Ivan Moraes — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — PE, 2026)

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[b26] (assistencia_social) Construir o Pernambuco do Bem Viver exige romper com a política da omissão, do abandono e dos privilégios. Propomos mudanças estruturantes, como a implementação da Renda Básica Universal, a Tarifa Zero no transporte metropolitano e uma política firme de Justiça Climática. Queremos transformar o Estado em uma rede pública de proteção, cuidado e garantia de direitos, capaz de prevenir violações, promover autonomia e assegurar teto, terra, trabalho, mobilidade, segurança e dignidade para cada cidadão e cidadã pernambucana. → assistencia-social/p11, assistencia-social/p12

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[b402] (assistencia_social) A Assistência Social é uma política pública essencial para enfrentar a pobreza, a fome, as desigualdades sociais e as múltiplas formas de violação de direitos. Em Pernambuco, esse debate é ainda mais urgente diante da persistência de altos índices de vulnerabilidade social, insegurança alimentar, precarização do trabalho, desigualdades territoriais e dificuldades de acesso a serviços públicos em áreas urbanas periféricas, rurais, indígenas e quilombolas.

[b403] (assistencia_social) Nos últimos anos, houve um movimento de recomposição do financiamento da Assistência Social no Brasil, após um período de forte restrição orçamentária e fragilização do Sistema Único de Assistência Social durante o governo de Jair

[b404] (assistencia_social) Bolsonaro. Esse cenário nacional impacta diretamente estados e municípios, já que o SUAS depende de financiamento contínuo, repasses regulares e responsabilidade compartilhada entre União, estados e prefeituras. A retomada dos repasses fundo a fundo e o debate sobre a PEC do SUAS recolocam a assistência social no centro da

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[b410] (assistencia_social) agenda pública como política de Estado, e não como favor, caridade ou ação emergencial.

[b411] (assistencia_social) Em Pernambuco, também houve ampliação recente dos recursos destinados à assistência social. Em 2025, foi pactuado orçamento de R$ 111 milhões para o cofinanciamento das políticas de assistência social e segurança alimentar, com crescimento de 30,4% em relação ao ano anterior. Esse avanço é importante, mas ainda insuficiente diante da dimensão das demandas sociais do Estado. A ampliação orçamentária precisa ser acompanhada de estabilidade no financiamento, fortalecimento dos equipamentos públicos, valorização dos trabalhadores, ampliação da cobertura territorial e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.

[b412] (assistencia_social) O principal desafio da Assistência Social em Pernambuco é consolidar o SUAS como uma rede pública forte, permanente, territorializada e capaz de responder às diferentes expressões da desigualdade. O Estado conta atualmente com 348 Centros de Referência da Assistência Social, mas os problemas da Proteção Social Básica não se resumem à quantidade de unidades existentes.

[b413] (assistencia_social) Persistem desigualdades na distribuição territorial dos equipamentos, limitações na composição das equipes de referência, sobrecarga de trabalho, dificuldades de acesso em áreas rurais e comunidades tradicionais, além de problemas estruturais em equipamentos que funcionam em condições físicas inadequadas.

[b414] (assistencia_social) A situação dos povos e comunidades tradicionais revela uma das faces mais graves dessa desigualdade. Pernambuco possui cerca de 79 mil pessoas quilombolas autodeclaradas, sendo o 5º estado com maior população quilombola do país. Apesar disso, existem apenas dois CRAS Quilombolas formalmente identificados, localizados em Garanhuns e Palmares. Esse dado evidencia a insuficiência da presença do SUAS nos territórios quilombolas e a necessidade de ampliar serviços culturalmente adequados, capazes de reconhecer as especificidades sociais, territoriais, históricas e comunitárias dessas populações.

[b415] (assistencia_social) O mesmo ocorre em relação aos povos indígenas. Pernambuco possui a 4ª maior população indígena do Brasil, distribuída em diversos povos e territórios, mas conta com apenas uma experiência reconhecida de atendimento socioassistencial específico em território indígena: o CRAS Indígena Truká, localizado em Cabrobó.

[b416] (assistencia_social) Essa realidade demonstra que o Estado ainda não estruturou uma política socioassistencial compatível com a diversidade étnica e territorial de sua população. É necessário ampliar a presença do SUAS nos territórios indígenas, respeitando modos de vida, organização comunitária, línguas, tradições e formas próprias de cuidado.

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[b422] (assistencia_social) Outro problema central está na gestão do trabalho. A Assistência Social depende diretamente de equipes qualificadas, estáveis e preparadas para lidar com situações complexas de pobreza, violência, abandono, insegurança alimentar, violação de direitos, trabalho infantil, população em situação de rua, violência doméstica, migração, racismo, LGBTfobia e conflitos territoriais. No entanto, a estrutura estadual ainda apresenta forte precarização dos vínculos. Em um universo de 286 trabalhadores vinculados à gestão estadual da assistência social, apenas 15 eram servidores efetivos, o que corresponde a cerca de 5% do total. Essa realidade compromete a continuidade das ações, fragiliza a memória institucional e dificulta a consolidação de equipes de referência.

[b423] (assistencia_social) A precarização dos vínculos também afeta os municípios, ainda que a realidade varie de cidade para cidade. Contratos temporários, terceirizações, baixos salários, ausência de planos de carreira e sobrecarga de trabalho dificultam a oferta de serviços qualificados e permanentes. Como o trabalho social com famílias exige vínculo, acompanhamento continuado, conhecimento do território e articulação com outras políticas públicas, a rotatividade das equipes prejudica diretamente a população atendida.

[b424] (assistencia_social) Além da estabilidade dos vínculos, é preciso enfrentar as condições de trabalho nos equipamentos socioassistenciais. Muitos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento funcionam com estrutura física insuficiente, falta de veículos, internet precária, ausência de equipamentos, poucos recursos tecnológicos e equipes incompletas. Em alguns territórios, a precariedade dos prédios e a falta de infraestrutura dificultam até mesmo a realização de atendimentos sigilosos, visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento familiar adequado.

[b425] (assistencia_social) A saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS também deve ser reconhecida como prioridade. Esses profissionais atuam diariamente diante de situações de extrema vulnerabilidade, violência, fome, violações de direitos e sofrimento social. A sobrecarga emocional, a pressão institucional, a insuficiência de equipes e a ausência de suporte psicossocial impactam diretamente a qualidade dos serviços e a saúde das equipes. Cuidar de quem cuida precisa ser parte estruturante da política estadual de assistência social.

[b426] (assistencia_social) A Proteção Social Especial também exige fortalecimento. Pernambuco precisa ampliar a capacidade de atendimento a pessoas e famílias em situação de violação de direitos, incluindo crianças e adolescentes vítimas de violência, mulheres em situação de violência doméstica, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, migrantes, população em situação de rua e famílias atingidas por emergências e calamidades. A rede precisa estar preparada

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[b432] (assistencia_social) para atuar de forma integrada com saúde, educação, habitação, segurança alimentar, direitos humanos, sistema de justiça e defesa civil.

[b433] (assistencia_social) A população em situação de rua merece atenção específica. O crescimento da pobreza urbana, da insegurança alimentar, do desemprego, da dependência química, dos conflitos familiares e da falta de moradia tem ampliado a presença de pessoas vivendo nas ruas. A resposta pública precisa combinar abordagem social, acolhimento, documentação civil, alimentação, saúde, moradia, trabalho, redução de danos e construção de saídas permanentes. Não basta uma política emergencial; é preciso garantir cuidado continuado e articulação intersetorial.

[b434] (assistencia_social) Os benefícios eventuais também devem ocupar lugar central no diagnóstico.

[b435] (assistencia_social) Eles são instrumentos fundamentais para proteger famílias diante de situações de nascimento, morte, calamidade, insegurança alimentar, perda de moradia, vulnerabilidade temporária e ausência de renda. Em um Estado marcado por pobreza, enchentes, deslizamentos, insegurança alimentar e instabilidade econômica, os benefícios eventuais precisam ter financiamento adequado, critérios transparentes, acesso desburocratizado e capacidade de resposta rápida às necessidades das famílias.

[b436] (assistencia_social) A segurança alimentar aparece como dimensão indispensável da Assistência

[b437] (assistencia_social) Social. A fome e a insegurança alimentar seguem atingindo famílias pobres, mulheres chefes de família, crianças, população negra, comunidades rurais, povos tradicionais e periferias urbanas. Por isso, a assistência social deve estar articulada a políticas de combate à fome, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, agricultura familiar, transferência de renda, benefícios eventuais e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

[b438] (assistencia_social) Nesse contexto, a criação de uma política estadual de renda básica deve ser compreendida como medida estruturante para enfrentar a pobreza, a fome e as desigualdades em Pernambuco. A implementação da Renda Básica Universal é uma condição para avançar na erradicação da pobreza e na garantia de dignidade para todas as pessoas. No Estado, esse caminho pode começar de forma progressiva, priorizando as famílias e pessoas mais vulneráveis identificadas pelo CadÚnico, especialmente aquelas em situação de extrema pobreza, insegurança alimentar, desemprego, chefia feminina, presença de crianças, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua. Ao articular transferência direta de renda, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva, Pernambuco pode construir uma política permanente de proteção social, capaz de garantir renda mínima, reduzir desigualdades e fortalecer a autonomia das famílias.

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[b444] (assistencia_social) Também é necessário fortalecer a vigilância socioassistencial. Pernambuco precisa produzir, sistematizar e utilizar dados sobre vulnerabilidades, violações de direitos, cobertura dos serviços, demandas reprimidas, territórios descobertos, perfil das famílias atendidas e qualidade dos equipamentos. Sem diagnóstico territorial permanente, a política pública tende a atuar de forma reativa e fragmentada. A vigilância socioassistencial deve orientar o planejamento, o orçamento, a expansão dos serviços e a definição de prioridades.

[b445] (assistencia_social) A gestão democrática é outro desafio. O SUAS foi construído com participação social, controle democrático e pactuação federativa. Por isso, é fundamental fortalecer conselhos, conferências, fóruns de trabalhadores, movimentos sociais e instâncias de negociação permanente. A participação dos trabalhadores e usuários deve ser reconhecida como parte da gestão da política, e não apenas como consulta formal.

[b446] (assistencia_social) Diante desse cenário, o diagnóstico da Assistência Social em Pernambuco aponta para uma contradição central: há sinais de recomposição orçamentária e reconhecimento institucional da política, mas ainda persistem problemas estruturais de financiamento, precarização do trabalho, fragilidade dos equipamentos, baixa presença em territórios tradicionais, desigualdade regional e insuficiência da rede diante do agravamento das vulnerabilidades sociais.

[b447] (assistencia_social) A Assistência Social precisa ser tratada como direito, proteção social e política pública permanente. Fortalecer o SUAS em Pernambuco significa proteger famílias, enfrentar desigualdades, prevenir violações de direitos e construir um Estado capaz de cuidar das pessoas que mais precisam.

[b449] (assistencia_social) Propostas: ●​ Implementar a Renda Básica Estadual: Instituir uma política estadual de renda básica, com implantação progressiva a partir das pessoas e famílias em maior situação de vulnerabilidade identificadas pelo CadÚnico. A iniciativa deverá assegurar proteção de renda, combater a pobreza e a insegurança alimentar e ampliar a autonomia das famílias, avançando gradualmente em direção à universalização. ●​ Fortalecer e ampliar o financiamento do SUAS: Ampliar, de forma permanente, os recursos destinados à assistência social, garantindo a continuidade, a qualidade e a expansão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Realizar diagnósticos socioterritoriais periódicos para identificar as demandas de cada região e orientar a implantação e ampliação dos equipamentos e das equipes. O fortalecimento do SUAS deverá assegurar → assistencia-social/p1, assistencia-social/p2, assistencia-social/p4, assistencia-social/p11, assistencia-social/p12, assistencia-social/p41

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[b455] (assistencia_social) a universalidade da proteção social, promover a equidade racial e de gênero e priorizar grupos historicamente vulnerabilizados. Também deverá ampliar a articulação entre assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar, trabalho e direitos humanos. ●​ Valorizar os trabalhadores e as trabalhadoras do SUAS: Estruturar as carreiras dos profissionais do SUAS, com planos de cargos, salários e carreiras, critérios transparentes de progressão funcional, remuneração compatível com a complexidade do trabalho e equiparação salarial entre profissionais que exercem funções semelhantes. Realizar concursos públicos periódicos, ampliar as equipes de referência e reduzir progressivamente a contratação por vínculos temporários, terceirizados e cargos comissionados. A política deverá assegurar quantitativo suficiente de profissionais para atender às demandas dos territórios e garantir a continuidade dos serviços. ●​ Garantir formação e condições adequadas de trabalho: Implantar um programa permanente de educação e formação para os trabalhadores e as trabalhadoras do SUAS, com cursos regulares, formação continuada, incentivo à qualificação profissional e apoio à realização de especializações e pós-graduações. Garantir condições dignas de trabalho nos CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais equipamentos socioassistenciais, assegurando instalações acessíveis, equipamentos, veículos, internet, materiais de expediente e recursos tecnológicos adequados. ●​ Instituir uma política de cuidado, saúde mental e proteção das equipes: Criar uma política permanente de saúde e cuidado para os trabalhadores do SUAS, com acompanhamento psicossocial, ações de prevenção ao adoecimento e suporte às equipes expostas a situações de violência, violações de direitos, sobrecarga emocional e esgotamento profissional. Garantir protocolos de segurança e proteção institucional aos profissionais que atuam em territórios marcados por conflitos, ameaças e graves violações de direitos, sem comprometer o vínculo das equipes com as comunidades atendidas. ●​ Democratizar a gestão da assistência social: Fortalecer os conselhos, as conferências e as mesas de negociação do trabalho no SUAS, ampliando a participação dos trabalhadores na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas. → assistencia-social/p1, assistencia-social/p4, assistencia-social/p5, assistencia-social/p7, assistencia-social/p8, assistencia-social/p9, assistencia-social/p10, assistencia-social/p41, assistencia-social/p43

[b456] (assistencia_social) Manter diálogo permanente com organizações e movimentos sociais, como o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS, a Associação de Trabalhadores da Assistência Social e o Movimento Estadual da População em Situação de Rua, garantindo participação social e controle democrático sobre a política estadual. ●​ Ampliar a proteção à população em situação de rua: Instituir uma política estadual integrada para a população em situação de rua, garantindo acesso à documentação civil, aos benefícios socioassistenciais e aos serviços → assistencia-social/p10, assistencia-social/p21, assistencia-social/p44

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[b462] (assistencia_social) públicos. Criar espaços públicos de proteção térmica, hidratação, higiene pessoal, guarda de pertences e atendimento social, especialmente nos períodos de calor intenso e eventos climáticos extremos. A política deverá ser construída com a participação da população em situação de rua e articulada às áreas de saúde, habitação, trabalho, segurança alimentar e direitos humanos. ●​ Fortalecer a política estadual de segurança alimentar: Ampliar continuamente a rede de cozinhas comunitárias em todo o estado, garantindo refeições saudáveis e gratuitas ou acessíveis à população em situação de vulnerabilidade. As unidades também deverão promover formação, inserção produtiva, fortalecimento comunitário e aquisição de alimentos da agricultura familiar. Implantar restaurantes populares em municípios estratégicos, definidos a partir de diagnósticos territoriais, assegurando refeições nutricionalmente adequadas a preços acessíveis. A política estadual de segurança alimentar deverá integrar cozinhas comunitárias, restaurantes populares, bancos de alimentos, agricultura familiar e demais ações de combate à fome. → assistencia-social/p15, assistencia-social/p16, assistencia-social/p18, assistencia-social/p21, assistencia-social/p23, assistencia-social/p49

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[b714] (assistencia_social) serviço como restaurantes populares, lavanderias públicas, espaços sociais para idosos etc.

[b718] (assistencia_social) Por fim, há a necessidade de fortalecer políticas específicas para mulheres em maior situação de vulnerabilidade, como mulheres em situação de rua, gestantes em situação de rua, mulheres chefes de família, mulheres em situação de violência, cuidadoras de pessoas com deficiência ou TEA e mulheres que dependem de habitação popular para romper ciclos de violência. A ausência de moradia, renda, cuidado público e proteção territorial mantém muitas mulheres em situações de dependência, exploração e risco.

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[b987] (assistencia_social) Pra depois ir pra geral se vestir, poder comer curtir e sentir prazer → assistencia-social/p12

FIM — 34 blocos neste arquivo.