Ivan Moraes — texto do programa sobre Saúde (Governador — PE, 2026)

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[b35] (saude) A saúde em Pernambuco expressa um conjunto de desafios estruturais que exigem uma atuação mais firme, planejada e integrada do governo estadual. Apesar dos avanços nacionais recentes no fortalecimento do SUS, especialmente com a retomada de programas federais e a ampliação de investimentos em áreas estratégicas, o Estado ainda mantém uma postura insuficiente em temas centrais como atenção básica, vigilância em saúde, saúde mental, regionalização da atenção especializada, saúde do trabalhador e gestão técnica dos serviços.

[b36] (saude) Um dos principais problemas é a ausência de uma política estadual consistente de apoio à atenção primária. Embora os municípios sejam responsáveis pela execução direta da atenção básica, o governo estadual tem papel fundamental no cofinanciamento, na formação das equipes, no apoio técnico, na estruturação dos serviços e na redução das desigualdades regionais. Em Pernambuco, essa responsabilidade tem sido historicamente negligenciada. O resultado é que muitos municípios, especialmente os menores e mais pobres, permanecem com unidades básicas pouco resolutivas, com dificuldade de garantir exames, acompanhamento qualificado, estrutura adequada e continuidade do cuidado.

[b37] (saude) Essa fragilidade da atenção básica repercute em toda a rede de saúde.

[b38] (saude) Quando doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, problemas respiratórios, sofrimento mental e outras condições recorrentes, não são acompanhadas de forma adequada no território, elas se agravam e passam a demandar serviços de urgência, internações, consultas especializadas e procedimentos de maior complexidade.

[b39] (saude) Assim, a falta de investimento na atenção primária aumenta filas, deslocamentos, superlotação hospitalar e custos para o próprio sistema de saúde.

[b40] (saude) A vigilância em saúde também aparece como uma área subfinanciada e pouco priorizada. Pernambuco enfrenta desafios recorrentes relacionados à dengue, arboviroses, vírus respiratórios, leptospirose, riscos ambientais e agravos vinculados às condições de trabalho e moradia. Apesar disso, os municípios, que são responsáveis por grande parte da execução dessas políticas, não recebem apoio estadual suficiente para estruturar equipes, sistemas de monitoramento, ações preventivas e respostas rápidas. Sem uma vigilância forte, o Estado atua mais na reação às crises do que na prevenção dos problemas.

[b41] (saude) Outro ponto crítico é a saúde mental. Pernambuco ainda não possui uma política estadual robusta de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. A rede é insuficiente, desigual e concentrada, com poucos serviços territoriais, baixa cobertura no interior e forte dependência de respostas emergenciais. A existência de poucos equipamentos estruturantes para todo o Estado revela a ausência de uma

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[b47] (saude) estratégia regionalizada de cuidado em saúde mental. Faltam CAPS, centros de convivência, equipes de redução de danos, consultórios na rua, serviços intermediários e ações permanentes de acompanhamento psicossocial.

[b48] (saude) Essa fragilidade se torna ainda mais grave quando relacionada à política de drogas. O Estado ainda atua de forma limitada diante do uso problemático de álcool e outras drogas, deixando muitas pessoas e famílias sem cuidado público adequado. A ausência de uma rede pública, laica, territorial e baseada em evidências fortalece respostas inadequadas, como a dependência excessiva de comunidades terapêuticas e de abordagens marcadas pelo moralismo, pela segregação e pela criminalização. A política de drogas precisa ser tratada como questão de saúde pública, direitos humanos, redução de danos e cuidado continuado.

[b49] (saude) Pernambuco também precisa avançar na construção de uma política séria sobre cannabis,, pesquisa científica e desenvolvimento econômico. Há potencial para articular universidades, associações, agricultura familiar, laboratórios públicos, prescritores, pacientes e instituições de fomento em torno de uma política segura, legal, científica e socialmente comprometida. Esse campo pode fortalecer o acesso a tratamentos, gerar conhecimento, proteger associações, incentivar cadeias produtivas e posicionar Pernambuco como referência nacional em inovação, saúde e desenvolvimento.

[b50] (saude) A saúde do trabalhador e a saúde ambiental também permanecem como áreas negligenciadas. O Estado possui territórios marcados por riscos ocupacionais e ambientais importantes, como o polo gesseiro, áreas de uso intensivo de agrotóxicos, regiões com empreendimentos de energia eólica e outros contextos produtivos que afetam diretamente a saúde das populações. No entanto, ainda falta uma política estadual capaz de integrar vigilância ambiental, saúde do trabalhador, saúde mental, fiscalização, pesquisa científica e prevenção de agravos relacionados ao trabalho e ao ambiente.

[b51] (saude) A regionalização da saúde é outro desafio central. Muitos serviços especializados continuam concentrados na Região Metropolitana do Recife e em poucos pólos regionais, obrigando a população do interior a se deslocar para conseguir consultas, exames, cirurgias, acompanhamento especializado e procedimentos de maior complexidade. Essa concentração penaliza sobretudo mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população pobre, gestantes de alto risco e pessoas com doenças crônicas. O Estado precisa organizar melhor sua rede, fortalecer as regiões de saúde e garantir que o acesso ao cuidado não dependa da proximidade com a capital.

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[b57] (saude) A atenção materno-infantil também demanda fortalecimento. Pernambuco precisa estruturar melhor a rede de maternidades de alto risco, garantindo que as macrorregiões de saúde tenham capacidade de acolher casos graves com segurança, qualidade e menor necessidade de deslocamento. A ausência de serviços regionalizados compromete o cuidado de gestantes e bebês, amplia riscos e sobrecarrega unidades de referência.

[b58] (saude) Na atenção especializada, o principal problema é a demora no acesso a consultas, exames, cirurgias e procedimentos. Essa dificuldade aparece de forma especialmente forte na vida das mulheres, que muitas vezes assumem o cuidado da família e enfrentam, ao mesmo tempo, barreiras para acessar seus próprios tratamentos. A ampliação da atenção especializada precisa ser tratada como prioridade, com organização de filas, transparência, regionalização, integração com a atenção básica e melhor aproveitamento dos programas federais disponíveis.

[b59] (saude) A gestão da saúde também precisa ser enfrentada como problema político e administrativo. Pernambuco ainda convive com práticas de indicação política para cargos estratégicos, fragilidade na profissionalização da gestão dos equipamentos, baixa transparência em contratos e pouca avaliação pública dos resultados. A saúde não pode ser usada como espaço de disputa política, controle territorial ou acomodação de interesses. Hospitais, unidades, contratos, filas e redes de cuidado devem ser conduzidos com critérios técnicos, planejamento, controle social e compromisso com o interesse público.

[b60] (saude) Outro problema relevante é a precarização dos vínculos de trabalho. A ausência de concursos públicos recentes e a utilização recorrente de seleções simplificadas fragilizam as equipes, dificultam a continuidade do cuidado e reduzem a capacidade do Estado de consolidar uma rede pública estável. Valorizar os trabalhadores e trabalhadoras do SUS é condição para melhorar o atendimento, fortalecer os serviços e garantir qualidade à população.

[b61] (saude) Pernambuco também precisa aproveitar melhor sua rede de ensino, pesquisa e formação em saúde. A criação e o fortalecimento de hospitais universitários em cidades com cursos públicos de medicina são medidas estratégicas para interiorizar a assistência especializada, ampliar residências, qualificar a formação profissional, fortalecer a pesquisa e melhorar o atendimento regional. Cidades como Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada podem cumprir papel importante nesse processo, desde que haja articulação entre Estado, universidades e governo federal.

[b62] (saude) Portanto, há uma necessidade de uma mudança de orientação na política estadual de saúde. Pernambuco precisa sair de uma lógica marcada pela omissão na atenção básica, pela concentração dos serviços, pela fragilidade da saúde

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[b68] (saude) mental, pela baixa valorização da vigilância e pela politização da gestão, para construir uma política de saúde pública mais territorializada, preventiva, regionalizada, técnica, transparente e comprometida com a redução das desigualdades.

[b69] (saude) O caminho para enfrentar esses desafios passa pelo fortalecimento do SUS em todas as regiões do Estado, com cofinanciamento da atenção básica, ampliação da saúde mental, estruturação da redução de danos, valorização dos trabalhadores, fortalecimento da vigilância em saúde, interiorização da atenção especializada, gestão técnica dos equipamentos e integração entre saúde, ciência, educação, meio ambiente, trabalho e desenvolvimento social.

[b72] (saude) ●​ Universalizar a atenção básica: A política estadual deve apoiar os municípios para que as unidades básicas deixem de ser apenas porta de entrada e passem a ser espaços efetivos de cuidado, prevenção, acompanhamento e resolução dos principais problemas de saúde da população. ●​ Investir na formação de médicos, enfermeiras, dentistas, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da atenção básica, garantindo estrutura, equipamentos, exames, telessaúde e tecnologias de apoio ao diagnóstico, para que as unidades básicas possam resolver mais problemas no próprio território, em parceria com o Programa “Agora Tem” do Governo → saude/p11, saude/p25, saude/p60, saude/p76, saude/p83

[b73] (saude) Federal. ●​ Ampliar o financiamento estadual da vigilância em saúde, apoiando os municípios no enfrentamento de arboviroses, vírus respiratórios, leptospirose, riscos ambientais, doenças relacionadas ao trabalho e outros agravos, com planejamento regional, monitoramento permanente e capacidade rápida de resposta. ●​ Implantar uma política estadual de cofinanciamento da Rede de Atenção → saude/p29, saude/p61, saude/p85

[b74] (saude) Psicossocial, com apoio à abertura e manutenção de novos CAPS, ampliação das equipes de redução de danos e fortalecimento dos consultórios na rua. ●​ Fortalecer a rede de cuidado por meio da abertura e ampliação de leitos integrais em saúde mental e álcool e outras drogas em hospitais gerais, para atender pessoas usuárias de drogas em serviços de base territorial e comunitária. ●​ Implantar centros de convivência em saúde mental como espaços intermediários de cuidado, com arte, cultura, práticas integrativas, grupos terapêuticos, atividades comunitárias e acompanhamento psicossocial, voltados à prevenção de recaídas, fortalecimento de vínculos e promoção da autonomia. → saude/p29, saude/p30, saude/p31, saude/p32, saude/p85, saude/p86

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[b80] (saude) ●​ Financiar equipes de redução de danos nas 12 Gerências Regionais de Saúde, reconhecendo que o uso problemático de álcool e outras drogas não é uma realidade apenas da Região Metropolitana, mas também do Agreste, Sertão, Zona da Mata e demais regiões de Pernambuco. ●​ Implantar o Programa de Agricultura Urbana para Redução de Danos e Justiça → saude/p32, saude/p35, saude/p36, saude/p64, saude/p66

[b81] (saude) Climática, com hortas comunitárias e espaços agroecológicos em territórios vulnerabilizados, voltados especialmente a pessoas que fazem uso de drogas. A iniciativa deve articular cuidado em saúde, redução de danos, convivência comunitária, geração de renda e práticas sustentáveis, com apoio técnico do poder público, autogestão dos participantes e incentivo ao cultivo de alimentos e plantas medicinais integradas às práticas do SUS. ●​ Realizar campanhas educativas sobre a estratégia de redução de riscos e danos sociais e de saúde e o enfrentamento mais efetivo ao estigma social a usuários, incluindo parcerias com dispositivos comunitários. ●​ Criar o Observatório Estadual de Informações sobre Drogas. ●​ Fomentar ações de escuta ativa nos territórios vulnerabilizados sobre as políticas sobre drogas e a criação de fóruns descentralizados itinerantes de escuta sobre política sobre drogas. ●​ Criar o Comitê Popular da Cannabis Medicinal, com participação da sociedade civil, para construir diretrizes de uma política estadual de acesso à cannabis medicinal. O Comitê terá caráter consultivo e participativo, com a função de debater modelos regulatórios, acompanhar a implementação da política e propor formas de distribuição segura, pública e gratuita de produtos à base de cannabis pelo SUS. ●​ Criar um Programa Estadual da Cannabis, promovendo o plantio de cannabis a partir de convênios com associações rurais, associações canábicas, coletivos indígenas e quilombolas. A colheita servirá prioritariamente para a produção de fitoterápicos produzidos com o protagonismo do Lafepe, além da pesquisa e da fabricação de outros derivados desta planta, como a produção têxtil, de cosméticos e de concreto. ●​ Realizar uma feira ou bienal da cannabis medicinal e industrial: Promover em Pernambuco um encontro estadual sobre cannabis medicinal, pesquisa, inovação, negócios, indústria têxtil, alimentos, insumos e desenvolvimento econômico, apresentando o potencial produtivo da cadeia da cannabis.. ●​ Implantar e fortalecer maternidades de alto risco nas macrorregiões de saúde de Pernambuco, garantindo cuidado regionalizado para gestantes e bebês em situação de maior gravidade, reduzindo deslocamentos e ampliando a segurança do parto e do nascimento. ●​ Desenvolver uma política integrada de saúde do trabalhador, saúde mental e saúde ambiental, com atenção especial a territórios impactados por → saude/p37

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[b87] (saude) agrotóxicos, polo gesseiro, energia eólica e outras atividades produtivas com risco à saúde. ●​ Mapear a situação da vigilância ambiental em Pernambuco, identificando os principais riscos por região, os impactos sobre a saúde da população e as necessidades de estrutura, pessoal, financiamento e fiscalização. ●​ Estabelecer critérios técnicos para escolha de direções de hospitais, unidades e equipamentos de saúde, evitando indicações meramente políticas e garantindo formação, experiência, capacidade de gestão e compromisso com o SUS. ●​ Fortalecer a Escola de Saúde Pública de Pernambuco como espaço de capacitação permanente de gestores, trabalhadores e equipes técnicas, com cursos voltados à gestão hospitalar, gestão de redes, planejamento, regulação, vigilância e atenção primária. ●​ Retomar concursos públicos para a rede estadual de saúde, reduzindo a dependência de seleções simplificadas e vínculos precários, garantindo equipes estáveis, qualificadas e valorizadas. ●​ Auditar os contratos com Organizações Sociais de Saúde: Criar mecanismos rigorosos de controle, transparência e avaliação dos contratos com Organizações Sociais de Saúde, com divulgação de metas, resultados, gastos, indicadores assistenciais e qualidade do atendimento prestado à população. ●​ Criar um hospital universitário vinculado ao curso de Medicina da UFPE em Caruaru, em parceria com o governo federal, garantindo assistência especializada, formação profissional e fortalecimento do SUS no Agreste. ●​ Construir uma política intersetorial entre saúde e educação para garantir educação sexual nas escolas, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, gravidez não planejada, violência sexual e promoção do cuidado integral de adolescentes e jovens. ●​ Investir em telessaúde, regulação digital, comunicação por aplicativos e ferramentas tecnológicas, mas garantindo canais presenciais, apoio às pessoas idosas, inclusão digital e estratégias para evitar que a tecnologia amplie desigualdades no acesso ao SUS. → saude/p7, saude/p11, saude/p46, saude/p53, saude/p56, saude/p57, saude/p59, saude/p64

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[b715] (saude) A saúde integral das mulheres também exige atenção prioritária. O diagnóstico aponta problemas na rede de gestação de alto risco, com encaminhamento recorrente de mulheres do interior para a capital, além da concentração dos serviços de aborto legal, barreiras institucionais de acesso, violência obstétrica, filas para laqueadura, baixa oferta de métodos contraceptivos e fragilidade da educação sexual e reprodutiva. A saúde das mulheres não pode ser reduzida à maternidade: deve incluir saúde mental, doenças crônicas, envelhecimento, deficiência, sexualidade, autonomia corporal, sofrimento psíquico, violência, cuidado e condições de vida. É necessário que todas as maternidades públicas e hospitais regionais tenham serviços de aborto legal pois isso ajudará muito a reduzir a mortalidade materna. → saude/p44

[b716] (saude) A saúde mental de meninas, adolescentes e mulheres aparece como uma preocupação crescente. A violência de gênero, a pressão estética, a misoginia online, o assédio, a LGBTfobia, a sobrecarga de cuidado, a precarização da vida e o avanço de práticas como o vício em bets impactam diretamente o sofrimento psíquico. Ao mesmo tempo, a dependência de comunidades terapêuticas como resposta estatal à saúde mental e ao uso problemático de drogas é um grave problema, especialmente pela imposição religiosa, pela violência institucional e pelas violações contra mulheres trans, travestis e pessoas de religiões não cristãs, mas também pelo uso de recursos públicos para sustentar tais iniciativas religiosas.

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[b739] (saude) atenção ao aborto legal e cuidado integral em todos os eventos da vida reprodutiva. ●​ Defender o direito ao aborto. ●​ Instalar, qualificar e descentralizar os serviços de aborto previsto em lei nos hospitais regionais e maternidades do Estado, garantindo atendimento humanizado, seguro, sigiloso e sem revitimização para meninas e mulheres que tenham esse direito assegurado pela legislação. A política deve incluir protocolos estaduais que assegurem o acesso efetivo ao procedimento, enfrentando barreiras como desinformação, encaminhamentos desnecessários, objeção de consciência sem substituição profissional e outras práticas que dificultem ou impeçam o exercício desse direito. ●​ Criar uma política estadual de enfrentamento à violência obstétrica, com formação de profissionais, protocolos de atendimento, canais de denúncia, fiscalização e garantia de parto humanizado, como estratégia central para reduzir mortes maternas e violações de direitos nos serviços de saúde. ●​ Ampliar o acesso a métodos contraceptivos, com orientação adequada e distribuição nos serviços de saúde, além de ações articuladas com escolas e equipamentos de assistência social, especialmente por meio de programas de saúde na escola e estratégias territoriais. ●​ Fortalecer os hospitais regionais de referência para gestação de alto risco, garantindo equipes completas, insumos, leitos, equipamentos e capacidade resolutiva para atendimento de gestantes de alto risco, evitando que mulheres do interior sejam encaminhadas de forma recorrente para a capital. ●​ Reduzir filas para laqueadura e garantir que o procedimento seja realizado, sempre que possível, por técnicas menos invasivas, como a laparoscopia, evitando cirurgias abertas desnecessárias e assegurando o direito das mulheres ao planejamento reprodutivo com segurança e dignidade. ●​ Construir uma política de saúde integral das mulheres que não se limite ao pré-natal, parto e maternidade, mas considere também saúde mental, doenças crônicas, envelhecimento, deficiência, violência, cuidado, trabalho, sexualidade, autonomia corporal e condições de vida. ●​ Desenvolver uma política estadual de atenção à saúde mental de adolescentes, com foco nas meninas, considerando os impactos da violência de gênero, da cultura misógina, da pressão estética, da violência digital, do assédio, da LGBTfobia e da sobrecarga emocional. ●​ Ampliar a estrutura estadual de atendimento a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, com serviços regionalizados, equipes multiprofissionais, diagnóstico, terapias, apoio às famílias e articulação entre saúde, educação e assistência social. → saude/p38, saude/p43, saude/p44, saude/p45, saude/p46, saude/p89

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