é a falta de vontade da empresa, é a dificuldade de encontrar candidatos qualificados e disponíveis. ● → economia-agro/p32

[b266] (economia) Ampliar o cadastro 50+ e o Banco de Trabalhadores com Deficiência para incluir também mães solo em retorno ao mercado de trabalho após licença-maternidade estendida ou período de cuidado infantil — outro grupo com alta empregabilidade potencial e baixa visibilidade nos canais de recolocação profissional hoje disponíveis no estado. → economia-agro/p33

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[b284] (economia) Eixo 12 — Comércio Exterior e Relações Federativas

[b285] (economia) A seção 1.9 mostra a exposição concreta de Minas ao tarifaço americano: recorde de exportação do agronegócio (US$ 19,8-19,9 bi em 2025), superávit comercial de US$ 8 bi só no início de 2026, mas vulnerabilidade real em segmentos industriais específicos — magnesita, ardósia, disjuntores — onde Minas responde por quase toda a exportação brasileira. Esse episódio concreto e recente, com tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos em 2025, expôs algo que a política comercial mineira nunca havia precisado enfrentar: a dependência de decisões unilaterais de um único parceiro comercial em setores onde não há alternativa de mercado equivalente.

[b287] (economia) Diversificar os mercados de destino das exportações mineiras, reduzindo a exposição a decisões unilaterais de política comercial de qualquer parceiro específico. ● → economia-agro/p81, economia-agro/p166

[b288] (economia) Criar, dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, uma estrutura permanente de monitoramento de risco comercial internacional, com relatório trimestral público sobre a exposição de cada setor exportador mineiro a mudanças tarifárias ou → economia-agro/p82, economia-agro/p166

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[b289] (economia) regulatórias dos principais parceiros — hoje esse tipo de alerta chega ao setor produtivo apenas depois que a tarifa já foi anunciada, quando o espaço de negociação e adaptação já é muito menor. → economia-agro/p82, economia-agro/p166

FIM — 26 blocos neste arquivo.