Renan — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — PE, 2026)
Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").
Este arquivo tem 43 blocos do programa de Renan, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/170016981541). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pe/tema-habitacao-cidades).
[p. 32]
[b475] (moradia_cidades) 4. Hub de Regularização Fundiária - Programa Posto REURB PE: postos de atendimento dentro das escolas estaduais de comunidades-alvo para regularização fundiária das moradias (REURB-S), com equipes de juristas, assistentes sociais e técnicos em cartografia. → habitacao-cidades/p32
[b476] (moradia_cidades) a) Atendimento jurídico gratuito em parceria com a OAB-PE e as clínicas jurídicas da → habitacao-cidades/p31
[b477] (moradia_cidades) UFPE, UNIAeso e UNICAP, funcionando dois dias por mês em cada escola; → habitacao-cidades/p31
[b479] (moradia_cidades) c) Publicação de relatório público ao final de cada ciclo de regularização em uma comunidade. → habitacao-cidades/p32
[p. 62]
[b976] (moradia_cidades) Urbanismo, habitação e drenagem precisam ser tratados de forma integrada em Pernambuco. Hoje, porém, essas áreas ainda funcionam como políticas separadas, mesmo quando os problemas atingem as mesmas famílias e os mesmos territórios. Quem vive em palafitas, encostas, margens de canais ou áreas sujeitas a alagamentos não enfrenta apenas falta de moradia adequada. Também convive com risco de deslizamento, ausência de saneamento, dificuldade de acesso, insegurança e falta de serviços públicos. Por isso, resolver apenas uma parte do problema raramente produz uma solução duradoura. Na Região Metropolitana do Recife, os alagamentos não são causados somente pelas chuvas.
[b977] (moradia_cidades) Eles resultam de uma combinação de fatores, como ocupação irregular das margens, impermeabilização do solo, influência das marés, esgoto lançado na rede pluvial, canais assoreados e galerias obstruídas. Situação semelhante ocorre na Mata Sul e em outras regiões vulneráveis a enchentes. Esses problemas também interrompem o transporte e o comércio, ampliam os riscos sanitários e elevam os custos públicos com respostas emergenciais. A drenagem ainda costuma ser tratada como obra emergencial ou limpeza realizada após as chuvas. Falta uma gestão permanente, com manutenção, monitoramento e atuação preventiva ao longo de todo o ano. Na habitação, o problema também vai além da falta de casas e envolve um déficit habitacional qualitativo, marcado por precariedade, risco, falta de infraestrutura e insegurança jurídica. Muitas famílias vivem em imóveis precários, ocupações informais, conjuntos degradados ou áreas sem segurança jurídica.
[b978] (moradia_cidades) Em diversos casos, toda a comunidade carece de drenagem, saneamento, iluminação, pavimentação, equipamentos públicos e oportunidades econômicas. Construir moradias distantes de escolas, postos de saúde, transporte e emprego apenas muda o endereço da vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, áreas centrais possuem prédios abandonados, imóveis subutilizados e terrenos vazios que poderiam ser aproveitados para habitação social bem localizada. Um dos maiores obstáculos é a falta de informações integradas. Pernambuco ainda não possui um cadastro único capaz de identificar quais famílias precisam ser
[p. 63]
[b980] (moradia_cidades) reassentadas, quais podem permanecer mediante urbanização e regularização e quais imóveis ociosos podem ser destinados à moradia. Também falta uma governança conjunta entre Estado, municípios, Defesa Civil, cartórios e órgãos de habitação, saneamento e infraestrutura. Como rios, canais e bacias de drenagem atravessam diferentes cidades, nenhuma prefeitura consegue enfrentar o problema sozinha. Sem planejamento integrado, cada enchente, deslizamento ou remoção é tratada como uma nova emergência. O resultado é que a vulnerabilidade não desaparece: apenas se desloca e volta a surgir em outro território.
[b982] (moradia_cidades) Nosso Governo vai integrar urbanismo, habitação e drenagem em uma única política de organização do território, substituindo ações emergenciais por planejamento permanente. A política será orientada por cadastro georreferenciado, mapa vivo de risco, metas territoriais e indicadores públicos. A drenagem será planejada por bacias de drenagem, considerando o caminho completo da água, e não apenas intervenções isoladas em ruas ou canais. Com critérios técnicos, vamos identificar quais comunidades podem permanecer com obras de urbanização, drenagem, contenção e regularização e quais famílias precisam ser reassentadas por estarem em áreas de risco que não podem ser corrigidas. → habitacao-cidades/p8, habitacao-cidades/p16, habitacao-cidades/p17, habitacao-cidades/p41, habitacao-cidades/p42, habitacao-cidades/p44, habitacao-cidades/p45, habitacao-cidades/p52, habitacao-cidades/p60
[b983] (moradia_cidades) Os projetos habitacionais não se limitarão à entrega de casas, vamos construir bairros completos, com saneamento, escolas, unidades de saúde, transporte, iluminação, áreas de convivência e acesso ao trabalho. Também vamos recuperar imóveis vazios e prédios abandonados nos centros urbanos, transformando espaços sem uso em moradias bem localizadas e ajudando a revitalizar essas regiões. Além da segurança da moradia, as famílias atendidas terão acesso a qualificação profissional, crédito, assistência social e oportunidades de geração de renda. O objetivo não é apenas entregar um imóvel, mas criar condições para que cada família conquiste estabilidade e autonomia. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p19, habitacao-cidades/p21, habitacao-cidades/p25, habitacao-cidades/p52
[p. 64]
[b1001] (moradia_cidades) 4. Morro Seguro: Encostas Protegidas e Reassentamento Digno -Redução do risco de deslizamento, erosão e carreamento de sedimentos nas áreas de morro, com saída organizada onde a permanência não é tecnicamente segura. → habitacao-cidades/p15
[b1002] (moradia_cidades) a) Ampliação de contenções, muros de arrimo, solo grampeado, geomantas, canaletas, drenagem profunda e reflorestamento técnico; → habitacao-cidades/p15
[b1003] (moradia_cidades) b) Monitoramento comunitário de encostas de risco; → habitacao-cidades/p18
[b1004] (moradia_cidades) c) Reassentamento digno, nunca remoção sem alternativa, para famílias em risco extremo, com locação social e auxílio transição até a solução definitiva; → habitacao-cidades/p7, habitacao-cidades/p44, habitacao-cidades/p45
[b1005] (moradia_cidades) d) Metas fiscalizáveis por território, com cadastro de risco integrado à Defesa Civil. → habitacao-cidades/p17, habitacao-cidades/p60
[p. 65]
[b1012] (moradia_cidades) 6. Programa Estadual de Bairros Planejados e Desfavelização Real - Substituição da entrega fragmentada de unidades habitacionais por bairros completos, com porta de saída social. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p19
[b1013] (moradia_cidades) a) Moradia, saneamento, drenagem, pavimentação, iluminação, escola em tempo integral, creche, saúde, assistência social, áreas esportivas, praças, segurança territorial, comércio de proximidade e transporte público em um mesmo território planejado; → habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p19, habitacao-cidades/p49, habitacao-cidades/p50, habitacao-cidades/p52, habitacao-cidades/p72
[b1014] (moradia_cidades) b) Banco de terras estadual para viabilizar novos bairros bem localizados; → habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p62
[b1015] (moradia_cidades) c) Plano obrigatório de autonomia econômica para famílias reassentadas, capacitação profissional, encaminhamento ao emprego formal, acompanhamento por assistentes sociais, evitando que a moradia social vire apenas transferência patrimonial isolada; → habitacao-cidades/p10
[b1016] (moradia_cidades) d) Articulação com municípios via lei de diretrizes, com fiscalização da Assembleia → habitacao-cidades/p52, habitacao-cidades/p74
[b1018] (moradia_cidades) 7. Banco Estadual de Imóveis Ociosos, Retrofit e Centro Vivo - Reaproveitamento do patrimônio construído para ampliar oferta habitacional sem expandir periferia. → habitacao-cidades/p21, habitacao-cidades/p23
[b1019] (moradia_cidades) a) Mapeamento e classificação de viabilidade de imóveis públicos e privados abandonados ou subutilizados; → habitacao-cidades/p21
[b1020] (moradia_cidades) b) Articulação com a PERPART e municípios para aquisição, cessão ou desapropriação quando cabível; → habitacao-cidades/p24
[b1021] (moradia_cidades) c) Chamamentos públicos para retrofit e uso misto, moradia, comércio, equipamentos públicos, em áreas centrais consolidadas; → habitacao-cidades/p23, habitacao-cidades/p25
[b1022] (moradia_cidades) d) Escritório estadual de retrofit, com carteira permanente de projetos, regras de destinação e mecanismos de controle. → habitacao-cidades/p23
[b1023] (moradia_cidades) 8. Urbanização Integrada e Regularização Fundiária dos Territórios Populares - → habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p28, habitacao-cidades/p63
[b1024] (moradia_cidades) Reconhecimento de que muitas comunidades podem permanecer onde estão, desde que recebam infraestrutura e segurança jurídica. → habitacao-cidades/p28, habitacao-cidades/p63
[b1025] (moradia_cidades) a) Regularização fundiária integrada à assistência técnica habitacional, drenagem local, saneamento, pavimentação, iluminação, arborização, acessibilidade, melhoria habitacional, praças e equipamentos sociais; → habitacao-cidades/p4, habitacao-cidades/p5, habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p29, habitacao-cidades/p49, habitacao-cidades/p72
[b1026] (moradia_cidades) b) Cooperação com cartórios, Defensoria Pública e Ministério Público para acelerar a titulação onde ela é tecnicamente segura; → habitacao-cidades/p31
[b1027] (moradia_cidades) c) Regras antiespeculativas, aluguel social, cessão ou concessão de uso durante a fase de transição, vinculando a titulação plena, quando juridicamente cabível, a um → habitacao-cidades/p7, habitacao-cidades/p30
[p. 66]
[b1029] (moradia_cidades) plano de autonomia familiar, para evitar a venda imediata do imóvel após a regularização; → habitacao-cidades/p30
[b1030] (moradia_cidades) d) Escritórios territoriais de apoio às famílias, com equipes técnicas locais permanentes. → habitacao-cidades/p36
[b1031] (moradia_cidades) 9. Cadastro Habitacional Único, Locação Social e Auxílio Transição - Integração dos dados que hoje impedem saber quem está em risco e qual solução deve ser priorizada. → habitacao-cidades/p8
[b1032] (moradia_cidades) a) Cadastro habitacional único e mapa georreferenciado de risco, cruzando dados da Defesa Civil, assistência social, municípios, obras e planejamento urbano; → habitacao-cidades/p8
[b1033] (moradia_cidades) b) Regras claras de elegibilidade e priorização para aluguel social, locação social, moradia assistida e auxílio transição; → habitacao-cidades/p7
[b1034] (moradia_cidades) c) Plano individual de porta de saída para cada família atendida, capacitação, busca ativa de emprego, formalização de renda, com verificação gradual da independência financeira antes da titulação definitiva, quando juridicamente cabível; → habitacao-cidades/p10
[b1035] (moradia_cidades) d) Acompanhamento por indicadores públicos, com parcerias de qualificação profissional e convênios com empregadores. → habitacao-cidades/p10
[b1036] (moradia_cidades) 10. Fundo Estadual de Urbanismo e Habitação, Banco de Terras e Painel de → habitacao-cidades/p9
[b1037] (moradia_cidades) Indicadores - Instrumento de continuidade e transparência para toda a agenda urbana, encerrando a dependência de recursos pontuais e resposta emergencial.
[b1038] (moradia_cidades) a) Fundo estadual permanente para urbanismo, habitação, retrofit, drenagem, regularização e recuperação de centros, incluindo manutenção, zeladoria e atualização permanente dos cadastros; → habitacao-cidades/p9
[b1039] (moradia_cidades) b) Banco de terras com inventário de áreas públicas e imóveis estratégicos disponíveis para habitação de interesse social; → habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p62
[b1040] (moradia_cidades) c) Painel público com execução física e financeira, governança do fundo, prestação de contas e andamento individual de cada obra, permitindo fiscalização direta da população e da Assembleia Legislativa; → habitacao-cidades/p43
[b1041] (moradia_cidades) d) Priorização orçamentária pelos territórios onde risco hídrico, moradia precária e vulnerabilidade social coincidem, começando por onde o problema é mais agudo, não por onde é mais fácil. → habitacao-cidades/p20, habitacao-cidades/p52, habitacao-cidades/p74
FIM — 43 blocos neste arquivo.