João Campos — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — PE, 2026)

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[b311] (moradia_cidades) Implementar o programa Casa Sem Barreiras para o Estado, para executar reformas gratuitas de acessibilidade em habitações (rampas, banheiros adaptados, portas alargadas), priorizando famílias vulneráveis e lares chefiados por mulheres. • → habitacao-cidades/p6

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[b475] (moradia_cidades) Desenvolvimento Urbano e Mobilidade

[b476] (moradia_cidades) O desenvolvimento de Pernambuco passa pela retomada do papel do Estado no planejamento do território, na coordenação metropolitana, no apoio técnico e financeiro aos municípios e na viabilização de obras estruturadoras.

[b477] (moradia_cidades) A agenda urbana precisa enfrentar problemas que já fazem parte do cotidiano das cidades. Isso inclui a falta de moradia adequada, a precariedade da infraestrutura e as dificuldades de mobilidade. Também passa pelo crescimento urbano desordenado, pela vulnerabilidade socioambiental e pela falta de espaços públicos qualificados.

[b478] (moradia_cidades) As cidades são parte central da estratégia de desenvolvimento do Estado. É nelas que a vida acontece, que os serviços chegam à população, que o conhecimento circula e que os polos produtivos encontram suporte para crescer.

[b479] (moradia_cidades) Cidades bem estruturadas ajudam a preencher vazios assistenciais, aproximam as pessoas das oportunidades e criam condições para atrair e manter profissionais qualificados. Sem qualidade de vida, infraestrutura e bons serviços, fica ainda mais difícil sustentar qualquer projeto de desenvolvimento.

[b480] (moradia_cidades) Planejar o desenvolvimento urbano do território, portanto, não é uma pauta acessória. É condição para orientar o crescimento, reduzir desigualdades e

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[b484] (moradia_cidades) João Campos preparar Pernambuco para o futuro. O Estado precisa recuperar sua capacidade de formular grandes projetos urbanos, produzir dados e conhecimento, coordenar políticas públicas e apoiar cada região de acordo com sua realidade: articulando a Região Metropolitana do Recife, as cidades-polo, os centros urbanos do interior, os territórios vulneráveis e as áreas ambientalmente estratégicas.

[b487] (moradia_cidades) Promover cidades mais estruturadas, inclusivas e resilientes, ampliando e qualificando a infraestrutura urbana, a mobilidade e o transporte intermunicipal e metropolitano e articulando os investimentos estaduais às necessidades de cada região. • → habitacao-cidades/p52

[b488] (moradia_cidades) Apoiar técnica e financeiramente os municípios na qualificação de centralidades, espaços públicos, áreas verdes e demais intervenções urbanas, com prioridade para os territórios mais vulneráveis. • → habitacao-cidades/p20, habitacao-cidades/p37, habitacao-cidades/p50

[b490] (moradia_cidades) Criar uma Agência de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Integrado de Pernambuco, a partir da reformulação da Fidem. A Agência prestará apoio técnico aos municípios, organizará um Banco Estadual de Projetos Estruturantes, retomará a agenda das funções públicas de interesse comum como transporte, uso do solo e saneamento e fortalecerá a articulação entre Estado, prefeituras e sociedade. • → habitacao-cidades/p37, habitacao-cidades/p38

[b491] (moradia_cidades) Criar o Programa de Qualificação Urbana dos Pequenos Municípios para oferecer cofinanciamento, assistência técnica e projetos modelo voltados à qualificação de centralidades e espaços públicos, como praças da infância, feiras, rodoviárias e pontos de embarque. O programa também apoiará intervenções em passagens molhadas, estradas vicinais e iluminação pública. • → habitacao-cidades/p39, habitacao-cidades/p49, habitacao-cidades/p71

[b492] (moradia_cidades) Criar, em parceria com as Prefeituras, um programa estadual de parques, praças e áreas verdes, contemplando a revitalização dos parques metropolitanos e o apoio aos municípios para criação de novos parques, praças e áreas de lazer. A iniciativa também incentivará a integração desses espaços a equipamentos públicos estratégicos, como creches, escolas e COMPAZ, ampliando as áreas de convivência, cultura, esporte e cidadania. • → habitacao-cidades/p48, habitacao-cidades/p50

[b500] (moradia_cidades) Garantir habitabilidade significa assegurar que as pessoas possam viver com dignidade, segurança e acesso regular aos serviços essenciais, independentemente do município ou da comunidade onde estejam. Enfrentar esse cenário exige uma atuação integrada do Estado, articulando saneamento, urbanização de comunidades, macrodrenagem, contenção de encostas, regularização fundiária, melhorias habitacionais e produção de novas moradias. Também é necessário ampliar a capacidade de prevenção e adaptação climática das cidades, priorizando os territórios mais vulneráveis e garantindo reassentamento seguro nos casos em que os riscos não possam ser eliminados por obras de infraestrutura.

[b501] (moradia_cidades) A política de habitabilidade deve, portanto, organizar diferentes instrumentos em torno de um objetivo comum: oferecer condições concretas para que as famílias vivam em territórios seguros, saudáveis, regularizados e conectados à cidade. O compromisso é reduzir riscos, universalizar o saneamento, enfrentar o déficit habitacional em suas diferentes dimensões e transformar comunidades historicamente desassistidas em lugares preparados para o presente e para os desafios do futuro.

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[b508] (moradia_cidades) Priorizar investimentos nos territórios com maior precariedade urbana e socioambiental, integrando ações de habitação, saneamento, urbanização, drenagem, redução de riscos e regularização fundiária para melhorar as condições de vida e reduzir desigualdades territoriais. • → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p16, habitacao-cidades/p20, habitacao-cidades/p41, habitacao-cidades/p53, habitacao-cidades/p68

[b509] (moradia_cidades) Ampliar a produção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, articulando com o Governo Federal a expansão dos investimentos e das contratações no Estado. O Governo de Pernambuco apoiará municípios na disponibilização de terrenos, elaboração de projetos e viabilização da infraestrutura necessária para acelerar novos empreendimentos e atender as famílias que mais precisam. • → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p2, habitacao-cidades/p53

[b511] (moradia_cidades) Realizar obras de urbanização de comunidades vulneráveis com foco na redução de riscos associados às mudanças climáticas, como deslizamentos, alagamentos e outros eventos extremos. A política integrará obras de macrodrenagem, contenção de encostas, saneamento, infraestrutura urbana e melhorias habitacionais. • → habitacao-cidades/p4, habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p15, habitacao-cidades/p16, habitacao-cidades/p17, habitacao-cidades/p59

[b512] (moradia_cidades) Estruturar um Banco de Imóveis Públicos Estaduais para identificar terrenos e edificações públicas subutilizadas e formar uma carteira permanente de áreas destinadas à habitação de interesse social. Por meio de editais permanentes, mobilizar municípios, entidades e setor privado para viabilizar moradias bem localizadas, próximas a transporte, empregos e serviços. • → habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p21, habitacao-cidades/p22

[b513] (moradia_cidades) Implantar um programa estadual integrado de regularização fundiária e melhorias habitacionais, inclusive em áreas rurais. A iniciativa combinará titulação dos imóveis com reformas em banheiros, cobertas, instalações elétricas e hidráulicas e a execução de ligações intradomiciliares de esgoto, priorizando comunidades vulneráveis. • → habitacao-cidades/p4, habitacao-cidades/p28, habitacao-cidades/p29, habitacao-cidades/p33, habitacao-cidades/p64

[b514] (moradia_cidades) Ampliar o acesso das famílias ao subsídio destinado ao pagamento da entrada da casa própria, seguindo as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida. → habitacao-cidades/p3

FIM — 21 blocos neste arquivo.