Ivan Moraes — texto do programa sobre Economia, emprego e agro (Governador — PE, 2026)

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[b90] (economia) Pernambuco reúne ativos econômicos estratégicos, como o Complexo

[b91] (economia) Industrial Portuário de Suape, o Polo Automotivo e o Porto Digital, além de uma base diversificada formada pela agricultura familiar, pelo comércio, pelos serviços, pela cultura, pela economia solidária e por pequenos empreendimentos urbanos e rurais.

[b92] (economia) Esses setores demonstram a capacidade produtiva do estado e oferecem condições para a construção de um novo ciclo de desenvolvimento, articulando inovação, sustentabilidade, geração de trabalho e redução das desigualdades.

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[b98] (economia) Entretanto, a riqueza produzida não se converteu em bem-estar para a maioria da população. Pernambuco permanece marcado por elevados índices de pobreza, desemprego, insegurança alimentar e informalidade. Mais de 4,8 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e mais de um milhão enfrentam insegurança alimentar grave, enquanto trabalhadores como comerciantes informais, marisqueiras, catadores de materiais recicláveis e pequenos produtores permanecem sem proteção, apoio institucional ou acesso adequado às políticas econômicas.

[b100] (economia) Ao mesmo tempo, a política econômica estadual tem dedicado maior atenção aos grandes conglomerados e aos incentivos fiscais do que aos pequenos negócios, cooperativas, empreendimentos populares e iniciativas comunitárias.

[b101] (economia) Micro e pequenos empreendedores enfrentam excesso de burocracia, dificuldades para formalização e licenciamento, carga tributária pouco proporcional à sua capacidade econômica e limitações para acessar crédito, tecnologia, assessoramento e oportunidades de comercialização.

[b102] (economia) A reforma tributária nacional ampliará esses desafios. A substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços reduzirá a possibilidade de os estados utilizarem benefícios fiscais isolados para atrair investimentos. Pernambuco precisará superar a dependência da guerra fiscal e construir uma política de desenvolvimento baseada em compras públicas, crédito orientado, infraestrutura, assistência técnica, inovação, segurança jurídica e fortalecimento do mercado interno.

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[b110] (agro) A agricultura familiar, embora seja central para a produção de alimentos, a geração de renda e a permanência das famílias no campo, ainda não ocupa posição prioritária na estratégia econômica estadual. As políticas são fragmentadas, descontínuas e insuficientes, e instrumentos já aprovados nas áreas de agroecologia, produção orgânica e convivência com o Semiárido não receberam estrutura administrativa e orçamentária adequada.

[b111] (agro) A precarização da assistência técnica e da extensão rural é um dos principais entraves. A insuficiência de profissionais, veículos, equipamentos e estruturas regionais do Instituto Agronômico de Pernambuco limita o acompanhamento das famílias, dificulta o acesso ao crédito e reduz a disseminação de tecnologias de convivência com o Semiárido, manejo da água, recuperação do solo e produção agroecológica.

[b112] (agro) O acesso à terra e à água permanece profundamente desigual. Muitas famílias rurais não possuem abastecimento regular para consumo humano ou água suficiente para a produção. A concentração fundiária e o reduzido tamanho das propriedades limitam a diversidade e a escala produtiva, exigindo que a política agrícola seja articulada à regularização fundiária, à reforma agrária e à implantação de tecnologias adequadas às pequenas propriedades.

[b113] (agro) Também existem dificuldades para a comercialização dos alimentos. A execução das compras públicas nem sempre considera a sazonalidade e as características produtivas de cada território. Quando cardápios, editais e chamadas públicas são elaborados sem diálogo com as comunidades, pequenos agricultores ficam impedidos de fornecer para escolas, hospitais, cozinhas comunitárias e outros equipamentos públicos. Sem mercados estáveis, muitas famílias permanecem dependentes de atravessadores, recebem preços reduzidos e enfrentam dificuldades para continuar produzindo.

[b114] (economia) A economia solidária enfrenta obstáculos semelhantes. Cooperativas, associações, feiras agroecológicas, grupos de artesanato, hortas comunitárias e empreendimentos de reciclagem cumprem importante papel na geração de renda, na organização comunitária e na proteção ambiental, mas permanecem em posição secundária nas políticas de desenvolvimento.

[b115] (economia) A falta de implementação do Conselho e do Fundo Estadual de Economia

[b116] (economia) Popular e Solidária enfraquece a participação social e impede a formação de uma política permanente para o setor. Muitos empreendimentos também não dispõem de infraestrutura, transporte, logística, internet, espaços de comercialização, assistência técnica e financiamento compatível com suas formas coletivas de organização.

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[b123] (economia) Pernambuco precisa, portanto, romper com um modelo que concentra riqueza, socializa prejuízos ambientais e subordina o orçamento público aos interesses de poucos. A economia deve estar a serviço da vida, da garantia de direitos e da redução das desigualdades. Isso exige um Estado forte, democrático e transparente, capaz de planejar o desenvolvimento, estimular a produção local, proteger o trabalho, interiorizar investimentos e reconhecer a agricultura familiar, a economia solidária e os pequenos negócios como partes centrais da economia pernambucana.

[b124] (economia) Propostas: ●​ Instituir uma política de justiça fiscal: Aprovar o Código Estadual de Defesa do Contribuinte Pernambucano e fortalecer a Ouvidoria Tributária, tornando-a independente, garantindo transparência, devido processo legal e tratamento proporcional às diferentes situações econômicas. A fiscalização deverá priorizar grandes devedores contumazes, fraudes estruturadas, sonegação organizada e planejamento tributário abusivo. Micro e pequenas empresas deverão receber orientação prévia e oportunidade de regularização antes da aplicação de penalidades por erros formais.Também serão ampliados os instrumentos de mediação, conformidade cooperativa e transação tributária, reduzindo conflitos, custos administrativos e judicialização. ●​ Preparar Pernambuco para a reforma tributária: Criar uma estrutura estadual permanente para acompanhar a implantação do IBS, defender os interesses de Pernambuco no Comitê Gestor nacional e avaliar os efeitos da reforma sobre a arrecadação, os municípios, os setores produtivos, os preços e os serviços públicos. Instituir o Observatório Pernambucano da Reforma → economia-agro/p49, economia-agro/p51, economia-agro/p52, economia-agro/p53

[b125] (economia) Tributária, com participação do governo, municípios, universidades, trabalhadores, sindicatos, cooperativas, movimentos sociais e setor produtivo. A substituição dos incentivos fiscais deverá ser acompanhada pela ampliação de instrumentos como crédito público, compras governamentais, assistência técnica, infraestrutura, qualificação profissional e apoio à inovação. → economia-agro/p49, economia-agro/p98, economia-agro/p120

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[b131] (economia) ●​ Fortalecer a arrecadação e combater a sonegação: Reestruturar a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, realizando concursos públicos, ampliando as equipes de tecnologia e inteligência fiscal e modernizando os sistemas de fiscalização e recuperação de créditos. Aprimorar o cruzamento de informações fiscais e financeiras, com respeito à proteção de dados e ao devido processo legal, estabelecendo metas públicas de combate à sonegação e recuperação de valores devidos ao Estado. ●​ Garantir transparência e contrapartidas aos incentivos públicos: Publicar relatório anual detalhado sobre renúncias e benefícios fiscais, identificando empresas beneficiadas, valores concedidos, empregos criados, municípios alcançados e resultados sociais e ambientais. Durante a transição do ICMS, os benefícios existentes deverão ser revistos e condicionados à geração de empregos dignos, interiorização dos investimentos, inovação, sustentabilidade, respeito aos direitos trabalhistas e aquisição de produtos e serviços locais. ●​ Criar o Programa Pernambuco Produz: Implantar uma política integrada de apoio a micro e pequenas empresas, cooperativas, trabalhadores autônomos, comerciantes informais e empreendimentos populares, oferecendo assistência jurídica, contábil, tributária, administrativa e tecnológica. Criar centros regionais de desenvolvimento produtivo e formalização na Região → economia-agro/p47, economia-agro/p48, economia-agro/p56, economia-agro/p59, economia-agro/p63, economia-agro/p107, economia-agro/p126

[b132] (economia) Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, facilitando o acesso a licenciamento, crédito, capacitação, inovação e mercados. ●​ Criar o “Nota Verde Pernambuco”: bônus para consumidores que comprarem de cooperativas, reciclagem, agricultura familiar, economia circular e negócios de baixo impacto ambiental. ●​ Retomar o Programa Todos com a Nota em formato digital, utilizando o CPF na nota, sorteios e pontos trocáveis por atividades culturais e esportivas, livros, cursos e produtos da economia solidária. O programa deverá fortalecer a arrecadação e a cidadania fiscal, permitir a doação de pontos para organizações sociais e equipamentos comunitários e garantir transparência, controle social e distribuição regional dos benefícios. ●​ Ampliar o crédito público e as finanças solidárias: Criar linhas de microcrédito produtivo orientado para pequenos negócios, agricultura familiar, cooperativas, mulheres, juventudes, população negra, comunidades tradicionais e empreendimentos das periferias.As linhas de crédito deverão considerar os ciclos produtivos e as formas coletivas de organização, reduzir exigências de garantias incompatíveis com a realidade popular e oferecer acompanhamento técnico. Apoiar bancos comunitários, moedas sociais, cooperativas de crédito, fundos rotativos solidários e outros mecanismos comunitários de financiamento. → economia-agro/p11, economia-agro/p57, economia-agro/p61, economia-agro/p62

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[b138] (economia) ●​ Consolidar a economia solidária como política de Estado: Instalar o Conselho → economia-agro/p66

[b139] (economia) Estadual de Economia Popular e Solidária e implementar seu fundo estadual, com orçamento permanente, participação social e critérios públicos de financiamento. Implantar centros públicos de economia solidária nos diferentes territórios, oferecendo formação em autogestão e cooperativismo, assistência técnica, apoio à regularização, elaboração de projetos, acesso ao crédito, inclusão digital e suporte à comercialização. ●​ Utilizar as compras públicas para desenvolver a economia local: Instituir uma política estadual de compras governamentais que priorize a agricultura familiar, cooperativas, economia solidária, pequenos fornecedores regionais e a cultural local. Ampliar as aquisições públicas de alimentos para escolas, hospitais, presídios, cozinhas comunitárias e demais equipamentos estaduais. Os editais e cardápios deverão ser elaborados em diálogo com as organizações produtivas, respeitando a sazonalidade, as condições climáticas e os produtos disponíveis em cada região. ●​ Fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia: Reestruturar a Secretaria → economia-agro/p7, economia-agro/p64, economia-agro/p66

[b140] (agro) Executiva de Agricultura Familiar e fortalecer o IPA, o PRORURAL, o ITERPE, a ADAGRO, a CPRH e a APAC, assegurando orçamento, profissionais, veículos, equipamentos e presença territorial. Executar efetivamente a Política → economia-agro/p1, economia-agro/p25, economia-agro/p133

[b141] (agro) Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Agricultura Regenerativa e atualizar a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, com metas, prazos, orçamento e monitoramento público. Retomar programas de sementes crioulas, agroflorestas, viveiros de mudas nativas, recuperação de nascentes, recomposição da Caatinga e recuperação de solos degradados. ●​ Garantir terra e água para produzir alimentos: Ampliar a construção de cisternas para consumo humano, cisternas-calçadão, cisternas de enxurrada, barragens subterrâneas e sistemas comunitários de abastecimento. Articular a política agrícola às ações de regularização fundiária e reforma agrária, garantindo terra às famílias agricultoras, assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais. → economia-agro/p6, economia-agro/p9, economia-agro/p14, economia-agro/p15, economia-agro/p17, economia-agro/p115, economia-agro/p133

[b142] (agro) Promover tecnologias apropriadas às pequenas propriedades, priorizando a produção de alimentos, a autonomia das famílias e a conservação dos recursos naturais. ●​ Apoiar feiras, circuitos curtos e mercados territoriais: Criar uma política permanente de apoio às feiras agroecológicas e de economia solidária, oferecendo estrutura, transporte, segurança, armazenamento, logística, divulgação e espaços fixos de comercialização. Apoiar mercados locais, pontos comunitários de venda, comércio eletrônico, redes de consumo responsável e estratégias que aproximem produtores e consumidores, reduzindo a dependência de atravessadores. → economia-agro/p8, economia-agro/p119

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[b155] (economia) ●​ Firmar um Pacto Pernambucano pelo Desenvolvimento Produtivo: Criar a Mesa Permanente do Desenvolvimento Produtivo, reunindo governo, trabalhadores, empresários, cooperativas, universidades, municípios e movimentos sociais para formular, acompanhar e avaliar a política econômica estadual. A Mesa deverá construir uma agenda permanente de simplificação tributária e administrativa, garantir orientação e respostas fiscais em prazo adequado e apoiar a regularização de pequenos e médios empreendimentos. → economia-agro/p59, economia-agro/p107, economia-agro/p120

[b156] (economia) Também deverá articular investimentos, crédito, infraestrutura, inovação e qualificação profissional, com prioridade para a interiorização produtiva e para as vocações da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. O apoio público será destinado a quem gera empregos dignos, formaliza suas atividades, investe em Pernambuco e respeita os direitos trabalhistas, sociais, ambientais e territoriais, substituindo a guerra fiscal por uma estratégia democrática, transparente e planejada de desenvolvimento. → economia-agro/p35, economia-agro/p98, economia-agro/p107, economia-agro/p120

FIM — 26 blocos neste arquivo.