Otaviano Pivetta — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — MT, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 63 blocos do programa de Otaviano Pivetta, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017098106). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/tema-seguranca).

[p. 3]

[b33] (seguranca) Simultaneamente, o fortalecimento das forças de segurança, o apoio à habitação de interesse social, a aceleração da regularização

[p. 7]

[b89] (seguranca) O Pilar 2 (Segurança Firme, Tolerância Zero e Ordem Pública) responde à premissa de que a inviolabilidade do cidadão é pressuposto indispensável para o exercício da liberdade e o desenvolvimento econômico. Sua função consiste no combate intransigente às facções criminosas e ao crime organizado por meio da inteligência policial, da expansão do cerco tecnológico e do fortalecimento da presença ostensiva nas regiões de fronteira e no espaço rural, além do controle rigoroso da questão carcerária, com o isolamento absoluto das lideranças criminosas e a ampliação do sistema prisional. → seguranca/p1, seguranca/p4, seguranca/p21, seguranca/p23, seguranca/p69, seguranca/p75

[b91] (seguranca) A necessidade de um pilar próprio fundamenta-se na natureza multidimensional do problema, que exige intervenções articuladas e transversais do Estado. Dessa forma, o Pilar 3 integra uma estratégia completa que abrange desde a repressão qualificada, mediante a expansão da Patrulha Maria da Penha, o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas e o monitoramento tecnológico com botões de emergência, até a emancipação econômica e social da mulher. → seguranca/p38, seguranca/p39, seguranca/p40, seguranca/p42, seguranca/p89

[p. 21]

[b399] (seguranca) Pilar 2: Segurança Firme, Tolerância Zero e Ordem Pública.

[b400] (seguranca) 2.1. Eixo de Entrega: O Estado onde o cidadão tem paz e o crime é combatido com firmeza.

[b401] (seguranca) Para superar o diagnóstico inicial, que apontava para o avanço das facções criminosas nos bairros, a ameaça patrimonial no campo, o avanço do narcotráfico pela fronteira e o déficit estrutural nos presídios, a gestão estadual abandonou a postura reativa do passado e implementou um modo de agir baseado em inteligência qualificada, integração de forças e sufocamento financeiro do crime, além de modernização completa do arsenal, da frota e do ecossistema pericial.

[b402] (seguranca) No centro dessa transformação, o programa Vigia Mais MT democratizou o acesso à segurança por meio do maior cercamento digital da história do Estado, conectando prefeituras, rodovias, escolas e o setor produtivo a uma central unificada no Ciosp que hoje opera milhares de câmeras em tempo real, resultando em centenas de prisões imediatas e na recuperação contínua de veículos roubados.

[b403] (seguranca) Paralelamente, na faixa de fronteira com a Bolívia, os investimentos estaduais contínuos garantiram um prejuízo acumulado bilionário ao crime organizado.

[b404] (seguranca) Nas unidades prisionais, o Governo do Estado tomou de volta o controle total dos presídios com a ampliação de vagas, obras de expansão, tecnologias de varredura e o rigoroso isolamento das lideranças faccionais, impedindo que ordens para crimes externos fossem emitidas do interior das celas. Essa mesma firmeza na repressão foi combinada com a responsabilidade social no sistema socioeducativo, que teve seu quadro profissional ampliado e infraestruturas totalmente reformadas com atendimento multidisciplinar e qualificação de jovens, além do fortalecimento das redes de proteção à mulher e combate à violência doméstica de forma transversal entre segurança e assistência social.

[p. 22]

[b410] (seguranca) Criação e Fortalecimento de Tropas/Unidades Especializadas: → seguranca/p52, seguranca/p98

[b411] (seguranca) Criação do Batalhão Rural da PMMT: Estabelecimento do patrulhamento rural estruturado e focado no acolhimento e proteção ao homem do campo. → seguranca/p52, seguranca/p98

[b412] (seguranca) Fortalecimento do Patrulhamento Tático: Ampliação da Força → seguranca/p7

[b413] (seguranca) Tática e do Batalhão ROTAM em todas as Regiões Integradas de Segurança Pública como primeira resposta contra facções. → seguranca/p7

[b415] (seguranca) Criação de delegacias regionais especializadas no combate ao crime organizado. → seguranca/p6

[b416] (seguranca) Estrangulamento financeiro/lideranças no interior, preservando o atendimento ordinário de furtos e roubos nas delegacias locais. → seguranca/p4, seguranca/p6, seguranca/p75

[b417] (seguranca) Delegado 24 Horas em Todo o Estado: Implantação de Delegacia → seguranca/p62

[b418] (seguranca) Virtual nos 142 municípios, garantindo atendimento imediato de delegado sem necessidade de deslocamento de viaturas ou viagens longas. → seguranca/p62

[b419] (seguranca) Cercamento Tecnológico, Inteligência e Presença Territorial:

[b420] (seguranca) Vigia Mais Fronteiras e Divisas: Expansão do cercamento digital nas divisas estaduais e na faixa de fronteira com leitura de placas e alertas em tempo real no Ciosp. → seguranca/p1, seguranca/p10, seguranca/p69

[b421] (seguranca) A Porteira da Fazenda no 190: Integração das propriedades rurais ao sistema 190 via câmeras com energia solar e alertas via satélite. → seguranca/p53, seguranca/p99

[b422] (seguranca) Olhos no Céu: Emprego de drones de observação para patrulhamento contínuo da fronteira e grandes centros urbanos. → seguranca/p2

[b423] (seguranca) Sistemas de Informação, Genética e Modernização Investigativa: → seguranca/p13

[b424] (seguranca) Ampliação do banco de DNA para cruzamento genético e identificação de autores de crimes sexuais em série. → seguranca/p13

[b425] (seguranca) Polícia no Lugar Certo, na Hora Certa: Inteligência artificial a serviço da otimização do policiamento ostensivo. → seguranca/p11

[b426] (seguranca) Operação “Sossego da Comunidade” e Integração Fiscalizatória: → seguranca/p37

[b427] (seguranca) Instituir um protocolo integrado de fiscalização e combate à poluição sonora urbana, articulando a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e as fiscalizações de meio ambiente/posturas dos municípios. → seguranca/p37

[b428] (seguranca) 2.2. Eixo de Entrega: O Estado onde o presídio não é “escritório do crime” e o preso produz para se reinserir na sociedade.

[b429] (seguranca) A gestão estadual assumiu o controle do sistema prisional, transformando a realidade de unidades que antes sofriam com a superpopulação e a interferência externa.

[b430] (seguranca) Implementou-se uma política de tolerância zero com a indisciplina interna, investimentos pesados em segurança máxima e a erradicação da ociosidade dos detentos.

[b431] (seguranca) No acumulado de 2019 a 2026, Mato Grosso realizou a maior expansão de vagas prisionais de sua história, com o aporte de R$ 375 milhões que resultou na entrega de 7.796 novas vagas.

[b432] (seguranca) O Estado adotou metodologias modernas de construção com monoblocos pré-moldados e concreto celular usinado, acelerando obras estruturantes como a entrega do Raio 8 (Segurança Máxima) e do Raio 6 (com 432 vagas e celas automatizadas) na Penitenciária

[b433] (seguranca) Central do Estado (PCE). A presença e a autoridade estatal foram consolidadas por meio de constantes operações de revista interna,

[p. 23]

[b437] (seguranca) 2027 - 2030 culminando na apreensão de milhares de celulares e chips, centenas de armas brancas e até drones.

[b438] (seguranca) Além da disciplina firme e do isolamento das lideranças faccionadas, Mato Grosso tornou-se referência nacional em ressocialização pelo trabalho. A ocupação laboral de reeducandos registrou um salto expressivo de 700%, subindo de 814 em 2018 e chegando a até

[b439] (seguranca) 5.596 trabalhadores em 2024 e 4.428 em 2025 e mais de 450 órgãos públicos e empresas privadas.

[b440] (seguranca) Todo esse avanço estrutural foi respaldado pela valorização da carreira, com a nomeação de quase 1.400 novos profissionais para o sistema penitenciário e socioeducativo.

[b442] (seguranca) Implantação dos Parques Fabris Prisionais: Construção de galpões industriais nas áreas externas dos grandes estabelecimentos penais, expandindo a parceria com o setor privado para zerar a ociosidade e garantir que 100% dos presos aptos trabalhem e aprendam uma profissão. → seguranca/p17, seguranca/p18, seguranca/p19

[b443] (seguranca) Isolamento Tecnológico Absoluto: Universalização de bloqueadores de sinal de celular, internet e radiocomunicação com varredura automatizada nas principais unidades de regime fechado do Estado. → seguranca/p22

[b444] (seguranca) Expansão Regional dos Raios de Segurança Máxima: Construção de novos módulos estaduais de custódia diferenciada e segurança máxima no interior do Estado (nos moldes do Raio 8 da PCE), descentralizando o isolamento de lideranças criminosas e reduzindo custos de escolta, com isolamento tecnológico absoluto. → seguranca/p20, seguranca/p21

[b445] (seguranca) Recomposição Continuada e Qualificação do Efetivo: Planejamento de concursos públicos periódicos para a Polícia Penal e para as equipes do Sistema Socioeducativo, garantindo a proporção adequada de efetivo e o fortalecimento contínuo da categoria. → seguranca/p27, seguranca/p59, seguranca/p85

[b449] (seguranca) A dignidade, a vida e a integridade de cada mulher mato-grossense são valores inegociáveis que precisam ser defendidos com prioridade absoluta e coragem. Não podemos aceitar com naturalidade que nosso Estado conviva com estatísticas dolorosas de violência doméstica e de gênero, a maioria praticada no ambiente familiar sob motivações fúteis como sentimento de posse ou inconformismo.

[b450] (seguranca) Cada uma dessas tragédias, em que a esmagadora maioria das vítimas não contava com medida protetiva vigente, representa uma dor irreparável para as famílias e uma exigência de resposta imediata do Poder Público.

[b451] (seguranca) A dimensão e a gravidade dessa realidade exigem uma mudança de postura.

[b452] (seguranca) O enfrentamento à violência contra a mulher não pode mais ser tratado de forma dispersa, como uma pauta menor e genérica diluída entre a segurança pública e a assistência social. Por essa razão, → seguranca/p38, seguranca/p89

[p. 24]

[b458] (seguranca) Entre 2019 e 2026, a Patrulha Maria da Penha vivenciou uma expansão histórica, saltando de apenas 2 unidades em 2018 para 41 unidades operacionais ativas, cobrindo as mais diversas regiões e garantindo que as medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça sejam cumpridas com rigor.

[b459] (seguranca) Essa infraestrutura foi potencializada pela modernização das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM), inclusive no interior, ao mesmo tempo em que a implementação do Botão do Pânico e o acionamento emergencial por geolocalização reduziram drasticamente o tempo de resposta policial.

[b460] (seguranca) A apuração policial dos casos de feminicídio em Mato Grosso alcançou índice de resolução de 100% em investigações conduzidas pela Polícia Civil.

[p. 25]

[b485] (seguranca) Proteção Integral e Enfrentamento à Violência

[b486] (seguranca) Integração Operacional e Tecnologia: Acolhimento virtual imediato via Delegacia Virtual 24h, avaliação técnica de risco, perícias por telemedicina e fortalecimento do cercamento tecnológico (Vigia → seguranca/p40, seguranca/p44, seguranca/p62, seguranca/p89, seguranca/p96

[b487] (seguranca) Mais MT) integrado ao Botão do Pânico, .garantindo oitivas remotas imediatas e solicitação de medidas protetivas sem necessidade de deslocamento entre municípios. → seguranca/p40, seguranca/p89

[b488] (seguranca) Ampliação da Rede de Proteção: Expandir a Patrulha Maria da Penha, as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM) e criar novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nos principais polos. → seguranca/p39, seguranca/p41, seguranca/p42, seguranca/p94

[b489] (seguranca) Rede Itinerante: Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres (com equipes multidisciplinares e suporte da Van Rosa) para atendimento no campo, florestas e águas. → seguranca/p51

[b490] (seguranca) Monitoramento e Responsabilização: Fiscalização eletrônica de agressores/vítimas sob medidas protetivas. → seguranca/p43, seguranca/p95

[b491] (seguranca) Monitoramento automático de chamadas de emergência (190) com indicativo de violência que não geraram Boletim de Ocorrência imediato, mapeando reincidências para orientar visitas preventivas da Patrulha Maria da Penha antes da escalada da agressão. → seguranca/p45

[b492] (seguranca) Humanização e Adequação dos Serviços Periciais e IMLs para Atendimento a Vítimas de Violência Sexual: Adequar a estrutura dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e Unidades Periciais de Mato Grosso para integrá-los formalmente à rede de atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e doméstica, garantindo acolhimento médico, psicológico e pericial privativo, contínuo e sem revitimização. → seguranca/p97

[b493] (seguranca) Rede Itinerante: Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres (com equipes multidisciplinares e suporte da Van Rosa) para atendimento no campo, florestas e águas. → seguranca/p51

[b494] (seguranca) Monitoramento e Responsabilização:

[b495] (seguranca) Fiscalização eletrônica de agressores/vítimas sob medidas protetivas e inteligência da Segurança Pública para monitorar chamadas sem BO formalizado para prevenção de reincidências. → seguranca/p43, seguranca/p45, seguranca/p95

[p. 26]

[b522] (seguranca) Garantir a veiculação continuada dos canais estaduais e nacionais de denúncia (Ligue 180, Botão do Pânico e canais da Patrulha Maria da Penha) em programações de rádio estaduais, órgãos públicos de atendimento direto ao cidadão e terminais de transporte intermunicipal. → seguranca/p50

[p. 38]

[b767] (seguranca) Intimação no Celular: Digitalização de intimações e notificações via aplicativo (área de segurança), liberando efetivo policial de tarefas burocráticas. → seguranca/p63

[p. 46]

[b926] (seguranca) Na segurança pública, a presença do Estado nas cidades deu um salto tecnológico com o programa Vigia Mais MT, que repassou milhares de câmeras de videomonitoramento aos municípios. A iniciativa permitiu ampliar o cercamento digital de vias urbanas, proteger o entorno das escolas e fortalecer a atuação integrada das forças policiais locais e das redes de proteção, inclusive nas ações da Patrulha Maria da Penha. Essa presença constante demonstrou que a eficiência administrativa e a austeridade fiscal não são fins em si mesmas, mas ferramentas indispensáveis para fazer o serviço público funcionar onde a vida acontece: dentro dos municípios. Esse legado de entregas concretas consolida o ponto

[p. 47]

[b946] (seguranca) Expansão do Vigia Mais MT Integrado: Ampliar o envio e a instalação de câmeras de videomonitoramento às prefeituras para o cercamento digital urbano, aplicando inteligência preditiva aos dados gerados. → seguranca/p9

[b947] (seguranca) Integração Digital com Ações Fiscais e de Segurança: Integrar o volume de dados do cercamento digital e das câmeras a algoritmos preditivos de inteligência fiscal e combate ao crime organizado. → seguranca/p9, seguranca/p11

FIM — 63 blocos neste arquivo.