Rafaell Milas — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — MT, 2026)
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[b64] (seguranca) Mato Grosso possui uma faixa de fronteira internacional de aproximadamente 980 km com a Bolívia, tornando o Estado uma rota de trânsito internacional de entorpecentes e contrabando. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Secretaria Estadual de Segurança Pública SESP-MT, a interiorização de facções criminosas elevou os índices de homicídios em municípios periféricos e gerou novas modalidades de crimes patrimoniais rurais (o "novo cangaço" e roubo de defensivos agrícolas). Embora o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) possua alto índice de apreensões, o efetivo global das polícias Civil e Militar apresenta defasagem frente ao crescimento populacional acentuado do Estado. O sistema prisional opera com sobrecarga e baixa taxa de ressocialização por meio do trabalho.
[b66] (seguranca) Vulnerabilidade da faixa de fronteira, expansão territorial de organizações criminosas com reflexos no ambiente rural e urbano, e ineficiência na custódia e isolamento de lideranças criminosas.
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[b68] (seguranca) Assegurar o controle territorial e das fronteiras estaduais, desarticular as finanças do crime organizado e reestruturar o sistema penitenciário por meio do isolamento penal rígido e do trabalho obrigatório para reinserção e custeio do sistema. → seguranca/p1, seguranca/p4, seguranca/p17
[b69] (seguranca) 4. Propostas ● Fortalecimento do GEFRON e Monitoramento Tecnológico: Ampliação do contingente operacional na fronteira com suporte de drones de longa distância → seguranca/p1, seguranca/p2
[b70] (seguranca) (UAVs) com sensores termais e imageamento por satélite de alta resolução. ● Operação "Tormenta do Cerrado": Força-tarefa integrada permanente entre → seguranca/p3, seguranca/p72
[b71] (seguranca) Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros para combate a crimes ambientais organizados, grilagem de terras públicas e privadas e a desarticulação de bases logísticas do tráfico de drogas. ● Modernização Institucional e Valorização da Polícia Penal: Implementação de programa focado na reestruturação e fortalecimento da Polícia Penal de Mato → seguranca/p3, seguranca/p8, seguranca/p72, seguranca/p84
[b72] (seguranca) Grosso, mediante o aperfeiçoamento dos planos de carreira alinhados a critérios meritocráticos e de avaliação por desempenho. A medida prevê o aporte contínuo em inteligência penitenciária, a modernização de equipamentos de proteção individual e táticos, e a expansão da capacitação técnico-operacional por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP). O objetivo é consolidar a instituição como peça estratégica e integrada no subsistema de segurança pública, otimizando o fluxo de informações com a SESP-MT e garantindo máxima eficiência no controle, na custódia e na governança do sistema prisional estadual. ● "Inferno Pantaneiro" – Criação do Presídio de Segurança Máxima Estadual: → seguranca/p16, seguranca/p20, seguranca/p78, seguranca/p84
[b73] (seguranca) Construção de uma unidade prisional de segurança máxima de competência estadual, operada sob rígidos protocolos de controle e custódia da Polícia Penal, dotada de bloqueio absoluto de comunicação, scanner corporal tridimensional e celas individuais. ● Isolamento Rígido de Lideranças Criminosas: Transferência imediata e manutenção de chefes de facções criminosas em Regime Disciplinar Diferenciado → seguranca/p20, seguranca/p21, seguranca/p22, seguranca/p80
[b74] (seguranca) (RDD) estadual, com escolta tática e monitoramento estrito executados pela Polícia Penal, inviabilizando a comunicação externa. ● Emprego de Mão de Obra Prisional em Obras Públicas: Implementação de convênios, em conformidade com o artigo 28 da Lei de Execução Penal (LEP), para o uso da força de trabalho de reeducandos no desenvolvimento do estado, sob a coordenação, fiscalização e escolta da Polícia Penal. ● Proteção Institucional e Jurídica aos Policiais: Estruturação de uma assessoria jurídica especializada na SESP-MT para defesa de agentes de segurança, compreendendo as Polícias Militar, Civil, Penal e Científica, que atuem em legítimo exercício da função pública, assegurando total retaguarda institucional e jurídica. ● Criação do Núcleo de Combate Financeiro ao Crime Organizado: Unidade de inteligência altamente integrada entre a Polícia Civil (por meio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - LAB-LD), o setor de inteligência da Polícia Penal e a SEFAZ-MT para identificação, bloqueio e confisco de bens e ativos de facções, com a reversão imediata desses recursos para o reaparelhamento das forças de segurança. ● Modernização da Polícia Científica: Aporte tecnológico em equipamentos de análise balística automatizada, identificação de DNA e perícia digital forense para → seguranca/p4, seguranca/p5, seguranca/p13, seguranca/p17, seguranca/p21, seguranca/p30, seguranca/p77
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[b75] (seguranca) elevar a robustez das provas processuais e subsidiar o trabalho investigativo e operacional das polícias. → seguranca/p13, seguranca/p77
[b76] (seguranca) Estrutura de Inteligência Integrada (SESP-MT): ● Fronteira: GEFRON integrado com Drones e Satélites enviando dados para a Central Integrada (CICC). ● Urbano/Rural: PM, PC e PP atuando com ferramentas de Reconhecimento Facial e OCR. ● Inteligência Financeira: Operações conjuntas entre LAB-LD e SEFAZ para desarticulação e bloqueio de ativos. → seguranca/p2, seguranca/p4, seguranca/p10, seguranca/p12
[b78] (seguranca) A execução competirá à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), ao Comando Geral da PM-MT da PC-MT e dá PP-MT, à Diretoria da Polícia Científica e à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) nas frentes de uso de mão de obra prisional. ● Nota de Competência: As ações de fiscalização internacional e patrulhamento de fronteira seca serão coordenadas com a Polícia Federal e as Forças Armadas, nos termos do art. 144 da Constituição Federal. Medidas penais restritivas seguirão as diretrizes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
[b81] (seguranca) Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública e recursos obtidos via leilão de bens confiscados do narcotráfico e lavagem de dinheiro, vinculados por lei para reequipamento policial. → seguranca/p5
[b82] (seguranca) 7. Indicadores ● Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes (SESP-MT/FBSP). ● Volume financeiro de ativos bloqueados de organizações criminosas. ● Percentual de detentos efetivamente inseridos em postos de trabalho. ● Tempo de resposta a ocorrências de crimes de alta complexidade no meio rural.
[b83] (seguranca) 8. Metas para quatro anos ● Reduzir em 55% a taxa de crimes violentos letais intencionais (CVLI) nas macrorregiões prioritárias. ● Alcançar a marca de 80% da população carcerária condenada exercendo atividade laboral produtiva. ● Cobrir 100% dos municípios polo do Estado com sistemas de monitoramento por reconhecimento facial e leitura de placas (OCR). → seguranca/p9, seguranca/p10, seguranca/p19, seguranca/p79
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