Ivan Moraes — texto do programa sobre Ciência, tecnologia e inovação (Governador — PE, 2026)

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[b579] (ciencia_tecnologia) A desigualdade de conectividade é outro obstáculo ao direito à comunicação.

[b580] (ciencia_tecnologia) Municípios do interior, áreas rurais e periferias ainda enfrentam baixa cobertura, instabilidade de internet e telefonia e limitações no acesso digital. Essa situação compromete o acesso à informação, aos serviços públicos, à educação, à cultura, ao trabalho e às oportunidades econômicas. Democratizar a comunicação também significa garantir infraestrutura de conectividade em todo o Estado.

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[b592] (ciencia_tecnologia) O Porto Digital consolidou Pernambuco como uma referência nacional e latino-americana em inovação, tecnologia e economia do conhecimento. Sua trajetória demonstra a importância da articulação entre Estado, universidades e iniciativa privada para gerar empregos qualificados, atrair investimentos e fortalecer o desenvolvimento tecnológico. No entanto, apesar desse reconhecimento, os benefícios desse avanço permanecem concentrados na Região Metropolitana do Recife, especialmente em áreas específicas da capital, deixando grande parte do interior à margem das oportunidades, da formação profissional e dos ganhos econômicos produzidos pelo setor.

[b593] (ciencia_tecnologia) Essa concentração territorial revela um dos principais desafios da política de ciência e tecnologia em Pernambuco: transformar um ecossistema inovador, mas ainda limitado espacialmente, em uma estratégia estadual de desenvolvimento. → ciencia-tecnologia/p10

[b594] (ciencia_tecnologia) Além disso, o modelo atual passou a ser fortemente orientado pelas demandas do mercado, com o setor privado ocupando posição cada vez mais hegemônica na definição das prioridades de inovação. Nesse contexto, o Estado muitas vezes atua mais como consumidor de soluções tecnológicas do que como indutor de políticas públicas voltadas ao interesse coletivo. Para os próximos anos, o desafio é descentralizar o desenvolvimento tecnológico, fortalecer a infraestrutura digital pública, incentivar tecnologias abertas e colaborativas e orientar a inovação para responder às necessidades reais da população pernambucana.

[b595] (ciencia_tecnologia) Esse debate se conecta diretamente à digitalização dos serviços públicos.

[b596] (ciencia_tecnologia) Pernambuco avançou nos últimos anos na modernização administrativa e na ampliação do acesso ao Estado por meio da internet, acompanhando uma tendência global de transformação digital. A Estratégia de Governo Digital

[b597] (ciencia_tecnologia) 2024–2027 reconhece que esse processo deve ir além da simples automatização de procedimentos, buscando fortalecer a transparência, a participação social, a acessibilidade, a inclusão sociodigital e a proteção de dados. Esses avanços são importantes, pois podem reduzir burocracias, facilitar o acesso a direitos e aproximar o poder público da população.

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[b603] (ciencia_tecnologia) Apesar disso, a construção de um governo digital verdadeiramente democrático ainda enfrenta desafios significativos. Muitos serviços digitais apresentam problemas de usabilidade, instabilidade técnica e processos complexos, que acabam transferindo para o cidadão o peso da burocracia estatal. Além disso, a desigualdade digital em Pernambuco limita o acesso efetivo aos serviços públicos, já que milhares de pessoas não possuem internet adequada, equipamentos compatíveis ou conhecimento suficiente para utilizar plataformas digitais com autonomia e segurança. Assim, há o risco de consolidar um modelo excludente, no qual o serviço existe formalmente, mas não é acessível para todos. → ciencia-tecnologia/p25

[b604] (ciencia_tecnologia) Por isso, a adoção de novas tecnologias pelo poder público precisa estar subordinada à proteção de direitos fundamentais. O uso acelerado de ferramentas como reconhecimento facial, inteligência artificial, integração massiva de bancos de dados e monitoramento digital tem ocorrido, muitas vezes, sem transparência, participação social, auditoria ou responsabilização adequada. Diante disso, Pernambuco precisa construir um governo digital orientado por direitos humanos, com plena implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, controle público sobre tecnologias de alto risco e proibição do reconhecimento facial na segurança pública. O investimento em segurança deve priorizar medidas preventivas, fortalecimento de direitos sociais e mecanismos de investigação que respeitem garantias fundamentais, em vez da ampliação de tecnologias de vigilância de alto potencial discriminatório, que representam custos elevados sem garantia de retorno social. Nesse contexto, é fundamental romper com a ideia de que toda inovação tecnológica representa automaticamente progresso social. → ciencia-tecnologia/p26, ciencia-tecnologia/p27

[b605] (ciencia_tecnologia) Essa preocupação se torna ainda mais relevante porque a última década foi marcada pela rápida digitalização da vida cotidiana. Smartphones, redes sociais, bancos digitais, serviços públicos online, plataformas de streaming e ferramentas de inteligência artificial passaram a fazer parte da rotina da população. No entanto, o acesso a essas tecnologias não foi acompanhado, na mesma velocidade, pela formação necessária para seu uso crítico, seguro e autônomo. Muitas pessoas ainda têm baixa literacia digital, o que dificulta a compreensão sobre proteção de dados, segurança online, privacidade, funcionamento das plataformas, identificação de golpes e enfrentamento à desinformação. Essa desigualdade atinge de forma mais intensa grupos vulnerabilizados por renda, raça, gênero, território, idade e deficiência, reproduzindo no ambiente digital desigualdades já existentes fora dele.

[b606] (ciencia_tecnologia) Esse cenário também afeta diretamente crianças e adolescentes, cuja proteção nos ambientes digitais não pode ser responsabilidade exclusiva das famílias, especialmente diante da sobrecarga de cuidado que recai sobre as mulheres. A exposição a conteúdos nocivos, golpes, assédio, cyberbullying,

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[b612] (ciencia_tecnologia) vazamento de dados, deepfakes, grooming, desinformação, jogos de azar online e uso compulsivo de plataformas revela a necessidade de uma política pública de cidadania digital. Por isso, a inclusão digital deve ir além do acesso à internet e aos equipamentos, garantindo formação crítica, segurança, autonomia e responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e empresas de tecnologia. → ciencia-tecnologia/p30

[b613] (ciencia_tecnologia) A infraestrutura de conectividade também precisa ser compreendida como parte essencial desse debate.

[b614] (ciencia_tecnologia) Pernambuco avançou nos últimos anos, acompanhando a crescente importância da internet para a educação, os serviços públicos, a comunicação, o trabalho e o acesso à informação. Um marco importante foi a conexão de mais de 70% das escolas públicas à internet, o que representa avanço para a inclusão digital e para a modernização das práticas pedagógicas. No entanto, a ampliação da cobertura não eliminou as desigualdades entre territórios urbanos e rurais, periferias e áreas centrais, nem garantiu, por si só, inclusão digital efetiva.

[b615] (ciencia_tecnologia) Em muitas localidades, o acesso à internet ainda é instável, lento ou insuficiente, especialmente em áreas rurais e periféricas. Além disso, muitas famílias convivem com pacotes de dados limitados, poucos equipamentos, aparelhos antigos ou compartilhados entre vários membros da casa, dificuldades de manutenção técnica e interrupções frequentes de conexão. Por isso, o desafio de Pernambuco não é apenas ampliar a cobertura de internet, mas garantir conectividade universal, estável, segura, acessível e de qualidade, reconhecendo o acesso digital como parte do direito à educação, à informação, à comunicação e à participação cidadã. → ciencia-tecnologia/p28

[b616] (ciencia_tecnologia) A transformação digital também vem modificando profundamente o trabalho, a produção e a geração de renda em Pernambuco. O crescimento do trabalho remoto, do empreendedorismo digital, da digitalização de pequenos negócios e das plataformas de serviços, como transporte por aplicativo e delivery, cria novas oportunidades econômicas, mas também amplia desafios relacionados à precarização do trabalho, insegurança de renda e falta de proteção social para trabalhadores da economia de plataformas. O avanço tecnológico, portanto, não pode ser usado para enfraquecer direitos trabalhistas ou aprofundar desigualdades.

[b617] (ciencia_tecnologia) Pernambuco possui condições importantes para construir um modelo de desenvolvimento digital mais inclusivo, especialmente pela presença do Porto

[b618] (ciencia_tecnologia) Digital, das universidades públicas e de um ecossistema de inovação já consolidado. No entanto, o acesso à formação tecnológica e às oportunidades da economia digital ainda é desigual, atingindo menos as populações periféricas, trabalhadores informais, pessoas negras, mulheres, pessoas com deficiência e moradores do interior. O desafio do Estado é democratizar a qualificação, o acesso a

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[b624] (ciencia_tecnologia) ferramentas digitais, infraestrutura e crédito, fazendo com que a inovação beneficie não apenas grandes empresas, mas também pequenos negócios, trabalhadores autônomos, cadeias produtivas locais e diferentes regiões de Pernambuco. → ciencia-tecnologia/p31

[b625] (ciencia_tecnologia) Outro ponto estratégico é a soberania digital. O setor tecnológico em Pernambuco fortaleceu empresas locais, formou profissionais qualificados e consolidou um ecossistema relevante de inovação. No entanto, grande parte dessa estrutura ainda depende de grandes corporações privadas, especialmente multinacionais de tecnologia que controlam plataformas digitais, armazenamento de dados, serviços em nuvem, inteligência artificial e ferramentas estratégicas usadas pelo mercado e pelo poder público. Essa dependência reduz a autonomia tecnológica do Estado, transfere recursos e dados para empresas estrangeiras e limita a capacidade pública de auditar, adaptar e controlar tecnologias essenciais.

[b626] (ciencia_tecnologia) Diante desse cenário, Pernambuco precisa construir uma política de soberania digital orientada pela transparência, pela proteção de dados e pela participação cidadã. Isso significa fortalecer tecnologias abertas, software livre, ciência aberta e infraestrutura digital pública, desenvolvidas em parceria com universidades, instituições públicas, comunidades técnicas, sociedade civil e empresas locais. O desenvolvimento tecnológico do Estado deve estar a serviço do interesse público, da autonomia coletiva e da democracia, e não subordinado exclusivamente aos interesses de grandes corporações privadas. → ciencia-tecnologia/p35

[b627] (ciencia_tecnologia) O debate sobre desenvolvimento tecnológico também precisa estar articulado à agenda ambiental. Em Pernambuco, essa discussão ainda ocorre, em grande medida, dissociada das questões ambientais e da participação efetiva da sociedade nas decisões estratégicas sobre o futuro do Estado. Embora inovação e sustentabilidade sejam frequentemente apresentadas como conceitos complementares, na prática ainda permanece um modelo de desenvolvimento que muitas vezes subordina a preservação ambiental e os direitos das comunidades locais aos interesses econômicos de grandes grupos privados.

[b628] (ciencia_tecnologia) Nos últimos anos, a região Nordeste tem se tornado alvo da expansão acelerada de infraestruturas que usam intensivamente seus recursos naturais, como grandes data centers e projetos energéticos de larga escala. Embora sejam frequentemente apresentados como símbolos de inovação e desenvolvimento, esses empreendimentos podem gerar forte pressão sobre recursos hídricos, energia elétrica, territórios rurais e ecossistemas locais, especialmente em regiões já afetadas pela escassez hídrica e pelas mudanças climáticas. Além disso, a instalação de data centers costuma ocorrer mediante benefícios fiscais, flexibilização regulatória e reduzida participação popular nos processos decisórios, enquanto os impactos ambientais e territoriais recaem sobre comunidades locais. → ciencia-tecnologia/p33

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[b635] (ciencia_tecnologia) Por isso, Pernambuco precisa construir uma política de inovação comprometida com a justiça ambiental, a transição ecológica e a participação cidadã. Isso significa garantir mecanismos transparentes de consulta pública, fortalecer a fiscalização ambiental, respeitar os direitos das populações afetadas e incentivar modelos tecnológicos sustentáveis, descentralizados e socialmente responsáveis. A inovação deve ser avaliada não apenas por seu potencial econômico, mas também por seus efeitos sobre os territórios, os recursos naturais, as comunidades locais e as futuras gerações. → ciencia-tecnologia/p33

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[b644] (ciencia_tecnologia) sociedade civil podem fortalecer um ecossistema tecnológico mais diverso, democrático e comprometido com a redução das desigualdades.

[b646] (ciencia_tecnologia) Propostas: ●​ Expandir o ecossistema tecnológico pernambuco para o interior. ●​ Banir o uso de reconhecimento facial na segurança pública em Pernambuco, especialmente em espaços públicos e sistemas de monitoramento em massa. ●​ Simplificar os serviços digitais do Estado: Revisar os serviços digitais estaduais para reduzir problemas de usabilidade, instabilidade técnica, etapas excessivas e processos complexos ou contraditórios. ●​ Assegurar que todos os serviços digitais do Estado sejam acessíveis, com linguagem simples, navegação intuitiva e recursos adequados para pessoas com deficiência, pessoas idosas e cidadãos com diferentes níveis de letramento digital. ●​ Garantir transparência sobre as tecnologias utilizadas pelo poder público. ●​ Subordinar a inovação tecnológica a critérios democráticos, sociais e ambientais. ●​ Construir uma política pública de cidadania digital que permita à população utilizar as tecnologias de forma crítica, segura, consciente e emancipatória. ●​ Ampliar a cobertura de internet, construindo condições reais de conectividade universal, estável, segura e acessível. ●​ promover acesso a ferramentas digitais, qualificação técnica, infraestrutura e crédito para pequenos empreendimentos, fortalecendo cadeias produtivas locais e ampliando a capacidade de geração de renda em diferentes regiões do estado. ●​ Construir a política tecnológica orientada pela soberania digital, pela transparência e pela participação cidadã, fortalecendo a capacidade pública, a produção científica nacional e a participação democrática da sociedade na definição dos rumos da transformação digital. ●​ Criar mecanismos permanentes de consulta pública, escuta territorial e participação social nos processos de decisão sobre grandes projetos tecnológicos, energéticos e de infraestrutura. ●​ Fortalecer a fiscalização ambiental de projetos tecnológicos e energéticos. ●​ Incentivar modelos tecnológicos sustentáveis, descentralizados e socialmente responsáveis. ●​ Instituir o Plano Estadual de Inclusão de Mulheres e População LGBTQIA+ na Tecnologia, prevendo a criação de bolsas de formação técnica e profissional → ciencia-tecnologia/p9, ciencia-tecnologia/p10, ciencia-tecnologia/p25, ciencia-tecnologia/p26, ciencia-tecnologia/p27, ciencia-tecnologia/p28, ciencia-tecnologia/p30, ciencia-tecnologia/p31, ciencia-tecnologia/p33, ciencia-tecnologia/p35, ciencia-tecnologia/p40, ciencia-tecnologia/p41, ciencia-tecnologia/p50

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[b652] (ciencia_tecnologia) gratuitas para mulheres cis, mulheres trans, travestis e demais pessoas → ciencia-tecnologia/p41

[b653] (ciencia_tecnologia) LGBTQIA+ em áreas como programação, ciência de dados, cibersegurança e inteligência artificial, especialmente voltadas para estudantes da rede pública, pessoas negras, periféricas e do interior do estado. ●​ Programas de incentivo fiscal e critérios de contratação pública que estimulem empresas beneficiadas por recursos estaduais a adotar metas de diversidade de gênero e inclusão LGBTQIA+ no setor tecnológico. ●​ Ampliar parcerias com universidades públicas, Porto Digital e institutos de pesquisa para criação de incubadoras, mentorias e programas de primeiro emprego destinados a grupos historicamente excluídos do mercado de tecnologia. → ciencia-tecnologia/p11, ciencia-tecnologia/p40, ciencia-tecnologia/p41, ciencia-tecnologia/p42, ciencia-tecnologia/p43, ciencia-tecnologia/p51

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