Delcidio Amaral — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — MS, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 15 blocos do programa de Delcidio Amaral, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120017126668). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/tema-saneamento-agua).

[p. 18]

[b218] (saneamento_agua) Saneamento Básico, Energia e Telecomunicações

[b219] (saneamento_agua) O saneamento básico, além de uma questão de infraestrutura, é principalmente uma questão de dignidade e saúde pública. Cada real investido em saneamento economiza quatro reais na saúde pública. O Mato

[b220] (saneamento_agua) Grosso do Sul tem plenas condições de universalizar esses serviços sem abrir mão de suas empresas públicas.

[b221] (saneamento_agua) Enquanto senador e relator do orçamento federal, atuamos fortemente na garantia de recursos do PAC 1 e PAC 2 do Ministério das Cidades e da FUNASA, assegurando ao Estado mais de R$ 505 milhões para obras de implantação e ampliação dos sistemas de esgoto. Posteriormente, nos Programas Avançar Cidades de 2018, 2019 e 2020, foram contratados mais R$ 510 milhões. Ou seja, foi mais de R$ 1 bilhão de reais carimbados para a SANESUL. Recursos que, por critérios técnicos, eram suficientes para atender 80% da população urbana nos 68 municípios sob concessão da empresa.

[b222] (saneamento_agua) No entanto, em 2020, este GOVERNO apresentou uma Parceria

[b223] (saneamento_agua) Público-Privada (PPP) de esgoto sob a propaganda de que seriam necessários

[b224] (saneamento_agua) R$ 3 bilhões em 30 anos (sendo R$ 1,5 bilhão nos primeiros 10 anos). Como engenheiro, afirmo: “essa conta não fecha”! A Lei Federal estipula a meta de universalização em 90% até 2033. Ora, se com os recursos federais que articulamos e outros posteriores a nossa saída, já atingiríamos 80%, os 10% restantes equivalem a apenas 80 mil unidades residenciais. É inconcebível e inaceitável que o montante contratado para executar os 10% finais seja o mesmo utilizado para fazer os primeiros 80%.

[b225] (saneamento_agua) A SANESUL é uma empresa pública sólida, superavitária e com total capacidade técnica e financeira de executar e universalizar esses serviços. Não permitiremos que uma estatal estratégica vire mera arrecadadora de tarifas para repassar o faturamento do esgoto a um consórcio privado. → saneamento-agua/p8

[p. 19]

[b230] (saneamento_agua) No Saneamento Básico e Defesa do Patrimônio Público 

[b231] (saneamento_agua) Rever e auditar imediatamente os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) que balizaram a PPP de esgoto em cada um dos municípios, respeitando os Contratos de Programa vigentes;  → saneamento-agua/p9

[b232] (saneamento_agua) Investigar o destino de mais de R$ 300 milhões pagos à concessionária privada, além de auditar os empréstimos bancários tomados pelo Estado para realizar obras em municípios onde o investimento deveria ter sido integralmente feito pela empresa parceira;  → saneamento-agua/p10

[b233] (saneamento_agua) Desenvolver na SANESUL um Programa de Revitalização e Modernização de seus Sistemas de Tratamento de Água e de Esgotos → saneamento-agua/p11

[b234] (saneamento_agua) Domésticos, transformando-a novamente em referência nacional de eficiência pública;  → saneamento-agua/p11

[b235] (saneamento_agua) Implementar o Programa de Redução de Perdas Físicas de Água na Rede, combatendo o desperdício na distribuição por meio de tecnologias de geofonamento e troca de tubulações antigas; → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p12

[p. 25]

[b309] (saneamento_agua) Não é aceitável que a SANESUL, uma empresa pública sólida que capitalizamos com mais de meio bilhão de recursos federais durante nossa atuação no Senado, seja transformada em mera arrecadadora de tarifas para enriquecer consórcios privados por meio de uma PPP sem justificativa técnica. → saneamento-agua/p8

FIM — 15 blocos neste arquivo.