André Marinho — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — RJ, 2026)

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Este arquivo tem 38 blocos do programa de André Marinho, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190016887030). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/tema-saneamento-agua).

[p. 8]

[b225] (saneamento_agua) de 60% dos esgotos fluminenses são tratados. Em 2025, apenas 3% dos 162 pontos monitorados nos rios fluminenses foram classificados como bons pela SOS Mata Atlântica.

[p. 12]

[b322] (saneamento_agua) • Déficit crônico de saneamento básico — menos de 60% do esgoto tratado, com impacto direto na saúde e no meio ambiente.

[b331] (saneamento_agua) • Marco Legal do Saneamento Básico (2020) abre espaço para parcerias público-privadas que aceleram a universalização.

[p. 94]

[b2306] (saneamento_agua) • Articular a despoluição da Baía ao avanço do saneamento e ao combate ao lançamento clandestino de esgoto e resíduos.

[b2312] (saneamento_agua) • Despoluição da Baía de Guanabara com emissário submarino, ecobarreiras em rios e canais, desassoreamento de calhas e tecnologias inovadoras de recuperação aquática. → saneamento-agua/p2

[p. 95]

[b2320] (saneamento_agua) • Ampliação e fiscalização das metas de coleta e tratamento de esgoto na bacia, em articulação com a concessionária e as agências reguladoras. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p15, saneamento-agua/p27

[b2326] (saneamento_agua) • Ampliar de forma expressiva o volume de esgoto tratado na bacia da Baía de Guanabara, acima dos cerca de 133 milhões de litros/dia já retirados (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p27

[b2335] (saneamento_agua) • Volume diário de esgoto tratado e carga poluidora removida na bacia da Baía de Guanabara.

[b2336] (saneamento_agua) • Indicadores de balneabilidade e de recuperação da vida aquática na Baía.

[p. 98]

[b2403] (saneamento_agua) 38. Segurança Hídrica e Fundo de Serviços Ambientais

[b2404] (saneamento_agua) "A floresta é a nossa maior obra de abastecimento — quem conserva nascente e mata garante a água de milhões."

[b2406] (saneamento_agua) A Região Metropolitana do Rio depende de sistemas hídricos frágeis e já enfrentou crises de abastecimento e de qualidade da água. As nascentes e florestas que garantem o fornecimento seguem sob pressão de desmatamento, ocupação irregular e degradação — muitas vezes ligada ao próprio crime organizado ambiental. O Sistema Imunana-Laranjal, que abastece Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, é um dos pontos mais críticos dessa fragilidade. Ao mesmo tempo, o estado ainda não remunera de forma estruturada quem preserva as áreas responsáveis pela produção de água, tratando a floresta como custo e não como infraestrutura hídrica. Sem um plano de segurança hídrica concluído e sem incentivo econômico à conservação, o risco de desabastecimento e de racionamento tende a crescer com a intensificação das secas e das chuvas extremas.

[b2408] (saneamento_agua) Garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana e do estado, finalizando o Plano Estadual de Segurança Hídrica com foco no Sistema Imunana-Laranjal e criando o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que remunera proprietários e comunidades que conservam florestas e nascentes — tratando a floresta como infraestrutura de abastecimento. → saneamento-agua/p4, saneamento-agua/p29

[b2410] (saneamento_agua) • Floresta e nascente como infraestrutura hídrica estratégica, protegidas com a mesma prioridade de uma estação de tratamento.

[b2411] (saneamento_agua) • Foco imediato no Sistema Imunana-Laranjal e nas bacias mais vulneráveis ao desabastecimento.

[b2412] (saneamento_agua) • Incentivo econômico à conservação: quem protege a água é remunerado por isso.

[b2413] (saneamento_agua) • Integração entre segurança hídrica, reflorestamento (Rio Verde) e combate ao crime ambiental (Asfixia Ambiental).

[b2414] (saneamento_agua) • Planejamento de longo prazo com redundância de sistemas e redução de perdas.

[b2416] (saneamento_agua) • Conclusão e implementação do Plano Estadual de Segurança Hídrica, com prioridade ao → saneamento-agua/p5

[b2418] (saneamento_agua) • Criação e regulamentação do Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). → saneamento-agua/p6

[b2419] (saneamento_agua) • Contratos de PSA com proprietários rurais e comunidades que conservam nascentes e florestas nas bacias produtoras de água. → saneamento-agua/p6

[b2420] (saneamento_agua) • Programa de proteção e recuperação de nascentes e matas ciliares nas áreas de recarga dos mananciais. → saneamento-agua/p7

[b2421] (saneamento_agua) • Ações de redução de perdas, monitoramento de mananciais e planejamento de redundância dos sistemas de abastecimento. → saneamento-agua/p4, saneamento-agua/p24, saneamento-agua/p29, saneamento-agua/p34

[b2423] (saneamento_agua) • Finalizar e iniciar a execução do Plano Estadual de Segurança Hídrica até 2028 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → saneamento-agua/p5

[b2424] (saneamento_agua) • Instituir o Fundo Estadual de PSA e firmar os primeiros contratos de remuneração ambiental até 2028 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → saneamento-agua/p6

[p. 99]

[b2432] (saneamento_agua) • Proteger e recuperar as principais nascentes das bacias que abastecem a Região → saneamento-agua/p7

[b2433] (saneamento_agua) Metropolitana (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → saneamento-agua/p7

[b2434] (saneamento_agua) • Reforçar a garantia de abastecimento do Sistema Imunana-Laranjal, reduzindo o risco de racionamento (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → saneamento-agua/p5

[b2436] (saneamento_agua) Fase 1 — 2027: conclusão do diagnóstico e do Plano Estadual de Segurança Hídrica, desenho e base legal do Fundo de PSA e mapeamento das áreas produtoras de água prioritárias. → saneamento-agua/p5

[b2437] (saneamento_agua) Fase 2 — 2028–2029: instituição do Fundo de PSA, celebração dos primeiros contratos de conservação, execução das obras e ações prioritárias no Sistema Imunana-Laranjal e recuperação de nascentes. → saneamento-agua/p6

[b2438] (saneamento_agua) Fase 3 — 2030: expansão do PSA para novas bacias, avaliação da redução do risco de desabastecimento e consolidação da governança hídrica estadual. → saneamento-agua/p6

[b2440] (saneamento_agua) • Grau de execução do Plano Estadual de Segurança Hídrica.

[b2441] (saneamento_agua) • Número de contratos e hectares sob Pagamento por Serviços Ambientais.

[b2442] (saneamento_agua) • Nascentes protegidas e recuperadas nas bacias produtoras de água.

[b2443] (saneamento_agua) • Índice de perdas e capacidade de reserva dos sistemas de abastecimento.

[b2444] (saneamento_agua) • Risco de racionamento no Sistema Imunana-Laranjal.

[b2446] (saneamento_agua) Coordenação pela Secretaria de Estado do Ambiente, Inea e órgão gestor de recursos hídricos, em articulação com os comitês de bacia e os municípios abastecidos. Financiamento do Fundo de PSA por meio de cobrança pelo uso da água, recursos do saneamento, orçamento estadual, receitas do Mercado de Ativos Ambientais e recursos confiscados da Operação Asfixia Ambiental. Gestão transparente, com regras técnicas claras de elegibilidade e pagamento. → saneamento-agua/p6

[p. 139]

[b3534] (saneamento_agua) Segurança Hídrica e Fundo de Serviços Ambientais

FIM — 38 blocos neste arquivo.