Patrus Ananias — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — MG, 2026)

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[p. 24]

[b210] (saneamento_agua) Promover a segurança hídrica, protegendo e recuperando nascentes, mananciais e bacias hidrográficas e ampliando as ações de prevenção às secas e crises de abastecimento, com especial atenção aos territórios e populações mais vulneráveis. → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p8

[b211] (saneamento_agua) Garantir acesso à água em quantidade e qualidade adequadas. • → saneamento-agua/p6

[b215] (saneamento_agua) Saneamento Básico em Minas Gerais

[b216] (saneamento_agua) O saneamento básico é um direito humano fundamental e deve ser tratado como uma política de Estado, orientada pelo interesse público, pela sustentabilidade, pela justiça social e pela universalização dos serviços. É essencial para promover saúde, qualidade de vida, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades.

[b218] (saneamento_agua) Apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas, milhões de brasileiros ainda não têm acesso adequado à água potável, ao esgotamento sanitário, ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem urbana.

[b220] (saneamento_agua) Em Minas Gerais, o setor vive um momento decisivo, marcado pelo processo de privatização da COPASA, pela reorganização regional dos serviços e por importantes mudanças na governança do saneamento. São decisões que produzirão efeitos por décadas e, por isso, precisam ser tomadas com responsabilidade, transparência, participação social e fundamento técnico. → saneamento-agua/p10

[b221] (saneamento_agua) O objetivo central das políticas públicas deve ser garantir serviços de qualidade, com inclusão e participação social, ampliar os investimentos e assegurar a universalização do acesso para toda a população. Reconhecemos o saneamento básico como uma política pública estratégica para a saúde, a proteção ambiental, a segurança hídrica, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades. Assim, temos como propostas: •

[b222] (saneamento_agua) Defender o saneamento básico como política pública essencial e priorizar a universalização do acesso aos serviços. • → saneamento-agua/p1

[b223] (saneamento_agua) Garantir que decisões estratégicas para o setor sejam fundamentadas em estudos técnicos, planejamento de longo prazo e ampla transparência. • → saneamento-agua/p16

[b224] (saneamento_agua) Promover amplo diálogo com os municípios, usuários, comunidade técnica e sociedade antes da implementação de mudanças estruturais no setor. • → saneamento-agua/p16

[p. 25]

[b229] (saneamento_agua) Fortalecer a Política Estadual de Saneamento Básico, garantindo estrutura institucional permanente, equipe técnica qualificada e recursos suficientes para apoiar os municípios. • → saneamento-agua/p13

[b233] (saneamento_agua) Acompanhar os processos de transição institucional do setor de saneamento, assegurando a preservação do corpo técnico, o respeito ao capital intelectual construído ao longo de décadas, a continuidade das capacidades institucionais e a garantia dos investimentos necessários para a expansão e a universalização dos serviços. • → saneamento-agua/p11

[b234] (saneamento_agua) Promover uma regionalização dos serviços de saneamento construída por meio do diálogo, respeitando a autonomia municipal e as diferentes realidades locais. • → saneamento-agua/p12

[b235] (saneamento_agua) Assegurar que os recursos destinados ao saneamento sejam efetivamente aplicados no próprio setor, evitando sua utilização para outras finalidades. • → saneamento-agua/p15

[b236] (saneamento_agua) Regulamentar e fortalecer o Fundo Estadual de Saneamento Básico (FUNESB), garantindo fontes permanentes de recursos para investimentos. • → saneamento-agua/p14

[b237] (saneamento_agua) Apoiar a Política de Recursos Hídricos e fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas. • → saneamento-agua/p7

[b238] (saneamento_agua) Fortalecer a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, assegurando autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária. • → saneamento-agua/p3, saneamento-agua/p21

[b239] (saneamento_agua) Priorizar ações de proteção ambiental, saneamento básico e urbanismo sustentável. •

[b240] (saneamento_agua) Ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, priorizando os municípios e territórios com maiores déficits, com investimentos na expansão e modernização da infraestrutura de saneamento. • → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p2

[b241] (saneamento_agua) Reduzir as desigualdades regionais e elevar os indicadores de abastecimento de água, tratamento de esgoto e qualidade dos serviços. • → saneamento-agua/p2

[p. 52]

[b466] (saneamento_agua) Rever o processo de privatização da COPASA, assegurando que a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento esteja subordinada ao interesse público, à universalização do acesso e à redução das desigualdades regionais. → saneamento-agua/p10

FIM — 21 blocos neste arquivo.