Rafaell Milas — texto do programa sobre Economia, emprego e agro (Governador — MT, 2026)
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Este arquivo tem 14 blocos do programa de Rafaell Milas, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017034522). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/tema-economia-agro).
[p. 3]
[b30] (economia) EIXO 2 — INDUSTRIALIZAÇÃO DE VERDADE
[b32] (economia) Mato Grosso destaca-se como exportador de commodities brutas (soja em grão, milho e algodão em pluma). Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC-MT) apontam que menos de 20% de tudo que é produzido no Estado passa por processos internos de transformação industrial. Embora o setor de etanol de milho tenha apresentado crescimento expressivo nos últimos anos, a cadeia de fertilizantes depende em mais de 85% de importações. A morosidade no licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) e a burocracia tributária na SEFAZ-MT atuam como barreiras de entrada para novos complexos industriais de grande porte.
[b34] (economia) Baixo nível de verticalização da produção primária, resultando na exportação de baixo valor agregado, perda de arrecadação potencial e vulnerabilidade econômica a choques de preços internacionais de commodities não processadas.
[p. 4]
[b36] (economia) Verticalizar as cadeias produtivas agropecuárias de Mato Grosso, expandindo a capacidade de processamento local, simplificando os processos regulatórios e assegurando previsibilidade jurídica para a instalação de novos distritos industriais. → economia-agro/p1
[b37] (economia) 4. Propostas ● Estímulo à Agroindústria de Valor Agregado: Fomento à instalação de indústrias de fiação de algodão, processamento avançado de couro e refino de óleos vegetais. ● Plano Estadual de Fertilizantes e Nutrição Vegetal: Atração de indústrias de insumos químicos e biológicos para reduzir a dependência externa de NPK → economia-agro/p1, economia-agro/p4, economia-agro/p5, economia-agro/p86
[b38] (economia) (Nitrogênio, Fósforo e Potássio). ● Modernização do Setor de Proteína Animal: Incentivos à diversificação e expansão de plantas frigoríficas de bovinos, suínos e aves, focando no atendimento a mercados externos de alto padrão sanitário. ● Complexo da Madeira Legalizada: Incentivo ao polo de silvicultura e indústrias de base florestal sustentável nas regiões Norte e Noroeste, vinculando o crédito à certificação de origem do manejo florestal. ● Criação de Zonas de Desenvolvimento Industrial (ZDIs): Estruturação de polos industriais dotados de infraestrutura energética, logística e tributária simplificada. ● Digitalização e Unificação do Licenciamento Ambiental: Reestruturação do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) da SEMA-MT, com implantação de inteligência artificial para análise automatizada de processos de baixo risco. ● Segurança Jurídica Tributária: Unificação de normas de incentivos fiscais → economia-agro/p2, economia-agro/p3, economia-agro/p6, economia-agro/p7, economia-agro/p46
[b39] (economia) (PRODEIC), garantindo estabilidade nas regras por dez anos e eliminando revisões retroativas discricionárias. → economia-agro/p46
[b41] (economia) A implementação será liderada pela SEDEC-MT, em atuação conjunta com a SEMA-MT, SEFAZ-MT e em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
[b47] (economia) Automatização do Licenciamento e Estabilização Normativa → economia-agro/p2
[b51] (economia) Implantação das ZDIs e Atração de Fábricas de Insumos → economia-agro/p3
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[b55] (economia) Consolidação dos Polos Industriais → economia-agro/p3
[b59] (economia) Utilização de linhas de crédito direcionadas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e captação junto ao BNDES e agências multilaterais para infraestrutura básica das ZDIs. Os incentivos fiscais do PRODEIC serão condicionados estritamente à geração de empregos qualificados e inovação tecnológica local. → economia-agro/p43, economia-agro/p44
[b60] (economia) 7. Indicadores ● Índice de Verticalização da Produção Agrícola (IVPA). ● Tempo médio para concessão de Licença de Instalação (LI) industrial pela SEMA. ● Participação do setor industrial no PIB total do Estado (IBGE). ● Volume de produção de industrializados.
[b61] (economia) 8. Metas para quatro anos ● Elevar de 20% para 32% o percentual de grãos industrializados dentro do território de Mato Grosso. ● Reduzir o tempo médio de abertura e licenciamento ambiental de indústrias de médio risco para menos de 30 dias. ● Viabilizar a instalação de pelo menos três plantas de larga escala produtoras de fertilizantes ou corretivos de solo de alta eficiência no Estado. → economia-agro/p1, economia-agro/p2, economia-agro/p4
FIM — 14 blocos neste arquivo.