Well Macedo — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — PA, 2026)

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[b19] (seguranca) Delegacia do agronegócio, chamada Deleagro, para defender a propriedade privada do agro, dos grileiros e latifundiários, favorecendo ainda mais a criminalização dos movimentos sociais e perseguição de suas lideranças. A política de ataque à educação indígena, quilombola e dos povos tradicionais, sem infraestrutura e com déficit de profissionais, foi uma marca de seu governo. → seguranca/p41

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[b55] (seguranca) A segurança pública no Brasil é determinada pela Constituição Federal de 1988 como direito a ser garantido pelo Estado a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros aqui residentes. Mas hoje, em nosso país tudo o que os brasileiros e aqueles que aqui moram não têm é segurança.

[b56] (seguranca) Todas as pesquisas de opinião mostram que a principal preocupação da população brasileira é com segurança, ou a falta dela, e sua principal consequência, a violência generalizada. Aproveitando-se dessa situação, a extrema direita avança em sua pauta reacionária, como a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, promete medidas semelhantes às de Bukele em El Salvador com a construção de megas prisões para duplicar o encarceramento em massa da população pobre e negra, ao mesmo tempo que pede à Trump intervenção em nosso país através da denominação das facções do narcotráfico como organizações terroristas. Apoia declaradamente a medida na Venezuela, inclusive solicitando ação semelhante no Brasil, e solicitação que faça o mesmo no Brasil.

[b57] (seguranca) O Pará sempre foi um dos estados mais violentos da nação. Seja na criminalidade da cidade, seja no histórico derramamento de sangue na luta pela terra no campo, ele sempre encabeçou as estatísticas nesse quesito. Os anos de pico da violência letal no Pará neste século ocorreram entre 2016 e 2018, culminando em 2018 com cerca de 4.720 mortes violentas intencionais (MVI). Em 2018 estava em primeiro lugar no rank da violência letal, com a cidade de Ananindeua sendo considerada a cidade mais violenta e perigosa do Brasil e uma das dez mais violentas do mundo.

[b58] (seguranca) Apesar de a partir de 2019 ter ocorrido uma diminuição dessas mortes violentas, com 3.554 mortes e em 2022 3.031, o que se observa é a continuidade de um número muito alto de assassinatos no estado do Pará. Em 2023 foram 2.676, o que corresponde a 46,8% do total da Região Norte (5.715) e 5,7% do país (46.328).

[b59] (seguranca) Enquanto o Boletim de Segurança Paraense de 2025 festeja esse dado como o menor da série histórica, a violência com morte no estado continua alta com o estado ocupando o 7º lugar nacional em 2023, e com certeza quem sofre com essas perdas é o povo pobre negro e periférico da região.

[b60] (seguranca) Quanto ao perfil das vítimas, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 20202024 revela que no Pará de 2021 a 2023 as vítimas foram majoritariamente do sexo masculino (cerca de 92%), negros, com variações de 60,9% (2021), 85,35% (2022) e 19,02% (2023) e com faixa etária de 18 a 34 anos (58%), de cor preta ou parda, com baixa escolaridade. Hoje essa faixa etária está ainda mais jovem, com jovens entre 12 e 29 anos sendo as principais vítimas.

[b61] (seguranca) O Anuário de 2026 com os dados de 2025 traz dados semelhantes, sendo que a violência contra a mulher só piora. O feminicídio aumentou em 4% no país, com1.571 vítimas e a região norte sendo campeã. No Pará, o aumento foi de 21 % (63 casos). As tentativas de feminicídio também continuaram a crescer em 2025 no país inteiro. Foram 4.189 mulheres sobreviventes, um aumento de 5,9% em relação a 2024, ou seja, para cada feminicídio consumado registrado no país em 2025 houve quase três tentativas.

[b64] (seguranca) A violência que mais cresce no estado é contra a mulher:

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[b67] (seguranca) — Violência doméstica (lesão corporal): o Pará teve aumento de 620 casos. Entre o período de 2019-2023, enquanto o Brasil teve uma diminuição de 8.989 casos deste tipo de violência, o estado registrou crescimento de 5.173 casos, cerca de 49%, registrando 57 casos de feminicídio em 2023. Esse número representou um aumento em relação aos anos anteriores (54 casos em 2022). Liderou o número absoluto de mortes por esse crime na região da Amazônia Legal. Em 2024 houve uma queda de 12,28%, 50 casos, o que é insignificante. Já em março de 2026, foi registrado um aumento de 76% nos registros gerais de violência contra a mulher no estado.

[b68] (seguranca) — Violência sexual: entre os dez municípios do Pará com maior número de vítimas de violência sexual, Belém está na primeira colocação. Em 2023, foram registrados 1.618 casos de violência sexual na capital. Além de Belém, as cidades de Santarém, Altamira e da região dos Carajás estão entre aquelas com os maiores índices (245).

[b69] (seguranca) Um dado chocante da violência sexual no Pará é o da faixa etária: em 2023 a maioria dos casos foi na faixa de 10 -14 anos de idade (1.651 casos), seguida das faixas de 15 a 19 (652) e 5 a 9 anos (645). Entre 2019 e 2023 essa violência aumentou para todas as idades, em 51, 88%. A análise da violência sexual por cor/raça aponta que mais de 85% das vítimas são de cor/raça preta. Em 2019, estas corresponderam a 85,88% do total e em 2023 o registro foi de 87,15%.

[b70] (seguranca) Quanto ao sexo, a grande maioria dos casos foram cometidos contra pessoas do sexo feminino, 89,82% (2019) e 91,81% (2023). Crianças e adolescentes são as principais vítimas, correspondendo a 83% do total em 2023, sendo que entre 2019 e 2023, a idade ficou entre 0 e 17 anos.

[b71] (seguranca) Uma das maiores violências sexuais contra mulher e vulneráveis, o estupro, só tem aumentado no Pará. Em 2019 o número de vítimas foi de 3.591, já em 2023 foram registradas 5.559 vítimas, um crescimento de 1.968. Em 2024, o Ligue 180 registrou um salto de 56,8% a mais, o que coloca o Pará acima do índice nacional nesse tipo de crime.

[b72] (seguranca) As mulheres são mais acometidas por estupro do que os homens. Em 2023 o sexo feminino representou 90,41% das vítimas e o masculino 8,71%, sendo que em 99% dos casos o abusador é homem. Padrastos, tios e pais são os principais abusadores.

[b75] (seguranca) O Brasil, historicamente, é campeão de homicídios na América do Sul e possui uma das mais altas taxas mundiais. E o Pará sempre figura com um dos maiores índices no Brasil.

[b76] (seguranca) Entre 2017 e 2018 a taxa de mortes violentas no Pará foi de quatro mil. Apesar de a partir de 2019 se ver uma queda geral nos índices pelo estado, como em Belém e Ananindeua (campeões no período anterior), alguns municípios importantes no cenário estadual, como Santarém, Paragominas e Redenção, tiveram aumento. Pessoas de cor parda lideram os índices de homicídios, sendo 83,8% dos casos em 2023.

[b77] (seguranca) Segundo o Atlas da Violência 2026, o Pará tem 10 municípios entre os mais violentos do Brasil. Marituba destaca-se como o mais violento do estado, integrando o ranking nacional com uma taxa de 55,5 mortes violentas para cada 100 mil habitantes.

[b78] (seguranca) Altamira é o segundo lugar mais violento do Brasil.

[b79] (seguranca) Outras cidades figuram com altos índices de violência, como Marabá e Itaituba, e cidades pequenas como Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia e Mocajuba também apresentam taxas alarmantes, impulsionadas principalmente por conflitos agrários e atividades de garimpo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou dados semelhantes.

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[b82] (seguranca) Especialistas em segurança pública explicam que mesmo que a taxa geral de homicídios tenha caído no Pará em relação a 20218-2019, quando atingiu os maiores níveis do Brasil, o estado segue estratégico para diversas dinâmicas criminais, como tráfico de drogas e conflitos agrários, com cada município tendo suas causas próprias para o aumento da violência. Marituba e Belém teriam relevantes marcas de conflitos envolvendo disputa de territórios por parte de facções, principalmente. Itaituba, Cumaru do Norte, dentre outras, a violência já se expressa em forte conflitos agrários, com grilagem e invasões de terra.

[b83] (seguranca) O Atlas mostra que do ponto de vista nacional, as maiores taxas de homicídios foram observadas no Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. A concentração da violência está claramente no Nordeste, com 17 dos 20 municípios mais violentos estando nessa região. Já as 20 cidades menos violentas, com mais de 100 mil habitantes, estão concentradas apenas nas regiões Sul e Sudeste.

[b86] (seguranca) É no campo que se concentram os mais altos índices de violência letal do estado. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) também apresentou seus dados sobre violência no Pará, recentemente. O estado aparece como segundo com maior índice de conflitos no campo no Brasil, atrás apenas do Maranhão.

[b87] (seguranca) Dentre muitos dados, o Relatório destaca: aumento de assassinatos, onde o número de mortes em decorrência de disputas agrárias dobrou de 13 para 26 assassinatos registrados em um ano; volume de conflitos, com notificações de 179 ocorrências formais de disputas envolvendo terra, água ou trabalho escravo; impacto nas famílias, onde mais de 25 mil famílias sofrem diretamente as consequências da violência rural no estado.

[b88] (seguranca) Um dado em destaque é o número de conflitos por água, onde o Pará é líder nacional, registrando 21 disputas severas pelo acesso e uso da água. As principais causas desse tipo de combate são majoritariamente a contaminação ou barramento de rios provocados pela mineração ilegal, grandes mineradoras e avanço do garimpo, mostrando uma dinâmica entre violência no campo e destruição do meio ambiente.

[b89] (seguranca) As mortes e ameaças concentram-se principalmente nas regiões Sul e Sudeste do Pará, com a maior parte das agressões, expulsões e episódios de pistolagem sendo protagonizada por grileiros, fazendeiros e madeireiros ilegais contra povos indígenas, quilombolas e posseiros. Foi esta realidade que recebeu a COP 30 na Amazônia, que não serviu em nada para mudar esse quadro.

[b90] (seguranca) Três anos antes, o Relatório da Comissão Arns intitulado “Pará – Sem Justiça não

[b91] (seguranca) Há Paz”, já detalhava a grave situação de violência, ameaças e impunidade que afeta a zona rural e os povos tradicionais do estado. Esse relatório foi elaborado após uma expedição dos direitos humanos realizada entre 16 e 20 de abril de 2023 pelas regiões sul e sudeste do Pará, na qual os membros da comissão visitaram municípios críticos como Marabá, Anapu, Eldorado do Carajás e Altamira, coletando depoimentos de mais de 100 agricultores, indígenas, quilombolas e defensores públicos.

[b92] (seguranca) A comissão identificou um cenário generalizado de terror, onde trabalhadores rurais têm casas incendiadas e destruídas por tratores. Observaram indícios de ações coordenadas por milícias rurais financiadas para expulsar camponeses e uma imunidade crônica dos criminosos, com a falta de punição para crimes agrários históricos alimentando novos episódios violentos.

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[b95] (seguranca) No dia 1º de junho de 2023 esse Relatório foi entre ao Ministro da Justiça, à época Flávio Dino, com recomendações como execução urgente de uma operação integrada de segurança pública focada no sul e sudeste do Pará para desarmar conflitos; maior celeridade nas investigações de assassinatos e ameaças contra lideranças populares no campo e força-tarefa federal para assegurar a permanência e a proteção de comunidades tradicionais sob risco iminente. Como vimos, pelos dados do relatório da CPT em 2025, nada mudou de lá para cá.

[b97] (seguranca) — Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo patrimônio, fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, especialmente, com o sistema financeiro; → seguranca/p17, seguranca/p19

[b98] (seguranca) — Descriminalização das drogas e revogação da Lei de Drogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, juntamente com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos; → seguranca/p20

[b99] (seguranca) — Punição exemplar para tortura, execuções, desaparecimentos forçados, chacinas e demais crimes praticados na cidade e no campo, para os agentes e comandantes militares e civis; → seguranca/p55

[b100] (seguranca) — Desmilitarização da PM, outras polícias e guardas municipais, com a unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis; → seguranca/p50, seguranca/p51

[b101] (seguranca) — Direito de organização e sindicalização dos policiais; → seguranca/p49

[b102] (seguranca) — Incentivar a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado através de suas polícias; → seguranca/p28

[b103] (seguranca) — A organização da autodefesa dos trabalhadores deve combinar-se com o chamado aos policiais e aos demais integrantes da base das instituições armadas do Estado para que se unam aos trabalhadores e defendam suas reivindicações. → seguranca/p28

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[b264] (seguranca) Por isso, a criação da DELEAGRO, Delegacia do Agronegócio, é preocupante, pois não foi debatido com os principais setores, inclusive com as lideranças ameaçadas pelo agronegócio. Entende-se que a segurança pública deve estar a serviço da proteção da vida e dos direitos das populações do campo, e não da defesa dos interesses do latifúndio e da criminalização dos movimentos sociais. Defendemos uma política de segurança comprometida com os direitos humanos, a mediação dos conflitos e a proteção das comunidades, rompendo com a lógica de repressão que historicamente favorece os grandes proprietários de terra. → seguranca/p41, seguranca/p42

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[b294] (seguranca) As mulheres enfrentam uma escalada de feminicídios, sendo a mulher negra, a principal vítima. A sobrecarga do trabalho doméstico e a desigualdade salarial são outros dois fatores enfrentados pelas mulheres.

[b295] (seguranca) Segundo dados do próprio governo e da imprensa, o Pará tem níveis alarmantes de violência doméstica, amargando uma média diária de 25 mulheres agredidas. Mesmo o governo anunciando uma queda nos índices de feminicídios e lesões corporais (cerca de 12%, menor que a média nacional de 14%), a violência contra a mulher continua tendo o Pará como um dos seus maiores representantes. As últimas pesquisas demonstram que 32% das mulheres paraenses já sofreram algum tipo de violência doméstica/familiar por parte de homens, sendo que 18% sofreram essa violência recentemente.

[b296] (seguranca) Outras pesquisas mostram que entre 2018-2022, a taxa de violência física contra mulher teve um crescimento de 114% no Pará. Entre 2024 e 2025, houve um aumento de 76%, registrando a maior alta entre os estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança em 2026. No mesmo período, a violência sexual (como estupro) disparou 167,4%, sendo que 62,8% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. Em números absolutos, o estado contabilizou 138 mortes de mulheres (feminicídios, homicídios e transfeminicídios).

[b297] (seguranca) Apesar do governo registrar quedas relevantes nos índices de crimes letais em geral, a violência específica de gênero só tem aumentado. De 2025 até agora, os registros de violência contra a mulher (estupros, ameaças e feminicídios) saltaram de 388 para 683, aumento de 76%. Apenas na violência sexual, houve uma alta de 167,4% nos registros, principalmente nos municípios de Marabá e Parauapebas.

[b298] (seguranca) No caso do Pará, pesquisas tem relacionado os crimes de violência contra a mulher com os casos de crimes ambientais. As cidades de Marabá, com 67 casos e Parauapebas com 66, lideram o número de vítimas de violência contra mulheres no estado, ao mesmo tempo que figuram como áreas críticas de expansão de atividades extrativas e do garimpo ilegal. A mineração clandestina em regiões próximas à Floresta Nacional de Carajás, com grande circulação masculina, além da degradação ambiental é campeã de violência contra mulheres e adolescentes, como a exploração sexual, o tráfico humano e a violência permanente contra mulheres e adolescentes.

[b299] (seguranca) Os dados mostram que nesses territórios, violência ambiental e a violência de gênero caminham juntas. Exemplos trágicos dessa realidade são os feminicídios das quebradeiras de coco babaçu Antônia Ferreira dos Santos, de 53 anos, e Marly Viana Barroso, de 71 anos, assassinadas em 3 de novembro de 2025, no município de Novo

[b300] (seguranca) Repartimento, sudeste do Pará, cujos corpos apresentavam marcas de extrema violência

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[b303] (seguranca) e crueldade. Para o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), elas foram assassinadas por defender a floresta.

[b304] (seguranca) O Pará lidera o índice de assassinatos de mulheres líderes de pautas socioambiental. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2024 ocorreram 68 ameaças de morte, oito tentativas de assassinato e três assassinatos no estado contra mulheres do campo.

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[b333] (seguranca) — Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. Pela ampliação do número de → seguranca/p1

[b334] (seguranca) Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado; → seguranca/p1

[b335] (seguranca) — Pelo fim do genocídio da juventude negra e do Racismo. Contra a violência policial e o crime organizado. Pela desmilitarização da Polícia Militar, por uma força de segurança única, civil, controlada diretamente pelos trabalhadores. → seguranca/p50, seguranca/p51, seguranca/p73

[b336] (seguranca) — Descriminalização das drogas, combate às milícias, facções e repressão. Autoorganização e autodefesa da classe trabalhadora, comunidades e periferias; → seguranca/p17, seguranca/p20, seguranca/p28

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[b394] (seguranca) Uma pesquisa de opinião feita recentemente pela Genial/Quaest apontou que 29% dos entrevistados enxergavam a questão da criminalidade como o maior problema do Brasil.

[b395] (seguranca) Essa percepção é sentida em todo o estado, e podemos afirmar que os jovens são as principais vítimas dessa violência, nas periferias essa realidade é sentida com mais intensidade onde os jovens são alvos tanto da violência policial quanto do recrutamento do tráfico para vida sem perspectivas, a realidade é que se não houver oportunidades e políticas públicas efetivas a juventude não terá direito à vida. Por isso:

[b397] (seguranca) — Fim do genocídio da juventude negra, a violência policial deve acabar! Pelo fim da → seguranca/p50, seguranca/p73

[b398] (seguranca) Polícia Militar, e a criação de uma força de segurança pública civil e comunitária controlada pela população; → seguranca/p26, seguranca/p50, seguranca/p51

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[b402] (seguranca) — A violência precisa ser combatida com prevenção, o tráfico de drogas e a criminalidade não começa na periferia, e sim nas fronteiras. Combater o crime é promover a asfixia financeira dos criminosos, com inteligência e políticas efetivas. → seguranca/p17

[b404] (seguranca) É importante denunciar que a maior parte dos jovens mortos nas operações policiais tem uma característica especifica, são pessoas negras e pardas. O combate ao racismo não pode ser secundário, ele é parte importante e deve ser considerado em todo o programa, mas também tem especificidades.

[b410] (seguranca) — Delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e fácil acesso para as mulheres e pessoas que sofrem opressões; → seguranca/p1, seguranca/p2

FIM — 58 blocos neste arquivo.