Ivan Moraes — texto do programa sobre Meio ambiente e energia (Governador — PE, 2026)
Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").
Este arquivo tem 32 blocos do programa de Ivan Moraes, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/170016885922). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pe/tema-ambiente-energia).
[p. 11]
[b122] (meio_ambiente_energia) Outro desafio é fazer com que a transição ecológica gere trabalho, renda e autonomia para as comunidades. A expansão de grandes empreendimentos de mineração, energia e agronegócio tem provocado conflitos pelo uso da terra e da água, pressão sobre a Caatinga e impactos sobre povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores e outros povos tradicionais. Uma política ambientalmente sustentável não pode reproduzir concentração econômica, privatização dos bens comuns ou expulsão das populações de seus territórios. → ambiente-energia/p2
[p. 14]
[b148] (meio_ambiente_energia) ● Implantar uma política de economia circular e Resíduo Zero: implantar o Programa Pernambuco Resíduo Zero, com metas de redução do envio de materiais aos aterros, coleta seletiva, compostagem e reaproveitamento de resíduos. Estruturar centrais públicas de triagem e beneficiamento em parceria com cooperativas de catadores, garantindo galpões, equipamentos, logística, assistência técnica, segurança do trabalho e participação nas decisões. Reconhecer e remunerar os catadores pelos serviços ambientais e urbanos prestados, ampliando sua participação nas compras e contratações públicas. ● Criar o Fundo Estadual de Economia Circular: Esse Fundo será abastecido por recursos ambientais, compensações, convênios, fundos climáticos e parcerias públicas e deverá priorizar cooperativas, pequenos negócios, comunidades tradicionais, iniciativas territoriais e projetos que comprovem geração de trabalho, redução de resíduos e distribuição social dos benefícios. ● Promover uma transição energética justa e popular: Incentivar a descarbonização dos setores produtivos e a expansão das energias renováveis, subordinando os projetos à proteção ambiental, à consulta das comunidades e à distribuição justa dos benefícios. Criar um Programa → ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p2, ambiente-energia/p29, ambiente-energia/p32, ambiente-energia/p33, ambiente-energia/p38, ambiente-energia/p41, ambiente-energia/p69, ambiente-energia/p78
[b149] (meio_ambiente_energia) Estadual de Energia Solar Comunitária, instalando sistemas descentralizados em residências, associações, cooperativas e unidades produtivas da agricultura familiar. Os grandes projetos de mineração, energia e infraestrutura deverão cumprir critérios ambientais e sociais rigorosos e não poderão comprometer a produção de alimentos, o acesso à água, a Caatinga e os modos de vida das populações locais. ● Defender o bioma Caatinga frente ao avanço do agronegócio e a privatização dos bens comuns. ● Instituir fóruns e instâncias territoriais de diálogo entre o Governo do Estado, agricultores, movimentos sociais, organizações de assistência técnica e comunidades tradicionais, garantindo participação na formulação, execução e avaliação das políticas rurais. ● Interiorizar a ciência, a tecnologia e a inovação: Expandir polos tecnológicos, centros de formação e ambientes de inovação para a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, articulando universidades, institutos federais, escolas técnicas, cooperativas e pequenos negócios. A inovação deverá estar voltada à solução de problemas concretos dos territórios, como convivência com o Semiárido, produção de alimentos, saúde, mobilidade, reciclagem, energias renováveis e inclusão digital. ● Gerar trabalho digno e inclusão socioprodutiva: Priorizar investimentos em atividades intensivas em mão de obra e capazes de gerar empregos estáveis nos diferentes territórios. → ambiente-energia/p2, ambiente-energia/p3, ambiente-energia/p28
[p. 47]
[b509] (meio_ambiente_energia) Pernambuco vive uma profunda crise socioambiental, climática e territorial. O Estado possui uma das maiores economias do Nordeste, com PIB estimado em aproximadamente R$268 bilhões, mas esse dinamismo econômico convive com forte desigualdade social, concentração de renda, insegurança alimentar, déficit de saneamento, vulnerabilidade climática e degradação ambiental. O Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, em torno de 0,52, revela que o crescimento econômico não tem se convertido em distribuição justa de renda e melhoria das condições de vida para a maioria da população.
[b510] (meio_ambiente_energia) Com território de 98.312 km² e população superior a 9,6 milhões de habitantes, Pernambuco reúne realidades ambientais muito distintas entre Litoral, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Essa diversidade exige políticas ambientais territorializadas, capazes de responder tanto aos impactos da elevação do nível do mar, das enchentes e da erosão costeira na Região Metropolitana do Recife, quanto às secas prolongadas, à desertificação, à insegurança hídrica e à perda de produtividade agrícola no semiárido.
[b511] (meio_ambiente_energia) A emergência climática já faz parte do cotidiano da população pernambucana. Na Região Metropolitana do Recife, os principais riscos estão associados a enchentes, deslizamentos, ilhas de calor, ocupações em áreas de risco, fragilidade da drenagem urbana e elevação do nível do mar. Esses impactos atingem principalmente as populações periféricas, negras, pobres e moradoras de áreas historicamente negligenciadas pelo poder público. A tragédia climática de 2022 demonstrou que os desastres ambientais não são apenas fenômenos naturais: eles estão diretamente ligados à desigualdade urbana, ao déficit habitacional, à falta de saneamento e à ausência de planejamento territorial.
[b512] (meio_ambiente_energia) A situação do Rio Tejipió sintetiza muitos dos desafios ambientais e urbanos de Pernambuco. Patrimônio natural de grande relevância para a história, o meio ambiente e a drenagem urbana do Estado, o rio encontra-se em situação crítica após décadas de investimentos insuficientes, poluição, ocupação desordenada de suas margens e ausência de ações estruturantes. As inundações recorrentes na Bacia do Tejipió afetam diretamente populações de Recife, Jaboatão dos Guararapes e São
[b513] (meio_ambiente_energia) Lourenço da Mata, revelando a necessidade de uma gestão integrada entre Estado, municípios e sociedade civil. A revitalização do Rio Tejipió deve ser tratada como
[p. 48]
[b519] (meio_ambiente_energia) prioridade de justiça climática, saneamento ambiental, prevenção de desastres e moradia digna, combinando despoluição, recuperação de matas ciliares, soluções baseadas na natureza, obras de drenagem, sistemas de alerta, proteção das populações em áreas de risco e participação popular permanente.
[b522] (meio_ambiente_energia) A crise ambiental também se expressa na situação dos biomas. Pernambuco abriga áreas de Mata Atlântica, manguezais, restingas e Caatinga. A Mata Atlântica permanece altamente fragmentada e pressionada, enquanto a Caatinga sofre com desmatamento, degradação do solo, desertificação e pressão hídrica. A proteção desses biomas precisa ser tratada como prioridade estratégica, não apenas pela sua biodiversidade, mas também pelos serviços ecossistêmicos que oferecem, como regulação climática, proteção de nascentes, segurança hídrica e manutenção de modos de vida tradicionais.
[b523] (meio_ambiente_energia) A APA Aldeia-Beberibe é um exemplo importante dessa disputa de modelo de desenvolvimento. Por abrigar a maior área contínua de Mata Atlântica em Pernambuco, o território deve ser protegido contra empreendimentos incompatíveis com sua função ecológica. Ao mesmo tempo, a preservação ambiental pode ser articulada com geração de renda, por meio de práticas agroflorestais, produção de cacau no sistema cabruca, ecoturismo, turismo de base comunitária, educação ambiental e cadeias produtivas sustentáveis.
[b524] (meio_ambiente_energia) Pernambuco também mantém uma economia fortemente associada a setores de alto impacto ambiental, como polo gesseiro, petroquímica, plástico, transporte rodoviário, construção civil e logística portuária. O polo gesseiro do Araripe, responsável por parte central da produção nacional de gesso, ainda depende de práticas energéticas que pressionam a Caatinga e contribuem para emissões de carbono e processos de desertificação. Ao mesmo tempo, a cadeia do plástico e da petroquímica permanece fortalecida em um contexto global que exige redução da poluição, substituição de materiais descartáveis e transição para uma economia circular.
[b525] (meio_ambiente_energia) A transição energética, embora necessária, também apresenta contradições.
[b526] (meio_ambiente_energia) A expansão da energia solar, eólica e de novas cadeias como o hidrogênio verde pode representar uma oportunidade para Pernambuco, mas precisa ser
[p. 49]
[b532] (meio_ambiente_energia) acompanhada de justiça territorial, participação das comunidades e distribuição dos benefícios econômicos. Sem isso, há o risco de substituir uma economia fóssil por uma economia “verde” igualmente concentradora, excludente e geradora de conflitos fundiários e ambientais.
[b533] (meio_ambiente_energia) Na área de resíduos sólidos, Pernambuco avançou na destinação formal dos resíduos para aterros sanitários licenciados. O Estado declarou que os 184 municípios e Fernando de Noronha passaram a destinar oficialmente seus resíduos para aterros, e há registro de 20 aterros sanitários com licença de operação vigente.
[b534] (meio_ambiente_energia) Esse avanço é importante, pois indica a superação da etapa mais grave dos lixões oficiais. No entanto, isso não significa que Pernambuco tenha resolvido o problema dos resíduos. Significa que o Estado precisa entrar em uma nova fase: reduzir o volume enterrado, recuperar recicláveis, compostar orgânicos, fortalecer a logística reversa e remunerar catadores e catadoras como agentes ambientais.
[b535] (meio_ambiente_energia) O lixo doméstico em Pernambuco é composto, em média, por 50% a 60% de resíduos orgânicos, 23% a 27% de recicláveis e 15% a 25% de rejeitos. Apesar disso, apenas cerca de 1% a 3% dos recicláveis são reaproveitados pela gestão pública na Região Metropolitana do Recife, enquanto aproximadamente 12% a 15% são recuperados pelo trabalho informal de catadores, sem remuneração pública adequada. Isso significa que mais de 85% dos materiais recicláveis, que possuem valor econômico, podem estar sendo desperdiçados e enterrados em aterros.
[b536] (meio_ambiente_energia) Estima-se que essa perda represente dezenas de milhões de reais por mês em materiais que poderiam gerar trabalho, renda, economia circular e redução de impactos ambientais.
[b537] (meio_ambiente_energia) A política de resíduos, portanto, precisa passar da lógica do “lixão zero” para a lógica do “aterro mínimo”. Depois de avançar na destinação adequada, Pernambuco precisa parar de enterrar riqueza nos aterros. Isso exige coleta seletiva em larga escala, compostagem da fração orgânica, centrais regionais de triagem, apoio à indústria da reciclagem, logística reversa, educação ambiental permanente e contratação pública das cooperativas de catadores.
[b538] (meio_ambiente_energia) Mesmo com o encerramento formal dos lixões, ainda persistem problemas de descarte clandestino, bota-fora, transbordos irregulares, reativação informal de áreas de lixão e antigas áreas degradadas que precisam de recuperação ambiental.
[b539] (meio_ambiente_energia) Portanto, a política ambiental também deve fortalecer a fiscalização, a rastreabilidade dos resíduos e a recuperação de áreas contaminadas.
[b540] (meio_ambiente_energia) Diante desse cenário, Pernambuco precisa de uma transição justa: uma transformação ecológica, econômica e social que enfrente simultaneamente a emergência climática, a desigualdade estrutural e a crise do modelo econômico
[p. 50]
[b546] (meio_ambiente_energia) vigente. A pauta ambiental não pode ser tratada como tema isolado, mas como eixo central de um novo projeto de desenvolvimento, articulando justiça climática, economia regenerativa, economia do cuidado e bem-estar social.
[b547] (meio_ambiente_energia) Propostas: ● Instituir a Política Estadual de Justiça Climática e Adaptação, integrando as políticas de meio ambiente, recursos hídricos, planejamento territorial, defesa civil, saúde, habitação e infraestrutura para reduzir as desigualdades socioambientais e proteger as populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. A política deverá elaborar o Plano Estadual de Justiça Climática e Adaptação, apoiar os municípios na implementação de planos climáticos locais, fortalecer a prevenção de desastres, ampliar investimentos em infraestrutura resiliente e soluções baseadas na natureza, além de captar recursos para adaptação climática e resiliência urbana. ● Instituir o Programa Pernambuco Resiliente, destinado a ampliar a capacidade de adaptação dos territórios pernambucanos às mudanças climáticas por meio de investimentos em infraestrutura resiliente, prevenção de desastres e soluções baseadas na natureza. O programa priorizará áreas de maior vulnerabilidade socioambiental, com ações de drenagem urbana, contenção de encostas, urbanização climática de periferias, arborização urbana, implantação de jardins de chuva, parques climáticos, corredores ecológicos e recuperação de áreas degradadas. ● Instituir a Política Estadual das Águas, orientada pela gestão integrada dos recursos hídricos, pela universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico, pela recuperação e proteção de rios, nascentes e bacias hidrográficas e pela promoção da segurança hídrica em todas as regiões do estado. A política deverá fortalecer a prevenção da poluição hídrica, ampliar a resiliência frente às mudanças climáticas e promover a cooperação entre → ambiente-energia/p22, ambiente-energia/p28, ambiente-energia/p29, ambiente-energia/p32, ambiente-energia/p33, ambiente-energia/p38, ambiente-energia/p39, ambiente-energia/p50, ambiente-energia/p51, ambiente-energia/p52, ambiente-energia/p54, ambiente-energia/p64, ambiente-energia/p75
[b548] (meio_ambiente_energia) Estado, municípios, comitês de bacias e sociedade civil na gestão das águas. ● Instituir o Programa Rio Tejipió Vivo, voltado à recuperação ambiental, prevenção de desastres e promoção da justiça climática na Bacia do Rio → ambiente-energia/p63, ambiente-energia/p64
[b549] (meio_ambiente_energia) Tejipió, por meio da gestão integrada entre Estado, municípios e sociedade civil. O programa deverá articular ações de despoluição e recuperação do rio, proteção de nascentes e matas ciliares, drenagem urbana, saneamento, adaptação climática, redução do risco de inundações, fortalecimento da participação comunitária e integração das políticas de habitação, meio ambiente, recursos hídricos e defesa civil. ● Instituir a Política Estadual de Conservação da Biodiversidade, destinada a proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos biomas e ecossistemas pernambucanos, fortalecendo a conservação da Mata Atlântica, da Caatinga, → ambiente-energia/p20, ambiente-energia/p63
[p. 51]
[b555] (meio_ambiente_energia) dos manguezais, das restingas e das zonas costeiras. A política deverá ampliar a recuperação de áreas degradadas, fortalecer as unidades de conservação, proteger nascentes e corredores ecológicos e incentivar atividades econômicas sustentáveis, como a agroecologia, os sistemas agroflorestais e o turismo de base comunitária. ● Instituir o Programa de Proteção e Desenvolvimento Sustentável da APA → ambiente-energia/p19, ambiente-energia/p20, ambiente-energia/p22, ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p27, ambiente-energia/p45, ambiente-energia/p72, ambiente-energia/p75, ambiente-energia/p83
[b556] (meio_ambiente_energia) Aldeia-Beberibe, assegurando a proteção da maior área contínua de Mata → ambiente-energia/p27
[b557] (meio_ambiente_energia) Atlântica de Pernambuco e promovendo um modelo de desenvolvimento baseado na conservação ambiental, na agroecologia, nos sistemas agroflorestais, no turismo de base comunitária, na pesquisa, na educação ambiental e na bioeconomia. O programa deverá fortalecer a gestão da unidade de conservação e impedir a implantação de empreendimentos incompatíveis com sua função ecológica e social. ● Instituir o Programa de Transição Ecológica Justa, promovendo a transformação do modelo de desenvolvimento de Pernambuco para uma economia de baixo carbono, socialmente inclusiva e ambientalmente sustentável. O programa deverá apoiar a descarbonização dos setores produtivos estratégicos, incentivar a inovação, a bioeconomia, a economia circular, a agroecologia e os sistemas agroflorestais, estimular cadeias produtivas de baixo carbono e assegurar que a expansão das energias renováveis ocorra com respeito aos direitos das comunidades, à proteção ambiental e à distribuição justa dos benefícios econômicos. ● Instituir a Política Estadual Pernambuco Resíduo Zero, promovendo a transição de um modelo centrado na disposição de resíduos em aterros para uma economia circular baseada na redução da geração de resíduos, reutilização de materiais, reciclagem, compostagem e logística reversa. A política deverá fortalecer a coleta seletiva, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, incentivar a implantação de centrais de triagem, compostagem e biodigestores, remunerar cooperativas e associações de catadores pelos serviços ambientais prestados, recuperar áreas degradadas por antigos lixões e garantir transparência e participação social na gestão dos resíduos sólidos. ● Instituir a Política Estadual de Educação Ambiental e Participação Popular, fortalecendo a educação climática, a formação para a cidadania ambiental e a participação da sociedade na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de meio ambiente. A política deverá incentivar a produção e a transparência de dados socioambientais, apoiar iniciativas comunitárias de monitoramento ambiental e promover processos permanentes de educação ambiental em escolas, comunidades e órgãos públicos. → ambiente-energia/p19, ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p27, ambiente-energia/p61, ambiente-energia/p72
[p. 58]
[b634] (meio_ambiente_energia) Outras iniciativas frequentemente apresentadas como inevitáveis ou intrinsicamente positivas também demandam análise crítica mais aprofundada. Em Pernambuco, projetos ligados à expansão da energia eólica vêm sendo alvo de denúncias e questionamentos relacionados a impactos socioambientais, conflitos territoriais e insuficiência de mecanismos de consulta às populações atingidas. Da mesma forma, propostas relacionadas à instalação de uma usina nuclear no Sertão pernambucano reacendem debates sobre riscos ambientais, segurança da população, disponibilidade hídrica e impactos de longo prazo sobre o território.
[p. 79]
[b928] (meio_ambiente_energia) Celebra cada nascente, A biodiversidade → ambiente-energia/p64
FIM — 32 blocos neste arquivo.