Gabriel — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — MG, 2026)

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Este arquivo tem 30 blocos do programa de Gabriel, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017136172). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/tema-seguranca).

[p. 17]

[b254] (seguranca) Modernização e digitalização dos serviços de trânsito, com atendimento mais rápido e menos burocracia para o cidadão. → seguranca/p56

[b255] (seguranca) Integrar os serviços de trânsito a plataformas digitais seguras e acessíveis, reduzindo filas, prazos e etapas presenciais para quem precisa emplacar, transferir ou regularizar um veículo. → seguranca/p56

[p. 23]

[b355] (seguranca) segurança pública deve proteger o cidadão. Os dados relatam uma mudança nos últimos anos. Entre 2014 e 2024 os homicídios em Minas Gerais caíram 42,2%, de 23,2 para 12,8 por 100 mil habitantes; a tendência, porém, se inverteu no último ano, com alta estimada de cerca de 25% entre 2023 e 2024, a maior do país (Atlas da Violência 2026, Ipea) A queda de uma década não apaga a reversão recente nem o avanço do crime organizado, e é isso que a política precisa enfrentar.

[b356] (seguranca) Há um segundo problema, institucional. Em 2020, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451, que previa a recomposição salarial das forças de segurança de forma escalonada até 2022. Depois de aprovado o projeto, o governo sancionou apenas a primeira etapa do reajuste e vetou as seguintes, alegando restrição fiscal. O veto, mantido pela Assembleia, atingiu agentes penitenciários e socioeducativos, bombeiros, policiais civis e militares, provocou protestos e ameaças de paralisação e rompeu a confiança entre o governo e as forças. Sem entender esse episódio, ninguém compreende por que a prioridade é restabelecer o comando e reconstruir a confiança.

[b357] (seguranca) A piora dos homicídios, dos feminicídios e da presença do crime organizado em Minas Gerais exige o fortalecimento do sistema estadual de segurança pública, com integração entre as forças, cooperação com outros estados, diálogo permanente com o governo federal e transparência total dos dados. Minas Gerais deve apoiar e participar ativamente do Sistema Único de Segurança Pública

[b360] (seguranca) A violência se tornou mais complexa, enquanto o Estado perdeu capacidade de coordenação, investigação, integração e resposta.

[b362] (seguranca) 2.731 homicídios em Minas Gerais em 2024, crescimento de 25% na comparação com o ano anterior, segundo o Atlas da Violência.

[b364] (seguranca) Reconstruir o sistema estadual de segurança por meio de integração das forças, inteligência, transparência, cooperação federativa e recuperação da capacidade operacional.

[b366] (seguranca) Reconstrução a confiança institucional entre governo e forças de segurança. → seguranca/p53

[b367] (seguranca) Restabelecer comando, cooperação e previsibilidade por meio de diálogo permanente e compromissos públicos, com política salarial pactuada, responsável e compatível com o espaço fiscal. O episódio do PL 1.451/2020 aparece como símbolo da quebra de confiança entre o governo e as forças; a perda de confiança e de coordenação enfraquece a capacidade de resposta do Estado. Esse episódio não contribuiu para evitar o fortalecimento e a territorialização das facções. → seguranca/p53

[p. 24]

[b372] (seguranca) Centro Integrado de Inteligência Criminal com base de dados única. → seguranca/p3

[b373] (seguranca) Integrar Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e forças federais quando necessário, com base de dados única, diagnóstico territorial contínuo, análise criminal, acompanhamento das rotas do crime organizado, integração com o sistema prisional e cooperação com estados vizinhos e com a União, no âmbito do SUSP. → seguranca/p3, seguranca/p4, seguranca/p73

[b374] (seguranca) Transparência total dos dados criminais. → seguranca/p51

[b375] (seguranca) Portal de dados criminais confiáveis, atualizados e territorializados, com metodologia pública, acesso para cidadão, gestores e pesquisadores e proteção contra maquiagem estatística, tratando o aumento de registros como diagnóstico para intervenção, não como falha política. → seguranca/p51

[b376] (seguranca) Custeio da segurança pelo orçamento estadual. → seguranca/p52

[b377] (seguranca) Recuperar a capacidade de o Estado pagar combustível, manutenção de viaturas, pneus e peças, apoio administrativo, funcionamento de delegacias e pequenas reformas, reduzindo gradualmente a dependência das prefeituras, especialmente as mais pobres. Essas despesas são de custeio ordinário e devem ser pagas pelo orçamento, não por fundo. → seguranca/p52

[b378] (seguranca) Fortalecimento da investigação, perícia e inteligência. → seguranca/p2, seguranca/p33, seguranca/p103

[b379] (seguranca) Reequilibrar investimentos para perícia, análise criminal, combate ao crime digital, investigação financeira e recuperação de ativos, sem criar oposição simplista entre Polícia Militar e Polícia Civil, e destinando de forma transparente os ativos recuperados a inteligência, tecnologia e estrutura. → seguranca/p2, seguranca/p32, seguranca/p33, seguranca/p44, seguranca/p103

[b380] (seguranca) Tecnologia com governança e supervisão humana. → seguranca/p41

[b381] (seguranca) Integração de registros, análise territorial, investigação digital, processamento de imagens, reconhecimento facial com auditoria e supervisão humana e alertas operacionais, sem afirmar que a tecnologia identifica sozinha os autores de crimes. → seguranca/p41

[b382] (seguranca) Recuperação do controle do sistema prisional. → seguranca/p17

[b383] (seguranca) Bloqueadores de celular modernos, adquiridos e operados pelo próprio Estado com equipamentos homologados pela Anatel, isolamento de lideranças, reformas emergenciais, novas vagas e expansão das APACs, enfrentando superlotação e comunicação ilícita com o exterior. → seguranca/p17, seguranca/p18, seguranca/p19, seguranca/p21, seguranca/p23, seguranca/p26, seguranca/p86

[b384] (seguranca) Recomposição gradual da capacidade operacional das forças. → seguranca/p30, seguranca/p91

[b385] (seguranca) Recomposição planejada dos quadros a partir de diagnóstico técnico e regionalizado da demanda, sem prometer quantitativos sem diagnóstico, e com valorização profissional vinculada à qualidade do serviço e à capacidade do Estado, tratada de forma transparente e dentro do limite fiscal. Preservar a saúde mental e a segurança jurídica de quem atua dentro da lei. → seguranca/p27, seguranca/p29, seguranca/p30, seguranca/p91

[b386] (seguranca) Prevenção de feminicídios com rede de proteção capilar e resposta rápida. → seguranca/p6, seguranca/p7, seguranca/p77

[b387] (seguranca) Aderir ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e instituir um plano estadual com metas territoriais, ampliando a capilaridade da rede no interior (núcleos regionais e casas de acolhimento consorciadas), com avaliação de risco, monitoramento de medidas protetivas, monitoramento eletrônico em risco qualificado, apoio ao deslocamento das vítimas e prevenção junto ao público masculino. → seguranca/p6, seguranca/p7, seguranca/p8, seguranca/p10, seguranca/p14, seguranca/p77

[b388] (seguranca) Programa estadual de combate ao roubo e ao furto de celulares. → seguranca/p45

[b389] (seguranca) Criar uma plataforma estadual, inspirada na experiência do Piauí, que integre o registro do IMEI dos aparelhos, o rastreamento e a recuperação dos celulares roubados ou furtados e a checagem imediata, pelas forças de segurança, de aparelhos com restrição. O sistema deve conversar com a plataforma federal Celular Seguro e com as operadoras, permitir o bloqueio e a devolução dos aparelhos e integrar-se ao Centro Integrado de Inteligência Criminal, atacando um dos crimes que mais afetam o dia a dia da população. → seguranca/p45

[p. 29]

[b472] (seguranca) Fortalecimento do Sistema Socioeducativo como função especializada do Estado, orientada à reinserção. → seguranca/p48

[b473] (seguranca) Segurança socioeducativa com comando estatal claro, diferenciada do sistema prisional adulto; diagnóstico técnico das unidades; recomposição planejada do efetivo dos Agentes de Segurança Socioeducativos dentro dos limites fiscais; avaliação técnica dos modelos de cogestão e das unidades híbridas; e orientação por resultados de responsabilização, escolarização, saúde mental, vínculo familiar e redução da reentrada, tratada como indicador central da política. → seguranca/p48

FIM — 30 blocos neste arquivo.