André Marinho — texto do programa sobre Desenvolvimento regional e interior (Governador — RJ, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 52 blocos do programa de André Marinho, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190016887030). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/tema-desenvolvimento-regional).

[p. 12]

[b324] (desenvolvimento_regional) • Desequilíbrio regional severo entre a capital metropolitana e o interior do estado.

[p. 15]

[b388] (desenvolvimento_regional) ArcoMM — Integrando os Municípios do Mar à Montanha

[b391] (desenvolvimento_regional) Um elemento novo e estruturante atravessa toda a Agenda: o ArcoMM — Integrando os Municípios do Mar à Montanha, ao longo do Arco Metropolitano, pelo Contorno da Baía e Baixada Fluminense. Ao longo dos capítulos, os blocos identificados com a marca ArcoMM indicam como cada proposta se conecta a essa visão territorial integradora.

[b392] (desenvolvimento_regional) É um novo Rio de Janeiro que surge como expansão do atual, privilegiando justamente as populações que hoje dependem de condução demorada para o trabalho no Centro da Cidade, nas Zonas Sul e Oeste. São mais de duas horas no trânsito para ir ao trabalho e mais duas horas para voltar para casa. Um tremendo custo social e monetário imposto à população trabalhadora fluminense.

[b396] (desenvolvimento_regional) ArcoMM — Integrando os Municípios do Mar à Montanha

[b397] (desenvolvimento_regional) Pela Baía e Baixada: a visão territorial do novo Estado do Rio de Janeiro que estrutura esta Agenda.

[b398] (desenvolvimento_regional) O Estado do Rio de Janeiro é único no Brasil — e talvez no mundo — pela densidade e diversidade de sua geografia singular. Em menos de 200 quilômetros em linha reta, o território fluminense passa de praias e manguezais costeiros à Baía de Guanabara, da planície da Baixada Fluminense às escarpas da Serra do Mar, das lagoas costeiras aos planaltos do interior, do litoral atlântico aos vales do Paraíba do Sul e às montanhas de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

[b399] (desenvolvimento_regional) Essa vasta riqueza geográfica, que poderia ser a maior vantagem competitiva do estado, tem sido historicamente tratada como obstáculo — um mosaico fragmentado de municípios que não se comunicam, não se integram e não se desenvolvem de forma articulada.

[b400] (desenvolvimento_regional) O ArcoMM — Integrando os Municípios do Mar à Montanha, pela Baía e Planície — nasce como resposta estrutural a esse desafio. Não é apenas um projeto de infraestrutura: é uma visão de desenvolvimento territorial e geoeconômico que reconhece que o Rio só realizará seu potencial

[p. 16]

[b408] (desenvolvimento_regional) quando montanha, planície, baía, lagoas e litoral forem tratados como um sistema integrado — e não como regiões isoladas que competem por atenção e recursos.

[b409] (desenvolvimento_regional) O Conceito: Desenvolvimento Vocacionado e Integrado

[b410] (desenvolvimento_regional) O ArcoMM propõe reorganizar o desenvolvimento do entorno do Arco Metropolitano a partir de duas grandes apostas: a criação de Cidades Vocacionadas e a implantação de um Grande Anel Multimodal que conecta toda a metrópole fluminense e faz as ligações desta nova região ao interior sul (o Sul Fluminense), ao norte do Estado e ao leste (Região dos Lagos e Campos), respectivamente. → desenvolvimento-regional/p21

[b411] (desenvolvimento_regional) As Cidades Vocacionadas são territórios planejados com incentivos especiais, legislação simplificada e vocações produtivas específicas, distribuídos estrategicamente ao longo do corredor do Arco. Este grande projeto estruturante contará com administração própria, uma Autoridade Metropolitana, capaz de agilizar obras, autorizar indústrias e planejar núcleos residenciais e comerciais. Serão oito Cidades inteligentes no total: → desenvolvimento-regional/p21, desenvolvimento-regional/p22

[p. 17]

[b433] (desenvolvimento_regional) Ao longo de todo o Arco, uma faixa de 2 km em cada lado constitui a Área de Influência Imediata → desenvolvimento-regional/p23

[b434] (desenvolvimento_regional) — território prioritário para políticas habitacionais, saneamento básico, segurança pública, saúde, educação e regularização fundiária. É aqui que vivem hoje milhões de fluminenses, quase inteiramente sem acesso a serviços básicos de qualidade e sofrendo com índices de Desenvolvimento Humano (IDH) próximos dos de regiões mais carentes do Brasil. → desenvolvimento-regional/p23

[b435] (desenvolvimento_regional) O ArcoMM propõe tratar essa faixa com instrumentos especiais: licenciamento expresso, redução ou isenção de IPTU, desburocratização de alvarás, uso misto do solo e reflorestamento intensivo. Onde o Estado chega com planejamento e infraestrutura, o mercado e a iniciativa privada chegam com investimento e emprego. → desenvolvimento-regional/p23

[b436] (desenvolvimento_regional) A Topografia como Aliada — não como Obstáculo

[b437] (desenvolvimento_regional) Um dos grandes diferenciais do ArcoMM é tratar as condicionantes geográficas do Rio de Janeiro

[b438] (desenvolvimento_regional) — montanhas, baía, planície, lagoas — não como limitações, mas como ativos de planejamento.

[b439] (desenvolvimento_regional) O Monotrilho Suspenso foi concebido justamente para superar os desafios topográficos que inviabilizariam soluções convencionais de metrô ou BRT. As Cidades Vocacionadas foram posicionadas considerando as condicionantes ambientais, produtivas e de conectividade de cada território.

[b441] (desenvolvimento_regional) Ao longo de todos os capítulos desta Matriz, os blocos identificados com a marca ArcoMM indicam como cada proposta setorial se conecta e contribui para a realização desta visão territorial. O ArcoMM não é um projeto paralelo à Agenda: é o fio condutor que dá coerência espacial e estratégica a todas as demais propostas. Desenvolver o Rio de Janeiro do Mar à Montanha, pela Baía e Planície, é devolver ao estado a capacidade de se enxergar como um todo

[p. 18]

[b452] (desenvolvimento_regional) Parte III — A Espinha Dorsal Territorial: o ArcoMM

[b453] (desenvolvimento_regional) O ArcoMM — Integrando os Municípios do Mar à Montanha — é a espinha dorsal desta Agenda: o eixo físico e econômico ao longo do qual o desenvolvimento se organiza, em três camadas — o eixo físico de mobilidade, a órbita econômica que se desenvolve ao longo do corredor (as Cidades Vocacionadas e o Grande Anel Multimodal apresentados na Parte II) e a base fiscal que viabiliza o investimento de longo prazo. O Monotrilho Suspenso foi concebido para ser, ao mesmo tempo, transporte de massa, eixo de segurança, distribuidor de internet e infraestrutura de saneamento — o que liga a espinha diretamente à frente Território do plano de Segurança. → desenvolvimento-regional/p21

[b454] (desenvolvimento_regional) Os projetos a seguir detalham como essa visão territorial vira entrega.

[p. 74]

[b1822] (desenvolvimento_regional) 27. Rio em Todos os 92 Municípios

[b1823] (desenvolvimento_regional) "O Rio são 92 municípios — e o Estado trata cada um como ilha. Vou criar um pacto de resultado, com método, dado e prêmio por desempenho." → desenvolvimento-regional/p1

[b1825] (desenvolvimento_regional) O Rio de Janeiro é um estado profundamente desigual e fragmentado: 92 municípios com realidades que vão do IDH de país europeu ao de país pobre, e um Estado que historicamente se relaciona com eles no varejo do repasse sem método. A concentração de serviços especializados na capital obriga o cidadão do interior a longos e caros deslocamentos, e muitas prefeituras sequer têm capacidade técnica para executar bem os recursos que recebem: os municípios fluminenses investem, em média, apenas 4,6% de suas receitas — a pior marca do país no Índice Firjan de Gestão Fiscal (Firjan/IFGF). A dependência de fontes voláteis agrava o quadro: Maricá concentra 63% de sua receita em royalties (R$ 4,2 bilhões) e 8 dos 10 maiores recebedores de royalties do país estão no Rio (Firjan). Sem cooperação estruturada e sem diagnóstico comum, cada prefeitura resolve — ou não — seus problemas isolada, e o cidadão do interior paga pela falta de articulação.

[b1827] (desenvolvimento_regional) Levar a presença do Estado, com serviços integrados e capacidade técnica de gestão, a todos os 92 municípios, substituindo a lógica do repasse sem contrapartida por um pacto de resultado com metas pactuadas, apoio técnico e prêmio por desempenho, de modo a reduzir a desigualdade territorial e qualificar o gasto público municipal. → desenvolvimento-regional/p1, desenvolvimento-regional/p2, desenvolvimento-regional/p29

[b1829] (desenvolvimento_regional) • Cooperação Estado-municípios baseada em resultado, e não em toma-lá-dá-cá, inspirada no → desenvolvimento-regional/p2, desenvolvimento-regional/p29

[b1830] (desenvolvimento_regional) Regime de Colaboração do Ceará. → desenvolvimento-regional/p2, desenvolvimento-regional/p29

[b1831] (desenvolvimento_regional) • Serviços na porta do cidadão: o Estado vai até onde a população está, em vez de obrigar o cidadão a buscar o Estado. → desenvolvimento-regional/p19

[b1832] (desenvolvimento_regional) • Diagnóstico comum, metas pactuadas e dado público como base da relação com cada prefeitura. → desenvolvimento-regional/p8, desenvolvimento-regional/p30

[b1833] (desenvolvimento_regional) • Prioridade às comunidades mais distantes e aos municípios com menor capacidade técnica e fiscal. → desenvolvimento-regional/p7

[b1834] (desenvolvimento_regional) • Adesão voluntária e emulação: municípios pioneiros que entregam atraem os demais pelo exemplo. → desenvolvimento-regional/p10

[b1836] (desenvolvimento_regional) • Programa Rio em Todo Lugar levando serviços integrados de infraestrutura, saúde, assistência social e cidadania às comunidades mais distantes, com unidades fixas, móveis e atendimento digital (Rio Presente e Serviços na Porta). → desenvolvimento-regional/p19

[b1837] (desenvolvimento_regional) • Pacto Rio 92: nos primeiros 90 dias, diagnóstico de cada um dos 92 municípios, publicado em painel aberto. → desenvolvimento-regional/p8, desenvolvimento-regional/p9, desenvolvimento-regional/p12, desenvolvimento-regional/p30, desenvolvimento-regional/p31

[b1838] (desenvolvimento_regional) • Primeira onda de 10 municípios pioneiros com sete desafios pactuados — mortalidade materno-infantil, alfabetização, homicídios, pobreza extrema, creche, doenças crônicas e ambiente de negócios — integrados aos programas-bandeira do Estado. → desenvolvimento-regional/p10

[b1839] (desenvolvimento_regional) • Oferta de capacidade técnica às prefeituras menores para planejamento, execução e prestação de contas de recursos. → desenvolvimento-regional/p7

[b1840] (desenvolvimento_regional) • Prêmio por desempenho aos municípios que atingem as metas pactuadas, com adesão voluntária dos demais 82. → desenvolvimento-regional/p11

[p. 75]

[b1848] (desenvolvimento_regional) • Modernização da malha viária estadual para conectar municípios isolados às rotas de desenvolvimento. → desenvolvimento-regional/p20

[b1850] (desenvolvimento_regional) • Diagnóstico público dos 92 municípios concluído nos primeiros 90 dias de mandato (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → desenvolvimento-regional/p9

[b1851] (desenvolvimento_regional) • 10 municípios pioneiros no Pacto Rio 92 com metas pactuadas em 2027, expandindo para adesão da maioria dos 92 até 2030 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → desenvolvimento-regional/p10

[b1852] (desenvolvimento_regional) • Elevação do percentual médio de investimento dos municípios sobre a receita, a partir da linha de base de 4,6% (Firjan/IFGF) (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b1853] (desenvolvimento_regional) • Presença do Rio em Todo Lugar em todas as regiões, priorizando as comunidades hoje sem atendimento regular do Estado (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → desenvolvimento-regional/p19

[b1855] (desenvolvimento_regional) Fase 1 — 2027: diagnóstico dos 92 municípios e painel público; lançamento do Pacto Rio 92 com os 10 pioneiros; primeiras itinerâncias do Rio em Todo Lugar e do Serviços na Porta. → desenvolvimento-regional/p9

[b1856] (desenvolvimento_regional) Fase 2 — 2028–2029: avaliação dos pioneiros e premiação por desempenho; expansão da adesão aos demais municípios; ampliação da capacidade técnica ofertada às prefeituras; obras viárias de conexão dos municípios isolados. → desenvolvimento-regional/p7, desenvolvimento-regional/p11, desenvolvimento-regional/p20

[b1857] (desenvolvimento_regional) Fase 3 — 2030: consolidação do modelo de cooperação por resultado como norma permanente da relação Estado-municípios, com maioria dos 92 aderida. → desenvolvimento-regional/p10

[b1859] (desenvolvimento_regional) • Número de municípios com metas pactuadas e aderidos ao Pacto Rio 92.

[b1860] (desenvolvimento_regional) • Percentual médio de investimento municipal sobre a receita (linha de base: 4,6% —

[b1862] (desenvolvimento_regional) • Evolução dos sete indicadores pactuados nos municípios pioneiros (mortalidade maternoinfantil, alfabetização, homicídios, pobreza extrema, creche, doenças crônicas, ambiente de negócios).

[b1864] (desenvolvimento_regional) Coordenação pela Casa Civil e por comitê intersecretarial, com painel público de acompanhamento e integração aos programas-bandeira do Estado. O prêmio por desempenho e o apoio técnico são financiados por recursos estaduais e por parcerias, com transparência total dos repasses municipais — o Estado que honra e publica automaticamente seus compromissos financeiros é a base de credibilidade da cooperação. → desenvolvimento-regional/p11, desenvolvimento-regional/p12, desenvolvimento-regional/p31

[p. 138]

[b3489] (desenvolvimento_regional) Programa Fusão 50 — Fundo de Reparação da Fusão → desenvolvimento-regional/p24

FIM — 52 blocos neste arquivo.