Well Macedo — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — PA, 2026)

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Este arquivo tem 30 blocos do programa de Well Macedo, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/140017131010). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pa/tema-saneamento-agua).

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[b106] (saneamento_agua) Água é direito, não mercadoria

[b108] (saneamento_agua) O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano reconhecido internacionalmente e um dever do Estado brasileiro, estando diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana, à saúde pública, à redução das desigualdades sociais e à proteção ambiental. No Estado do Pará, milhões de pessoas ainda convivem com abastecimento irregular, interrupções frequentes no fornecimento de água, baixa cobertura de esgotamento sanitário e tarifas que comprometem significativamente o orçamento das famílias trabalhadoras, especialmente nas periferias urbanas, nas comunidades rurais e entre as populações ribeirinhas da Amazônia, problemas aprofundados após a privatização da Companhia de Saneamento do Pará

[b109] (saneamento_agua) (COSANPA) por Helder Barbalho.

[b110] (saneamento_agua) Partimos do entendimento de que a água e o saneamento não podem ser tratados como mercadorias submetidas à lógica do mercado, devendo ser organizados como políticas públicas orientadas pelo interesse coletivo, pela universalização do acesso e pela garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

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[b113] (saneamento_agua) Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento

[b114] (saneamento_agua) Básico (SINISA 2024), utilizados pelo Ranking do Saneamento 2026 do Instituto Trata Brasil e da GO Associados, revelam que a situação do saneamento no Pará é significativamente mais crítica do que a média nacional. Enquanto o Brasil apresenta 84,1% de atendimento da população com rede de abastecimento de água, no Pará esse índice é de apenas 51,6%, o que significa que quase metade da população paraense ainda não possui acesso regular à água tratada. A desigualdade torna-se ainda mais evidente no esgotamento sanitário: somente 19,1% da população do estado é atendida por rede coletora de esgoto, muito abaixo dos 56,7% registrados nacionalmente, evidenciando um quadro de profunda vulnerabilidade socioambiental e de insuficiência histórica de investimentos em infraestrutura sanitária.

[b115] (saneamento_agua) O estudo do Instituto Trata Brasil demonstra que a universalização do saneamento exige um esforço extraordinário de investimento. Segundo a estimativa baseada na revisão do PLANSAB, o Brasil ainda necessita de aproximadamente R$ 429,7 bilhões para universalizar os serviços até 2033, o que corresponde a um investimento médio anual de R$ 47,7 bilhões, ou cerca de R$ 225 por habitante por ano. Esses valores indicam que a expansão do saneamento requer planejamento público de longo prazo, coordenação federativa e prioridade orçamentária.

[b116] (saneamento_agua) Para o Pará, o estudo traz o fato de que Parauapebas passou a integrar o Ranking dos 100 municípios mais populosos do Brasil em razão das atualizações populacionais do IBGE. A inclusão de mais um município paraense entre os 100 maiores do país reforça a necessidade de políticas estatais capazes de atender não apenas a Região

[b117] (saneamento_agua) Metropolitana de Belém, mas também os polos de crescimento do interior amazônico, onde a expansão urbana ocorre em ritmo acelerado e frequentemente sem a correspondente expansão da infraestrutura de saneamento.

[b118] (saneamento_agua) No contexto amazônico, em que os corpos hídricos são parte central da vida econômica, cultural e ambiental das comunidades, a ausência de esgotamento sanitário produz impactos ainda mais profundos sobre a saúde pública e os ecossistemas. Em Belém, por exemplo, moradores da Vila da Barca convivem com o despejo de esgoto no rio e com o acúmulo de entulhos provenientes das obras preparatórias da COP30, situação que evidencia como grandes intervenções urbanas podem reproduzir desigualdades socioambientais e agravar a contaminação de igarapés e áreas de várzea ocupadas por populações vulneráveis.

[b119] (saneamento_agua) Nos últimos anos, a privatização da COSANPA foi apresentada como solução para ampliar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços. No entanto, o que se concretizou foi o aumento das tarifas, dificuldades de atendimento, persistência de problemas operacionais e ausência de transparência quanto às metas, aos contratos e aos investimentos realizados. A elevação dos custos sem a correspondente melhoria da prestação do serviço tornou-se um dos principais elementos do debate público sobre o saneamento no estado, vide a crise observada na maioria dos bairros da região metropolitana de Belém.

[b120] (saneamento_agua) A crítica que fazemos ao modelo privatizado não se limita à mudança da natureza jurídica da gestão, pois o problema central está na lógica econômica que passou a orientar um serviço público essencial. Quando o objetivo predominante da concessionária é o retorno financeiro, os investimentos tendem a se concentrar nas áreas mais rentáveis, enquanto periferias urbanas, comunidades rurais e municípios do interior permanecem com estrutura insuficiente e sem prioridade na expansão e

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[b123] (saneamento_agua) modernização da infraestrutura. A Águas do Pará, pertencente ao grupo Aegea e responsável pela distribuição de água e pelo esgotamento sanitário após a concessão dos serviços da COSANPA, registrou receita líquida de R$ 94,1 milhões apenas no primeiro trimestre de 2026.

[b124] (saneamento_agua) Há, portanto, grande distância entre a realidade atual e as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê cobertura de 99% da população com água potável, 90% com coleta de esgoto e 80% de tratamento do esgoto até 2033.

[b125] (saneamento_agua) A partir desses dados oficiais, nosso projeto propõe uma mudança de rumo para o saneamento básico no Estado do Pará, que esteja fundamentada na própria

[b126] (saneamento_agua) Constituição, mas principalmente nos princípios sociais e democráticos construídos nas lutas dos trabalhadores e do povo pobre, que reconhecem a água e o saneamento como direitos essenciais à vida, à saúde e à dignidade humana. A universalização deve ser compreendida não apenas como expansão física da rede, mas como garantia de acesso contínuo, regular, seguro e de qualidade em todo o território paraense, incluindo áreas urbanas periféricas, comunidades rurais, populações ribeirinhas e municípios historicamente negligenciados pelos investimentos públicos. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p2, saneamento-agua/p14

[b127] (saneamento_agua) Defendemos uma política tarifária que em primeiro lugar garanta água gratuita para famílias desempregadas e aquelas que sobrevivem dos programas sociais evitando que o custo desse bem essencial comprometa a subsistência dessa população que vive no topo da vulnerabilidade material, com a criação da Tarifa Social Amazônica. Quanto as camadas populares da classe trabalhadora, defendemos uma Além disso, a tarifa deve refletir apenas o custo real da prestação do serviço público, sem a incorporação de margens destinadas à distribuição de lucros privados. → saneamento-agua/p10, saneamento-agua/p11

[b128] (saneamento_agua) A transparência deve orientar a gestão do sistema de saneamento, tornando públicos e auditáveis todos os contratos, metas, indicadores de qualidade, receitas, custos e investimentos. O controle social deve assegurar que trabalhadores do saneamento, usuários do sistema e representantes da sociedade participem das decisões estratégicas sobre investimentos, qualidade do atendimento e fiscalização. → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p7

[b129] (saneamento_agua) Mas para garantir essas metas e universalizar o saneamento, é necessário reestatizar a COSANPA, com a retomada do controle público integral do sistema de saneamento do Estado do Pará, conduzida por meio de um processo financeiramente auditado, operacionalmente planejado e socialmente transparente. Propomos revisar os contratos de concessão e avaliar eventual descumprimento de metas e obrigações contratuais. → saneamento-agua/p3, saneamento-agua/p5

[b130] (saneamento_agua) A retomada do controle público não significaria o retorno a um modelo burocrático tradicional, mas sim a construção de uma gestão pública moderna, técnica e democrática, com a criação de um Conselho de Administração Popular composto por representantes dos trabalhadores, dos usuários, dos municípios e do governo estadual, garantindo participação efetiva da sociedade nas decisões estratégicas da companhia. → saneamento-agua/p6

[b131] (saneamento_agua) Os cargos técnicos estratégicos devem ser ocupados por profissionais com experiência comprovada no setor, selecionados com base em critérios de competência, transparência e prestação de contas, reduzindo a influência de indicações políticas e fortalecendo a carreira. A valorização dos trabalhadores do saneamento constitui eixo fundamental para a reconstrução da COSANPA. Seus profissionais acumulam conhecimento técnico indispensável à operação, manutenção e expansão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. → saneamento-agua/p8, saneamento-agua/p9

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[b134] (saneamento_agua) O objetivo é reorganizar o saneamento como instrumento de desenvolvimento social, proteção ambiental e promoção da cidadania, reafirmando um princípio fundamental para o futuro do Pará: água é direito, não mercadoria.

[b136] (saneamento_agua) — A reestatização da COSANPA com a universalização do saneamento básico no → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p3

[b138] (saneamento_agua) — Tarifa zero para famílias desempregadas e aquelas cadastradas em programas sociais; → saneamento-agua/p11

[b139] (saneamento_agua) — Para a classe trabalhadora, tarifa proporcional aos salários com uma política de descontos progressivos; → saneamento-agua/p12

[b140] (saneamento_agua) — Nãos aos cortes de água por inadimplência. Água é vida! → saneamento-agua/p13

[b141] (saneamento_agua) — Prioridade para medidas urgentes de saneamento básico em comunidades rurais, ribeirinhas e periferias urbanas; → saneamento-agua/p2

[b142] (saneamento_agua) — Realização de concursos públicos para recomposição do quadro funcional e absorção dos funcionários de empresas terceirizadas com os mesmos direitos e salários → saneamento-agua/p8

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[b224] (saneamento_agua) Saneamento básico: parte do direito à moradia

[b225] (saneamento_agua) Não existe moradia digna sem saneamento. O PSTU defende um amplo programa público de universalização do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo adequado dos resíduos sólidos. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p15

FIM — 30 blocos neste arquivo.