Joel Rodrigues — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — PI, 2026)

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[b935] (seguranca) Segurança como proteção concreta da vida, das mulheres, das famílias, da liberdade de circulação, do patrimônio e de quem trabalha para proteger a população.

[b936] (seguranca) Frentes Estratégicas de Atuação

[b937] (seguranca) 4.1 Proteção e cuidado da mulher e combate à impunidade → seguranca/p1

[b938] (seguranca) 4.2 Segurança pública, inteligência e presença territorial

[b939] (seguranca) 4.3 Trânsito seguro e proteção da vida

[b940] (seguranca) 4.4 Justiça integrada, sistema penitenciário e reintegração social

[b941] (seguranca) 4.5 Valorização e saúde dos profissionais de segurança

[b943] (seguranca) Segurança pública exige presença territorial do Estado, prevenção orientada por dados, capacidade investigativa, resposta rápida e proteção efetiva às pessoas. O Piauí precisa superar uma atuação predominantemente reativa e adotar um modelo integrado, capaz de antecipar riscos, enfrentar organizações criminosas, reduzir a violência contra as mulheres e proteger a população no trânsito.

[b944] (seguranca) Este eixo articula segurança pública, trânsito e justiça por meio da integração entre forças policiais, órgãos de trânsito, sistema de justiça, assistência social, saúde, municípios e comunidades. As propostas combinam inteligência e tecnologia, policiamento territorial, valorização dos profissionais, proteção especializada às mulheres, redução das mortes no trânsito, modernização do DETRAN e reorganização do sistema penitenciário.

[b945] (seguranca) A principal transformação institucional será a criação da Secretaria Estadual de Segurança, Proteção e Cuidado da Mulher — SESPRO-MULHER, responsável por coordenar a política estadual de prevenção, proteção, acolhimento e autonomia das mulheres, em articulação com os órgãos de segurança e com a rede de atendimento. → seguranca/p4

[b947] (seguranca) Reestruturar a política de segurança do Estado, reduzindo a violência, a impunidade, os crimes patrimoniais e as mortes evitáveis no trânsito. A atuação estadual deverá integrar inteligência policial, tecnologia, investigação, policiamento preventivo, proteção às mulheres, atendimento às vítimas, valorização profissional, segurança viária e reintegração social. → seguranca/p15

[b948] (seguranca) O eixo amplia a presença do Estado nas periferias, no interior, nas rodovias e nos territórios com maior exposição à violência, assegurando proteção à vida, livre circulação e dignidade à população piauiense. A cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e municípios será desenvolvida por instrumentos institucionais que respeitem a autonomia e as competências de cada órgão. → seguranca/p21

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[b955] (seguranca) 4.1 Proteção e cuidado da mulher e combate à impunidade

[b956] (seguranca) Orientações Programáticas: prevenir a violência doméstica e o feminicídio mediante coordenação estadual, acolhimento humanizado, monitoramento dos agressores e resposta policial rápida; ampliar o atendimento especializado durante 24 horas e aproximá-lo dos municípios-polo; integrar segurança pública, assistência social, saúde, justiça e tecnologia; proteger as mulheres em situação de risco e criar condições para sua autonomia financeira, habitacional e profissional. → seguranca/p1, seguranca/p9

[b957] (seguranca) Ação Programática 4.1.1 – Criar a Secretaria → seguranca/p4

[b958] (seguranca) Estadual de Segurança, Proteção e Cuidado da Mulher → seguranca/p4

[b959] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Proteção com Comando e Cuidado

[b960] (seguranca) Objetivo: Instituir a SESPRO-MULHER como secretaria de Estado integrante do primeiro escalão, com estrutura técnica, territorial, administrativa e orçamentária própria para coordenar as políticas estaduais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. → seguranca/p4

[b961] (seguranca) A Secretaria deverá integrar, em um mesmo ciclo de atendimento, prevenção, acolhimento humanizado, gestão de risco, monitoração de agressores, assistência psicossocial, proteção dos dependentes e promoção da autonomia financeira das vítimas, em articulação com as forças de segurança, o sistema de justiça, a saúde, a assistência social e os municípios. → seguranca/p4

[b962] (seguranca) Ação Programática 4.1.2 – Implantar o Programa Alerta Rosa de Monitoração Eletrônica de Agressores → seguranca/p5

[b963] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Monitoramento que Protege

[b964] (seguranca) Objetivo: Implantar a tornozeleira rosa para monitoração eletrônica dos agressores submetidos a medidas protetivas, com definição de áreas de exclusão, cercamento eletrônico, central de acompanhamento e emissão de alerta diante de aproximação indevida. O programa deverá conectar o equipamento utilizado pelo agressor ao dispositivo ou telefone protegido da vítima e às forças de segurança, permitindo resposta rápida e registro das violações. → seguranca/p2, seguranca/p5, seguranca/p49

[b965] (seguranca) A denominação Alerta Rosa funcionará como identidade pública da política estadual. A proteção da mulher, a eficiência da monitoração e a resposta operacional deverão prevalecer sobre a exposição pública ou o constrangimento visual do monitorado.

[b966] (seguranca) Ação Programática 4.1.3 – Expandir o atendimento 24 horas e descentralizar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher → seguranca/p6

[b967] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Porta Aberta 24 Horas

[b968] (seguranca) Objetivo: Garantir atendimento policial e pericial especializado durante 24 horas por dia, sete dias por semana, mediante ampliação das DEAMs, implantação de postos físicos e cabines digitais integradas nos municípios- -polo e organização de fluxos regionais de atendimento. As unidades deverão assegurar acolhimento humanizado, privacidade, registro da ocorrência, solicitação de medidas protetivas, orientação sobre direitos e encaminhamento imediato à rede de saúde, assistência e proteção. → seguranca/p6

[b969] (seguranca) O atendimento deverá ser prestado por equipes qualificadas para situações de violência → seguranca/p47

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[b970] (seguranca) 5 3 de gênero, assegurando a presença de profissionais mulheres e respeitando a preferência e a segurança da vítima. → seguranca/p6

[b971] (seguranca) Ação Programática 4.1.4 – Implantar a Rede → seguranca/p7

[b972] (seguranca) Integrada da Patrulha Maria da Penha → seguranca/p7

[b973] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Mulher Protegida Agora

[b974] (seguranca) Objetivo: Expandir a Patrulha Maria da Penha, com frota dedicada, equipes especializadas e sistemas de geolocalização e cercamento eletrônico conectados aos dispositivos das vítimas com medidas protetivas. A ação deverá integrar a Polícia Militar, as delegacias especializadas e, mediante instrumentos de cooperação, as Guardas Municipais, assegurando acompanhamento das mulheres em maior risco e atendimento prioritário aos alertas. → seguranca/p2, seguranca/p7, seguranca/p49

[b975] (seguranca) Nos territórios com cobertura e condições operacionais adequadas, deverá ser estabelecida meta progressiva de resposta inferior a oito minutos aos acionamentos emergenciais. → seguranca/p8

[b976] (seguranca) Ação Programática 4.1.5 – Implantar Casas de Passagem e Centros de Autonomia Financeira da Mulher → seguranca/p3, seguranca/p9, seguranca/p50

[b977] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Acolher para Recomeçar

[b979] (seguranca) 4.2 Segurança pública, inteligência e presença territorial

[b980] (seguranca) Orientações Programáticas: fortalecer a inteligência policial, integrar dados e tecnologias das forças de segurança e ampliar o uso de informações na prevenção e investigação; enfrentar organizações criminosas, roubos de veículos, cargas e ataques ao patrimônio; recompor e valorizar os quadros das forças estaduais; e assegurar presença permanente do Estado nos bairros periféricos, no interior e nos territórios mais afetados pela criminalidade. → seguranca/p11, seguranca/p19

[b981] (seguranca) Ação Programática 4.2.1 – Implantar o Centro Integrado de Inteligência e a Muralha → seguranca/p13

[b983] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Inteligência que Protege

[b984] (seguranca) Objetivo: Integrar informações e capacidades operacionais das Polícias Civil e Militar por meio de Centros Integrados de Inteligência, conectados à rede estadual de câmeras, cercamento eletrônico e leitura automática de placas nos principais corredores rodoviários e divisas do Estado. A estrutura deverá apoiar a localização de veículos roubados, o combate ao roubo de cargas, a identificação de rotas criminosas e o enfrentamento às organizações que atuam em diferentes regiões. Ampliar o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial e a instalação de equipamentos com botões de pânico e áudio direto para o centro de comando em locais de grande circulação. → seguranca/p12, seguranca/p13, seguranca/p17, seguranca/p18

[b985] (seguranca) Ação Programática 4.2.2 – Implantar o Programa Paz na Vida Real → seguranca/p22

[b986] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Segurança Presente

[b987] (seguranca) Objetivo: Ampliar a presença territorial das forças de segurança nas periferias e no interior mediante módulos de policiamento comunitário, patrulhamento orientado por dados e atuação próxima às comunidades. → seguranca/p11, seguranca/p21, seguranca/p22

[b988] (seguranca) O programa deverá priorizar microrregiões afetadas pela atuação de facções, ataques a instituições financeiras, crimes patrimoniais e ausência de presença policial permanente, articulando policiamento, prevenção social, escuta comunitária e resposta rápida. → seguranca/p21, seguranca/p22

[b989] (seguranca) Ação Programática 4.2.3 – Implementar o Programa “Piauí sem Medo”: Operação Integrada de Inteligência, Asfixia Financeira e Desarticulação das Facções Criminosas → seguranca/p14

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[b991] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Estado Forte contra o Crime Organizado

[b992] (seguranca) Objetivo: Implantar política estadual permanente de enfrentamento às facções criminosas, orientada por inteligência e investigação patrimonial, capaz de identificar lideranças, operadores financeiros, empresas utilizadas para lavagem de dinheiro, redes logísticas, rotas interestaduais, mercados ilícitos e conexões entre grupos criminosos e o sistema prisional. O programa irá interromper os fluxos financeiros e comunicacionais das facções, recuperar ativos ilícitos, reduzir sua capacidade operacional e restabelecer a autoridade legítima do Estado nas áreas urbanas e rurais sob maior pressão criminosa. → seguranca/p14

[b993] (seguranca) 4.3 Trânsito seguro e proteção da vida

[b994] (seguranca) Orientações Programáticas: reduzir mortes e lesões graves no trânsito, especialmente aquelas envolvendo motociclistas; intensificar a fiscalização nas rodovias estaduais e combater alcoolemia, excesso de velocidade e outras condutas de risco; ampliar a proteção aos condutores de baixa renda; modernizar os serviços do DETRAN, reduzir filas e eliminar espaços para fraudes, corrupção e intermediações ilegais. → seguranca/p36, seguranca/p40

[b995] (seguranca) Ação Programática 4.3.1 – Implantar o Programa Trânsito Zero Morte → seguranca/p36

[b996] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Chegar Vivo é Prioridade

[b997] (seguranca) Objetivo: Reduzir as mortes e lesões graves no trânsito, com prioridade para os sinistros envolvendo motociclistas nas rodovias estaduais e áreas urbanas. O programa deverá integrar DETRAN, Batalhão de Policiamento → seguranca/p36, seguranca/p38

[b998] (seguranca) Rodoviário Estadual e demais órgãos competentes em operações permanentes de fiscalização da alcoolemia, velocidade, habilitação, uso de capacete e condições de segurança dos veículos, sem finalidade arrecadatória de tributo. A ação deverá instituir mecanismo estadual de apoio à aquisição de capacetes homologados por motociclistas de baixa renda, associado a atividades de formação e conscientização para a condução segura. → seguranca/p36, seguranca/p38

[b999] (seguranca) Ação Programática 4.3.2 – Modernizar e desburocratizar o DETRAN-PI → seguranca/p40

[b1000] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Trânsito sem Fila e sem Corrupção

[b1001] (seguranca) Objetivo: Digitalizar integralmente os serviços administrativos do DETRAN-PI que possam ser realizados por meio eletrônico, reduzindo filas, deslocamentos e tempo de espera. A modernização deverá contemplar agendamento, emissão e acompanhamento de documentos, pagamentos, recursos, consultas, vistorias e demais procedimentos, com rastreabilidade das operações, controle interno e mecanismos de prevenção a fraudes, corrupção e intermediação ilegal. O atendimento presencial deverá ser mantido para os serviços que exijam comparecimento e para as pessoas com dificuldade de acesso aos meios digitais. → seguranca/p40

[b1002] (seguranca) 4.4 Justiça integrada, sistema penitenciário e reintegração social

[b1003] (seguranca) Orientações Programáticas: ampliar a cooperação institucional para reduzir a demora na análise da situação das pessoas presas provisoriamente; fortalecer o acesso à defesa e às medidas alternativas nos casos juridicamente cabíveis; recuperar o controle e a segurança das unidades prisionais; impedir comunicações criminosas; e estruturar trabalho, educação e qualificação profissional como instrumentos de disciplina, remição da pena e reintegração social. → seguranca/p28, seguranca/p29, seguranca/p33, seguranca/p46, seguranca/p54

[b1004] (seguranca) Ação Programática 4.4.1 – Implantar o Mutirão Permanente de Desafogamento Jurisdicional e o Programa Defensoria sem Fronteiras → seguranca/p33

[b1005] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Justiça sem Demora

[b1006] (seguranca) Objetivo: Firmar cooperação institucional com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover revisões periódicas da situação das pessoas presas provisoriamente, identificar processos paralisados e ampliar o acesso à defesa → seguranca/p33

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[b1007] (seguranca) 5 5 jurídica. A ação deverá apoiar a aplicação de medidas e penas alternativas nos casos legalmente cabíveis, especialmente em infrações sem violência ou grave ameaça, contribuindo para reduzir a superlotação e assegurar duração razoável dos processos. A iniciativa deverá respeitar a independência funcional e decisória das instituições integrantes do sistema de justiça. → seguranca/p34

[b1008] (seguranca) Ação Programática 4.4.2 – Reformular o sistema penitenciário e ampliar o trabalho e a qualificação profissional → seguranca/p28

[b1009] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Segurança com Reintegração

[b1010] (seguranca) Objetivo: Recuperar o controle das unidades prisionais, impedir o uso de equipamentos de comunicação clandestina e fortalecer a segurança interna, a disciplina e a gestão penitenciária. A ação deverá implantar polos de trabalho, educação e qualificação profissional, permitindo a participação das pessoas privadas de liberdade em atividades produtivas, inclusive em obras e serviços públicos quando juridicamente cabível. O trabalho prisional deverá observar a legislação aplicável, assegurar condições adequadas, remuneração e remição da pena, contribuindo para a formação profissional e para a reintegração social após o cumprimento da sanção. → seguranca/p28, seguranca/p29, seguranca/p46, seguranca/p54

[b1011] (seguranca) 4.5 Valorização e saúde dos profissionais de segurança

[b1012] (seguranca) Orientações Programáticas: recompor e distribuir adequadamente os quadros das forças de segurança, com concursos periódicos, carreiras estruturadas, remuneração justa, formação continuada e condições adequadas de trabalho; promover a saúde física e mental dos profissionais por meio de atendimento sigiloso, acompanhamento psicossocial, prevenção ao suicídio, protocolos após ocorrências críticas e monitoramento da saúde ocupacional; fortalecer a valorização institucional, a segurança no exercício da função e o cuidado permanente com quem protege a população. → seguranca/p43, seguranca/p44

[b1013] (seguranca) Ação Programática 4.5.1 – Valorizar e recompor os quadros das forças de segurança → seguranca/p19

[b1014] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Quem Protege Também é Prioridade

[b1015] (seguranca) Objetivo: Realizar concursos públicos periódicos para recompor os quadros da Polícia → seguranca/p20

[b1016] (seguranca) Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, de acordo com estudos de necessidade, distribuição territorial e capacidade financeira do Estado. → seguranca/p20

[b1017] (seguranca) A ação deverá reestruturar carreiras, aperfeiçoar os planos de cargos e remuneração, ampliar a formação continuada, qualificar o treinamento operacional e fortalecer os programas de saúde física e mental dos profissionais. → seguranca/p44

[b1018] (seguranca) Ação 4.5.2 – Implantar Programa Cuidar de Quem Protege → seguranca/p43

[b1019] (seguranca) PIAUÍ SEM MEDO | Cuidar de Quem Protege

[b1020] (seguranca) Objetivo: Criar rede de cuidado psicossocial, triagem periódica, atendimento psicológico sigiloso, protocolo pós-ocorrência crítica, prevenção ao suicídio, capacitação de lideranças, acompanhamento de afastamentos e indicadores de saúde ocupacional. Integrar com hospitais, CAPS, universidades e serviços próprios. A ação será integrada às estruturas de inteligência, investigação e proteção já existentes, com observância de direitos fundamentais, controle institucional, cadeia de custódia e proteção de dados. → seguranca/p43

[b1021] (seguranca) A segurança será medida não apenas pela presença de viaturas ou pelo número de operações, mas pela proteção da vida, pela redução da violência, pela elucidação dos crimes e pela confiança da população nas instituições para construirmos um Piauí sem Medo.

[p. 106]

[b1983] (seguranca) Ação Programática 10.4.8 - Institucionalizar formação permanente das forças de segurança para abordagem de pessoas com deficiência e neurodivergentes → seguranca/p45

[b1986] (seguranca) Objetivo: reduzir riscos, constrangimentos, uso inadequado da força e violações de direitos em abordagens envolvendo pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial, psicossocial ou neurodivergentes. A formação deverá integrar os currículos das academias e a capacitação continuada de policiais, bombeiros, peritos e demais agentes, associada a protocolos operacionais, simulações práticas, identificação de necessidades de comunicação e monitoramento das ocorrências e reclamações. → seguranca/p45

FIM — 78 blocos neste arquivo.